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MATÉRIAS	BOL.
Convênio INSS/RS (DOE de 04.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.457, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.458, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.460, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.463, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.465, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.466, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.467, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.468, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.469, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.470, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.472, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.473, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.481, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.482, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.483, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.484, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.485, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.487, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.488, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.490, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.491, de 28.12.94 (DOE de 05.01.95)	02
Decreto Legislativo nº 7.503, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.504, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.505, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.506, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.507, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.508, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.509, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.510, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.511, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.512, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.513, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.514, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.515, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.516, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.517, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.518, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.519, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.520, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.521, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.522, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.523, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.524, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.525, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.526, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.527, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.528, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.529, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.530, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.531, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.532, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.533, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.534, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto Legislativo nº 7.535, de 02.05.95 (DOE de 05.05.95)	21
Decreto nº 35.160, de 23.03.94 (DOE de 24.03.94)	14
Decreto nº 35.716, de 19.12.94 (DOE de 20.12.94)	01
Decreto nº 35.750, de 27.12.94 (DOE de 28.12.94)	01
Decreto nº 35.751, de 27.12.94 (DOE de 28.12.94)	01
Decreto nº 35.760, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94)	01
Decreto nº 35.761, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94)	01
Decreto nº 35.763, de 28.12.94 (DOE de 29.12.94)	01
Decreto nº 35.772, de 29.12.94 (DOE de 30.12.94)	01
Decreto nº 35.789, de 02.01.95 (DOE de 03.01.95)	02
Decreto nº 35.805, de 27.01.95 (DOE de 30.01.95)	07
Decreto nº 35.807, de 30.01.95 (DOE de 31.01.95)	07
Decreto nº 35.809, de 31.01.95 (DOE de 1º.02.95)	07
Decreto nº 35.811, de 31.01.95 (DOE de 1º.02.95)	07
Decreto nº 35.811, de 31.01.95	08
Decreto nº 35.812, de 03.02.95 (DOE de 06.02.95)	07
Decreto nº 35.826, de 22.02.95 (DOE de 23.02.95)	11
Decreto nº 35.833, de 24.02.95 (DOE de 1º.03.95)	11
Decreto nº 35.835, de 03.03.95 (DOE de 06.03.95)	11
Decreto nº 35.844, de 14.03.95 (DOE de 15.03.95)	13
Decreto nº 35.857, de 23.03.95 (DOE de 24.03.95)	14
Decreto nº 35.858, de 29.03.95 (DOE de 30.03.95)	15
