MANUAL DE ACIDENTE DO TRABALHO

APROVAÇÃO

RESOLUÇÃO MTPS Nº 535, de 05.05.2016

(DOU de 06.05.2016)

Aprova o Manual de Acidente do Trabalho.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; Lei nº 11.430, de 26 de dezembro de 2006; Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; Instrução Normativa nº 31/INSS/PRES, de 10 de setembro de 2008; e Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.

A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e

CONSIDERANDO a necessidade de orientar procedimentos uniformes para atuação da linha de Saúde do Trabalhador,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o Manual de Acidente do Trabalho, na forma do Anexo a esta Resolução, que tem por objetivo orientar os atos da Perícia Médica Previdenciária referentes à análise de acidente do trabalho.

Parágrafo único. O Manual aprovado no caput será publicado em Boletim de Serviço e no Portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de Despacho Decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.

Art. 2º Revoga-se a Orientação Interna nº 200/DIRBEN/INSS, de 25 de setembro de 2008, publicada no Boletim de Serviço/INSS/DC nº 189, de 30 de setembro de 2008.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Elisete Berchiol da Silva Iwai