RESUMO: Divulgados os feriados de 2003 no Município de Belo Horizonte e sua fundamentação legal.

FERIADOS 2003
(DOM de 27.12.02)

Fonte: Secretaria Municipal de Governo /GETC

* Conforme Lei Federal nº 10.607, de 19.12.02, o dia de finados passou a ser considerado feriado nacional. Antes a data era tratada como ponto facultativo.