indsp95.htm

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MATÉRIAS	BOL.
COMUNICADO - (DOE DE 30.12.94)	03
COMUNICADO DIPLAT-16, de 28.06.95 (DOE de 30.06.95)	28
COMUNICADO DIPLAT-17, de 28.06.95 (DOE de 30.06.95)	28
COMUNICADO DIPLAT-18, de 28-6-95 (DOE de 30.06.95	28
COMUNICADO CAT-2, DE 05.01.95 - (DOE DE 06.01.95)	02
COMUNICADO CAT-12, DE 10.02.95 - (DOE DE 11.02.95)	08
COMUNICADO CAT-13, DE 10.02.95 - (DOE DE 11.02.95)	08
COMUNICADO CAT-13, de 10.02.95 (DOE de 23.02.95)	10
COMUNICADO CAT-13, DE 10.02.95 (RETIFICAÇÃO NO DOE DE 03.03.95)	11
COMUNICADO CAT-20, DE 14.03.95 - (DOE DE 15.03.95)	12
COMUNICADO CAT-21, DE 08.03.95 - (DOE DE 09.03.95)	12
COMUNICADO CAT-25, de 29.03.95 - (DOE de 30.03.95)	15
COMUNICADO CAT-26, de 30.03.95	16
COMUNICADO CAT-27, de 07.04.95 (DOE de 08.04.95)	17
COMUNICADO CAT-30, de 20.03.95 (DOE de 21.04.95)	19
COMUNICADO CAT-32, de 27.04.95 (DOE de 28.04.95)	19
COMUNICADO CAT-34, de 27.04.95 (DOE de 28.04.95)	19
COMUNICADO CAT-35, de 05.05.95 (DOE de 06.05.95)	20
COMUNICADO CAT-36, de 09.05.95 (DOE de 11.05.95)	21
COMUNICADO CAT-42, de 30.05.95 (DOE de 31.05.95)	25
COMUNICADO CAT-43, de 1º.06.95 (DOE de 02.06.95)	25
COMUNICADO CAT-44, de 05.06.95 (DOE de 06.06.95)	25
COMUNICADO CAT-46, de 12.06.95 (DOE de 13.06.95	26
COMUNICADO CAT-46, de 12.06.95 (DOE de 15.06.95	27
COMUNICADO CAT-48, de 14.06.95 (DOE de 15.06.95)	27
COMUNICADO CAT-50, de 28.06.95 (DOE de 29.06.95)	28
COMUNICADO CAT-52, de 29.06.95 (DOE de 30.06.95)	28
COMUNICADO CAT-53, de 06.07.95 (DOE de 08.07.95)	30
COMUNICADO CAT-54, de 10.07.95 (DOE de 11.07.95)	30
COMUNICADO CAT-56, de 17.07.95 (DOE de 19.07.95)	32
COMUNICADO CAT-57, de 24.07.95 (DOE de 25.07.95)	32
COMUNICADO CAT- 60, de 31.07.95 (DOE de 01.08.95)	33
COMUNICADO CAT-61, de 03.08.95 (DOE de 04.08.95)	34
Comunicado CAT/G-64, de 21.08.95 (DOE de 23.08.95	37
COMUNICADO CAT nº 67, de 30.08.95 (DOE de 01.09.95)	38
COMUNICADO CAT-69, de 06.09.95 (DOE de 07.09.95)	39
COMUNICADO CAT-72, de 26.09.95 (DOE de 27.09.95)	41
COMUNICADO CAT Nº 72/95 (DOE de 03.10.95) - Retificação	42
COMUNICADO CAT Nº 73/95 (DOE de 03.10.95) - Retificação	42
COMUNICADO CAT Nº 74, de 28.09.95 - (DOE de 30.09.95)	42
Comunicado CAT-75, de 06.10.95 (DOE de 07.10.95)	43
Comunicado CAT-76, de 09.10.95 (DOE de 11.10.95)	43
Comunicado CAT nº 79, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	46
Comunicado CAT-81, de 06.11.95 (DOE de 05.11.95)	47
COMUNICADO CAT 82, de 17.11.95 (DOE de 18.11.95)	49
COMUNICADO CAT-84, de 27.11.95 (DOE de 28.11.95)	50
COMUNICADO CAT-85, de 27.11.95 (DOE de 28.11.95)	50
COMUNICADO CAT-88, de 29.11.95 (DOE de 30.11.95)	50
COMUNICADO CAT-89, de 29.11.95 (DOE de 30.11.95)	50
COMUNICADO CAT-92, de 05.12.95 (DOE de 06.12.95)	51
COMUNICADO CAT-93, de 11.12.95 (DOE de 12.12.95)	52
COMUNICADO CAT-95, de 14.12.95 (DOE de 15.12.95)	52
COMUNICADO CAT-97, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94)	01
COMUNICADO CAT-104, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94)	01
