| .: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
| Convênio ICMS nº 1, de 05.01.2017 (DOU de 16.02.2017) -
Convênio ICMS 83/2006 – Retificação |
ICMS |
07 |
| Convênio ICMS nº 6, de 08.02.2017 (DOU de 09.02.2017) -
Convênio ICMS 37/1994 - Alteração |
ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 8, de 08.02.2017 (DOU de 09.02.2017) -
Convênio ICMS 85/1993 - Alteração |
ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 7, de 08.02.2017 (DOU de 09.02.2017) -
Convênio ICMS 74/1994 - Alteração |
ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 11, de 08.02.2017 (DOU de 09.02.2017) -
ICM e ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais |
ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 12, de 08.02.2017 (DOU de 09.02.2017) -
Convênio ICMS 57/2015 – Alteração |
ICMS |
06 |
| Convênio ICMS nº 13, de 23.02.2017 (DOU de 24.02.2017) -
Doações de Medicamentos - Isenção do ICMS |
ICMS |
08 |
| Convênio ICMS nº 14, de 23.02.2017 (DOU de 24.02.2017) -
Convênio ICMS 51/2000 – Alteração |
ICMS |
08 |
| Convênio ICMS n° 15, de 22.03.2017 (DOU de 24.03.2017) -
Convênio ICMS 11/17 – Alteração |
ICMS |
12 |
| Convênio ICMS n° 16, de 22.03.2017 (DOU de 24.03.2017) -
Obrigações Acessórias - Créditos Tributários |
ICMS |
12 |
| Convênio ICMS nº 17, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 42/2016 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 18, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Portal Nacional da Substituição Tributária - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 19, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio 121/2016 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 20, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 09/09 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 21, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 73/2016 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 22, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 92/2015 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 23, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 110/2007 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 24, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênios ICMS 59/91 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 92/2015 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 25, de 07.04.2017 (DOU de 31.05.2017) -
Convênio ICMS 92/2015 – Retificação |
ICMS |
22 |
| Convênio ICMS nº 26, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
IPT - Isenção do ICMS |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 92/2015 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 27, de 07.04.2017 (DOU de 18.05.2017) -
Convênio ICMS 92/15 - Retificação |
ICMS |
20 |
| Convênio ICMS nº 28, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 38/2012 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 29, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 132/1992 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 29, de 07.04.2017 (DOU de 09.05.2017) -
Convênio ICMS 132/1992 – Retificação |
ICMS |
19 |
| Convênio ICMS nº 30, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 133/03 - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 31, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 03/2017 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 32, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 19/16 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 33, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 51/1999 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 34, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 48/13 - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 35, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 126/2015 - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 36, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 138/1993 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 37, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 74/2007 - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 38, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 92/2015 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 39, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 16/2015 - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 40, de 07.04.2017 (DO de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 141/2016 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 41, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 106/2014 - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 42, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 95/2016 - Alteração |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 42, de 07.04.2017 (DOU de 05.05.2017) -
