RESUMO: A presente Portaria divulga os valores reajustados das tarifas de ônibus do serviço suplementar de transporte coletivo.

PORTARIA BHTRANS DDI Nº 087, de 27.12.02
(DOM de 28.12.02)

Reajusta as tarifas de ônibus do Serviço Suplementar do Sistema Municipal de Transportes Coletivos de Belo Horizonte.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS, no uso de suas atribuições outorgadas pelos incisos V e XVII, do artigo 26, dentro dos objetivos expressos no inciso IX, do artigo 3º, combinados com a alínea "h" do inciso XIII, do artigo 21, todos do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto nº 10.941/02;

CONSIDERANDO os reajustes ocorridos nos insumos que compõem a planilha de custo do serviço de transporte público por ônibus, principalmente o óleo diesel que nos últimos 12 meses foi reajustado em 50,13%.

RESOLVE:

Art. 1º - Reajustar as tarifas de ônibus do Serviço Suplementar do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Belo Horizonte, de acordo com a tabela abaixo.

As tarifas reajustadas correspondentes às tarifas atuais são as seguintes:

Parágrafo único - Fica criado o grupo tarifário de R$ 1,10.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor a partir de zero hora do dia 29 de dezembro de 2002, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2002.

Hélio Geraldo Rodrigues Costa Filho
Diretor-Presidente, em Exercício