COMUNICADO CAT-106, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94)	01
COMUNICADO CAT-108, DE 30.12.94 - (DOE DE 03.01.95)	02
COMUNICADO DEAT-G nº 129-95, de 30.06.95 (DOE de 1º.07.95	30
Comunicado DEAT-G 209/95, de 01.09.95 (DOE de 02.09.95)	43
COMUNICADO DIPLAT-4, de 23.02.95 (DOE de 24.02.95)	10
COMUNICADO DIPLAT-5, de 23.02.95 (DOE de 24.02.95)	10
COMUNICADO DIPLAT-6, de 23.02.95 (DOE de 24.02.95)	10
COMUNICADO DIPLAT-7, de 29.03.95 - (DOE de 30.03.95)	15
COMUNICADO DIPLAT-8, de 29.03.95 - (DOE de 30.03.95)	15
COMUNICADO DIPLAT-09, de 29.03.95 - (DOE de 30.03.95)	15
COMUNICADO DIPLAT-10, de 27.04.95 (DOE de 28.04.95)	19
COMUNICADO DIPLAT-11, de 28.04.95 (DOE de 28.04.95)	19
COMUNICADO DIPLAT-12, de 27.04.95 (DOE de 28.04.95)	19
COMUNICADO DIPLAT-13, de 30.05.95 (DOE de 31.05.95)	25
COMUNICADO DIPLAT-14, de 30.05.95 (DOE de 31.05.95)	25
COMUNICADO DIPLAT-19, de 28.07.95 (DOE de 29.07.95)	34
COMUNICADO DIPLAT-20, de 28.07.95 (DOE de 29.07.95)	34
COMUNICADO DIPLAT-22, de 30.08.95 (DOE de 31.08.95)	38
COMUNICADO DIPLAT-23, de 30.08.95 (DOE de 31.08.95)	38
COMUNICADO DIPLAT-24, de 30.08.95 (DOE de 31.08.95)	38
COMUNICADO DIPLAT-25, de 28.09.95 (DOE de 29.09.95)	41
COMUNICADO DIPLAT-26, de 27.09.95 (DOE de 29.09.95)	41
COMUNICADO DIPLAT-27, de 28.09.95 (DOE de 29.09.95)	41
Comunicado DIPLAT-28, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	46
Comunicado DIPLAT-29, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	46
Comunicado DIPLAT-30, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	46
COMUNICADO DIPLAT-31, de 28.11.95 (DOE de 29.11.95)	50
COMUNICADO DIPLAT-32, de 28.11.95 (DOE de 29.11.95)	50
COMUNICADO DIPLAT-33, de 28.11.95 (DOE de 29.11.95)	50
COMUNICADO DIPLAT-74, DE 29.12.94 - (DOE DE 30.12.94)	02
COMUNICADO DIPLAT-75, DE 29.12.94 - (DOE DE 30.12.94)	02
COMUNICADO DIPLAT-76, DE 29.12.94 - (DOE DE 30.12.94)	02
CONVÊNIO ICMS 52/91, de 26.09.91 (Retificado no DOU de 11.10.91)	42
DECRETO Nº 34.986, de 27.03.95 - (DOM de 28.03.95)	15
DECRETO Nº 35.070, de 19.04.95 (DOM de 20.04.95)	18
DECRETO Nº 39.466, DE 04.11.94 (DOE DE 16.02.95)	13
DECRETO Nº 39.725 DE 20.12.94 - (DOE DE 04-01-94)	02
DECRETO Nº 39.725, DE 20.12.94 - (DOE DE 13.01.95)	03
DECRETO Nº 39.725, DE 20.12.94 - (RETIFICAÇÃO NO DOE DE 16.02.95)	08
DECRETO Nº 39.740, de 23.12.94 (DOE de 24.12.94)	01
DECRETO Nº 39.744, de 23.12.94 (DOE de 24.12.94)	01
DECRETO Nº 39.853, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94)	01
DECRETO Nº 39.911, DE 05.01.95 - (DOE DE 06.01.95)	03
DECRETO Nº 39.913, DE 10.01.95 - (DOE DE 11.01.95)	03
DECRETO Nº 39.932, DE 30.01.95 - (RETIFICAÇÃO NO DOE DE 16.02.95)	08
DECRETO Nº 39.951, DE 08.02.95 - (DOE DE 09.02.95)	08
DECRETO Nº 39.976, DE 24.02.95 (DOE DE 25.02.95)	11
DECRETO Nº 40.101, de 24.05.95 (DOE de 25.05.95)	24
DECRETO nº 40.101, de 24.05.95 (Retificação no DOE de 14.06.95)	27
DECRETO Nº 40.105, de 25.05.95 (DOE de 25.05.95)	24
DECRETO Nº 40.105, de 25.05.95 (DOE de 26.05.95) - Retificação	34
DECRETO nº 40.152, de 23.06.95 (DOE de 24.06.95	28
