RESUMO: Alterada a Pauta de Valores Mínimos no que se refere aos seguintes grupos de produtos: legumes, hortaliças, condimentos, cereais e outros.

ORDEM DE SERVIÇO SEFA/SUBSER Nº 42, de 30.05.2003
(DOE de 02.06.2003)

Introduz alterações na Ordem de Serviço nº 34, de 29 de abril de 2003.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, XVI, do Decreto nº 3.543-N, de 09 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art. 1º - O Capítulo II, Seção I, Item II e Seção III, Item I do Anexo I da Ordem de Serviço nº 34, de 29 de abril de 2003, passa a vigorar em conformidade com o Anexo Único que com esta se publica.

Art. 2º - Esta ordem de serviço entra em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Vitória, 30 de maio de 2003.

Luiz Carlos Menegatti
Subsecretário de Estado da Receita

ANEXO ÚNICO DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 42, DE 30 DE MAIO DE 2003

ANEXO I DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2003.

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS PARA OPERAÇÕES COM PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E OUTROS