ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 1.196-R/2003 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 1.196-R/2003 (Bol. INFORMARE nº 34/2003), conforme DOE de 28.08.2003.

DECRETO Nº 1.196-R, de 04.08.2003
(DOE de 28.08.2003)

No Decreto nº 1.196-R, de 04 de agosto de 2003, publicado no Diário Oficial de 05 de agosto de 2003:

Onde se lê:

"Art. 2º - O RICMS/ES fica acrescido do art. 924, com a seguinte redação:

"Art. 924 - A opção.... "

Leia-se:

"Art. 2º - O RICMS/ES fica acrescido do art. 922, com a seguinte redação:

"Art. 922 - A opção ...."

Redigido e publicado com incorreção.