DECRETO nº 40.173, de 06.07.95 (DOE de 07.07.95)	30
DECRETO Nº 40.191, de 13.07.95 (DOE de 14.07.95)	31
DECRETO Nº 40.226, de 28.07.95 (DOE de 29.07.95)	33
DECRETO Nº 40.226, de 28.07.95 (DOE de 16.08.95)	35
Decreto nº 40.226, de 28.07.95 (Retificação no DOE de 17.08.95)	37
DECRETO Nº 40.228, de 28.07.95 (DOE de 29.07.95)	33
DECRETO Nº 40.228, de 28.07.95 (DOE de 16.08.95)	35
DECRETO Nº 40.256, de 02.08.95 (DOE de 03.08.95)	33
DECRETO Nº 40.256, de 02.08.95 (Retificação no DOE de 08.08.95)	34
DECRETO Nº 40.266, de 11.08.95 (DOE de 12.08.95)	35
Decreto nº 40.423, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	46
Decreto nº 40.424, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	46
Decreto nº 40.438, de 08.11.95 (DOE de 09.11.95)	47
DECRETO Nº 40.472, de 21.11.95 (DOE de 22.11.95)	50
DECRETO Nº 40.474, de 22.11.95 (DOE de 23.11.95)	49
DECRETO Nº 40.475, de 22.11.95 (DOE de 23.11.95)	49
DECRETO Nº 40.497, de 29.11.95 (DOE de 30.11.95)	50
DECRETO Nº 40.498, de 29.11.95 (DOE de 30.11.95)	50
DECRETO Nº 40.514, de 5.12.95 (DOE, 6.12.95)	51
DESPACHO do Secretário da COTEPE nº 5, de 30.06.95 (DOU de 04.07.95)	29
DESPACHO DO SECRETÁRIO, DE 09.01.95 - (DOU DE 10.01.95)	03
INDICADORES ECONÔMICOS MUNICIPAIS - (DOM de 1º.04.95)	15
LEI Nº 8.991, de 23.12.94 (DOE de 24.12.94)	01
LEI Nº 8.996, de 26.12.94 (DOE de 27.12.94)	01
LEI Nº 8.997, de 26.12.94 (DOE de 27.12.94)	01
LEI Nº 8.998, de 26.12.94 (DOE de 27.12.94)	01
LEI Nº 8.998, DE 26.12.94 (RETIFICAÇÃO NO DOE DE 09.03.95)	12
LEI Nº 8.999, de 26.12.94 (DOE de 27.12.94)	01
LEI Nº 9.036, de 27.12.94 (DOE de 28.12.94)	01
LEI Nº 9.057, DE 29.12.94 - (DOE DE 30.12.94)	02
LEI Nº 9.085, DE 17.02.95 - (DOE DE 18.02.95)	09
LEI Nº 9.147, DE 09.03.95 (DOE DE 10.03.95)	12
LEI Nº 9.176, de 02.10.95 (DOE de 03.10.95)	42
Lei nº 9.176, de 02.10.95 (DOE de 07.10.95)	43
LEI Nº 9.178, de 17.11.95 (DOE de 18.11.95)	49
LEI Nº 9.192, de 23.11.95 (DOE de 24.11.95)	50
LEI Nº 9.201, de 08.12.95 (DOE de 09.12.95)	52
Lei nº 9.716, de 02.10.95 (DOE de 14.10.95)	44
PORTARIA CAT-2, DE 06.01.95 - (DOE DE 07.01.95)	02
PORTARIA CAT-3, DE 12.01.95 - (DOE DE 13.01.95)	03
PORTARIA CAT-18, DE 13.02.95 - (DOE 15.02.95)	09
PORTARIA CAT-20, DE 17.02.95 - (DOE DE 18.02.95)	09
PORTARIA CAT-21, DE 17-2-95 - (DOE DE 18.02.95)	09
PORTARIA CAT-22, DE 17.2.95 - (DOE DE 18.02.95)	09
PORTARIA CAT-23, DE 17-2-95 - (DOE DE 18.02.95)	09
PORTARIA CAT-24, DE 17.02.95 - (DOE DE 18.02.95)	09
PORTARIA CAT-25, DE 17.02.95 - (DOE DE 18.02.95)	09
PORTARIA CAT-31, de 23.03.95 - (DOE de 24.03.95)	14
PORTARIA CAT-31, de 23.03.95 - (DOE de 28.03.95)	15
PORTARIA CAT-32, de 29.03.95 - (DOE de 30.03.95)	15
PORTARIA CAT-33, de 07.04.95 (DOE de 08.04.95)	16
PORTARIA CAT-33, de 07.04.95 (DOE de 08.04.95)	17
PORTARIA CAT-34, de 07.04.95 (DOE de 08.04.95)	16
PORTARIA CAT-38, de 11.05.95 (DOE de 13.05.95)	22
PORTARIA CAT-39, 12.05.95 (DOE de 13.05.95)	22
PORTARIA CAT-40, de 15.05.95 (DOE de 16.05.95)	22
PORTARIA CAT-43, de 23.05.95 (DOE de 24.05.95)	23
