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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Resolução n° 04, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Resoluções 52, 53, 54 e 55/15 - Disposições Importação/Exportação 04
Resolução nº 11, de 15.08.2016 (DOU de 16.08.2016) - Resoluções Conter nº 18/06, 21/06 e 07/16 – Disposições Assuntos Diversos 33
Resolução nº 129, de 15.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Resolução CGSN nº 94/2011 – Alteração Simples Nacional 38
Resolução nº 208, de 19.04.2016 (DOU de 27.04.2016) - Súmulas – Alteração Assuntos Trabalhistas 17
Resolução n° 462, de 21.12.2015 (DOU de 05.01.2016) - Auriculoterapia – Disposições Assuntos Diversos 01
Resolução nº 468, de 19.08.2016 (DOU de 02.09.2016) - Registro Profissional - Disposições Assuntos Diversos 35
Resolução n° 482, de 12.12.2015 (DOU de 07.01.2016) - Pareceres Fonoaudiológicos - Elaboração e Emissão Assuntos Diversos 01
Resolução nº 517, de 29.06.2016 (DOU de 04.07.2016) - Resolução COFEN nº 212/1998 – Revogação Assuntos Diversos 27
Resolução nº 532, de 15.04.2016 (DOU de 18.04.2016) -“Carta de Serviços ao Cidadão” – Aprovação Assuntos Previdenciários 16
Resolução nº 583, de 23.03.2016 (DOU de 01.04.2016) - Resolução CONTRAN nº 425/2012 - Republicação Assuntos Diversos 13
Resolução nº 623, de 29.04.2016 (DOU de 03.05.2016) - Resolução CFF nº 565/12 – Alteração Assuntos Diversos 18
Resolução nº 626, de 18.08.2016 (DOU de 22.08.2016) - Acondicionamento de Material Biológico – Disposições Assuntos Diversos 34
Resolução nº 1.078, de 24.08.2016 (DOU de 29.08.2016) - Sistema CONFEA/CREA - Tabela de Títulos Profissionais Assuntos Diversos 35
Resolução nº 1.381, de 28.04.2016 (DOU de 17.05.2016) - Resolução COFECI nº 327/92 – Alteração Assuntos Diversos 20
Resolução nº 4.515, de 24.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Resolução nº 4.507/2016 - Alteração Assuntos Diversos 34
Resolução ANA nº 436, de 25.04.2016 (DOU de 27.04.2016) - Empreendimentos Hidrelétricos - Concessões ou Autorizações Assuntos Diversos 17
Resolução ANAC n° 374, de 28.01.2016 (DOU de 01.02.2016) - Resolução nº 350/2014 - Disposições Importação/Exportação 05
Resolução ANP nº 03, de 27.01.2016 (DOU de 16.02.2016) -Óleos Combustíveis – Retificação Assuntos Diversos 07
Resolução ANP nº 3, de 27.01.2016 (DOU de 06.07.2016) - Controle de Qualidade de Óleos Combustíveis – Retificação Assuntos Diversos 27
Resolução ANP nº 8, de 23.02.2016 (DOU de 24.02.2016) - Petróleo e Gás Natural - Exploração e Produção Assuntos Diversos 08
Resolução ANP nº 10, de 14.03.2016 (DOU de 01.07.2016) - TRRNI - Retificação Assuntos Diversos 26
Resolução ANP nº 12, de 16.03.2016 (DOU de 17.03.2016) - Resolução ANP nº 19/2013 - Alteração Assuntos Diversos 11
Resolução ANP nº 17, de 08.04.2016 (DOU de 11.04.2016) - Regulamento Técnico ANP nº 1/2007 – Alteração Assuntos Diversos 15
Resolução ANP nº 21, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Combustíveis Experimentais - Disposições Assuntos Diversos 19
Resolução ANP nº 26, de 07.06.2016 (DOU de 08.06.2016) - Resolução ANP nº 19/2013 – Alteração Assuntos Diversos 23
Resolução ANP nº 38, de 31.08.2016 (DOU de 01.09.2016) - Anexação de ÁREAS - Disposições Assuntos Diversos 35
Resolução ANP nº 39, de 31.08.2016 (DOU de 01.09.2016) - Padrão ANP5 - Regulamentação Assuntos Diversos 35
Resolução ANP nº 40, de 09.09.2016 (DOU de 12.09.2016) - Transporte de Gás Natural - Aprovação do Regulamento Assuntos Diversos 37
Resolução ANP nº 46, de 01.11.2016 (DOU de 03.11.2016) - Integridade de Poços de Petróleo e Gás Natural - Regime de Segurança Operacional Assuntos Diversos 44
Resolução ANP nº 49, de 30.11.2016 (DOU de 02.12.2016) - Distribuição de GLP - Disposições Assuntos Diversos 48
Resolução ANP nº 50, de 30.11.2016 (DOU de 02.12.2016) - Resolução ANP nº 42/2011 - Alteração Assuntos Diversos 48
Resolução ANP nº 51, de 30.11.2016 (DOU de 02.12.2016) - Revenda de GLP - Disposições Assuntos Diversos 48
Resolução ANTT nº 5.015, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Transporte Rodoviário de Passageiros - Reajuste do Coeficiente Tarifário Assuntos Diversos 07
Resolução ANTT nº 5.028, de 19.02.2016 (DOU de 22.02.2016) - Resolução nº 4.936/2015 – Alteração Assuntos Diversos 08
Resolução ANTT nº 5.032, de 03.03.2016 (DOU de 04.03.2016) - Resolução ANTT nº 4.799/2015 - Alteração Assuntos Diversos 09
Resolução ANTT nº 5.063, de 30.03.2016 (DOU de 31.03.2016) - Estatuto da Juventude – Disposições Assuntos Diversos 13
Resolução ANTT n° 5.081, de 27.04.2016 (DOU de 02.05.2016) - Resolução ANTT nº 4.799/2015 – Alteração Assuntos Diversos 18
Resolução ANTT nº 5.090, de 11.05.2016 (DOU de 17.05.2016) - Resolução nº 4.540/2014 – Alteração Assuntos Diversos 20