Decreto nº 35.864, de 30.03.95 (DOE de 03.04.95)	16
Decreto nº 35.934, de 20.04.95 (DOE de 24.04.95)	19
Decreto nº 35.986, de 15.05.95 (DOE de 16.05.95)	23
Decreto nº 35.996, de 29.05.95 (DOE de 30.05.95)	24
Decreto nº 35.997, de 29.05.95 (DOE de 30.05.95)	24
Decreto nº 35.997/95	28
Decreto nº 36.009, de 06.06.95 (DOE de 07.06.95)	25
Decreto nº 36.045, de 27.06.95 (DOU de 28.06.95)	28
Decreto nº 36.046 de 27.06.95 (DOU de 28.06.95)	28
Decreto nº 36.068, de 10.07.95 (DOE de 11.07.95)	30
Decreto nº 36.076, de 19.07.95 (DOE de 20.07.95)	32
Decreto nº 36.077, de 19.07.95 (DOE de 20.07.95)	32
Decreto nº 36.081, de 21.07.95 (DOE de 24.07.95)	32
Decreto nº 36.081, de 21.07.95 (DOE de 31.08.95)	38
Decreto nº 36.112, de 02.08.95 (DOE de 03.08.95)	34
Decreto nº 36.129, de 16.08.95 (DOE de 17.08.95)	35
Decreto nº 36.159, de 01.08.95 (DOE de 04.08.95)	38
DECRETO Nº 36.177, de 13.09.95 (DOE de 15.09.95)	40
DECRETO Nº 36.180, de 18.09.95 (DOE de 19.09.95)	42
DECRETO Nº 36.181, de 18.09.95 (DOE de 19.09.95)	40
DECRETO Nº 36.182, de 18.09.95 (DOE de 19.09.95)	40
DECRETO Nº 36.183, de 18.09.95 (DOE de 19.09.95)	40
DECRETO Nº 36.184, de 18.09.95 (DOE de 19.09.95)	40
DECRETO Nº 36.188, de 22.09.95 (DOE de 25.09.95)	41
DECRETO Nº 36.205, de 29.09.95 (DOE de 02.10.95)	42
DECRETO Nº 36.214, de 03.10.95 (DOE de 04.10.95)	42
DECRETO Nº 36.216, de 03.10.95 (DOE de 04.10.95)	42
DECRETO Nº 36.223, de 11.10.95 (DOE de 13.10.95)	44
DECRETO Nº 36.225, de 16.10.95 (DOE de 17.10.95)	44
DECRETO Nº 36.233, de 19.10.95 (DOE de 20.10.95)	45
DECRETO Nº 36.234, de 19.10.95 (DOE de 20.10.95)	45
DECRETO Nº 36.254, DE 26.10.95 (DOE DE 27.10.95)	46
DECRETO Nº 36.264, DE 31.10.95 (DOE DE 01.11.95)	47
DECRETO Nº 36.265, DE 31.10.95 (DOE DE 01.11.95)	47
DECRETO Nº 36.279, de 17.11.95 (DOE de 20.11.95)	49
DECRETO Nº 36.280, de 17.11.95 (DOE de 20.11.95)	49
DECRETO Nº 36.293, de 24.11.95 (DOE de 27.11.95)	50
DECRETO Nº 36.294, de 24.11.95 (DOE de 27.11.95)	50
DECRETO Nº 36.298, de 24.11.95 (DOE, de 27.11.95)	50
DECRETO Nº 36.330, de 28.11.95. (DOE de 30.11.95)	51
DECRETO Nº 36.331, de 28.11.95 (DOE de 30.11.95)	51
DECRETO Nº 36.337, de 06.12.95 (DOE de 07.12.95)	52
DECRETO Nº 36.338, de 06.12.95 (DOE de 07.12.95)	52
DECRETO Nº 36.339, de 06.12.95 (DOE de 07.12.95)	52
DECRETO Nº 36.342, de 08.12.95 (DOE de 11.12.95)	52
DECRETO Nº 36.350, de 11.12.95 (DOE de 12.12.95)	52
Despacho do Secretário, de 09.01.95 (DOU de 10.01.95)	03
Despacho do Secretário da COTEPE nº 5, de 30.06.95 (DOU de 04.07.95)	29
Despacho do Secretário da COTEPE nº 6, de 07.07.95 (DOU de 10.07.95)	31
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11 (DOE de 18.10.95)	44
Instrução Normativa da Administração DAF nº 11/95, de 13.06.95 (DOE de 14.06.95)	26
Instrução Normativa DAF nº 08/95 de 24.05.95 (DOE de 25.05.95)	24
Instrução Normativa DAF nº 10/95, de 29.05.95 (DOE de 31.05.95)	24
Instrução Normativa DAF nº 12/95 (DOE de 30.06.95)	29
Instrução Normativa DAF nº 13/95 (DOE de 29.06.95)	29
Instrução Normativa DAF nº 14/95, de 30.06.95 (DOE de 03.07.95)	29
Instrução Normativa DAF nº 15/95, de 31.07.95 (DOE de 01.08.95)	33
Instrução Normativa DAF nº 16/95, de 29.08.95 (DOE de 30.08.95)	37
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 17-95, de 14.09.95 (DOE de 15.09.95)	40
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 18/95, de 21.09.95 (DOE de 22.09.95)	41
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 19/95 (DOE de 25.09.95)	41
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 20/95 (DOE de 25.09.95)	41
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 21/95, de 02.10.95 (DOE de 04.10.95)	42
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 22/95 (DOE DE 01.11.95)	47
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 23/95, de 30.11.95 (DOE de 01.12.95)	51
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 24/95,de 30.11.95 (DOE de 01.12.95)	51
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 25/95 de 01.12.95 (DOE de 04.12.95)	51
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAF Nº 26/95, de 04.12.95 (DOE de 05.12.95)	51
Instrução Normativa DAT nº 22/95, de 30.05.95 (DOE de 31.05.95)	24
Instrução Normativa DAT nº 021/95 (DOE de 15.05.95)	22
Instrução Normativa DAT nº 025/95 (DOE de 23.06.95)	28
Instrução Normativa DAT nº 026/95, de 07.06.95 (DOE de 08.06.95)	26
Instrução Normativa DAT nº 029/95 (DOE de 04.07.95)	29