PORTARIA CAT-45, de 26.05.95 (DOE de 1º.06.95)	25
PORTARIA CAT-46, de 29.05.95 (DOE de 30.05.95)	24
PORTARIA CAT-47, de 06.06.95 (DOE de 07.06.95)	25
PORTARIA CAT-49/95, 12.06.95 (DOE de 13.06.95)	26
PORTARIA CAT-54, de 04.07.95 (DOE de 05.07.95)	29
PORTARIA CAT-56, de 07.07.95 (DOE de 08.07.95)	30
PORTARIA CAT-58, de 10.07.95 (DOE de 12.07.95)	30
PORTARIA CAT-59, de 12.07.95 (DOE de 13.07.95)	31
PORTARIA CAT-61, de 19.07.95 (DOE de 25.07.95)	32
PORTARIA CAT-62, de 20.07.95 (DOE de 21.07.95)	32
PORTARIA CAT-62, de 20.07.95 (DOE de 01.08.95)	33
PORTARIA CAT-62, de 20.07.95 (DOE de 08.08.95)	34
PORTARIA CAT-65/95 de 25.07.95 (DOE de 26.07.95)	32
PORTARIA CAT-66, de 28-7-95 (DOE de 29-7-95)	34
PORTARIA CAT-67, de 28.07.95 (DOE de 29.07.95)	34
PORTARIA CAT-69, de 09.08.95 (DOE de 10.08.95)	34
PORTARIA CAT-70, de 09.08.95 (DOE de 10.08.95)	34
PORTARIA CAT-70, de 09.08.95 (DOE de 11.08.95)	35
Portaria CAT-72, de 23.08.95 (DOE de 24.08.95)	37
PORTARIA CAT-75, de 1º.09.95 (DOE de 02.09.95)	39
PORTARIA CAT-77, de 26.09.95 (DOE de 27.09.95)	41
PORTARIA CAT-78, de 26.09.95 (DOE de 27.09.95)	41
PORTARIA CAT-79, de 02.10.95 (DOE de 03.10.95)	42
Portaria CAT nº 82, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	46
Portaria CAT-83, de 01.11.95 (DOE de 02.11.95)	47
PORTARIA CAT-87, de 22.11.95 (DOE de 23.11.95)	49
PORTARIA CAT-92, de 01.12.95 (DOE de 02.12.95)	51
PORTARIA CAT-93, de 01.12.95 (DOE de 02.12.95)	51
PORTARIA CAT-96, de 05.12.95 (DOE de 06.12.95)	51
PORTARIA Conjunta nº 1, de 18.05.95 (DOU de 14.06.95	26
PORTARIA CVS nº 06, de 03.06.95 (DOE de 09.06.95)	42
PORTARIA IBAMA Nº 8-N, de 26.01.95 - (DOU de 27.01.95)	06
PORTARIA IBAMA-SP nº 1, de 19.06.95 (DOU de 04.07.95)	29
PORTARIA IBAMA/SP Nº 2, de 24.07.95 (DOU de 10.08.95)	34
PORTARIA IBAMA/SP nº 3, de 30.08.95 (DOU de 11.09.95)	39
Portaria IBAMA/SP nº 4, de 02.10.95 (DOU de 24.10.95)	45
PROTOCOLO ICMS S/N, de 07.12.94 (DOE de 24.12.94)	01
Protocolo ICMS 18/95 (DOU de 16.11.95)	48
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	39
RESOLUÇÃO nº 796, de 16.05.95 (DOE de 07.07.95)	30
RESOLUÇÃO SAA Nº 7, DE 08.03.95 (DOE DE 09.09.95)	12
RESOLUÇÃO SF-14, DE 22.02.95 - (DOE DE 23.02.95)	09
RESOLUÇÃO SF-14, DE 22.02.95 (DOE DE 23.02.95)	12
RESOLUÇÃO SP 25 de 29.05.95 (DOE de 30.05.95)	24
RESOLUÇÃO SF-26, de 30.05.95 (DOE de 31.05.95)	25

Assuntos Diversos	Assuntos Empresariais	ICMS - SP
Importação / Exportação	IPI	IPI / Imposto de Importação
ISS - Município de São Paulo	ISS - SP	IVVC
Legislação Comercial	Legislação Estadual - SP	Legislação do Município de São Paulo
Registro do comércio - SP		Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL - CONSIDERAÇÕES	47
CONSIDERAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO - ESCLARECIMENTOS	28
COSMÉTICOS - PERFUMES PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - CERTIFICADO DE LIVRE COMERCIALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	27
LOCAÇÕES DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ESCLARECIMENTOS	29

MATÉRIAS	BOL.