Resolução BACEN nº 4.461, de 28.01.2016 (DOU de 01.02.2016) - Resolução nº 4.409/2015 – Alteração Tributos Federais 05
Resolução BACEN nº 4.468, de 25.02.2016 (DOU de 29.02.2016) - Resolução nº 2.828/2001 – Alteração Tributos Federais 09
Resolução BACEN nº 4.475, de 31.03.2016 (DOU de 01.04.2016) - TJLP - Disposições Tributos Federais 13
Resolução BACEN nº 4.484, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016) - Resolução nº 4.444/2015 – Alteração Tributos Federais 19
Resolução BACEN nº 4.484, de 06.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Resolução nº 4.444/2015 – Retificação Tributos Federais 19
Resolução BACEN nº 4.492, de 31.05.2016 (DOU de 02.06.2016) - Cédulas e Moedas Falsas - Obrigatoriedade de Retenção Tributos Federais 22
Resolução BACEN nº 4.498, de 30.06.2016 (DOU de 01.07.2016) - TJLP - Divulgação Tributos Federais 26
Resolução BACEN nº 4.499, de 30.06.2016 (DOU de 01.07.2016) - Meta Para Inflação - Disposições Tributos Federais 26
Resolução BACEN nº 4.516, de 24.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Regime De Liquidação Extrajudicial - Critérios Contábeis Tributos Federais 34
Resolução BACEN nº 4.517, de 24.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Resolução nº 4.280/2013 - Alteração Tributos Federais 34
Resolução BACEN nº 4.518, de 24.08.2016 (DOU de 26.08.2016) - Resolução nº 4.284/2013 - Alteração Tributos Federais 34
Resolução BACEN nº 4.520, de 16.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Papel Moeda e Moeda Metálica - Diretrizes Para Aquisição Tributos Federais 38
Resolução BACEN nº 4.521, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - TJLP – Disposições Tributos Federais 39
Resolução BACEN nº 4.533, de 24.11.2016 (DOU de 28.11.2016) - Resolução nº 3.844/2010 – Alteração Tributos Federais 48
Resolução BACEN nº 4.534, de 24.11.2016 (DOU de 28.11.2016) - Ativo Intangível – Disposições Tributos Federais 48
Resolução BACEN nº 4.541, de 24.11.2016 (DOU de 28.11.2016) - Resolução nº 2.939/02 – Alteração Tributos Federais 48
Resolução BACEN nº 4.548, de 21.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - TJLP - Divulgação Tributos Federais 52
Resolução CADE nº 16, de 01.09.2016 (DOU de 06.09.2016) - Resolução CADE nº 02/2012 – Retificação Assuntos Diversos 36
Resolução CADE nº 18, de 23.11.2016 (DOU de 29.11.2016) - Resolução nº 03/2012 – Alteração Tributos Federais 48
Resolução CAMEX Nº 1, de 08.01.2016 (DOU de 11.01.2016) - Resolução nº 08/08 - Redução Temporária da Alíquota Importação/Exportação 02
Resolução CAMEX n° 02, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Direito Antidumping - Disposições Importação/Exportação 04
Resolução CAMEX n° 03, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - COFIG - Alteração Importação/Exportação 04
Resolução CAMEX n° 05, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Direito Antidumping - Disposições Importação/Exportação 04
Resolução CAMEX nº 6, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Alíquotas do Imposto de Importação – Alteração Importação/Exportação 04
Resolução CAMEX nº 07, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Imposto de Importação - Alteração de Alíquotas Importação/Exportação 04
Resolução CAMEX nº 08, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Bens de Informática e Telecomunicação - Alteração de Alíquotas Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX nº 9, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Bens de Capital - Alíquotas do Imposto de Importação Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX n° 010, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - ANTIDUMPING - Disposições Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX n° 11, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Direito Antidumping - Prorrogação de Prazo Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX n° 012, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Direito Antidumping - Retificação Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX n° 13, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Resolução CAMEX nº 80/2013 - Disposições Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX nº 14, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Resolução CAMEX nº 43/2015 - Revogação Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX nº 15, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Tarifa Externa Comum do Mercosul - Lista Brasileira de Exceções Importação/Exportação 07
Resolução CAMEX n° 16, de 29.02.2016 (DOU de 01.03.2016) - Resolução CAMEX nº 7/04 - Alteração Importação/Exportação 09
Resolução CAMEX n° 17, de 29.02.2016 (DOU de 01.03.2016) - Resolução CAMEX nº 121/15 - Disposições Importação/Exportação 09
