CONVÊNIO ICMS 92/15
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 44, de 17.04.2017
(DOU de 27.04.2017)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

RETIFICAÇÃO

Na Tabela constante da cláusula primeira do Convênio ICMS 44/2017, de 19 de abril de 2017, publicado no DOU de 20 de abril de 2017, Seção 1, páginas 38 e 39:

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