Convênio ICMS nº 42/2017 - Retificação |
ICMS |
18 |
Convênio ICMS nº 43, de 07.04.2017 (DOU de 13.04.2017) -
Convênio ICMS 13/2017 - Disposições |
ICMS |
15 |
| Convênio ICMS nº 44, de 17.04.2017 (DOU de 20.04.2017) -
Convênio ICMS 92/2015 - Alteração |
ICMS |
16 |
| Convênio ICMS nº 44, de 17.04.2017 (DOU de 27.04.2017) -
Convênio ICMS 92/15 – Retificação |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS nº 45, de 17.04.2017 (DOU de 20.04.2017) -
Convênio ICMS 102/2013 - Alteração |
ICMS |
16 |
| Convênio ICMS nº 45, de 17.04.2017 (DOU de 03.05.2017) -
Convênio ICMS 102/2013 – Retificação |
ICMS |
18 |
| Convênio ICMS nº 46, de 17.04.2017 (DOU de 20.04.2017) -
Créditos Tributários do ICMS - Dispensa |
ICMS |
16 |
| Convênio ICMS nº 47, de 17.04.2017 (DOU de 20.04.2017) -
Convênio ICMS 92/09 - Disposições |
ICMS |
16 |
| Convênio ICMS nº 48, de 25.04.2017 (DOU de 26.04.2017) -
Convênio ICMS 27/90 – Alteração |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS nº 49, de 25.04.2017 (DOU de 26.04.2017) -
Convênios ICMS - Prorrogação de Disposições |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS nº 50, de 25.04.2017 (DOU de 26.04.2017) -
Convênio ICMS 38/2012 – Alteração |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS nº 51, de 25.04.2017 (DOU de 26.04.2017) -
Convênio ICMS 51/2017 – Alteração |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS nº 52, de 07.04.2017 (DOU de 28.04.2017) -
Regimes de Substituição Tributária - Disposições |
ICMS |
17 |
| Convênio ICMS nº 53, de 09.05.2017 (DOU de 11.05.2017) -
Convênio ICMS 38/2001 – Alteração |
ICMS |
19 |
| Convênio ICMS nº 54, de 09.05.2017 (DOU de 11.05.2017) -
Parcelamento de Débitos Fiscais - ICM e ICMS |
ICMS |
19 |
| Convênio ICMS nº 55, de 09.05.2017 (DOU de 11.05.2017) -
Convênio ICMS 49/2017 – Alteração |
ICMS |
19 |
| Convênio ICMS nº 56, de 09.05.2017 (DOU de 11.05.2017) -
Programa Luz Para Todos – Disposições |
ICMS |
19 |
| Convênio ICMS nº 57, de 16.05.2017 (DOU de 18.05.2017) -
Ame - Isenção de ICMS |
ICMS |
20 |
| Convênio ICMS nº 58, de 16.05.2017 (DOU de 18.05.2017) -
Convênio ICMS 135/06 – Disposições |
ICMS |
20 |
| Convênio ICMS nº 59, de 16.05.2017 (DOU de 18.05.2017) -
Convênio ICMS nº 74/2007 – Disposições |
ICMS |
20 |
| Convênio ICMS nº 60, de 23.05.2017 (DOU de 25.05.2017) -
Convênio ICMS nº 92/15 – Alteração |
ICMS |
20 |
| Convênio ICMS nº 61, de 23.05.2017 (DOU de 25.05.2017) -
Convênio ICMS nº 18/17 – Alteração |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS nº 62, de 23.05.2017 (DOU de 25.05.2017) -
Convênio ICMS 52/17 – Alteração |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS nº 63, de 23.05.2017 (DOU de 25.05.2017) -
Convênio ICMS nº 38/12 – Disposições |
ICMS |
21 |
| Convênio ICMS nº 64, de 05.06.2017 (DOU de 08.06.2017) -
Estado de Calamidade Pública - Isenção de ICMS |
ICMS |
23 |
| Convênio ICMS nº 65, de 05.06.2017 (DOU de 08.06.2017) -
Parcelamento de Débito Fiscal - Redução de Juros e Multas |
ICMS |
23 |
| Convênio ICMS nº 66, de 19.06.2017 (DOU de 22.06.2017) -
Convênio ICMS 58/15 – Alteração |
ICMS |
25 |
| Convênio ICMS nº 67, de 19.06.2017 (DOU de 22.06.2017) -
Convênio ICMS 11/17 – Alteração |
ICMS |
25 |
| Convênio ICMS nº 67, de 08.07.2016 (DOU de 09.05.2017) -
Convênio ICMS 23/1990 – Retificação |
ICMS |
19 |
| Convênio ICMS nº 68, de 19.06.2017 (DOU de 22.06.2017) -
Crédito Tributário de ICMS - Programa De Parcelamento |
ICMS |
25 |
| Convênio ICMS nº 69, de 19.06.2017 (DOU de 22.06.2017) -
Convênio ICMS 120/89 – Disposições |
ICMS |
25 |
| Convênio ICMS nº 70, de 27.06.2017 (DOU de 29.06.2017) -
Convênio ICMS 52/17 - Alteração |
ICMS |
26 |
| Convênio ICMS nº 71, de 27.06.2017 (DOU de 29.06.2017) -
Convênio ICMS 65/17 - Alteração |
ICMS |
26 |
| Convênio ICMS nº 72, de 27.06.2017 (DOU de 29.06.2017) -
Convênio ICMS 102/2013 - Alteração |
ICMS |
26 |
| Convênio ICMS nº 150, de 19.10.2017 (DOU de 26.10.2017) -
Transporte Ferroviário - Isenção do ICMS |
ICMS |
43 |
| Convênio ICMS nº 151, de 19.10.2017 (DOU de 26.10.2017) -
Convênio ICMS 52/17 - Alteração |
ICMS |
43 |
| Convênio ICMS nº 152, de 19.10.2017 (DOU de 26.10.2017) -
Operações Com Gado Bovino - Base De Cálculo |
ICMS |
43 |
| Convênio ICMS nº 153, de 19.10.2017 (DOU de 26.10.2017) -
Convênio ICMS 77/11 - Alteração |
ICMS |
43 |
| Convênio ICMS nº 154, de 19.10.2017 (DOU de 26.10.2017) -
Operações Com Veículos Automotores - Cálculo do ICMS |
ICMS |
43 |
| Convênio ICMS nº 155, de 19.10.2017 (DOU de 26.10.2017) -
Isenção do ICMS - Disposições |
ICMS |
43 |
| Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017 (DOU de 18.12.2017) -
Lei Complementar nº 160/17 - Disposições |
ICMS |
51 |
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