Instrução Normativa DAT nº 030/95	32
Instrução Normativa DAT nº 033/95 de 19.07.95 (DOE de 20.07.95)	32
Instrução Normativa DAT nº 034/95 (DOE de 27.07.95)	33
Instrução Normativa DAT nº 035/95, de 25.07.95 (DOE de 26.07.95)	32
Instrução Normativa DAT nº 036/95, de 27.07.95 (DOE de 28.07.95)	33
Instrução Normativa DAT nº 037/95, de 08.08.95 (DOE de 09.08.95)	34
Instrução Normativa DAT nº 038/95, de 16.08.95 (DOE de 18.08.95)	35
Instrução Normativa DAT nº 038/95, de 18.08.95 (DOE de 22.08.95)	38
Instrução Normativa DAT nº 040/95, de 24.08.95 (DOE de 25.08.95)	37
Instrução Normativa DAT nº 041/95 (DOE de 31.08.95)	38
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 042/95 (DOE de 19.09.95)	41
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 043/95 (DOE de 02.10.95)	42
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 044/95 (DOE de 09.10.95)	43
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 045/95 (DOE de 09.10.95)	43
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 046/95 (DOE de 09.10.95)	43
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 047/95, de 16.10.95 (DOE de 18.10.95)	44
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 048/95, DE 27.10.95 (DOE DE 31.10.95)	46
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 049/95, de 10.11.95 (DOE de 14.11.95)	48
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 050/95, de 24.11.95 (DOE de 28.11.95)	50
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 051/95 de 30.11.95 (DOE de 1º.12.95)	51
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 052/95 de 30.11.95 (DOE de 1º.12.95)	51
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT Nº 053/95, de 04.12.95 (DOE de 06.12.95)	51
Instrução Normativa DECAM nº 001/95 (DOE de 21.06.95)	27
Instrução Normativa SAF nº 01/95, de 30.01.95 (DOE de 1º.02.95)	07
Instrução Normativa SAF nº 02/95, de 06.02.95 (DOE de 08.02.95)	08
Instrução Normativa SAF nº 04/95, de 31.03.95 (DOE de 04.04.95)	16
Instrução Normativa SAF nº 05/95 (DOE de 12.04.95)	17
Instrução Normativa SAF nº 06/95, de 27.04.95 (DOE de 05.05.95)	21
Instrução Normativa SAF nº 09/95, de 02.05.95 (DOE de 04.05.95)Introduz alterações na Circular nº 01-81, de 08 de julho de 1981.	20
Instrução Normativa SAF nº 32/94, de 28.12.94 (DOE de 10.01.95)	03
Instrução Normativa SAF nº 33/94, de 30.12.94 (DOE de 02.01.95)	02
Instrução Normativa SAT nº 002/95, de 06.01.95 (DOE de 10.01.95)	03
Instrução Normativa SAT nº 003/95, de 10.01.95 (DOE de 11.01.95)	03
Instrução Normativa SAT Nº 004/95, de 16.01.95 (DOE de 19.01.95)	06
Instrução Normativa SAT nº 005/95, de 27.01.95 (DOE de 30.01.95)	07
Instrução Normativa SAT nº 006/95, de 27.01.95 (DOE de 30.01.95)	07
Instrução Normativa SAT nº 007/95, de 1º.02.95 (DOE de 03.02.95)	07
Instrução Normativa SAT nº 008/95, de 01.02.95 (DOE de 06.02.95)	07
Instrução Normativa SAT nº 009/95 (DOE de 09.02.95)	08
Instrução Normativa SAT nº 010/95 (DOE de 22.02.95)	10
Instrução Normativa SAT nº 011/95, de 17.03.95 (DOE de 20.03.95)	14
Instrução Normativa SAT nº 012/95, de 17.03.95 (DOE de 20.03.95)	14
Instrução Normativa SAT nº 013/95, de 24.03.95 (DOE de 28.03.95)	15
Instrução Normativa SAT nº 014/95, de 30.03.95 (DOE de 03.04.95)	16
Instrução Normativa SAT nº 015/95, de 03.04.95 (DOE de 04.04.95)	16
Instrução Normativa SAT nº 016/95, de 03.04.95 (DOE de 04.04.95)	16
Instrução Normativa SAT nº 017/95, de 05.04.95 (DOE de 06.04.95)	16
Instrução Normativa SAT nº 018/95, de 20.04.95 (DOE de 28.04.95)	20
Instrução Normativa SAT nº 019/95, de 24.04.95 (DOE de 26.04.95)	19
Instrução Normativa SAT nº 020/95, de 05.05.95 (DOE de 08.05.95)	21
Instrução Normativa SAT nº 024/95, de 05.06.95 (DOE de 06.06.95)	25
Instrução Normativa SAT nº 028/95 (DOE de 03.07.95)	29
Instrução Normativa SAT nº 125/94, de 16.12.94 (DOE de 27.12.94)	01
Instrução Normativa SAT nº 126/94 (DOE de 22.12.94)	01
Instrução Normativa SAT Nº 127/94, de 23.12.94 (DOE de 26.12.94)	01
Instrução Normativa SAT nº 128/94, de 30.12.94 (DOE de 02.01.95)	02
Instrução Normativa SAT nº 129/94, de 30.12.94 (DOE de 02.01.95)	02
Lei nº 10.324, de 22.12.94 (DOE de 23.12.94)	01
Lei nº 10.344, de 29.12.94 (DOE de 30.12.94)	01
Lei nº 10.370, de 19.01.95 (DOE de 20.01.95)	04
Lei nº 10.378, de 31.03.95 (DOE de 03.04.95)	16
Lei nº 10.381, de 12.04.95 (DOE de 13.04.95)	18
Lei nº 10.388, de 02.05.95 (DOE de 03.05.95)	20
Lei nº 10.389, de 02.05.95 (DOE de 03.05.95)	20