BANCO DE DADOS - CADASTRO DE CONSUMIDORES	50
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CLÁUSULAS ABUSIVAS	42
COMODATO - ESCLARECIMENTOS	36
COOPERATIVISMO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	40
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - CONSIDERAÇÕES	44
DEPARTAMENTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSIDERAÇÕES	39
EMPRESAS MERCANTIS - CONSIDERAÇÕES	35
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON	50
ÍNDICES ECONÔMICOS - QUADRO	52
LEI DE USURA - CONSIDERAÇÕES	46
NOTA PROMISSÓRIA - CONSIDERAÇÕES	49
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES	33
PLANO REAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171	48
PUNIÇÃO ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR	43
RESPONSABILIDADE - VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO	41
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONSIDERAÇÕES	45

MATÉRIAS	BOL.
AGENDA TRIBUTÁRIA - RETIFICAÇÃO	37
AJUSTE SINIEF Nº 03/94 - NOTA FISCAL - CFOP – CST	12
ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS	34
ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS - COMPLEMENTO	41
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	18
ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS - CONSIDERAÇÕES	18
ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS - RETIFICAÇÃO	21
ALÍQUOTAS PARA DIVERSAS OPERAÇÕES	18
A NÃO-INCIDÊNCIA - CONSIDERAÇÕES	49
APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - TELECOMUNICAÇÕES - ENERGIA ELÉTRICA COMBUSTÍVEL	30
APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS	52
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
BRINDES - CONSIDERAÇÕES	42
CADASTRO DOS CONTRIBUINTES - MICROEMPRESA	39
CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS	31
CÓDIGO FISCAL DAS OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA	16
COMPRA E VENDA DE EMPRESA - (FUNDO DE COMÉRCIO) - PROCEDIMENTOS FISCAIS	09
CONVÊNIO ICMS 52/91 - RETIFICAÇÃO	47
CRÉDITO DO IMPOSTO - INSUMOS - ENTENDIMENTO DA FISCALIZAÇÃO	20
CRÉDITO DO IMPOSTO - MERCADORIA ADQUIRIDA DO SUBSTITUÍDO - COMBUSTÍVEL	34
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - ESCRITURAÇÃO	09
CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA	21
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA - NORMAS	04
DEMONSTRAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	43
DENÚNCIA - ESPONTÂNEA	01
DEPÓSITO FECHADO - CONSIDERAÇÕES	29
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - DIREITO AO CRÉDITO	11
DISTRIBUIDOR OU ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS – NORMAS	25
DISPOSIÇÕES COMUNS E APLICÁVEIS A TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS	37
DMEF - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	24
"DRAWBACK" - CONSIDERAÇÕES GERAIS	02
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS - NOVOS MODELOS - ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA	14
EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS - NOVOS MODELOS - ESCLARECIMENTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA	15
EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ESCLARECIMENTOS	48
EMPRÉSTIMO DE MERCADORIAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	15
EMPRÉSTIMO DE MERCADORIAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	14
ESTABELECIMENTO GRÁFICO - ESCLARECIMENTOS	18
FRETE PAGO - FRETE A PAGAR	51
GIA - REGIME DE ESTIMATIVA - ENTREGA EM FEVEREIRO/95	05
GIA ANUAL - REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO - ENTREGA EM FEVEREIRO/95	05
GIA A SER ENTREGUE EM FEVEREIRO - ESCLARECIMENTOS DO FISCO	08