Resolução CAMEX n° 18, de 29.02.2016 (DOU de 01.03.2016) - Direito Antidumping - Prorrogação de Prazo Importação/Exportação 09
Resolução CAMEX n° 19, de 29.02.2016 (DOU de 01.03.2016) - Resolução CAMEX nº 110/15 - Disposições Importação/Exportação 09
Resolução CAMEX n° 20, de 01.03.2016 (DOU de 02.03.2016) - Antidumping - Retificação Importação/Exportação 09
Resolução CAMEX nº 21, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Resolução CAMEX nº 66/2014 – Alteração Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX n° 022, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Imposto de Importação - Alteração Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX nº 23, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Resolução CAMEX nº 116/2014 – Alteração Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX nº 24, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - Ordenamento Jurídico Brasileiro - Resoluções nº 52, 53, 54 e 55 Importação/Exportação 04
Resolução CAMEX n° 25, de 24.03.2015 (DOU de 28.03.2016) - GTIP - Disposições Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX nº 26, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Resolução CAMEX nº 62/2015 – Revogação Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX nº 27, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Resolução CAMEX nº 94/2011 – Alteração Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX nº 28, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - Resolução CAMEX nº 94/2011 – Alteração Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX n° 29, de 24.03.2016 (DOU de 28.03.2016) - CONCEX - Disposições Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX n° 030, de 31.03.2016 (DOU de 01.04.2016) - Resoluções CAMEX nº 42/11, 13/12, 27/15 e 92/15 - Alteração Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX nº 31, de 31.03.2016 (DOU de 01.04.2016) - Tarifa Externa Comum do Mercosul - Lista Brasileira de Exceções Importação/Exportação 13
Resolução CAMEX nº 31, de 31.03.2016 (DOU de 04.04.2016) - Lista Brasileira de Exceções – Retificação Importação/Exportação 14
Resolução CAMEX nº 31, de 31.03.2016 (DOU de 05.04.2016) - Tarifa Externa Comum – Retificação Importação/Exportação 14
Resolução CAMEX nº 32, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) - Resolução nº 08/08 - Imposto de Importação Importação/Exportação 14
Resolução CAMEX n° 33, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Imposto de Importação - Alteração Importação/Exportação 16
Resolução CAMEX n° 34, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Imposto de Importação - Alteração da Alíquota Importação/Exportação 14
Resolução CAMEX n° 35, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Resolução CAMEX nº 116/14 - Alteração Importação/Exportação 16
Resolução CAMEX n° 037, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Antidumping - Disposições Importação/Exportação 14
Resolução CAMEX n° 038, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Compromisso de Preços Constante - Disposições Importação/Exportação 16
Resolução CAMEX n° 39, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Lista Brasileira de Exceções - Alteração Importação/Exportação 16
Resolução CAMEX n° 40, de 20.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Lista Brasileira de Exceções - Alteração Importação/Exportação 16
Resolução CAMEX nº 42, de 05.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Tarifa Externa Comum do Mercosul - Lista de Exceções Importação/Exportação 18
Resolução CAMEX nº 43, de 05.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Resolução nº 08/2008 - Redução da Alíquota Importação/Exportação 18
Resolução CAMEX nº 44, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016) - Resolução nº 08/2008 - Redução de Alíquota Importação/Exportação 24
Resolução CAMEX nº 45, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016) - Resolução nº 08/2008 - Redução de Alíquota Importação/Exportação 24
Resolução CAMEX nº 46, de 14.06.2016 (DOU de 15.06.2016) - Resolução nº 08/2008 - Redução de Alíquota Importação/Exportação 24
Resolução CAMEX nº 64, de 20.07.2016 (DOU de 21.07.2016) - Bens de Informática e Telecomunicações – Alíquotas do Imposto de Importação Importação/Exportação 29
Resolução CAMEX nº 76, de 19.08.2016 (DOU de 22.08.2016) - Resolução nº 08/2008 – Disposições Importação/Exportação 34
Resolução CAMEX nº 81, de 27.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Alíquotas do Imposto de Importação – Alteração Importação/Exportação 39
Resolução CAMEX nº 82, de 27.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - Lista Brasileira de Exceções Importação/Exportação 39