Lei nº 10.393, de 24.05.95 (DOE de 25.05.95)	23
Lei nº 10.396, de 01.06.95 (DOE de 02.06.95)	25
Lei nº 10.402, de 06.06.95 (DOE de 07.06.95)	25
Lei nº 10.403, de 06.06.95 (DOE de 07.06.95)	25
Lei nº 10.406, de 06.06.95 (DOE de 07.06.95)	25
Lei nº 10.521, de 20.07.95 (DOE de 21.07.95)	32
Lei nº 10.523 de 20.07.95 (DOU de 21.07.95)	32
Lei nº 10.526, de 20.07.95 (DOE de 21.07.95)	32
Lei nº 10.533, de 03.08.95 (DOE de 04.08.95)	34
LEI Nº 10.543, de 13.09.95 (DOE de 14.09.95)	40
LEI Nº 10.545, de 15.09.95 (DOE de 18.09.95)	40
LEI Nº 10.556, de 17.10.95 (DOE de 18.10.95)	44
LEI Nº 10.560, de 19.10.95 (DOE de 20.10.95)	45
LEI Nº 10.566, de 24.10.95 (DOE de 25.10.95)	45
LEI Nº 10.569, DE 06.11.95 (DOE DE 07.11.95)	47
LEI Nº 10.574, de 09.11.95 (DOE de 10.11.95)	48
LEI Nº 10.582, de 24.11.95 (DOE de 27.11.95)	50
LEI Nº 10.583, de 24.11.95 (DOE de 27.11.95)	50
LEI Nº 10.584, de 24.11.95. (DOE de 27.11.95)	50
LEI Nº 10.589 de 28.11.95. (DOE de 30.11.95)	51
Portaria nº 035/95 (DOE de 17.03.95)	13
Portaria nº 038 (DOE de 09.02.95)	08
Portaria nº 76/95 (DOE de 27.04.95)	20
Portaria IBAMA nº 39, de 14.06.95 (DOU de 16.06.95)	27
Portaria SDA nº 76, de 30.06.95 (DOU de 10.07.95)	31
Portaria SSMA nº 16/94 (DOE de 20.12.94)	01
Resolução CRCRS nº 321-94, de 01.12.94 (DOE de 10.02.95)	08
RESOLUÇÃO Nº 01/95 – CAPCQ (DOE de 29.09.95)	42
Resolução nº 02, de 22.12.94 (DOE de 28.12.94)	01
Resolução nº 02/95 (DOE de 09.05.95)	21
RESOLUÇÃO Nº 02/95 – CAPCQ (DOE de 29.09.96)	42
Resolução nº 008/94 - CONS. ADM. FEPAM (DOE de 03-01-95)	02
Resolução nº 33, de 07.12.94 (DOU de 30.12.94)	02
Resolução Normativa nº 17 - FUNDOPEM/RS (DOE de 03.08.95)	34
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18 - FUNDOPEM/RS (DOE de 29.11.95)	50
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19 - FUNDOPEM/RS (DOE de 29.11.95)	50

Assuntos Diversos	Assuntos Empresariais	ICMS - RS	Importação / Exportação
IPI	IPI / Imposto de Importação	ISS - Município do Rio Grande do Sul	ISSQN - Porto Alegre
ISS-RS	IVVC	Jurisprudência - ICMS / RS	Legislação Comercial
Legislação - RS	Legislação do Município de Porto Alegre		Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL CONSIDERAÇÕES	47
CONSIDERAÇÕES SOBRE LOCAÇÃO - ESCLARECIMENTOS	28
COSMÉTICOS - PERFUMES PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - CERTIFICADO DE LIVRE COMERCIALIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	27
LOCAÇÕES DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ESCLARECIMENTOS	29

MATÉRIAS	BOL.
BANCO DE DADOS - CADASTRO DE CONSUMIDORES	50
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - CLÁUSULAS ABUSIVAS	42
COMODATO - ESCLARECIMENTOS	36
COOPERATIVISMO - CONSIDERAÇÕES GERAIS	40
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO - CONSIDERAÇÕES	44
DEPARTAMENTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONSIDERAÇÕES	39
EMPRESAS MERCANTIS - CONSIDERAÇÕES	35
ÍNDICES ECONÔMICOS - QUADRO	52
LEI DE USURA - CONSIDERAÇÕES	46
NOTA PROMISSÓRIA - CONSIDERAÇÕES	49
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES	33
PLANO REAL - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171	48
PUNIÇÃO ÀS INFRAÇÕES AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR	43
RESPONSABILIDADE - VÍCIO DO PRODUTO E DO SERVIÇO	41
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - CONSIDERAÇÕES	45

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTA DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	35
ALÍQUOTAS - QUADRO SINÓTICO	14
AMOSTRA GRÁTIS - CONSIDERAÇÕES	10
APARELHOS E INSTRUMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES - BENEFÍCIO FISCAL	41
APURAÇÃO DO ICMS - CONSIDERAÇÕES	17
AQUISIÇÕES PARA ATIVO IMOBILIZADO E/OU CONSUMO - TRATAMENTO FISCAL	22
ARQUIVO MAGNÉTICO E LISTAGEM RELATIVOS ÀS OPERAÇÕES E/OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS	48
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS	28
BASE DE CÁLCULO - CONSIDERAÇÕES	31
BENEFICIAMENTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	49
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES	22
BINGOS E SORTEIOS - PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIO	07
BRINDES - TRATAMENTO FISCAL	36
CESTA BÁSICA - CONSIDERAÇÕES	35
CESTA BÁSICA - TRATAMENTO FISCAL	11
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES - NOTAS EXPLICATIVAS	09
CONCEITOS DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL DO ICMS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	17
