CONVÊNIO ICMS Nº 42/2017
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 42, de 07.04.2017
(DOU de 05.05.2017)

RETIFICAÇÃO

No  Convênio  ICMS  42/17,  de  7  de  abril  de  2017,  publicado no  DOU  de  13  de  abril  de  2017,  Seção  1,  páginas  52  e  53:

a)Na cláusula primeira onde se lê:

"... serviços de transportes e de telecomunicações, exceto ..." ,

leia-se:

"... serviços de transportes rodoviários  de  cargas  e  de  telecomunicações,  exceto...";

b) Na  cláusula  segunda  onde  se  lê: 

"Cláusula  primeira...  serviços  transportes  e  de  telecomunicações,  ..."  , 

leia-se: 

"  Cláusula primeira...  serviços  de  transportes  rodoviários  de  cargas  e  de  telecomunicações,  ...";

c) onde  se  lê: 

"Cláusula  segunda  Este  convênio  entra  em vigor..."  , 

leia-se: 

"Cláusula  terceira  Este  convênio  entra  em  vigor. . . " .