ISSQN/OUTROS TRIBUTOS
MUNICIPAIS
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS/FISCAL - CNAE/FISCAL E CÓDIGO DE
ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - ALTERAÇÃO
RESUMO: Fica alterado o Decreto nº 10.233/00 (Bol. INFORMARE nº 21-B/00), que por sua vez adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal - para classificar as atividades econômicas praticadas no âmbito do Município, aprova o Código de Atividades Econômicas de Profissionais Autônomos, bem como dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.492/90.
PORTARIA
SCOMF Nº 004, de 19.02.2003
(DOM de 21.02.2003)
Altera o Anexo I do Decreto nº 10.233, de 05.05.2000, com a incorporação das modificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal - e alteração das subdivisões dos códigos das subclasses.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 10.233/00 e visando a adequação da CNAE/Fiscal às necessidades da Administração Tributária, resolve:
Art. 1º - O Anexo l do Decreto nº 10.233, de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com a redação dada pela tabela anexa a esta Portaria, que incorpora as alterações ocorridas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal - decorrentes da Resolução nº 07/2002 da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, publicadas no Diário Oficial da União - DOU de 24.12.2002, e traz as novas subdivisões dos códigos das subclasses, estas decorrentes das necessidades da Administração Tributária Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Júlio Ribeiro
Pires
Secretário Municipal da Coordenação de Finanças
ANEXO À PORTARIA SCOMF Nº 004/2003
CNAE Fiscal |
Sb |
Descrição da Atividade |
0111-2/01 |
00 |
Cultivo de arroz |
0111-2/02 |
00 |
Cultivo de milho |
0111-2/03 |
00 |
Cultivo de trigo |
0111-2/99 |
00 |
Cultivo de outros cereais para grãos |
0112-0/00 |
00 |
Cultivo de algodão herbáceo |
0113-9/00 |
00 |
Cultivo de cana-de-açúcar |
0114-7/00 |
00 |
Cultivo de fumo |
0115-5/00 |
00 |
Cultivo de soja |
0119-8/01 |
00 |
Cultivo de abacaxi |
0119-8/02 |
00 |
Cultivo de amendoim |
0119-8/03 |
00 |
Cultivo de batata inglesa |
0119-8/05 |
00 |
Cultivo de mandioca |
0119-8/06 |
00 |
Cultivo de feijão |
0119-8/07 |
00 |
Cultivo de juta |
0119-8/08 |
00 |
Cultivo de mamona |
0119-8/09 |
00 |
Cultivo de melão |
0119-8/10 |
00 |
Cultivo de tomate (rasteiro) |
0119-8/14 |
00 |
Cultivo de girassol |
0119-8/15 |
00 |
Cultivo de melancia |
0119-8/16 |
00 |
Produção de sementes certificadas para formação de pasto-forrageiras |
0119-8/17 |
00 |
Produção de sementes certificadas de lavouras temporárias, exceto pastoforrageiras |
0119-8/99 |
00 |
Produção de outros produtos de lavoura temporária, não especificados anteriormente |
0121-0/01 |
00 |
Cultivo de cebola |
0121-0/02 |
00 |
Cultivo de alho |
0121-0/03 |
00 |
Cultivo de morango |
0121-0/99 |
00 |
Cultivo de outros produtos hortículas |
0122-8/00 |
00 |
Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiros |
0131-7/01 |
00 |
Cultivo de laranja |
0131-7/99 |
00 |
Cultivo de outros cítricos |
0132-5/00 |
00 |
Cultivo de café |
0133-3/00 |
00 |
Cultivo de cacau |
0134-1/00 |
00 |
Cultivo de uva |
0139-2/01 |
00 |
Cultivo de banana |
0139-2/02 |
00 |
Cultivo de caju |
0139-2/03 |
00 |
Cultivo de coco-da-baia |
0139-2/04 |
00 |
Cultivo de pimenta do reino |
0139-2/05 |
00 |
Cultivo de chá-da-índia |
0139-2/06 |
00 |
Cultivo de maçã |
0139-2/07 |
00 |
Cultivo de mamão |
0139-2/08 |
00 |
Cultivo de manga |
0139-2/09 |
00 |
Cultivo de maracujá |
0139-2/10 |
00 |
Cultivo de erva-mate |
0139-2/11 |
00 |
Cultivo de açaí |
0139-2/12 |
00 |
Cultivo de pêssego |
0139-2/13 |
00 |
Cultivo de seringueira |
0139-2/14 |
00 |
Cultivo de guaraná |
0139-2/15 |
00 |
Cultivo de dendê |
0139-2/16 |
00 |
Cultivo de outras plantas para condimento |
0139-2/99 |
00 |
Cultivo de outros produtos de lavoura permanente, não especificados anteriormente |
0141-4/01 |
00 |