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - ASPECTOS GERAIS	44
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - TRATAMENTO FISCAL	09
CONSULTA - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS	32
CONTRIBUINTE - SUJEITO PASSIVO	24
CRÉDITO - MATERIAIS SECUNDÁRIOS	42
CRÉDITO FISCAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS	01
CRÉDITOS FISCAIS NÃO ADMITIDOS	16
DESPACHO DE TRANSPORTE - CONSIDERAÇÕES	26
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES	30
DIFERIMENTO - ASPECTOS GERAIS	40
DOAÇÕES - TRATAMENTO FISCAL	12
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO CADASTRAL	20
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - ENQUADRAMENTO	27
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, MICROEMPRESA E MICROPRODUTOR RURAL - ALTERAÇÕES PARA 1996	51
EMPRESA DE PEQUENO PORTE - RECOLHIMENTO DE DEZEMBRO DE 1994 - ESCLARECIMENTO	01
E.P.P - CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DO IMPOSTO	34
EQUIPAMENTOS QUE EMITEM CUPOM FISCAL - CONSIDERAÇÕES	49
ESCRITURAÇÃO FISCAL POR PROCESSAMENTO DE DADOS	27
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL	46
ESTABELECIMENTO PRESTADOR DE SERVIÇOS TRATAMENTO FISCAL	52
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ISENÇÃO	47
EXPOSIÇÃO-FEIRA - TRATAMENTO FISCAL	23
FALTA DA 1ª VIA DO DOCUMENTO FISCAL - CRÉDITO FISCAL	24
FATO GERADOR DO ICMS - CONSIDERAÇÕES	11
FICHA DE CADASTRAMENTO MODELO 14 - PREENCHIMENTO	32
FICHA DE CONTROLE MENSAL DE REMESSAS E RETORNOS - CONSIDERAÇÕES	07
FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO - PROCEDIMENTOS	41
FORMULÁRIOS DESTINADOS À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS POR PROCESSAMENTO	38
FUSÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E CISÃO - TRATAMENTO FISCAL	03
GIA MODELO 2 - PREENCHIMENTO	08
GIAS MENSAIS E ANUAIS - CONSIDERAÇÕES	04
GUIA DE ARRECADAÇÃO - NOVO MODELO	17
GUIA INFORMATIVA MODELO B - NOVOS FORMULÁRIOS	05
HOSPITAIS E CONGÊNERES - TRATAMENTO FISCAL	06
ICMS - JURISPRUDÊNCIA DO TARF	31
ICMS NO MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO FISCAL	22
IMPORTAÇÃO - DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DO ICMS	21
IMPORTAÇÃO - HIPÓTESES DE DIFERIMENTO	18
IMPORTAÇÃO PRAZO DE PAGAMENTO DO ICMS CONSIDERAÇÕES	47
IMPRESSOS PERSONALIZADOS - CONSIDERAÇÕES	39
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES	02
INFRAÇÕES FORMAIS - CONSIDERAÇÕES	43
INSCRIÇÃO EVENTUAL - PROCEDIMENTOS	07
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - OPERAÇÕES INTERNAS ISENTAS	44
JORNAIS, PERIÓDICOS E LIVROS - IMUNIDADE	27
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	32
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	33
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	34
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	35
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	36
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	37
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	39
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	41
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	43
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	44
JURISPRUDÊNCIA ICMS - DIVERSOS	45
JURISPRUDÊNCIA ICMS DIVERSOS	47
LISTAGEM DE MERCADORIAS SUJEITAS AO PAGAMENTO ANTECIPADO - CONSIDERAÇÕES	19
LISTAGEM DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS	08
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - ESCRITURAÇÃO	14
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ESCRITURAÇÃO	02
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS - ESCRITURAÇÃO	16
LIVRO REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E TERMOS DE OCORRÊNCIAS - CONSIDERAÇÕES	20
LIVRO SIMPLIFICADO DA E.P.P. - ESCRITURAÇÃO	25
LIVROS FISCAIS - ASPECTOS GERAIS	51
LIVROS FISCAIS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	22
LIVROS FISCAIS - CENTRALIZAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO	03
LOCAL DA OPERAÇÃO E DA PRESTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES	37
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS - CRÉDITO FISCAL	33
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA SIDERÚRGICA - BENEFÍCIO FISCAL	35
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS SEM SIMILAR NACIONAL - ISENÇÃO	30
MÁQUINAS INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS - TRATAMENTO FISCAL	18