Resolução CAMEX nº 83, de 27.09.2016 (DOU de 28.09.2016) - Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - Lista Brasileira de Exceções Importação/Exportação 39
Resolução CAMEX nº 92, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - Tarifa Externa Comum - Lista Brasileira de Exceções Importação/Exportação 39
Resolução CAMEX nº 100, de 31.10.2016 (DOU de 01.11.2016) - P-Xileno – Disposições Importação/Exportação 44
Resolução CAMEX nº 101, de 31.10.2016 (DOU de 01.11.2016) - Carnê Ata – Disposições Importação/Exportação 44
Resolução CAMEX nº 103, de 31.10.2016 (DOU de 01.11.2016) - Resolução CAMEX nº 116/2014 – Alteração Importação/Exportação 44
Resolução CAMEX nº 105, de 31.10.2016 (DOU de 01.11.2016) - Uso da Indicação Geográfica “Cachaça” - Regulamento Importação/Exportação 44
Resolução CAMEX nº 107, de 31.10.2016 (DOU de 01.11.2016) - Bens de Informática e Telecomunicações – Imposto de Importação Importação/Exportação 44
Resolução CAMEX nº 108, de 31.10.2016 (DOU de 01.11.2016) - Ex-Tarifários – Alteração Importação/Exportação 44
Resolução CAMEX nº 109, de 08.11.2016 (DOU de 10.11.2016) - Lista Brasileira de Exceções - Alteração Importação/Exportação 45
Resolução CAMEX nº 111, de 23.11.2016 (DOU de 24.11.2016) - Resolução CAMEX nº 07/2004 – Alteração Importação/Exportação 47
Resolução CAMEX n° 123, de 28.12.2015 (DOU de 31.12.2015) - Resolução nº 08/08 - Redução Temporária Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 132, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Resolução nº 08/2008 - Redução Tarifária Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 133, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Imposto de Importação - Alteração Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 134, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Imposto de Importação - Alteração de Alíquota Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 135, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - Resolução CAMEX nº 116/2014 - Alteração Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 136, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016) - Resolução CAMEX nº 125/2016 - Atualização Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 137, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016) - Lista Brasileira de Exceções - Alteração Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 137, de 28.12.2016 (DOU de 30.12.2016) - Tarifa Externa Comum do Mercosul - Retificação Importação/Exportação 52
Resolução CAMEX nº 138, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) - Resolução nº 08/08 - Redução da Alíquota Importação/Exportação 52
Resolução CCFCVS nº 412, de 01.06.2016 (DOU de 02.06.2016) - MNPO/SH - Alteração Assuntos Diversos 22
Resolução CCFGTS n° 805, de 08.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Resolução nº 788/2015 - Alteração Assuntos Previdenciários 16
Resolução CCFGTS n° 808, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Resolução nº 805/2016 - Referendo Assuntos Previdenciários 19
Resolução CCFGTS n° 810, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Resolução nº 765/2014 - Alteração Assuntos Previdenciários 19
Resolução CD/ANATEL nº 671, de 03.11.2016 (DOU de 07.11.2016) - Espectro de Radiofrequências - Regulamento de Uso Assuntos Diversos 45
Resolução CD/ANATEL nº 671, de 03.11.2016 (DOU de 11.11.2016) - Resolução Nº 671/2016 – Retificação Assuntos Diversos 45
Resolução CD/PIS-PASEP nº 1, de 21.06.2016 (DOU de 22.06.2016) -“Reserva Para Ajuste de Cotas” – Disposições Tributos Federais 25
Resolução CD/PIS-PASEP nº 2, de 30.06.2016 (DOU de 01.07.2016) - Lei Complementar nº 26/1975 - Disposições Tributos Federais 26
Resolução CFBio N° 409, de 10.06.2016 (DOU de 15.06.2016) - Carteira de Identidade Profissional de Biólogo – Disposições Assuntos Diversos 24
Resolução CFBio nº 410, de 10.06.2016 (DOU de 20.06.2016) - Cadastro Nacional de Biólogos – Disposições Assuntos Diversos 25
Resolução CFC nº 1.502, de 19.02.2016 (DOU de 01.03.2016) - CNPC – CFC Assuntos Contábeis 09
Resolução CFC Nº 1.508, de 17.06.2016 (DOU de 04.07.2016) - Resolução CFC Nº 1.494/2015 – Alteração Assuntos Contábeis 27
Resolução CFC nº 1.513, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Resolução CFC nº 1.502/2016 – Alteração Assuntos Contábeis 43
Resolução CFC nº 1.516, de 25.11.2016 (DOU de 05.12.2016) - Resolução CFC nº 1.324/2011 – Alteração Assuntos Contábeis 49
Resolução CFESS n° 746, de 22.02.2016 (DOU de 23.02.2016) - Resolução CFESS nº 696/2014 – Alteração Assuntos Diversos 08
Resolução CFESS n° 764, de 22.06.2016 (DOU de 23.06.2016) - Resolução CFESS 582/2010 – Alteração Assuntos Diversos 25
Resolução CFF nº 620, de 25.02.2016 (DOU de 29.02.2016) - Resolução CFF nº 533/2010 - Prorrogação de Prazo Assuntos Diversos 09