Criação de bovinos para corte |
0141-4/02 |
00 |
Criação de bovinos para leite |
0142-2/01 |
00 |
Criação de bubalinos |
0142-2/02 |
00 |
Criação de eqüinos |
0142-2/99 |
00 |
Criação de outros animais de grande porte |
0143-0/00 |
00 |
Criação de ovinos e produção de lã |
0144-9/00 |
00 |
Criação de suínos |
0145-7/01 |
00 |
Criação de frangos para corte |
0145-7/02 |
00 |
Criação de pintos de um dia |
0145-7/03 |
00 |
Criação de outras aves |
0145-7/04 |
00 |
Produção de ovos |
0146-5/01 |
00 |
Criação de caprinos |
0146-5/02 |
00 |
Sericicultura |
0146-5/03 |
00 |
Apicultura |
0146-5/05 |
00 |
Criação de escargot |
0146-5/06 |
00 |
Criação de animais domésticos |
0146-5/99 |
00 |
Criação de outros animais |
0161-9/01 |
Serviço de jardinagem - inclusive plantio de gramado |
|
0161-9/01 |
01 |
Plantio de jardins, parques e áreas verdes, inclusive gramado |
0161-9/01 |
02 |
Manutenção de jardins, parques e áreas verdes |
0161-9/01 |
03 |
Plantio de gramados e similares para contenção de enconstas |
0161-9/02 |
00 |
Serviço de pulverização da lavoura |
0161-9/03 |
00 |
Serviço de poda de árvores |
0161-9/04 |
00 |
Serviço de colheita |
0161-9/05 |
00 |
Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas |
0161-9/99 |
Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura |
|
0161-9/99 |
01 |
Preparação de terrenos para cultivo |
0161-9/99 |
02 |
Semeaduras e plantio de mudas |
0161-9/99 |
03 |
Tratamento de cultivos e controle de pragas |
0161-9/99 |
04 |
Exploração de sistema de irrigação |
0162-7/01 |
00 |
Serviço de inseminação artificial em animais |
0162-7/03 |
00 |
Serviço de tosquiamento de ovelhas |
0362-7/04 |
00 |
Serviço de manejo de animais |
0162-7/99 |
Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária - exceto atividades veterinárias |
|
0162-7/99 |
01 |
Limpeza de galinheiro, de chiqueiro, de banheiro carrapaticida e congêneres |
0162-7/99 |
02 |
Sexagem de pinto |
0162-7/99 |
03 |
Estabulação, cuidado e reprodução de animais de terceiros |
0162-7/99 |
05 |
Classificação de produtos de origem anima! |
0170-8/00 |
00 |
Caça, repovoamento cinegético e atividades de serviços relacionados |
0211-9/01 |
00 |
Cultivo de eucalipto |
0211-9/02 |
00 |
Cultivo de acácia negra |
0211-9/03 |
00 |
Cultivo de pinus |
0211-9/04 |
00 |
Cultivo de teca |
0211-9/05 |
00 |
Cultivo de outras espécies de madeira |
0211-9/06 |
00 |
Cultivo de mudas em viveiros florestais |
0212-7/01 |
00 |
Extração de madeira |
0212-7/02 |
00 |
Produção de casca de acácia negra |
0212-7/03 |
00 |
Coleta de látex (borracha extrativa) |
0212-7/04 |
00 |
Coleta de castanha-do-pará |
0212-7/05 |
00 |
Coleta de palmito |
0212-7/99 |
00 |
Coleta de outros produtos florestais silvestres |
0213-5/00 | Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal | |
0213-5/00 |
01 |
Avaliação de massas florestais em pé |
0213-5/00 |
02 |
Estimativa de valor de madeira |
0213-5/00 |
03 |
Derrubada de árvores |
0213-5/00 |
04 |
Descarregamento de madeira |
0213-5/00 |
05 |
Cuidados florestais e congêneres |
0213-5/00 |
06 |
Proteção contra incêndios florestais |
0213-5/00 |
07 |
Transporte de toras |
0511-8/01 |
00 |
Pesca de peixes |
0511-8/02 |
00 |
Pesca de crustáceos e moluscos |
0511-8/03 |
00 |
Coleta de produtos de origem marinha |
0511-8/04 |
00 |
Atividades de serviços relacionados a pesca |
0512-6/01 |
00 |
Criação de peixes |
0512-6/02 |
00 |
Criação de camarões |
0512-6/03 |
00 |
Criação de ostras e mexilhões |
0512-6/04 |
00 |
Criação de peixes ornamentais |
0512-6/05 |
00 |
Atividades de serviços relacionados a aqüicultura |
0512-6/06 |
00 |
Ranicultura |
0512-6/99 |
00 |
Outros cultivos e semicultivos da aqüicultura |
1000-6/01 |
00 |
Extração de carvão mineral |
1000-6/02 |
00 |
Benefidamento de carvão mineral |
1110-0/01 |
00 |
Extração de petróleo e gás natural |
1110-0/02 |
00
|
Extração e beneficiamento de xisto |
1110-0/03 |
00 |
Extração e beneficiamento de areias betuminosas |