COMPRA E VENDA DE GÁS NATURAL
ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO TRANSPORTE - ALTERAÇÕES

RESUMO: Promove alteração na redação original da Portaria ANP nº 01/2003 (Bol. INFORMARE nº 04/2003), que estabelece os procedimentos utilizados para o envio das informações referentes às atividades de transporte e de compra e venda de gás natural ao mercado, aos carregadores e à ANP, definindo o conteúdo das informações fornecidas pelos transportadores ao mercado, e exclusivamente à ANP.

PORTARIA ANP Nº 296, de 18.11.2003
(DOU de 20.11.2003)

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 624, de 18 de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º - Alterar o Anexo da Portaria nº 1, de 6 de janeiro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO I

I. ESTRUTURA DE ENVIO DE INFORMAÇÕES

Os Transportadores deverão tornar disponíveis os arquivos em base diária e horária no diretório \anp, especialmente criado na área de baixa de arquivo (FTP - File Transfer Protocol Server) do Transportador. Este diretório deverá ser restrito à leitura com acesso exclusivo à ANP.

Os arquivos deverão estar em formato texto (extensão txt) e serão sempre sobrepostos por arquivos atualizados ao fim do prazo determinado para cada arquivo.

O arquivo em base diária deverá ser nomeado no formato anp_xxx_diario.txt e o arquivo em base horária deverá ser nomeado no formato anp_xxx_horario.txt, onde xxx corresponde a sigla de 3 (três) dígitos que identifica o Transportador.

II. CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES

II.1 - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ARQUIVO DIÁRIO (anp_xxx_diario.txt)

(a) Pontos de Recepção

(a1) Volume acumulado, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(a2) Poder Calorífico Superior, em KJ/m³, nas condições de 20ºC e 1 atm. em base seca.

(a3) N2, em % molar, CO2, em % molar, H2O, em mg/m³, Ponto de Orvalho de H2O, em ºC e H2S, em mg/m³ (todos os valores medidos nas condições de 20ºC e 1 atm. em base seca)

(a4) Energia Movimentada, em MWh.

(b) Pontos de Entrega ("city-gates")

(b1) Volume acumulado, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(c) Estação de Compressão

(c1) Consumo Próprio, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(d) Duto

(d1) Empacotamento, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(d2) Desequilíbrio, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

II.2 - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ARQUIVO HORÁRIO (anp_xxx_horario.txt)

(a) Estações de Compressão

(a1) Pressão de Entrada, em kgf/cm².

(a2) Pressão de Saída, em kgf/cm².

(a3) Vazão horária, em mil m³/h (em condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(b) Estações de Redução de Pressão

(b1) Pressão de Entrada, em kgf/cm².

(b2) Pressão de Saída, em kgf/cm².

(b3) Vazão horária, em mil m³/h (em condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(c) Pontos de Recepção

(c1) Pressão de Saída, em kgf/cm².

(c2) Vazão horária, em mil m³/h (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(c3) Volume movimentado acumulado desde o início do dia operativo, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(d) Estações de Medição e Regulagem

(d1) Pressão de Entrada, em kgf/cm².

(d2) Pressão de Saída, em kgf/cm².

(d3) Vazão horária, em mil m³/h (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(d4) Volume acumulado desde o início do dia operativo, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(e) Pontos de Entrega ("city-gates")

(e1) Pressão de Entrada, em kgf/cm².

(e2) Vazão horária, em mil m³/h (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

(e3) Volume acumulado desde o início do dia operativo, em mil m³ (nas condições padrão de temperatura, 20ºC, e pressão, 1 atm.).

III - FORMATO DAS INFORMAÇÕES

A estrutura interna dos arquivos deverá ser mantida sempre no mesmo padrão definido, sendo que todos os campos serão separados por vírgulas e completados seus tamanhos com brancos, se necessário. Os valores numéricos terão sua parte decimal separada por um ponto (.). A linha será sempre encerrada por um asterisco (*).

Não deverá haver indicador de fim de página, a página deve terminar no final do último asterisco sem que haja linhas em branco no final do arquivo.

III.1 - FORMATAÇÃO DO ARQUIVO DIÁRIO (anp_xxx_diario.txt)

As informações do arquivo diário deverão seguir a formatação apresentada na tabela a seguir:

O tamanho da linha é fixo em 52 caracteres para a posição dos valores descritos na tabela acima. Caso um dos valores não seja solicitado para alguma variável, o campo será preenchido por brancos, respeitando os tamanhos especificados.

O campo 3, referente à variável, deverá obedecer a seguinte codificação:

O campo 5, referente ao código do ponto analisado, deverá ter tamanho fixo igual a 20 caracteres. O código do ponto analisado deverá ser todo em letras maiúsculas e não poderá ocorrer espaços em branco no meio do código. Caso o código tenha menos que 20 (vinte) caracteres, o campo deverá ser completado com espaços em branco.

O código não poderá conter caracteres especiais e acentuações, com a exceção do caracter "under score" ( _ ).

Os itens identificados como campo 6 serão sempre únicos em cada linha, sendo que a coluna terá como tamanho fixo (nnnnnn.nn).

Exemplo:

TRP,20020125,VAT,1120,GUARAREMA, 3348.00*

Observações:

1 - Para os casos em que o ponto analisado (estação) permitir a inversão de fluxo, ou seja estação que pode operar como PTE ou PTR, deverá ser apresentado primeiro (linha mais próxima do topo dos dados no arquivo) as informações referentes a estação PTE e imediatamente abaixo as informações referentes a condição PTR.

2 - Não será permitido a definição do mesmo nome do "Código do ponto analisado" (contido no campo 5) para estação e duto.

III.2 - FORMATAÇÃO DO ARQUIVO HORÁRIO (anp_ xxx_horario.txt)

As informações do arquivo horário deverão seguir a formatação apresentada na tabela abaixo:

O tamanho da linha é fixo em 74 caracteres para a posição dos valores descritos na tabela acima. Caso um dos valores não seja solicitado para alguma variável, o campo será preenchido por brancos, respeitando os tamanhos especificados.

O campo 3, referente ao código do ponto analisado, deverá obedecer a seguinte codificação:

O campo 5, referente ao código do ponto analisado, deverá ter tamanho fixo igual a 20 caracteres. O código do ponto analisado deverá ser todo em letras maiúsculas e não poderá ocorrer espaços em branco no meio do código. Caso o código tenha menos que 20 (vinte) caracteres, o campo deverá ser completado com espaços em branco.

O código não poderá conter caracteres especiais e acentuações, com a exceção do caracter "under score" ( _ ).

Exemplo:

TRP,20020125,EMR,1120,GUARAREMA, 20.00, 21.00,4362.00, 9821.00*

Obs.: Para os casos em que o ponto analisado (estação) permitir a inversão de fluxo, ou seja estação que pode operar como PTE ou PTR, deverá ser apresentado primeiro (linha mais próxima do topo dos dados no arquivo) as informações referentes a estação PTE e imediatamente abaixo as informações referentes a condição PTR."

Art. 2º - Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria ANP nº 001/2003, a qual deverá ser republicada com as alterações determinadas por esta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sebastião do Rego Barros