GIA DE ESTIMATIVA - APROVEITAMENTO DE SALDO CREDOR ANTERIOR - PROCEDIMENTOS	09
GIA DE DEZEMBRO/94 - UTILIZAÇÃO DA UFIR - ESCLARECIMENTO DA FAZENDA	14
GIA DE DEZEMBRO/94 - UTILIZAÇÃO DA UFIR - ESCLARECIMENTO DA FAZENDA	15
GIA ESTIMATIVA A SER - ENTREGUE EM FEVEREIRO - ESCLARECIMENTOS DO FISCO	08
ICMS - ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO	03
INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES	12
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CONSIDERAÇÕES	45
INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS - CONSIDERAÇÕES	36
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - MANUTENÇÃO E PRAZO PARA CONSERVAÇÃO	13
LIVROS FISCAIS - OBRIGATORIEDADE E NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO	23
MÁQUINA REGISTRADORA - REGISTRO POR MEIO DE TOTALIZADORES PARCIAIS - PROCEDIMENTOS	16
MOSTRUÁRIO - CONSIDERAÇÕES	44
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - CONSIDERAÇÕES	47
NOTA FISCAL IRREGULAR - CONSIDERAÇÕES GERAIS	33
NOTAS FISCAIS - NOVO PRAZO	52
NOTAS FISCAIS - NOVOS MODELOS	51
NOVOS MODELOS DE NOTAS FISCAIS - ALTERAÇÕES-AJUSTE SINIEF 3/94	17
NOVOS MODELOS DE NOTAS FISCAIS - EMISSÃO NA ENTRADA DE MERCADORIAS - NORMAS	06
MERCADORIA DEPOSITADA EM OUTRO ESTABELECIMENTO - CONSIDERAÇÕES	45
NOVOS MODELOS DE NOTAS FISCAIS - REGULAMENTAÇÃO	05
OPERAÇÕES COM FEIJÃO - CONSIDERAÇÕES	50
OPERAÇÕES COM GADO EM PÉ - CONSIDERAÇÕES	33
OPERAÇÕES COM SORVETE - CONSIDERAÇÕES	13
OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LABORATÓRIOS - FARMACÊUTICOS ESCLARECIMENTOS	17
OPERAÇÕES DE "LEASING" - ARRENDAMENTO MERCANTIL	28
OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO - NORMAS	19
OPERAÇÕES REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO	22
OPERAÇÕES REGISTRADAS ATRAVÉS DE MÁQUINAS REGISTRADORAS - ALTERAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DE VIGÊNCIA	22
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS - ICMS	21
PERDA DA CONDIÇÃO DA MICROEMPRESA NO ESTADO - CONSIDERAÇÕES	39
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE NAS EXPORTAÇÕES	31
PROCEDIMENTO FISCAL DAS MICROEMPRESAS	27
PROCEDIMENTO FISCAL DOS NÃO CONTRIBUINTES	28
PROCEDIMENTO FISCAL NA MUDANÇA DE ENDEREÇO - CONSIDERAÇÕES	30
QUEBRAS DE ESTOQUE - ESCLARECIMENTOS	40
REAJUSTAMENTO DO PREÇO - CONSIDERAÇÕES	28
REMESSA DE MERCADORIA EM CONSIGNAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	32
PROCEDIMENTO NAS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	35
REGIMES ESPECIAIS - CONCESSÃO, ALTERAÇÃO E AVERBAÇÃO - ALTERAÇÃO DE NORMAS	14
REGIMES ESPECIAIS - CONCESSÃO, ALTERAÇÃO E AVERBAÇÃO - ALTERAÇÃO DE NORMAS	15
REGIÕES METROPOLITANAS - CONSIDERAÇÕES	21
SEGURADORAS - SISTEMA ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO	08
SELOS DE CONTROLE EM SAÍDAS INTERESTADUAIS E DE EXPORTAÇÃO - CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS - INCLUSÃO DE PRODUTO	22
SERVIÇO DE TRANSPORTE SUBCONTRATADO - CONSIDERAÇÕES	40
SORVETE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	26
SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE	17
SUBSTITUIÇÃO DE PLACAS DEFEITUOSAS RECUPERÁVEIS EM EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - NORMAS	27
TRANSFERÊNCIA - BENS DO ATIVO - MATERIAL DE USO OU CONSUMO	31
TRANSFERÊNCIAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO OU DE MATERIAL DE USO OU CONSUMO	10
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES	41
TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - CONSIDERAÇÕES	30
TRANSPORTE DE CARGAS - SUBCONTRATAÇÃO E REDESPACHO	32
TRANSPORTE EM COMBOIO - CONSIDERAÇÕES	13
TRIBUTAÇÃO DAS GRAVADORAS E DISTRIBUIDORAS DE FILMES E VIDEOTEIPES	46

MATÉRIAS	BOL.