Resolução CFF nº 621, de 31.03.2016 (DOU de 01.04.2016) - Resolução nº 584/2013 - Alteração Assuntos Diversos 13
Resolução CFF nº 624, de 16.06.2016 (DOU de 20.06.2016) - ECMO – Disposições Assuntos Diversos 25
Resolução CFF nº 625, de 14.07.2016 (DOU de 18.07.2016) - Preparações Farmacêuticas - Cálculos De Correções Assuntos Diversos 29
Resolução CFF nº 635, de 14.12.2016 (DOU de 19.12.2016) - Homeopatia – Disposições Assuntos Diversos 51
Resolução CFFa nº 485, de 12.12.2015 (DOU de 05.02.2016) - Cédula de Identidade Profissional - Conselhos Regionais de Fonoaudiologia Assuntos Diversos 05
Resolução CFFa nº 487, de 18.12.2015 (DOU de 16.02.2016) - TAN – Disposições Assuntos Diversos 07
Resolução CFFa nº 487, de 18.12.2015 (DOU de 19.02.2016) - TAN - Retificação Assuntos Diversos 07
Resolução CFFa Nº 489, de 18.02.2016 (DOU de 09.03.2016) - Fonoaudiólogos Especialistas - Concessão de Títulos Assuntos Diversos 10
Resolução CFFa nº 491, de 06.04.2016 (DOU de 18.04.2016) - Testes Neuropsicológicos - Elaboração e Uso Assuntos Diversos 16
Resolução CFFa nº 492, de 07.04.2016 (DOU de 18.04.2016) - Fonoaudiólogo - Regulamentação Da Atuação Em Disfagia Assuntos Diversos 16
Resolução CFFa nº 493, de 07.04.2016 (DOU de 19.04.2016) - Perícia Em Fonoaudiologia – Disposições Assuntos Diversos 16
Resolução CFFa n° 494, de 08.04.2016 (DOU de 19.04.2016) - CFFa - Cédula De Identidade Profissional Assuntos Diversos 16
Resolução CFM nº 2.132, de 12.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Resolução CFM nº 2.110/2014 – Alteração Assuntos Diversos 02
Resolução CFM N° 2.135, de 10.12.2015 (DOU de 02.02.2016) - Cardiologistas RQE - Responsáveis Técnicos e Chefes de Unidades Assuntos Diversos 05
Resolução CFM nº 2.136, de 11.12.2015 (DOU de 01.03.2016) - Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória – Ato Médico Exclusivo Assuntos Diversos 09
Resolução CFMV nº 1.101, de 19.12.2015 (DOU de 08.01.2016) - Resolução CFMV nº 1.041/2013 - Alteração Assuntos Diversos 01
Resolução CFMV nº 1.102, de 19.12.2015 (DOU de 08.01.2016) - Resolução CFMV nº 867/2009 - Alteração Assuntos Diversos 01
Resolução CFMV nº 1.113, de 17.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Pagamento de Anuidade - Prorrogação de Prazos Assuntos Diversos 24
Resolução CFM nº 2.147, de 17.06.2016 (DOU de 27.10.2016) - Diretores Técnicos e Clínicos - Serviços Médicos Assuntos Diversos 43
Resolução CG/ESOCIAL nº 5, de 02.09.2016 (DOU de 06.09.2016) - Leiaute do ESOCIAL – Disposições Assuntos Previdenciários 36
Resolução CG-ESOCIAL nº 6, de 28.09.2016 (DOU de 03.10.2016 - ESOCIAL – Disposições Assuntos Previdenciários 40
Resolução CG/FGTS nº 829, de 06.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Resolução nº 742/2014 - Alteração Assuntos Previdenciários 50
Resolução CGPAR nº 10, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Decreto nº 8.420/2015 - Disposições Assuntos Diversos 19
Resolução CGPAR nº 11, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Práticas de Governança de TI - Disposições Assuntos Diversos 19
Resolução CGPAR nº 12, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - COAUD - Disposições Assuntos Diversos 19
Resolução CGPAR nº 13, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Lei nº 6.404/1976 - Disposições Assuntos Diversos 19
Resolução CGSIM nº 36, de 02.05.2016 (DOU de 03.05.2016) - MEI - Cancelamento de Inscrição Assuntos Diversos 18
Resolução CGSN nº 126, de 17.03.2016 (DOU de 21.03.2016) - Resolução nº 94/2011 – Alteração Simples Nacional 12
Resolução CGSN n° 127, de 05.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Resolução CGSN nº 94/2011 - Alteração Simples Nacional 19
Resolução CGSN nº 128, de 16.05.2016 (DOU de 18.05.2016) - Resolução CGSN nº 94/2011 – Alteração Simples Nacional 20
Resolução CGSN nº 130, de 06.12.2016 (DOU de 12.12.2016) - Receita Bruta Acumulada – Disposições Simples Nacional 50
Resolução CGSN nº 131, de 06.12.2016 (DOU de 12.12.2016) - Resolução CGSN nº 94/2011 – Alteração Simples Nacional 50
Resolução CGSN nº 132, de 06.12.2016 (DOU de 12.12.2016) - Lei Complementar nº 155/2016 – Disposições Simples Nacional 50
Resolução CGSR nº 45, de 22.02.2016 (DOU de 23.02.2016) - Resolução nº 40/2015 – Alteração Assuntos Diversos 08
Resolução CGSR nº 45, de 22.02.2016 (DOU de 07.03.2016) - Resolução nº 40/2015 – Republicação Assuntos Diversos 10
Resolução CNAS nº 10, de 14.07.2016 (DOU de 18.07.2016) - Lei nº 13.301/2016 – Disposições Assuntos Diversos 29
Resolução CNEN nº 204, de 21.10.2016 (DOU de 26.10.2016) - Norma CNEN nº 9.02 – Aprovação Assuntos Diversos 43
Resolução CNPE nº 1, de 20.01.2016 (DOU de 26.01.2016) - Royalties e Participação Especial – Republicação Assuntos Diversos 04
