Desde 1º.01.90, estão em vigor os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOPs, aprovados pelo Ajuste SINIEF nº 11/89. Aliás, recentemente o Ajuste SINIEF nº 03/94 introduziu mais códigos novos na Tabela de CFOPs.

Contudo, até hoje não foi aprovado um novo modelo do livro Registro de Apuração do IPI (assim como do livro Registro de Apuração do ICMS) de forma a aglutinar esses novos códigos.

Face a essa omissão do CONFAZ (que é o responsável pela edição de atos dessa natureza - com a anuência dos representantes fazendários de todas as Unidades da Federação), o Coordenador do Sistema de Tributação expediu o Ato Declaratório (Normativo) CST nº 10, de 28.08.90, esclarecendo que, enquanto não for definido um novo modelo do livro Registro de Apuração do IPI, de forma a observar os novos CFOPs, poderão ser utilizados os livros atualmente em vigor, com as adaptações necessárias para a informação dos novos códigos, seja por indicações superpostas, seja por outra forma mais recomendável a cada situação específica e anotação no espaço destinado a "Observações" nas folhas do próprio livro.

Assim, apresentamos a seguir, a título de sugestão, uma das alternativas de escrituração do livro Registro de Apuração do IPI, com as adaptações necessárias para informar os CFOPs não constantes do citado livro:

1 - Entradas -

na codificação fiscal 1.12 - compras para comercialização, passar um traço e anotar o código 112.1;

na codificação fiscal 1.92 - transferências para o ativo imobilizado, passar um traço e anotar o código 192.1.

2 - Saídas -

na codificação fiscal 5.32, passar um traço e anotar o código 532.1.

3 - Observações -

No campo Observações efetuar as seguintes anotações:

112.1 - Aquisição de Serviço de Comunicação para Indústria (CFOP 1.52);

192.1 - Aquisição de Serviço de Transporte para Indústria (CFOP 1.62);

532.1 - Anulação de Valores Relativos a Aquisições de Serviços (CFOP 5.33).

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Salvados de sinistro
• 3. Conserto do veículo segurado
• 3.1 - Uso Simultâneo de mais de uma Série
• 3.2 - Tamanho do Documento
• 3.3 - Quantidade e Destinação das vias
• 4. Obrigações do estabelecimento fornecedor
• 5. Obrigações da oficina
• 6. Apuração do imposto pela seguradora

1. INTRODUÇÃO

Aplicar-se-á à empresa seguradora o sistema especial previsto no presente trabalho, no que respeita às operações:

a) de circulação de mercadoria identificada como salvado de sinistro;

b) de aquisição de peça que não deva transitar pelo estabelecimento da empresa seguradora, a ser empregada em conserto de veículo segurado.

2. DO SALVADO DE SINISTRO

Relativamente ao cumprimento das obrigações fiscais pertinentes a operações de circulação de mercadoria identificada como salvado de sinistro, a empresa seguradora observará as seguintes disposições:

I - quando se tratar de operação relacionada com máquina, aparelho ou veículo:

a) a mercadoria entrada no estabelecimento da empresa seguradora deverá ser acompanhada de documento fiscal emitido pelo remetente indenizado, se este for inscrito no cadastro de contribuintes do imposto;

b) a empresa seguradora emitirá Nota Fiscal para a entrada da mercadoria em seu estabelecimento, que servirá, se for o caso, para acompanhar o trânsito da mercadoria, se o remetente indenizado não for inscrito no cadastro de contribuintes do imposto;

c) na saída da mercadoria, a empresa seguradora emitirá Nota Fiscal na forma prevista neste regulamento;

d) na saída de mercadoria cuja entrada não tiver sido onerada pelo imposto, observa-se-á eventual redução da base de cálculos nos termos da legislação.

II - quando se tratar de operações relacionadas com as demais mercadorias, aplicar-se-á o disposto nas alíneas "a", "b" e "c" do inciso anterior.

3. CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO

A empresa seguradora, na aquisição de peça que não deva transitar pelo seu estabelecimento, para emprego em conserto de veículo acidentado, em virtude de cobertura da responsabilidade decorrente de contrato de seguro, remeterá ao fornecedor Pedido de Fornecimento de Peças, que conterá, no mínimo, as seguintes indicações:

I - a denominação "Pedido de Fornecimento de Peças";

II - o número de ordem, a série e o número da via;

III - a data da emissão;

IV- o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC da empresa seguradora;

V - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, do fornecedor;

VI - a descriminação das peças;

VII - o nome do titular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, da oficina que irá proceder ao conserto do veículo;

VIII - os dados identificativos do veículo a ser consertado;

IX - o número da apólice ou do bilhete de seguro;

X - em campo reservado, o número, a série e subsérie e a data da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor;

XI - o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série, e o número da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais.

As indicações dos incisos I, II, IV e XI serão impressas tipograficamente.