IMPORTAÇÃO VIA AÉREA E VIA POSTAL - CONSIDERAÇÕES	36
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA	18
TRIBUTOS FEDERAIS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NOVAS ALÍQUOTAS	16

MATÉRIAS	BOL.
ARRENDAMENTO MERCANTIL DE BENS IMPORTADOS - CONSIDERAÇÕES	48
BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE VALORES	25
BRINDES - TRATAMENTO FISCAL	51
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS - CONSIDERAÇÕES	48
COMENTÁRIOS SOBRE OS DOCUMENTOS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES	37
COMPRAS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE DO IPI	41
CONCEITOS E DEFINIÇÕES UTILIZADOS NO RIPI - CONSIDERAÇÕES	21
CONSIDERAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	41
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - CONSIDERAÇÕES	09
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO E RETORNO - ESCLARECIMENTOS	43
CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO COFINS E PIS/PASEP-EXPORTAÇÃO	17
CRÉDITOS INCENTIVADOS - ESCLARECIMENTOS	35
CRÉDITOS QUE NÃO DECORREM DE OPERAÇÕES - CONSIDERAÇÕES	20
DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	32
DEFINIÇÕES CONTIDAS NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	33
DENÚNCIA - ESPONTÂNEA	01
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	45
DESCRIÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ATÉ O MOMENTO EXISTENTES	46
DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA (DAE)-APLICAÇÃO DO REGIME	02
DIPI - 1995	26
DIPI - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	49
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	01
DOS CRÉDITOS BÁSICOS - CONSIDERAÇÕES	34
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	42
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS -ISENÇÃO	05
EQUIPARAÇÃO OPCIONAL A CONTRIBUINTES DO IPI	31
ESTABELECIMENTO - CONCEITO E AUTONOMIA	11
ESTORNO DE CRÉDITO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	12
EXAME DE ESCRITA - ESPECIFICAÇÕES	14
EXAME DE ESCRITA - ESPECIFICAÇÕES	15
EXPORTADOR - CRÉDITO PRESUMIDO - ORIENTAÇÕES	18
FATO GERADOR - IPI - CONSIDERAÇÕES	28
IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) - CONSIDERAÇÕES	47
INDEXAÇÃO - MULTA - JUROS - LEI Nº 8981/95	06
INDUSTRIALIZAÇÃO - MONTAGEM	49
INDUSTRIALIZAÇÃO OU SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES	03
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E RETORNO	22
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - "DRAWBACK"	52
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO	24
IPI - FATO GERADOR DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	04
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO IPI - ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A SUA ESCRITURAÇÃO FACE OS NOVOS CFOPS	08
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES	44
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES	37
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES	48
MATÉRIA-PRIMA REMETIDA AO INDUSTRIALIZADOR DIRETAMENTE SEM PASSAR PELO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE	46
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA - CONSIDERAÇÕES	45
NOTA FISCAL DE ENTRADA - ESCLARECIMENTOS	40
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES - ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - CONSIDERAÇÕES	37
O LANÇAMENTO - CONSIDERAÇÕES	29
OPERAÇÕES COM BEBIDAS DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES – INSTITUIÇÃO - COMENTÁRIOS	19
PARECERES NORMATIVOS E ATOS DECLARATÓRIOS NORMATIVOS - Eficácia Temporal	10
PRODUTOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ESCLARECIMENTOS	38
REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - CONSIDERAÇÕES	50
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES	25
VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - VENDA AMBULANTE	51
ZONA FRANCA DE MANAUS - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS REMETIDOS	13

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGENS PROVENIENTES DO EXTERIOR - NORMAS	23

MATÉRIAS	BOL.
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS	08
ISS - IMPOSTO RETIDO	51
ISS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DAME	04
SERVIÇOS NA ÁREA DE ENGENHARIA - DEDUÇÃO DE SUBCONTRATAÇÕES - IMPOSSIBILIDADE	19
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA COM ASSUNÇÃO DE DESPESAS, QUE POSTERIORMENTE SÃO REEMBOLSADAS POR SEGURO	19

MATÉRIAS	BOL.
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE SERVIÇOS	38
CADASTRO DOS CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS	34
ISS E IVVC - GUIAS DE ARRECADAÇÃO - COMUNICADO DA PREFEITURA	23

MATÉRIAS	BOL.
IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS	01

MATÉRIAS	BOL.
TÍTULOS DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES	39

MATÉRIAS	BOL.