MÁQUINA REGISTRADORA - OBRIGAÇÕES	01
MAPA RESUMO DE CAIXA - CONSIDERAÇÕES	20
MERCADORIAS REMETIDAS PARA O EXTERIOR COM SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ICMS - OPERAÇÕES CONTEMPLADAS	48
MERCADORIAS TRIBUTADAS PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO FISCAL	06
MERCADORIAS USADAS - TRATAMENTO FISCAL	19
MICROEMPRESA - ASPECTOS GERAIS	43
MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - NORMAS APLICÁVEIS	13
MODELOS DE NOTAS FISCAIS - ALTERAÇÕES	12
MOSTRUÁRIO - TRATAMENTO FISCAL	16
NÃO INCIDÊNCIA - HIPÓTESES LEGAIS	13
NOTA FISCAL - HIPÓTESES DE EMISSÃO	34
NOTA FISCAL AVULSA - CONSIDERAÇÕES	32
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - CONSIDERAÇÕES	28
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	19
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - CONSIDERAÇÕES	21
NOTA FISCAL NA ENTRADA DE MERCADORIAS - EMISSÃO	46
OBRAS DE ARTESANATO - BENEFÍCIO FISCAL	25
OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES - CONSIDERAÇÕES GERAIS	50
OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO - PROCEDIMENTOS	29
OPERAÇÕES EFETUADAS POR PRODUTOR A CEASA/RS	23
OPERAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO CIVIL	06
OPERAÇÕES TRIANGULARES - TRATAMENTO FISCAL	29
ORDEM DE COLETA DE CARGA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	02
PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE USO DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CONSIDERAÇÕES	39
PERFUMARIA E COSMÉTICOS - ALÍQUOTAS DO ICMS	50
PRAZOS DE RECOLHIMENTO - ALTERAÇÕES	11
PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	14
PRODUTOS AUXILIARES - CRÉDITO FISCAL	13
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - CONSIDERAÇÕES	26
PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - MANUTENÇÃO DO CRÉDITO	30
PRODUTOS SEMI-ELABORADOS - EXPORTAÇÃO	18
PRODUTOS SUJEITOS AO PAGAMENTO ANTECIPADO	52
RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO INDEVIDAMENTE PAGO	01
REGIMES ESPECIAIS - CONDIÇÕES	38
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES GERAIS	31
REGISTRO DE INVENTÁRIO CONSIDERAÇÕES	52
REPRODUTORES E/OU MATRIZES DE ANIMAIS - ISENÇÃO	15
RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO	33
SAÍDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E DE USO OU CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	44
SEMENTES CERTIFICADAS - TRATAMENTO FISCAL	37
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE TRANSPORTES - SUSPENSÃO	23
SUCATAS, RESÍDUOS E APARAS - TRATAMENTO FISCAL	03
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO FISCAL DE ICMS POR ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS	08
TRANSPORTADORES - OBRIGAÇÕES	40
VALORES INTEGRANTES NA BASE DE CÁLCULO - CONSIDERAÇÕES	33
VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS	10
VENDA AMBULANTE - TRATAMENTO FISCAL	15
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - CONSIDERAÇÕES GERAIS	42
VERDURAS E HORTALIÇAS - BENEFÍCIOS FISCAIS	15

MATÉRIAS	BOL.
DESPACHO ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA (DAE) - APLICAÇÃO DO REGIME	02
IMPORTAÇÃO VIA AÉREA E VIA POSTAL - CONSIDERAÇÕES	36
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE ALÍQUOTA	18
TRIBUTOS FEDERAIS - IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - NOVAS ALÍQUOTAS	16

MATÉRIAS	BOL.
AMOSTRAS GRATUITAS - CONSIDERAÇÕES	07
ANULAÇÃO DO CRÉDITO - MANUTENÇÃO - UTILIZAÇÃO - NORMAS ESPECIAIS	36
ARRENDAMENTO MERCANTIL - DE BENS IMPORTADOS	48
BASE DE CÁLCULO - INCLUSÃO DE VALORES	25
BRINDES - TRATAMENTO FISCAL	51
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS - CONSIDERAÇÕES	48
COMENTÁRIOS SOBRE OS DOCUMENTOS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES	37
COMPRAS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE DO IPI	41
CONCEITOS E DEFINIÇÕES UTILIZADOS NO RIPI - CONSIDERAÇÕES	21
CONSIDERAÇÕES SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	41
CRÉDITO EXTEMPORÂNEO - CONSIDERAÇÕES	09
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO E RETORNO - ESCLARECIMENTOS	43
CRÉDITO PRESUMIDO - RESSARCIMENTO DO COFINS E PIS/PASEP - EXPORTAÇÃO	17
CRÉDITOS INCENTIVADOS - ESCLARECIMENTOS	35
CRÉDITOS QUE NÃO DECORREM DE OPERAÇÕES - CONSIDERAÇÕES	20
DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	32
DEFINIÇÕES CONTIDAS NO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	33
DENÚNCIA ESPONTÂNEA	01
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	45
