ISSQN/OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS
CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS/FISCAL - CNAE/FISCAL E CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica alterado o Decreto nº 10.233/00 (Bol. INFORMARE nº 21-B/00), que por sua vez adota a Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal - para classificar as atividades econômicas praticadas no âmbito do Município, aprova o Código de Atividades Econômicas de Profissionais Autônomos, bem como dá nova redação ao art. 7º do Decreto nº 6.492/90.

PORTARIA SCOMF Nº 004, de 19.02.2003
(DOM de 21.02.2003)

Altera o Anexo I do Decreto nº 10.233, de 05.05.2000, com a incorporação das modificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal - e alteração das subdivisões dos códigos das subclasses.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA COORDENAÇÃO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º do Decreto nº 10.233/00 e visando a adequação da CNAE/Fiscal às necessidades da Administração Tributária, resolve:

Art. 1º - O Anexo l do Decreto nº 10.233, de 05 de maio de 2000, passa a vigorar com a redação dada pela tabela anexa a esta Portaria, que incorpora as alterações ocorridas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas/Fiscal - CNAE/Fiscal - decorrentes da Resolução nº 07/2002 da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, publicadas no Diário Oficial da União - DOU de 24.12.2002, e traz as novas subdivisões dos códigos das subclasses, estas decorrentes das necessidades da Administração Tributária Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Júlio Ribeiro Pires
Secretário Municipal da Coordenação de Finanças

ANEXO À PORTARIA SCOMF Nº 004/2003

CNAE Fiscal

Sb

Descrição da Atividade

0111-2/01

00

Cultivo de arroz

0111-2/02

00

Cultivo de milho

0111-2/03

00

Cultivo de trigo

0111-2/99

00

Cultivo de outros cereais para grãos

0112-0/00

00

Cultivo de algodão herbáceo

0113-9/00

00

Cultivo de cana-de-açúcar

0114-7/00

00

Cultivo de fumo

0115-5/00

00

Cultivo de soja

0119-8/01

00

Cultivo de abacaxi

0119-8/02

00

Cultivo de amendoim

0119-8/03

00

Cultivo de batata inglesa

0119-8/05

00

Cultivo de mandioca

0119-8/06

00

Cultivo de feijão

0119-8/07

00

Cultivo de juta

0119-8/08

00

Cultivo de mamona

0119-8/09

00

Cultivo de melão

0119-8/10

00

Cultivo de tomate (rasteiro)

0119-8/14

00

Cultivo de girassol

0119-8/15

00

Cultivo de melancia

0119-8/16

00

Produção de sementes certificadas para formação de pasto-forrageiras

0119-8/17

00

Produção de sementes certificadas de lavouras temporárias, exceto pastoforrageiras

0119-8/99

00

Produção de outros produtos de lavoura temporária, não especificados anteriormente

0121-0/01

00

Cultivo de cebola

0121-0/02

00

Cultivo de alho

0121-0/03

00

Cultivo de morango

0121-0/99

00

Cultivo de outros produtos hortículas

0122-8/00

00

Cultivo de flores, plantas ornamentais e produtos de viveiros

0131-7/01

00

Cultivo de laranja

0131-7/99

00

Cultivo de outros cítricos

0132-5/00

00

Cultivo de café

0133-3/00

00

Cultivo de cacau

0134-1/00

00

Cultivo de uva

0139-2/01

00

Cultivo de banana

0139-2/02

00

Cultivo de caju

0139-2/03

00

Cultivo de coco-da-baia

0139-2/04

00

Cultivo de pimenta do reino

0139-2/05

00

Cultivo de chá-da-índia

0139-2/06

00

Cultivo de maçã

0139-2/07

00

Cultivo de mamão

0139-2/08

00

Cultivo de manga

0139-2/09

00

Cultivo de maracujá

0139-2/10

00

Cultivo de erva-mate

0139-2/11

00

Cultivo de açaí

0139-2/12

00

Cultivo de pêssego

0139-2/13

00

Cultivo de seringueira

0139-2/14

00

Cultivo de guaraná

0139-2/15

00

Cultivo de dendê

0139-2/16

00

Cultivo de outras plantas para condimento

0139-2/99

00

Cultivo de outros produtos de lavoura permanente, não especificados anteriormente