CARNES - PEIXES - AVES - NORMAS DE HIGIENE	17
COMUNICADO CAT-30, de 24.04.95 (DOE de 21.04.95)	18
DECRETO Nº 34.787, de 26.12.94 (DOM de 27.12.94)	01
DECRETO Nº 34.850, DE 03.02.95 - (DOM DE 04.02.95)	08
DECRETO Nº 35.110, de 11.05.95 (DOM de 12.05.95)	21
Decreto nº 35.250, de 28.06.95 (DOM de 29.06.95)	28
Decreto nº 35.408, de 18.08.95 (DOM de 19.08.95)	36
Decreto nº 35.633, de 30.10.95 (DOE de 31.10.95)	48
DECRETO Nº 35.702, de 24.11.95 (DOM de 25.11.95)	50
Despacho do Secretário da COTEPE nº 5, de 30.06.95 (DOU de 04.07.95)	29
INDICADORES ECONÔMICOS MUNICIPAIS - (DOM de 25.02.95)	10
INDICADORES ECONÔMICOS MUNICIPAIS (DOM de 29.04.95)	20
INDICADORES ECONÔMICOS MUNICIPAIS (DOM de 01.08.95)	33
Indicadores Econômicos Municipais (DOM de 1º.09.95) -	38
INDICADORES ECONÔMICOS MUNICIPAIS (DOM de 04.10.95)	42
INDICADORES ECONÔMICOS MUNICIPAIS (DOM de 1º.12.95)	51
Indicadores Econômicos Municipais - Julho de 1995	29
LEI Nº 11.711, DE 30.12.94 - (DOM DE 31.12.94)	02
LEI Nº 11.712, DE 30.12.94 - (DOM DE 31.12.94)	02
LEI Nº 11.761, de 12.05.95 (DOM de 13.05.95)	22
Lei nº 11.802, de 09.06.95 (DOM de 10.06.95)	26
Lei nº 11.806, de 22.06.95 (DOM de 23.06.95	28
Lei nº 11.832, de 28.06.95 (DOM de 29.06.95)	28
Lei nº 11.836, de 28.06.95 (DOM de 29.06.95	28
Lei nº 11.837, de 28.06.95 (DOM de 29.06.95)	28
Lei nº 11.838, de 28.06.95 (DOM de 29.06.95	28
Lei nº 11.840, de 28.06.95 (DOM de 29.06.95)	28
Lei nº 11.841, de 28.06.95 (DOM de 29.06.95)	28
Lei nº 11.846, de 06.07.95 (DOM de 07.07.95)	30
Lei nº 11.860, de 31.08.95 (DOM de 1º.09.95)	38
Lei nº 11.892, de 16.10.95 (DOM de 17.10.95)	44
LEI Nº 11.939, de 30.11.95 (DOM de 1º.12.95)	51
PORTARIA INTERSECRETARIAL - Nº 002/95 - SEHAB/SAR/SVMA (DOM de 16.02.95)	10
Portaria Intersecretarial nº 3 SVMA/SAR/SEHAB/SMT/GCM/95 (DOM de 22.06.95)	27
PORTARIA Nº 22, de 24.04.95 (DOM de 25.04.95)	19
PORTARIA Nº 23, de 15.05.95 (DOM 16.05.95)	22
PORTARIA Nº 149/94 - SF - (DOM de 31.12.94)	02
Portaria SF 049/95 (DOM de 31.08.95)	38
Portaria SF nº 55/95 (DOM de 29.09.95)	41
Portaria SF 056/95 (DOM de 29.09.95)	41
Portaria SF 061/95 (DOM de 28.10.95)	46
PORTARIA SF 070/95 (DOM de 14.11.95)	49
PORTARIA SF Nº 073/95 (DOM de 30.11.95)	50
PORTARIA SF Nº 074/95 (DOM de 30.11.95)	50
PORTARIA SF Nº 075/95 (DOM de 30.11.95)	50
PORTARIA SF Nº 145/94 - (DOM DE 30.12.94)	02
PORTARIA SF Nº 146/94 - (DOM DE 30.12.94)	02
PORTARIA SF Nº 147/94 - (DOM DE 30.12.94)	02
PORTARIA SF Nº 148/94 - (DOM DE 07.01.95)	02
PORTARIA SF 05/95 - (DOM DE 05.01.95)	02
PORTARIA SF Nº 09/95 - (DOM DE 10.01.95)	03

MATÉRIAS	BOL.
REQUERIMENTO - PADRÃO - CÓDIGOS DAS LOCALIDADES	40

MATÉRIAS	BOL.
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - AGOSTO/95	33
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - SETEMBRO/95	38
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - OUTUBRO/95	42
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - NOVEMBRO/95	47
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - DEZEMBRO/95	51