3.1. Uso Simultâneo de mais de uma Série

Será permitido o uso simultâneo de mais de uma série, desde que se distingam por letras maiúsculas, em ordem alfabética, podendo o Fisco, a qualquer tempo, restringir o seu número.

3.2. Tamanho do Documento

O Pedido de Fornecimento de Peças será de tamanho não inferior a 14,8 x 21 cm, em qualquer sentido.

3.3. Quantidade e Destinação das vias

O Pedido de Fornecimento de Peças será emitido em 3(três) vias, que terão a seguinte destinação:

I - a 1ª e 2ª vias serão remetidas ao fornecedor, que providenciará:

a) a anexação da 1ª via à 4ª via da Nota Fiscal por ele emitida, para encaminhamento à oficina, nos termos do inciso II do ítem seguinte;

b) o arquivamento da 2ª via, em ordem cronológica;

II - a 3ª via ficará presa ao bloco, para exibição ao Fisco, e nela serão indicados, no campo próprio, o número e data da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor.

4. OBRIGAÇÕES DO ESTABELECIMENTO FORNECEDOR

Recebido o Pedido de Fornecimento de Peças, o estabelecimento fornecedor deverá:

I - emitir Nota Fiscal, em 4(quatro) vias, tendo como destinatária a empresa seguradora, na qual constarão, além dos demais requisitos, os seguintes:

a) numero do Pedido de Fornecimento de Peças;

b) declaração de que a peça se destinará ao conserto de veículo segurado;

c) declaração do local de entrega, onde constarão o nome do títular, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, da oficina incumbida do conserto.

II - entregar a peça à oficina, acompanhada da 1ª, da 2ª e da 4ª via da Nota Fiscal.

A nota fiscal poderá ser emitida em 3 (três) vias, desde que, para exercer a função da 4ª via, seja extraída cópia reprográfica da 1ª.

5. OBRIGAÇÕES DA OFICINA

A oficina incumbida de proceder ao conserto do veículo deverá:

I - recebida a peça, encaminhar à empresa seguradora, no prazo de 5(cinco) dias, a 1ª e a 2ª vias da Nota Fiscal emitida pelo fornecedor;

II - registrar a 4ª via da Nota Fiscal, sem direito a crédito do imposto, conservando-a em seu poder, juntamente com a 1ª via do Pedido de Fornecimento de Peças;

III - concluído o conserto, antes da saída do veículo, emitir Nota Fiscal, em nome da empresa seguradora, na qual constarão, além dos requisitos, os seguintes:

a) o número do Pedido de Fornecimento de Peças;

b) o nome, o endereço e os números de inscrição, estadual e no CGC, do fornecedor, e o número, a série e subsérie e a data da Nota Fiscal por este emitida;

c) a discriminação e o valor da peça recebida;

d) o preço do serviço prestado;

e) a discriminação e o valor da peça empregada no conserto, fornecida pela própria oficina, que calculará o imposto sobre esse valor.

6. APURAÇÃO DO IMPOSTO PELA SEGURADORA

A seguradora apurará o imposto por ela devido considerando como base de cálculo o valor de aquisição da peça, acrescido de outros valores e da parcela correspondente ao IPI, quando for o caso, deduzindo o imposto pago pelo fornecedor lançado a diferença no livro Registro de Apuração do ICMS e no Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS, no quadro "Débito do Imposto - Outros Débitos".

Fundamento Legal:
- art. 496 a 502.

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS
• 2.1 - Forma de Preenchimento
• 3. Preenchimento da Guia de Informação e Apuração Modelo RES 3
• 4. Modelo do Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS

1. INTRODUÇÃO

Como abordamos em nosso último Boletim (nº 05/95) , no decorrer do mês de fevereiro os contribuintes do ICMS que estiverem enquadrados no Regime de Estimativa estão obrigados à entrega da GIA RES 3 ( Regime de Estimativa) com seu "verso" devidamente preenchido.

Tendo em vista a diversidade de moedas vigentes naquele ano (Cruzeiros Reais - mensurado em URV - e Reais), o órgão fiscalizador baixou determinações a serem obedecidas, visando à padronização de procedimentos pelos contribuintes.

2. DEMONSTRATIVO AUXILIAR À APURAÇÃO DO ICMS

Os contribuintes enquadrados no mencionamento Regime de Estimativa deverão preencher um único Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS - conforme modelo aprovado pela Portaria CAT nº 11/94 - para todo o período de 1.994, ou lapso de tempo em que o contribuinte estiver enquadrado neste Regime, caso o enquadramento haja ocorrido no decorrer do ano.

2.1 - Forma de Preenchimento

2.1.1 - No quadro A - Identificação do Estabelecimento/Período de Apuração.

a) a razão social e o número da inscrição estadual do estabelecimento ;

b) com um "X", o campo destinado ao Regime de Estimativa;

c) o mês e o ano do início e do final do período de apuração.

