ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO - ES

MATÉRIAS

BOL.Nº

*Decreto nº 1.106-R, de 03.12.02 (DOE de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Regulamento da Lei de Agrotóxicos - Alteração - Republicação

03

Decreto nº 1.113-R, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

 03

Decreto nº 1.116-R, de 20.01.03 (DOE de 21.01.03) - ICMS - Suspensão de Transferência de Créditos

06

Decreto nº 1.117-R, de 21.01.03 (DOE de 22.01.03) - ICMS - Alterações no Regulamento

06

Decreto nº 1.121-R, de 14.01.03 (DOE de 15.01.03) - ICMS - Ratificação de Convênios

 05

Decreto nº 1.125-R, de 24.01.03 (DOE de 27.01.03) - ICMS - Alterações no Regulamento

06
Decreto nº 1.125-R, de 24.01.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação 37

Decreto nº 1.126-R, de 31.01.2003 (DOE de 03.02.2003) - ICMS - Ratificação de Convênios

 08

Decreto nº 1.132-R, de 11.02.2003 (DOE de 12.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

09

Decreto nº 1.133-R, de 18.02.2003 (DOE de 19.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

11

Decreto nº 1.135-R, de 26.02.2003 (DOE de 27.02.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

11

Decreto nº 1.138-R, de 17.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

14

Decreto nº 1.139-R, de 17.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

14

Decreto nº 1.140-R, de 18.03.2003 (DOE de 19.03.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

14

Decreto nº 1.143-R, de 10.04.2003 (DOE de 11.04.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

17

Decreto nº 1.144-R, de 15.04.2003 (DOE de 16.04.2003) - ICMS - Empresas Jornalísticas e Editoras - Benefícios Fiscais

18

Decreto nº 1.145-R, de 25.04.2003 (DOE de 29.04.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

20

Decreto nº 1.146-R, de 30.04.2003 (DOE de 02.05.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

20

Decreto nº 1.150-R, de 14.05.2003 (DOE de 15.05.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

22
Decreto nº 1.152-R, de 16.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Programa de Incentivo ao Investimento - Invest-ES - Instituição 22
Decreto nº 1.158-R, de 10.06.2003 (DOU de 11.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 26
Decreto nº 1.162-R, de 13.06.2003 (DOE de 16.06.2003) - ICMS - Ratificação de Convênios 27
Decreto nº 1.166-R, de 24.06.2003 (DOE de 25.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 28
Decreto nº 1.167-R, de 24.06.2003 (DOE de 25.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 28
Decreto nº 1.168-R, de 24.06.2003 (DOE de 25.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 28
Decreto nº 1.171-R, de 25.06.2003 (DOE de 26.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 28

Decreto nº 1.172-R, de 25.06.2003 (DOE de 26.06.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

29

Decreto nº 1.176-R, de 30.06.2003 (DOE de 01.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

29
Decreto nº 1.180-R, de 04.07.2003 (DOE de 07.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 30
Decreto nº 1.181-R, de 04.07.2003 (DOE de 07.07.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação 30
Decreto nº 1.182-R, de 04.07.2003 (DOE de 07.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 30

Decreto nº 1.182-R, de 04.07.2003 (DOE de 11.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

52

Decreto nº 1.186-R, de 16.07.2003 (DOE de 17.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 

31

Decreto nº 1.191-R, de 24.07.2003 (DOE de 25.07.2003) - ICMS - Ratificação de Convênios

32
Decreto nº 1.192-R, de 25.07.2003 (DOE de 28.07.2003) -ICMS - Alterações no Regulamento 32
Decreto nº 1.194-R, de 30.07.2003 (DOE de 31.07.2003) - ICMS - Ratificação de Convênios 33
Decreto nº 1.195-R, de 30.07.2003 (DOE de 31.07.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 33
Decreto nº 1.195-R, de 30.07.2003 (DOE de 11.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação 40
Decreto nº 1.196-R, de 04.08.2003 (DOE de 05.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 34
Decreto nº 1.196-R, de 04.08.2003 (DOE de 28.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação 37
Decreto nº 1.205-R, de 26.08.2003 (DOE de 27.08.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 37
Decreto nº 1.208-R, de 05.09.2003 (DOE de 09.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 39
Decreto nº 1.210-R, de 12.09.2003 (DOE de 15.09.2003) - ICMS - Programa de Incentivo ao Investimento - Invest-ES - Alteração 40
Decreto nº 1.217-R, de 24.09.2003 (DOE de 25.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 41
Decreto nº 1.217-R, de 24.09.2003 (DOE de 03.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação 42

