ÍNDICE GERAL DE 2003

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

MATÉRIAS

BOL.Nº

Decreto nº 22.639, de 10.02.2003 (DOM de 11.02.2003) - Assuntos Diversos - Propaganda Ilegal

 09

Decreto nº 22.663, de 20.02.2003 (DOM de 24.02.2003) - ISS - Programa de Apoio Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino - Regulamentação

 10

Decreto nº 22.693, de 27.02.2003 (DOM de 28.02.2003) - ISS - Incentivos Fiscais

 12

Decreto nº 22.779, de 03.04.2003 (DOM de 04.04.2003) - ISS - Nota Fiscal - Empresas Funerárias

16

Decreto nº 22.784, de 04.04.2003 (DOM de 07.04.2003) - IPTU - Calendário de Pagamento - Catrim

 17
Decreto nº 23.043, de 23.06.2003 (DOM de 24.06.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Público - Bilhetagem Eletrônica - Portadores do Vírus HIV 28

Decreto nº 23.142, de 17.07.2003 (DOM de 18.07.2003) - Assuntos Diversos - Informações Nas Embalagens de Produtos Alimentícios - Obrigatoriedade

31
Decreto nº 23.148, de 17.07.2003 (DOM de 18.07.2003) - Assuntos Diversos - "Fast Food" - Informações Nutricionais 31
Decreto nº 23.296, de 21.08.2003 (DOM de 22.08.2003) - Assuntos Diversos - Penalidades Aplicadas a Obras Irregulares 36
Decreto nº 23.440, de 22.09.2003 (DOM de 23.09.2003) - Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas - Regulamentação 41

Decreto nº 23.596, de 16.10.2003 (DOM de 17.10.2003)   - Assuntos Diversos - Quiosques - Remuneração Paga

44

Decreto nº 23.700, de 21.11.2003 (DOM de 24.11.2003)   - Assuntos Diversos - Publicidade em Mesas e Guarda-Sóis - Vedação

50
Decreto nº 23.753, de 02.12.2003 (DOM de 04.12.2003) - ISS - Alterações na Legislação 51
Instrução Normativa SMF nº 10, de 23.07.2003 (DOM de 24.07.2003) - ISS - Serviços de Leilão e Tributação 32
(*)Lei nº 1.513, de 27.12.1989 (DOM de 12.08.2003)   - ISS e Outros Tributos Municipais - Código Tributário Municipal - Retificação 35

Lei nº 3.459, de 09.12.02 (DOM de 18.12.02) - Assuntos Diversos - Venda de Pilhas e Baterias

 01

Lei nº 3.468, de 13.12.02 (DOM de 16.12.02) - ISS - Programa de Apoio Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino

02

Lei nº 3.477, de 19.12.02 (DOM de 20.12.02) - ISS e Outros Tributos - Código Tributário Municipal - Alteração

 02

Lei nº 3.486, de 26.12.02 (DOM de 30.12.02) - ISS - Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social - Isenção

 03

Lei nº 3.510, de 16.01.03 (DOM de 21.01.03) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade de Toaletes

06

*Lei nº 3.510, de 16.01.2003 (DOM de 30.01.2003) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade de Toaletes - Republicação

07

Lei nº 3.516, de 20.03.2003 (DOM de 27.03.2003) - Assuntos Diversos - Utilização de Expressões Estrangeiras

 15

Lei nº 3.525, de 07.04.2003 (DOM de 15.04.2003) - Assuntos Diversos - Berçários e UTI Neonatal - Instalação de Câmaras de Vídeo

18

Lei nº 3.529, de 07.04.2003 (DOM de 15.04.2003) - Assuntos Diversos - Material de Divulgação - Tradução de Expressões Estrangeiras

18

Lei nº 3.533, de 07.04.2003 (DOM de 15.04.2003) - Assuntos Diversos - Registro do Nome do Consumidor em Cadastro de Proteção ao Crédito - Proibição

18

Lei nº 3.543, de 16.04.2003 (DOM de 15.05.2003) - Assuntos Diversos - Centros de Defesa Dos Consumidores - Cedecons

22
Lei nº 3.572, de 04.06.2003 (DOM de 24.06.2003) - Assuntos Diversos - Feriado Municipal - Obrigatoriedade da Antecipação da Comemoração 28

Lei nº 3.593, de 24.06.2003 (DOM de 27.06.2003) - Assuntos Diversos - Obrigatoriedade da Distribuição de Preservativos

28

Lei nº 3.594, de 30.06.2003 (DOM de 01.07.2003) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos de Shopping Centers e Lojas Que Operam Com Máquina de Videogame, Fliperama e Videokê - Apresentação Obrigatória de Laudo de Vistoria Técnica

29

Lei nº 3.597, de 30.06.2003 (DOM de 01.07.2003) - Assuntos Diversos - Parques Temáticos e de Diversão - Apresentação Obrigatória de Laudo de Vistoria Técnica

