CONVÊNIO ICMS 92/2015
RETIFICAÇÃO

CONVÊNIO ICMS Nº 25, de 07.04.2017
(DOU de 31.05.2017)

Ret. - Altera o Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 25/2017, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, páginas 47 e 48,

Onde se lê:

"IV - os itens 112.0 a 15.0 do Anexo XVIII:"

Leia-se:

"IV - os itens 112.0 a 115.0 do Anexo XVIII:..."