TRRNI

RETIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO ANP Nº 10, de 14.03.2016

(DOU de 01.07.2016)

Ret. - Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e a sua regulamentação.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução ANP nº 10, de 14 de março de 2016, publicada no DOU de 15 de março de 2016, seção 1, pág. 35, no art. 20,

onde se lê:

"Fica revogada a Portaria MINFRA nº 728, de 31 de julho de 1990",

leia-se:

"Fica revogada a Portaria MINFRA nº 728, de 31 de julho de 1990, findo o prazo disposto no art. 14 desta Resolução".