RESUMO: A presente Portaria altera os valores a pagar por passageiro no serviço de táxi lotação.

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 032, de 25.04.2003
(DOM de 26.04.2003)

Altera os preços do serviço de Táxi Lotação no Município de Belo Horizonte.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS, no uso de suas atribuições outorgadas pelos incisos V e XVII do art. 26, dentro dos objetivos expressos no inciso IX, do art. 3º, combinados com a alínea "h" do inciso XIII, do art. 21, todos do Estatuto Social da BHTRANS, aprovado pelo Decreto nº 6.985, de 30.12.91, consolidado pelo Decreto nº 10.941/02;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os valores a pagar por passageiro no Serviço de Táxi Lotação do Município de Belo Horizonte, conforme o seguinte:

- Serviço da Avenida Afonso Pena: R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2º - Os novos valores passam a vigorar a partir de 27 de abril de 2003.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2003.

Ricardo Mendanha Ladeira
Diretor-Presidente