Resolução CNPE nº 3, de 07.04.2016 (DOU de 15.04.2016) -Óleo Diesel - Adição Obrigatória de Biodiesel Assuntos Diversos 15
Resolução CNSP nº 339, de 11.05.2016 (DOU de 02.06.2016) - FESR - Disposições Assuntos Previdenciários 22
Resolução CNSP nº 342, de 19.12.2016 (DOU de 21.12.2016) - Resolução CNSP nº 332/2015 - Alteração Tributos Federais 51
Resolução CNSP nº 343, de 26.12.2016 (DOU de 27.12.2016) - Resoluções CNSP nº 321, 332 e 335/2015 - Alteração Assuntos Diversos 52
Resolução CNSP nº 344, de 26.12.2016 (DOU de 27.12.2016) - Seguro de Vida Universal - Disposições Assuntos Diversos 52
Resolução COAF nº 28, de 07.12.2016 (DOU de 12.12.2016) - Resolução nº 08/1999 – Revogação Assuntos Diversos 50
Resolução CODEFAT nº 759, de 09.03.2016 (DOU de 11.03.2016) - Pescadores Profissionais - Pagamento do Seguro-Desemprego Assuntos Trabalhistas 10
Resolução CODEFAT nº 759, de 09.03.2016 (DOU de 15.03.2016) - Pescadores Profissionais – Retificação Assuntos Trabalhistas 11
Resolução CODEFAT n° 760, de 09.03.2016 (DOU de 11.03.2016) - Pagamento do Seguro-Desemprego - Coleta Biométrica Assuntos Trabalhistas 10
Resolução CODEFAT nº 763, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Resolução nº 345/2003 – Alteração Assuntos Trabalhistas 19
Resolução CODEFAT Nº 764, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Resolução nº 756/2015 – Alteração Assuntos Trabalhistas 19
Resolução CODEFAT nº 771, de 01.07.2016 (DOU de 04.07.2016 - Resolução nº 748/2015 – Disposições Assuntos Trabalhistas 27
Resolução CODEFAT nº 772, de 31.08.2016 (DOU de 01.09.2016) - Resolução nº 771/2016 - Alteração Assuntos Trabalhistas 35
Resolução CODEFAT nº 774, de 31.08.2016 (DOU de 01.09.2016) - Resolução nº 345/2003 - Alteração Assuntos Trabalhistas 35
Resolução CODEFAT nº 775, de 26.10.2016 (DOU de 27.10.2016) - Resolução nº 756/2015 – Alteração Assuntos Diversos 43
Resolução CODEFAT nº 776, de 26.10.2016 (DOU de 27.10.2016) - FAT Taxista - Linha de Crédito Especial Assuntos Trabalhistas 43
Resolução CODEFAT nº 777, de 17.11.2016 (DOU de 18.11.2016) - Resolução nº 756/15 – Disposições Assuntos Trabalhistas 46
Resolução CODEFAT nº 778, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Resolução nº 762/2016 - Alteração Assuntos Trabalhistas 50
Resolução CONFEA nº 1.076, de 05.07.2016 (DOU de 13.07.2016) - Engenheiro de Energia – Disposições Assuntos Diversos 28
Resolução COFECI n° 1.382, de 29.04.2016 (DOU de 17.05.2016) - COFECI-CRECI – Disposições Assuntos Diversos 20
Resolução COFECON nº 1.951, de 11.04.2016 (DOU de 20.04.2016) - CNPEF-COFECON - Disposições Assuntos Diversos 16
Resolução COFEN nº 509, de 15.03.2016 (DOU de 16.03.2016) - Serviço de Enfermagem - Anotação de Responsabilidade Técnica Assuntos Diversos 11
Resolução COFEN nº 510, de 29.03.2016 (DOU de 04.04.2016) - Renovação de Carteira Profissional - Isenção de Taxa Assuntos Diversos 14
Resolução COFEN n° 511, de 29.03.2016 (DOU de 04.04.2016) - Hemoterapia - Norma Técnica Assuntos Previdenciários 14
Resolução COFEN n° 514, de 05.05.2016 (DOU de 07.06.2016) - Resolução COFEN nº 421/2012 – Disposições Assuntos Diversos 23
Resolução COFEN n° 516, de 23.06.2016 (DOU de 27.06.2016) - Enfermeiro e Enfermeiro Obstetra – Disposições Assuntos Diversos 26
Resolução COFEN nº 519, de 27.07.2016 (DOU de 28.07.2016) - Refis – Disposições Assuntos Diversos 30
Resolução Normativa CONFERP nº 87, de 26.12.2016 (DOU de 28.12.2016) - CONFERP - Alteração Assuntos Diversos 52
Resolução COFFITO n° 464, de 20.05.2016 (DOU de 25.05.2016) - Atestados, Pareceres e Laudos - Emissão Pelo Fisioterapeuta Assuntoas Diversos 21
Resolução COFFITO n° 465, de 20.05.2016 (DOU de 25.05.2016) - Fisioterapia Do Trabalho - Disposições Assuntos Diversos 21
Resolução COFFITO nº 466, de 20.05.2016 (DOU de 25.05.2016) - Perícia Fisioterapêutica - Disposições Assuntos Diversos 21
Resolução COFFITO nº 466, de 20.05.2016 (DOU de 01.06.2016) - Perícia Fisioterapêutica – Retificação Assuntos Diversos 22
Resolução COFFITO nº 472, de 20.12.2016 (DOU de 28.12.2016) - Anuidades - Isenção Assuntos Diversos 52
Resolução CONFEA n° 1.073, de 19.04.2016 (DOU de 22.04.2016) - Engenheiros e Agrônomos - Fiscalização do Exercício Assuntos Diversos 16
Resolução CONFEF nº 313, de 23.12.2015 (DOU de 05.01.2016) - Resolução CONFEF nº 281/2015 – Alteração Assuntos Diversos 01
Resolução CONTER Nº 7, de 12.05.2016 (DOU de 14.06.2016) - Resoluções Conter Nº 18 E 21/2006 – Revogação Assuntos Diversos 24
Resolução CONTER nº 16, de 29.12.2015 (DOU de 12.01.2016) - Resolução CONTER nº 05/2015 – Alteração Assuntos Diversos 02
Resolução CONTER nº 17, de 29.12.2015 (DOU de 12.01.2016) - Resolução CONTER nº 12/2015 – Alteração Assuntos Diversos 02