DESCRIÇÃO DOS LIVROS FISCAIS ATÉ O MOMENTO EXISTENTES	46
DIPI - 1995	26
DIPI - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS	49
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	01
DOS CRÉDITOS BÁSICOS - CONSIDERAÇÕES	34
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	42
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS - ISENÇÃO	05
EQUIPARAÇÃO OPCIONAL A CONTRIBUINTES DO IPI	31
ESTABELECIMENTO - CONCEITO E AUTONOMIA	11
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL - NOÇÕES GERAIS	15
ESTORNO DE CRÉDITO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	12
EXAME DE ESCRITA - ESPECIFICAÇÕES	14
EXPORTADOR - CRÉDITO PRESUMIDO - ORIENTAÇÕES	18
FATO GERADOR - IPI - CONSIDERAÇÕES	28
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - "DRAWBACK"	52
IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA) CONSIDERAÇÕES	47
INDEXAÇÃO - MULTA - JUROS - LEI Nº 8981/95	06
INDUSTRIALIZAÇÃO - MONTAGEM	49
INDUSTRIALIZAÇÃO OU SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES	03
INDUSTRIALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS NA REMESSA E RETORNO	22
IPI - FATO GERADOR DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	04
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO	24
LIVRO REGISTRO DE APURAÇÃO DO IPI - ADAPTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A SUA ESCRITURAÇÃO FACE OS NOVOS CFOPs	08
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES	44
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - CONSIDERAÇÕES	48
LIVRO REGISTRO E CONTROLE DO ESTOQUE - CONSIDERAÇÕES	37
MATÉRIA-PRIMA REMETIDA AO INDUSTRIALIZADOR DIRETAMENTE SEM PASSAR PELO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE	46
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA - CONSIDERAÇÕES	45
NOTA FISCAL DE ENTRADA - ESCLARECIMENTOS	40
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES - ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS - CONSIDERAÇÕES	37
O LANÇAMENTO - CONSIDERAÇÕES	29
OPERAÇÕES COM BEBIDAS - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES - INSTITUIÇÃO - COMENTÁRIOS	19
PARECERES NORMATIVOS E ATOS DECLARATÓRIOS NORMATIVOS - EFICÁCIA TEMPORAL	10
PRAZOS DE RECOLHIMENTO NO 1º SEMESTRE/95	07
PRODUTOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR - ESCLARECIMENTOS	38
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES	39
REMESSA PARA ZONA FRANCA DE MANAUS - CONSIDERAÇÕES	50
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES	25
VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - VENDA AMBULANTE	51
ZONA FRANCA DE MANAUS - DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS REMETIDOS	13

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGENS PROVENIENTES DO EXTERIOR - NORMAS	23

MATÉRIAS	BOL.
ISSQN - CONSIDERAÇÕES GERAIS	29
TAXA DE FISCALIZAÇÃO, DE LOCALIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO - RENOVAÇÃO	29

MATÉRIAS	BOL.
ARBITRAMENTO E ESTIMATIVA - CONSIDERAÇÕES	48

MATÉRIAS	BOL.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - HIPÓTESES DE ISENÇÃO	36

MATÉRIAS	BOL.
IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS - IVVC - PORTO ALEGRE	06

MATÉRIAS	BOL.
ALÍQUOTA - RECURSO Nº 355/93 - ACÓRDÃO Nº 624/92	48
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 145/93 - ACÓRDÃO Nº 589/93	49
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 534/90 - ACÓRDÃO Nº 211/91	50
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 558/93 - ACÓRDÃO Nº 713/93	51
CRÉDITO FISCAL - RECURSO Nº 610/85 - ACÓRDÃO Nº 470/91	50
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL - RECURSO Nº 470/93 - ACÓRDÃO Nº 687/93	48
DIFERIMENTO - RECURSO Nº 585/90 - ACÓRDÃO Nº 687/91	51
DOCUMENTO FISCAL - RECURSO Nº 603/92 - ACÓRDÃO Nº 032/93	50
DOCUMENTO FISCAL RECURSO Nº 029/93 - ACÓRDÃO Nº 272/93	52
MÁQUINA REGISTRADORA RECURSO Nº 026/92 - ACÓRDÃO Nº 171/92	52
MATRIZES PARA MOLDE - RECURSO Nº 646/93 - ACÓRDÃO Nº 746/93	51
MULTA - RECURSO Nº 296/91 - ACÓRDÃO Nº 633/91	48
MULTA RECURSO Nº 310/91 - ACÓRDÃO Nº 638/91	52
PROCESSUAL - RECURSO Nº 328/93 - ACÓRDÃO Nº 560/93	48
PROVA - RECURSO Nº 208/93 - ACÓRDÃO Nº 499/93	49
SOJA EM GRÃO - RECURSO Nº 041/93 - ACÓRDÃO Nº 213/93	49
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 356/92 - ACÓRDÃO Nº 559/92	48
TRÂNSITO DE MERCADORIAS - RECURSO Nº 496/92 - ACÓRDÃO Nº 606/92	48
VEÍCULO USADO - RECURSO Nº 322/92 - ACÓRDÃO Nº 545/92	48

MATÉRIAS	BOL.
