ISS E OUTROS TRIBUTOS MUNICIPAIS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Fica retificada a Lei nº 1.513/1989, que por sua vez alterou o Código Tributário Municipal do Rio de Janeiro, conforme o DOM de 12.08.2003.

(*)LEI Nº 1.513, de 27.12.1989
(DOM de 12.08.2003)

Altera dispositivo da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, e dá outras providências.

Autor: PODER EXECUTIVO

Onde se lê:

"...

Art. 1º - ...

"Art. 137 - ...

...

II - Outras atividades comerciais não localizadas com ponto fixo local determinados e/ou eventuais.

..."

Leia-se:

"...

Art. 1º - ...

"Art. 137 - ...

...

II - Outras atividades comerciais não localizadas com ponto fixo ou local determinados e/ou eventuais.

..."

(*) Retificada por incorreção no original, tendo em vista Ofício M/Nº 243, de 6 de agosto de 2003, da Presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.