2.1.2 - nos quadros B - "Débito do Imposto" e C - "Crédito do Imposto", nos campos 1, 2, 3, 6, 7 e 8, na coluna "Cruzeiros Reais", em reais, a soma dos valores escriturados durante o ano de 1994, observando que:

a) os valores escriturados em Cruzeiros Reais nos meses de janeiro a junho de 1994 serão convertidos em reais, mês a mês, mediante sua divisão pelos valores de CR$ 458,16 CR$ 637,64 CR$ 981,05, CR$ 1.323,92, CR$ 1.875,82 e CR$ 2.750,00 que correspondem aos valores da "URV" no último dia dos respectivos meses;

b) a soma dos resultados acima será adicionada aos valores escriturados em reais nos meses de julho a dezembro de 1994, perfazendo os valores finais a serem indicados;

2.1.3 - no quadro D - Apuração dos Saldos, no campo 141 - "Valor do ICMS fixado para o Período", na coluna Qtde. Ufesps, a soma das quantidades de Ufesps constantes das parcelas fixadas para o ano de 1994, independentemente de terem sido pagas ou não.

2.1.4 - no quadro E - Ufesp - o valor de CR$ 5,89 (valor da Ufesp vigente no dia 2-1-95, conforme o § 4º do artigo 631 do RICMS);

2.1.5 - nos quadros B, C e D, na coluna Qtde. Ufesps:

a) as quantidades de Ufesps resultantes da conversão dos valores indicados em reais, utilizando como base para a conversão o valor da Ufesp indicado no quadro E;

b) no campo 5, o somatório das quantidades de Ufesps indicadas nos campos 1, 2 e 3;

c) no campo 10, o somatório das quantidades de Ufesps indicadas nos campos 6, 7 e 8;

d) no campo 12, a quantidade de Ufesps indicada no campo 10;

e) no campo 13 a quantidade de Ufesps resultante da subtração: campo 5 menos campo 12; se a quantidade expressa no campo 12 for maior que a quantidade express no campo 5, a diferença será indicada no campo 16, ficando em branco o campo 13;

f) no campo 151 a quantidade de Ufesps resultante da subtração: campo 13 menos campo 141; se a quantidade expressa no campo 141 for maior que a quantidade expressa no campo 13, a diferença será indicada no campo 152, ficando em branco o campo 151.

3. PREENCHIMENTO DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO MODELO RES 3

Preencher uma Guia de Informação e Apuração - modelo RES 3, indicando:

3.1 - no seu anverso:

a) o mês e o ano do início e do final do período de apuração;

b) os dados cadastrais do estabelecimento;

c) nos respectivos campos, as quantidades de Ufesps apuradas nos quadros B, C e D do Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS;

d) a expressão Imposto Apurado em Ufesps no quadro destinado à assinatura do contribuinte;

3.2 - no seu verso, em reais, os valores das operações ou prestações realizadas no período de apuração, observando-se as disposições das alíneas a e b do subitem 1.2;

3.3 - as quantidades expressas em Ufesps serão consideradas até a terceira casa decimal, mesmo sendo esta igual a zero, como determina o § 3º do artigo 631 do Regulamento do ICMS.

4. MODELO DO DEMONSTRATIVO AUXILIAR À APURAÇÃO DO ICMS

Logo a seguir, publicamos o Modelo do Demonstrativo Auxiliar à Apuração do ICMS, preenchido, para melhor visualização desta matéria:

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Valores a considerar
• 3. Verso das GIAS modelos RAM 5 e RAM 8

1. INTRODUÇÃO

Conforme tivemos oportunidade de comentar em trabalho publicado em nossa edição de número 05/95, no mês de fevereiro estão obrigados à entrega da GIA com o "verso" preenchido, todos os contribuintes que durante o ano anterior a entregaram sem que esta providência fosse adotada.

O preenchimento do "verso" na realidade é a realização de um resumo das operações efetuadas no ano anterior.

Como, no ano de 1.994, houve duas moedas vigentes (Cruzeiro Real - mensurado após em URV -, e Real), há necessidade de serem padronizados os procedimentos a serem adotados no preenchimento deste documento.

2. VALORES A CONSIDERAR

No verso da Guia de Informação e Apuração do ICMS, modelo RAM-2, relativa ao mês de janeiro de 1.995, deverão ser declarados, em reais, os valores das operações ou prestações realizadas no ano de 1.994, devendo ser observadas as seguintes características:

a) os valores escriturados em cruzeiros reais, nos meses de janeiro a junho de 1.994, serão convertidos em reais mês a mês, mediante sua divisão pelos valores de :

Janeiro/94	CR$    458,16
Fevereiro/94	CR$    637,64
Março/94	CR$    931,05
Abril/94	CR$ 1.323,92
Maio/94	CR$ 1.875,82
Junho/94	CR$ 2.750,00

Estes valores representam o valor das respectivas URV no último dia de cada um dos meses acima.

b) a soma dos respectivos resultados (calculados da forma acima), será adicionada aos valores escriturados em reais nos meses de julho a dezembro/94, perfazendo os valores totais (finais) a serem indicados.