Resolução CONTRAN nº 577, de 24.02.2016 (DOU de 26.02.2016) - Resolução CONTRAN nº 210/2006 - Alteração Assuntos Diversos 08
Resolução CONTRAN nº 582, de 23.03.2016 (DOU de 24.03.2016) - Resolução CONTRAN nº 555/2015 - Alteração Assuntos Diversos 12
Resolução CONTRAN n° 583, de 23.03.2016 (DOU de 24.03.2016) - Resolução CONTRAN nº 425/2012 - Alteração Assuntos Diversos 12
Resolução CONTRAN nº 585, de 23.03.2016 (DOU de 24.03.2016) - VLT - Disposições Assuntos Diversos 12
Resolução CONTRAN nº 588, de 23.03.2016 (DOU de 29.03.2016) - Resolução CONTRAN nº 552/2015 – Alteração Assuntos Diversos 13
Resolução CONTRAN nº 597, de 24.05.2016 (DOU de 30.05.2016) - Resolução CONTRAN nº 311/2009 – Alteração Assuntos Diversos 22
Resolução CONTRAN nº 601, de 24.05.2016 (DOU de 30.05.2016) - Instalação de Sonorizador Em Vias Públicas – CTB Assuntos Diversos 22
Resolução CONTRAN Nº 602, de 24.05.2016 (DOU de 30.05.2016) - Infração de Trânsito - Veículo Licenciado No Exterior Assuntos Diversos 22
Resolução CONTRAN nº 606, de 24.05.2016 (DOU de 30.05.2016) - Resolução CONTRAN nº 509/2014 – Alteração Assuntos Diversos 22
Resolução CONTRAN nº 608, de 24.05.2016 (DOU de 30.05.2016) - Resolução CONTRAN nº 210/2006 – Alteração Assuntos Diversos 22
Resolução CONTRAN nº 630, de 30.11.2016 (DOU de 01.12.2016) - CVR – Disposições Assuntos Diversos 48
Resolução CONTRAN nº 631, de 30.11.2016 (DOU de 01.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 552/2015 – Alteração Assuntos Diversos 48
Resolução CONTRAN nº 632, de 30.11.2016 (DOU de 01.12.2016) - ITL, ETP, CSV – Disposições Assuntos Diversos 48
Resolução CONTRAN nº 632, de 30.11.2016 (DOU de 02.12.2016) - ITL, ETP, CSV - Republicação Assuntos Diversos 48
Resolução CONTRAN nº 633, de 30.12.2016 (DOU de 01.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 358/2010 – Alteração Assuntos Diversos 48
Resolução CONTRAN nº 634, de 30.11.2016 (DOU de 01.12.2016) - RENAVAM - Número de Identificação Veicular Assuntos Diversos 48
Resolução CONTRAN nº 635, de 30.11.2016 (DOU de 02.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 211/2006 - Alteração Assuntos Diversos 48
Resolução CONTRAN nº 640, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 211/2006 - Alteração Assuntos Diversos 50
Resolução CONTRAN nº 641, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Sistema de Controle de Estabilidade - Disposições Assuntos Diversos 50
Resolução CONTRAN nº 642, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 468/2013 – Alteração Assuntos Diversos 50
Resolução CONTRAN nº 643, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Película Retrorreflexiva Em Veículos – Disposições Assuntos Diversos 50
Resolução CONTRAN nº 644, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 445/2013 - Alteração Assuntos Diversos 50
Resolução CONTRAN nº 645, de 14.12.2016 (DOU de 15.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 593/2016 - Alteração Assuntos Diversos 50
Resolução CONTRAN nº 646, de 14.12.2016 (DOU de 19.12.2016) - Resolução CONTRAN nº 416/2012 – Alteração Assuntos Diversos 51
Resolução CZPE nº 7, de 26.04.2016 (DOE de 28.04.2016) - Projetos Industriais – ZPE Importação/Exportação 17
Resolução DC/ANVISA nº 11, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - Medicamentos Isentos de Prescrição – Lista Assuntos Diversos 39
Resolução DC/ANVISA nº 62, de 11.02.2016 (DOU de 12.02.2016) - AI E AEX – Disposições Importação/Exportação 06
Resolução DC/ANVISA nº 74, de 02.05.2016 (DOU de 03.05.2016) - Importação De Bens E Produtos – Peticionamento Eletrônico Importação/Exportação 18
Resolução DC/ANVISA nº 75, de 02.05.2016 (DOU de 03.05.2016 - Resolução DC nº 34/2014 – Alteração Assuntos Diversos 18
Resolução DC/ANVISA nº 79, de 23.05.2016 (DOU de 24.05.2016) - Portaria SVS/MS nº 344/1998 - Disposições Assuntos Diversos 21
Resolução DC/ANVISA nº 87, de 28.06.2016 (DOU de 29.06.2016) - Portaria SVS/MS nº 344/1998 - Disposições Assuntos Diversos 26
Resolução DC/ANVISA nº 118, de 26.10.2016 (DOU de 27.10.2016) - RDC nº 102/2016 – Alteração Assuntos Diversos 43
Resolução ANVISA/DC nº 120, de 03.11.2016 (DOU de 04.11.2016) - Resolução da Diretoria Colegiada nº 73/2016 - Alteração Tributos Federais 44
Resolução DC/ANVISA nº 121, de 04.11.2016 (DOU de 07.11.2016) - Resolução DC nº 73/2016 – Alteração Assuntos Diversos 45
Resolução ANVISA/DC nº 128, de 02.12.2016 (DOU de 05.12.2016) - RDC nº 17/2015 – Disposições Assuntos Diversos 49
Resolução DC/ANVISA nº 133, de 15.12.2016 (DOU de 16.12.2016) - RDC nº 50/2014 - Alteração Assuntos Diversos 50
Resolução CD/ESOCIAL nº 2, de 30.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - ESOCIAL – Disposições Assuntos Previdenciários 35
Resolução INSS nº 523, de 12.02.2016 (DOU de 15.02.2016) - Resolução nº 302/PRES/INSS/2013 – Alteração Assuntos Previdenciários 07
