RESOLUÇÃO Nº 671/2016
RETIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CD/ANATEL Nº 671, de 03.11.2016
(DOU de 11.11.2016)

Ret. - Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 671, de 03 de novembro de 2016, publicada no DOU de 07 de novembro de 2011, Seção 1, página 6, retifica-se o que segue:

Onde se lê:

Art. 4º Alterar, na forma do Anexo III a esta Resolução, o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 03 de novembro de 2012."

Leia-se:

Art. 4º Alterar, na forma do Anexo III a esta Resolução, o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 07 de maio de 2012."