0141-4/01

00

Criação de bovinos para corte

0141-4/02

00

Criação de bovinos para leite

0142-2/01

00

Criação de bubalinos

0142-2/02

00

Criação de eqüinos

0142-2/99

00

Criação de outros animais de grande porte

0143-0/00

00

Criação de ovinos e produção de lã

0144-9/00

00

Criação de suínos

0145-7/01

00

Criação de frangos para corte

0145-7/02

00

Criação de pintos de um dia

0145-7/03

00

Criação de outras aves

0145-7/04

00

Produção de ovos

0146-5/01

00

Criação de caprinos

0146-5/02

00

Sericicultura

0146-5/03

00

Apicultura

0146-5/05

00

Criação de escargot

0146-5/06

00

Criação de animais domésticos

0146-5/99

00

Criação de outros animais

0161-9/01

Serviço de jardinagem - inclusive plantio de gramado

0161-9/01

01

Plantio de jardins, parques e áreas verdes, inclusive gramado

0161-9/01

02

Manutenção de jardins, parques e áreas verdes

0161-9/01

03

Plantio de gramados e similares para contenção de enconstas

0161-9/02

00

Serviço de pulverização da lavoura

0161-9/03

00

Serviço de poda de árvores

0161-9/04

00

Serviço de colheita

0161-9/05

00

Serviços relacionados ao tratamento de produtos agrícolas

0161-9/99

Outras atividades de serviços relacionados com a agricultura

0161-9/99

01

Preparação de terrenos para cultivo

0161-9/99

02

Semeaduras e plantio de mudas

0161-9/99

03

Tratamento de cultivos e controle de pragas

0161-9/99

04

Exploração de sistema de irrigação

0162-7/01

00

Serviço de inseminação artificial em animais

0162-7/03

00

Serviço de tosquiamento de ovelhas

0362-7/04

00

Serviço de manejo de animais

0162-7/99

Outras atividades de serviços relacionados com a pecuária - exceto atividades veterinárias

0162-7/99

01

Limpeza de galinheiro, de chiqueiro, de banheiro carrapaticida e congêneres

0162-7/99

02

Sexagem de pinto

0162-7/99

03

Estabulação, cuidado e reprodução de animais de terceiros

0162-7/99

05

Classificação de produtos de origem anima!

0170-8/00

00

Caça, repovoamento cinegético e atividades de serviços relacionados

0211-9/01

00

Cultivo de eucalipto

0211-9/02

00

Cultivo de acácia negra

0211-9/03

00

Cultivo de pinus

0211-9/04

00

Cultivo de teca

0211-9/05

00

Cultivo de outras espécies de madeira

0211-9/06

00

Cultivo de mudas em viveiros florestais

0212-7/01

00

Extração de madeira

0212-7/02

00

Produção de casca de acácia negra

0212-7/03

00

Coleta de látex (borracha extrativa)

0212-7/04

00

Coleta de castanha-do-pará

0212-7/05

00

Coleta de palmito

0212-7/99

00

Coleta de outros produtos florestais silvestres

0213-5/00
Atividades dos serviços relacionados com a silvicultura e a exploração florestal

0213-5/00

01

Avaliação de massas florestais em pé

0213-5/00

02

Estimativa de valor de madeira

0213-5/00

03

Derrubada de árvores

0213-5/00

04

Descarregamento de madeira

0213-5/00

05

Cuidados florestais e congêneres

0213-5/00

06

Proteção contra incêndios florestais

0213-5/00

07

Transporte de toras

0511-8/01

00

Pesca de peixes

0511-8/02

00

Pesca de crustáceos e moluscos

0511-8/03

00

Coleta de produtos de origem marinha

0511-8/04

00

Atividades de serviços relacionados a pesca

0512-6/01

00

Criação de peixes

0512-6/02

00

Criação de camarões

0512-6/03

00

Criação de ostras e mexilhões

0512-6/04

00

Criação de peixes ornamentais

0512-6/05

00

Atividades de serviços relacionados a aqüicultura

0512-6/06

00

Ranicultura

0512-6/99

00

Outros cultivos e semicultivos da aqüicultura

1000-6/01

00

Extração de carvão mineral

1000-6/02

00

Benefidamento de carvão mineral

1110-0/01

00

Extração de petróleo e gás natural

1110-0/02
00
Extração e beneficiamento de xisto

1110-0/03

00

Extração e beneficiamento de areias betuminosas

 

Índice Geral Índice Boletim