RESUMO: Por meio da Portaria a seguir foram determinados, para o mês de fevereiro de 2003, os fatores de atualização monetária das contribuições para fins de cálculo do pecúlio, e os fatores utilizados na atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício da Previdência Social.

PORTARIA MPAS Nº 129, de 18.02.2003
(DOU de 19.02.2003)

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com as alterações subseqüentes, especialmente da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) cor-respondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de rea-justamento de 1,004878 - Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2003.

Art. 2º - Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apu-rados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008194 -Taxa Referencial-TR do mês de janeiro de 2003 mais juros.

Art. 3º - Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2003, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,004878 - Taxa Re-ferencial-TR do mês de janeiro de 2003.

Art. 4º - Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2003, os fatores de atualização dos salários-de-contribuição, para fins de con-cessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,021700.

Art. 5º - A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o art. 31 do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de fevereiro de 2003, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

Art. 6º - O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Ricardo Berzoini