TÍTULOS DE CRÉDITO - CONSIDERAÇÕES	39

MATÉRIAS	BOL.
Ato do Secretário Municipal da Fazenda (DOPA de 27.03.95)	14
Decreto nº 11.196 (DOE de 20.01.95)	04
Decreto nº 11.200 (DOPOA de 24.07.95)	32
Decreto nº 11.201 (DOE de 27.01.95)	06
Decreto nº 11.203 (DOE de 30.01.95)	07
Decreto nº 11.207 (DOE de 10.02.95)	08
Decreto nº 11.209 (DOE de 14.02.95)	09
Decreto nº 11.209, de 13.02.95 (DOPOA de 30.06.95)	29
Decreto nº 11.211 (DOE de 16.02.95)	09
Decreto nº 11.216 (DOE de 22.02.95)	10
Decreto nº 11.226 (DOM de 15.03.95)	13
Decreto nº 11.234 (DOPOA de 30.03.95)	15
Decreto nº 11.236 (DOPOA de 10.04.95)	17
Decreto nº 11.243 (DOPOA de 12.04.95)	17
Decreto nº 11.243, de 12.04.95 (DOPOA de 12.04.95)	19
Decreto nº 11.254 (DOPOA de 11.05.95)	21
Decreto nº 11.286 (DOPOA de 19.07.95)	31
Decreto nº 11.289 (DOPOA de 08.08.95)	34
Decreto nº 11.306 (DOPOA de 28.08.95)	37
Decreto nº 11.307 (DOPOA de 28.08.95)	37
Decreto nº 11.308 (DOPOA de 28.08.95)	37
Decreto nº 11.314 (DOPOA de 04.09.95)	38
Decreto nº 11.316 (DOPOA de 06.09.95)	38
DECRETO Nº 11.338 (DOPOA de 25.10.95)	45
DECRETO Nº 11.349 (DOPOA de 08.11.95)	47
DECRETO Nº 11.356 (DOPOA de 10.11.95)	48
DECRETO Nº 11.365 (DOPOA de 27.11.95)	50
Determinação do Secretário Municipal de Saúde (DOPOA de 10.04.95)	17
INSTRUÇÃO SMF/GS nº 003/95 de 11.08.95 (DOPOA de 04.12.95)	51
Lei Complementar nº 336 (DOE de 09.01.95)	02
Lei Complementar nº 343 (DOPOA de 10.04.95)	17
Lei Complementar nº 344 (DOPA de 24.03.95)	14
Lei Complementar nº 349 (DOPOA de 16.06.95)	26
Lei Complementar nº 350 (DOPOA de 17.07.95)	31
LEI COMPLEMENTAR Nº 350 (DOPOA de 22.09.95)	41
LEI COMPLEMENTAR Nº 355 (DOPOA de 22.09.95)	41
LEI COMPLEMENTAR Nº 356 (DOPOA de 28.09.95)	42
LEI COMPLEMENTAR Nº 358 de 24.11.95 (DOPOA de 04.12.95)	51
LEI COMPLEMENTAR Nº 360 (DOPOA de 15.12.95)	52
Lei nº 7.554 (DOE de 23.12.94)	01
Lei nº 7.582 (DOE de 04.01.95)	02
Lei nº 7591 (DOE de 12.01.95)	03
Lei nº 7.594 (DOE de 17.01.95)	04
Lei nº 7.631 (DOPOA de 10.06.95)	30
Lei nº 7.632 (DOPOA de 10.07.95)	30
Lei nº 7634 (DOPOA de 18.07.95)	31
LEI Nº 7.663 (DOPOA de 28.09.95)	42
LEI Nº 7.664 (DOPOA de 28.09.95)	42
LEI Nº 7.675 (DOPOA de 23.10.95)	45
LEI Nº 7680 (DOPOA DE 27.10.95)	46
LEI Nº 7.692 (DOPOA de 09.11.95)	48
LEI Nº 7.695 de 06.11.95 (DOPOA de 14.11.95)	48
LEI Nº 7707 de 23.11.95 (DOPOA de 04.12.95)	51
Ordem de Serviço nº 02/95 (DOPOA de 31.03.95)	15
ORDEM DE SERVIÇO Nº 003/95 (DOPOA DE 26.10.95)	46
ORDEM DE SERVIÇO Nº 004/95 (DOPOA de 14.11.95)	48
ORDEM DE SERVIÇO Nº 005 (DOPOA de 29.11.95)	50
Portaria nº 55. de 05.06.95 (DOPOA de 22.06.95)	28
Resolução nº 001/95 (DOM de 16.03.95)	13
RESOLUÇÃO Nº 003/95 (DOPOA de 17.10.95)	44
Resolução nº 1.268 (DOM de 15.03.95)	13

MATÉRIAS	BOL.
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - AGOSTO/95	33
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - SETEMBRO/95	38
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - OUTUBRO/95	42
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - NOVEMBRO/95	48
DÉBITOS FISCAIS - JUROS DE MORA - DEZEMBRO/95	51