PASEP
PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 161/2003 (Bol. INFORMARE nº 27/2003), conforme o DOU de 27.06.2003.

PORTARIA CONJUNTA SRF/PGFN Nº 161, de 16.06.2003
(DOU de 27.06.2003)

Na Portaria Conjunta SRF/PGNF nº 161, de 16 de junho de 2003, publicada no DOU de 17.06.2003, seção 1, página 26:

Onde se lê: "PORTARIA CONJUNTA SRF/PGFN Nº 161,"

Leia-se: "PORTARIA CONJUNTA SRF/PGNF Nº 961,"