29
Lei nº 3.617, de 22.08.2003 (DOM de 01.09.2003) - Assuntos Diversos - Bronzeamento Artificial 37
Lei nº 3.621, de 22.08.2003 (DOM de 01.09.2003)  - Assuntos Diversos - Controle da Permanência de Clientes em Agências Bancárias 37
Lei nº 3.629, de 28.08.2003 (DOM de 01.09.2003)  - Assuntos Diversos - Discriminação no Acesso a Elevadores 37
(*) Lei nº 3.629, de 28.08.2003 (DOM de 05.09.2003)   - Assuntos Diversos - Discriminação no Acesso a Elevadores - Republicação 38

Lei nº 3.631, de 04.09.2003 (DOM de 05.09.2003)  - Assuntos Diversos - Postos de Combustíveis - Bombas de Gás Natural

38
Lei nº 3.634, de 08.09.2003 (DOM de 09.09.2003) - Assuntos Diversos - Jogos e Programas Informatizados Que Estimulem à Violência Vedação ao Manuseio Por Parte de Crianças e Adolescentes 40
Lei nº 3.646, de 17.09.2003 (DOM de 25.09.2003)  - Assuntos Diversos - Combate ao Aedes-Aegypti 41
Lei nº 3.648, de 22.09.2003 (DOM de 23.09.2003)  - Assuntos Diversos - Produtos Transgênicos  41

Lei nº 3.652, de 26.10.2003 (DOM de 04.11.2003) - IPTU - Programa "Uma Família Carioca"

47
Lei nº 3.655, de 01.10.2003 (DOM de 02.10.2003) - Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes e Similares - Fornecimento de Canudo 42

Lei nº 3.668, de 24.10.2003 (DOM de 04.11.2003) - Assuntos Diversos - Estacionamento Rotativo Público - Gratuidade

47

Lei nº 3.670, de 24.10.2003 (DOM de 04.11.2003) - Assuntos Diversos - Embalagens - Informações

47

Lei nº 3.671, de 24.10.2003 (DOM de 04.11.2003) - ISS - Quadro de Funcionários - Benefício

47

Lei nº 3.691, de 28.11.2003 (DOM de 01.12.2003) - ISS - Alterações na Legislação

 51

Lei nº 3.697, de 09.12.2003 (DOM de 10.12.2003) - Assuntos Diversos - Reservatórios de Água - Limpeza e Higienização

52

Portaria F/CIS nº 105, de 11.03.2003 (DOM de 13.03.2003) - ISS - Certidão de Imposto

13
Portaria F/CIS nº 120, de 24.11.2003 (DOM de 26.11.2003) - ISS - ISS Volante - Verificação de Atividades em Tempo Real 50

Portaria F/CIS nº 122, de 04.12.2003 (DOM de 10.12.2003) - ISS - Parcelamento de Débitos - Formalização

52

Resolução SMF nº 1.855, de 12.12.02 (DOM de 13.12.02) - Assuntos Diversos - Publicidade Por Meio de Tabuletas - Regularização

01

Resolução SMF nº 1.860, de 16.01.2003 (DOM de 17.01.2003) - ISS - Eventos Carnavalescos - Pagamento

 05

Resolução SMF nº 1.866, de 24.02.2003 (DOM de 25.02.2003) - ISS - Rotinas Para o Atendimento Aos Contribuintes

11
Resolução SMF nº 1.872, de 25.04.2003 (DOM de 28.04.2003) - Assuntos Diversos - Atualização de Créditos 19
Resolução SMF nº 1.875, de 15.05.2003 (DOM de 16.05.2003) - ISS - Enquadramento de Contribuinte Como Microempresa 22
Resolução SMF nº 1.882, de 27.06.2003 (DOM de 30.06.2003) - ISS - Enquadramento de Contribuinte Como Microempresa - Alteração 28

Resolução Conjunta SMF/CGM nº 138, de 14.06.2003 (DOM de 15.07.2003)  - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Pedido de Restituição de Indébito Fiscal - Procedimento

 31
Resolução Conjunta SMC/SMF nº 01, de 27.06.2003 (DOM de 30.06.2003) - ISS - Incentivos Fiscais 28

Resolução Conjunta SMF/SMG nº 005, de 22.01.03 (DOM de 23.01.03) - Assuntos Diversos - Veiculação de Publicidade - Autorização

06
Resolução SMF nº 1.885, de 29.08.2003 (DOM de 02.09.2003)  - Assuntos Diversos - Parcelamento de Créditos Oriundos da Utilização de Bens Imóveis Públicos Administrados Pela SMF 38
Resolução SMG "N" nº 651, de 22.05.2003 (DOM de 23.05.2003) - Assuntos Diversos - Farmácias e Drogarias - Inspeção da Vigilância Sanitária 23
Resolução SMTR nº 1.281, de 10.04.2003 (DOM de 11.04.2003) - Assuntos Diversos - Multa de Trânsito - Modelo de Auto de Infração 18
Resolução SMTR nº 1.326, de 13.10.2003 (DOM de 15.10.2003)  - Assuntos Diversos - Autorização Especial de Trânsito - AET 44
Resolução SMTR nº 1.331, de 17.11.2003 (DOM de 18.11.2003) - Assuntos Diversos - Diárias Devidas Por Veículos - CET-RIO 49