Resolução INSS nº 537, de 13.05.2016 (DOU de 17.05.2016) - Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos - Aprovação Assuntos Previdenciários 20
Resolução INSS nº 537, de 13.05.2016 (DOU de 25.05.2016) - Pecúlio de Segurado Aposentado - Retificação Assuntos Previdenciários 21
Resolução INSS nº 544, de 09.08.2016 (DOU de 10.08.2016) - PRBI - Peritos Médicos Previdenciários Assuntos Previdenciários 32
Resolução INSS nº 546, de 30.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - Programa de Avaliação de Benefícios Por Incapacidade – Disposições Assuntos Previdenciários 35
Resolução Normativa nº 119, 09.12.2015 (DOU de 23.02.2016) - Atletas Estrangeiros - Concessão de Vistos Assuntos Diversos 08
Resolução Normativa nº 263, de 23.06.2016 (DOU de 31.08.2016) - Lei nº 2.800/1956 - Disposições Assuntos Diversos 35
Instrução Normativa nº 1.661, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 - Alteração Tributos Federais 39
Resolução Normativa ANEEL nº 717, de 10.05.2016 (DOU de 19.05.2016) - TSEE – Disposições Assuntos Diversos 20
Resolução Normativa CFA nº 475, de 23.12.2015 (DOU de 14.01.2016) - GPE – CBA Assuntos Diversos 02
Resolução Normativa CFA nº 477, de 18.02.2016 (DOU de 22.02.2016) - Conselho Regional de Administração do Ceará – Aprovação do Regimento Assuntos Diversos 08
Resolução Normativa CFA n° 479, de 09.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Conselho Regional de Administração - Disposições Assuntos Diversos 19
Resolução Normativa CFA N° 483, de 09.06.2016 (DOU de 15.06.2016) - Registro Remido – Disposições Assuntos Diversos 24
Resolução Normativa CFA nº 484, de 01.07.2016 (DOU de 06.07.2016) - Resolução Normativa CFA nº 450/2014 – Alteração Assuntos Diversos 27
Resolução Normativa CFA nº 491, de 11.11.2016 (DOU de 21.11.2016) - AMK – CBA Assuntos Diversos 47
Resolução Normativa CFA nº 492, de 11.11.2016 (DOU de 21.11.2016) - AFO – CBA Assuntos Diversos 47
Resolução Normativa CFA nº 493, de 11.11.2016 (DOU de 21.11.2016) - OSM – CBA Assuntos Diversos 47
resolução normativa CFA Nº 494, de 11.11.2016 (DOU de 21.11.2016) - PRO – CBA Assuntos Diversos 47
Resolução Normativa CNIG nº 120, de 16.02.2016 (DOU de 18.03.2016) - Resolução Normativa nº 98/2012 - Alteração Assuntos Trabalhistas 11
Resolução Normativa CNIG nº 121, de 08.03.2016 (DOU de 18.03.2016) - Estrangeiro Atleta Profissional - Autorização de Trabalho Assuntos Trabalhistas 11
Resolução Normativa CNIG nº 122, de 03.08.2016 (DOU de 22.08.2016) - Vítimas de Tráfico/Escravidão – Concessão de Permanência Assuntos Diversos 34
Resolução Normativa CNIG nº 124, de 13.12.2016 (DOU de 22.12.2016) - Transformação da Condição Migratória – Disposições Assuntos Diversos 52
Resolução Normativa DC/ANS nº 405, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - QUALISS - Disposições Assuntos Diversos 19
Resolução Normativa DC/ANS nº 407, de 03.06.2016 (DOU de 06.06.2016) - Resolução Normativa nº 387/2015 – Alteração Assuntos Diversos 23
Resolução Normativa DC/ANS nº 408, de 06.06.2016 (DOU de 07.06.2016) - Resolução Normativa nº 197/2009 – Alteração Assuntos Diversos 23
Resolução MTPS nº 535, de 05.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Manual de Acidente do Trabalho - Aprovação Assuntos Previdenciários 18
Resolução OAB nº 1, de 24.02.2016 (DOU de 26.02.2016) - Resolução nº 02/2015 - Alteração Assuntos Diversos 08
Resolução OAB nº 1, de 06.06.2016 (DOU de 06.07.2016) - Resolução nº 02/2015 – Disposições Assuntos Diversos 27
Resolução OAB nº 2, de 12.04.2016 (DOU de 19.04.2016) - Lei nº 8.906/1994 – Alteração Assuntos Diversos 16
Resolução OAB nº 3, de 12.04.2016 (DOU de 19.04.2016) - Resolução nº 02/2015 – Alteração Assuntos Diversos 16
Resolução OAB nº 4, de 07.06.2016 (DOU de 20.06.2016) - Resolução nº 02/2015 – Alteração Assuntos Diversos 25
Resolução OAB nº 8, de 30.08.2016 (DOU de 05.09.2016) - Lei nº 8.906/1994 – Alteração Assuntos Diversos 36
Resolução OAB nº 10, de 08.11.2016 (DOU de 09.11.2016) - Lei nº 8.906/1994 – Alteração Assuntos Diversos 45
Resolução RDC n° 74, de 02.05.2016 (DOU de 03.05.2016) - Importação de Bens - Vigilância Sanitária Importação/Exportação 18
Resolução SAIN nº 1, de 16.11.2016 (DOU de 29.11.2016) - Ponto de Contato Nacional – Disposições Assuntos Diversos 48
Resolução SF n° 10, de 30.03.2016 (DOU de 31.03.2016) - Lei nº 8.212/1991 – Disposições Assuntos Previdenciários 13
Resolução TST nº 213, de 03.10.2016 (DOU de 06.10.2016) - Instrução Normativa nº 213/2016 – Alteração Assuntos Trabalhistas 40
Resolução TST nº 214, de 28.11.2016 (DOU de 05.12.2016) - Súmula nº 191 – Republicação Assuntos Trabalhistas 49
     

 

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