Decreto nº 1.220-R, de 26.09.2003 (DOE de 29.09.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

42
Decreto nº 1.221-R, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento  42
Decreto nº 1.222-R, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 42

Decreto nº 1.225-R, de 09.10.2003 (DOE de 10.10.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento

43
Decreto nº 1.233-R, de 03.11.2003 (DOE de 05.11.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 47

Decreto nº 1.233-R, de 03.11.2003 (DOE de 11.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento - Retificação

52
Decreto nº 1.237-R, de 13.11.2003 (DOE de 17.11.2003) - IPVA - Alterações no Regulamento 48
Decreto nº 1.244-R, de 27.11.2003 (DOE de 28.11.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento 50

Decreto nº 1.250-R, de 04.12.2003 (DOE de 10.12.2003) - IPVA - Alterações no Regulamento

52
Decreto nº 1.251-R, de 10.12.2003 (DOE de 11.12.2003) - ICMS - Alterações no Regulamento 52

Decreto nº 1.277-R, de 10.10.2003 (DOE de 13.10.2003)   - ICMS - Alterações no Regulamento

44

Lei nº 5.875, de 24.04.2003 (DOE de 12.06.2003) - Assuntos Diversos - "Disque Denúncia" - Obrigatoriedade da Fixação do Número Nos Vidros Traseiros Dos Ônibus

27

Lei nº 7.457, de 31.03.2003 (DOE de 01.04.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

16
Lei nº 7.458, de 23.04.2003 (DOE de 24.04.2003) - Assuntos Diversos - Casas de Diversão - Desconto Para Ido 19

Lei nº 7.468, de 23.06.2003 (DOE de 25.06.2003) - ICMS - Alterações na Legislação

29
Lei nº 7.491, de 09.07.2003 (DOE de 10.07.2003) - Fundap - Alterações na Legislação 30
Lei nº 7.517, de 25.09.2003 (DOE de 26.09.2003)  - ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Não Recolhimento do Imposto Por Força de Medida Judicial - Obrigação 41
Lei nº 7.559, de 14.11.2003 (DOE de 17.11.2003) - ICMS - Alterações na Legislação 48
Lei nº 7.564, de 18.11.2003 (DOE de 19.11.2003) - Assuntos Diversos - Exercício Regular do Poder de Polícia - Taxas - Alterações 49

(*)Lei nº 7.564, de 18.11.2003 (DOE de 24.11.2003) - Assuntos Diversos - Exercício Regular do Poder de Polícia - Taxas - Alterações - Republicação

50
Lei nº 7.576, de 21.11.2003 (DOE de 24.11.2003)  - Assuntos Diversos - Exercício Regular do Poder de Polícia - Taxas - Alterações 50
Ordem de Serviço nº 29, de 09.04.2003 (DOE de 10.04.2003) - ICMS - Regime de Substituição Tributária - Auto de Infração 18
Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 34, de 29.04.2003 (DOE de 30.04.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos 20

Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 41, de 26.05.2003 (DOE de 28.05.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos

24

Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 42, de 30.05.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações

24
Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 57, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003)  - ICMS - Pauta de Valores Mínimos 30

Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 58, de 02.07.2003 (DOE de 04.07.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos

 30
Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 87, de 10.09.2003 (DOE de 11.09.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alteração 40
Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 87, de 10.09.2003 (DOE de 24.09.2003) -  ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alteração - Retificação 41

Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 90, de 16.09.2003 (DOE de 17.09.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Serviço de Transporte

40
Ordem de Serviço Sefa/Subser nº 109, de 24.10.2003 (DOE de 28.10.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos 46

Ordem de Serviço Sefaz nº 24, de 27.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Produtos Agropecuários

15
Ordem de Serviço Sefaz nº 64, de 05.08.2003 (DOE de 06.08.2003) - ICMS - Declaração de Operações Tributáveis - DOT 34
Portaria-R nº 40, de 10.11.2003 (DOE de 11.11.2003) - Assuntos Diversos - Sefaz - Horário de Funcionamento 48
Portaria Seag nº 11-R, de 29.09.2003 (DOE de 16.10.2003)  - Assuntos Diversos - Citros - Entrada, Comercialização e Trânsito no Estado 44
Portaria Sefaz nº 37-R, de 06.10.2003 (DOE de 07.10.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Apuração da Margem de Valor Agregado 43