ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/95

TRABALHO E PREVIDÊNCIA

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Assuntos Diversos Assuntos Previdenciários Assuntos Trabalhistas FGTS
Imposto de Renda PIS PIS/PASEP RAIS

ASSUNTOS DIVERSOS

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MATÉRIAS

 BOL.
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO INDIVIDUAL A MORADIA - FGTS DE CARTA DE CRÉDITO 38

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

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MATÉRIAS

 BOL.
13º SALÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 45
ACORDO ENTRE O BRASIL E PORTUGAL - SEGURIDADE SOCIAL 21
AIDS - BENEFÍCIOS 36
APOSENTADO - DO ENQUADRAMENTO NA TABELA DE SALÁRIO BASE 21
APOSENTADO - RETORNO A ATIVIDADE 32
APOSENTADORIA ESPECIAL - NÃO NECESSIDADE DE IDADE 40
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA JANEIRO/95 03
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA FEVEREIRO/95 08
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA MARÇO/95 12
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA ABRIL/95 16
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA MAIO/95 21
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL E POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA JUNHO/95 25
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA JULHO/95 30
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA AGOSTO/95 35
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA SETEMBRO/95 40
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA OUTUBRO/95 44
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA NOVEMBRO/95 48
APOSENTADORIA POR IDADE, TEMPO DE SERVIÇO, ESPECIAL POR INVALIDEZ, ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO E AUXÍLIO-DOENÇA - COEFICIENTES PARA DEZEMBRO/95 52
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CÁLCULO - JANEIRO/95 03
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CÁLCULO - MARÇO/95 10
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - CÁLCULO - JUNHO/95 27
ATENDIMENTO AO ACIDENTE DE TRABALHO - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 41
AUXÍLIO-ACIDENTE - ESCLARECIMENTOS 10
AUXÍLIO-DOENÇA - HIPÓTESE DO NÃO-PAGAMENTO DOS 15 PRIMEIROS DIAS 51
AUXÍLIO-NATALIDADE - VALOR A PARTIR DE MAIO/95 21
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - IDOSOS E DEFICIENTES 01
CNAE - UTILIZAÇÃO PELA PREVIDÊNCIA 36

COMUNICAÇÃO ACIDENTE DE TRABALHO - CAT

 15
CONSTRUÇÃO CIVIL - ESCLARECIMENTOS 14
CONTRIBUIÇÃO AO SENAI - RECOLHIMENTO ADICIONAL 29
CONTRIBUIÇÃO EMPRESARIAL - CLUBES DE FUTEBOL 22
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AGOSTO/95 - EMPREGADOS 33
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ATIVIDADES SIMULTÂNEAS 19
CONTRIBUIÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO RURAL - CÓDIGO FPAS - 744 07
CONTRIBUIÇÕES AO INSS - INDEXAÇÃO - MULTA - JUROS 06
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS - CONSIDERAÇÕES 46
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AGOSTO/95 - TABELA OFICIAL 34
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS - MULTA 16
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO 25
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO - RETIFICAÇÃO 27
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO - JUROS DE MORA A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO/95 47
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO - JUROS DE MORA A PARTIR DA COMPETÊNCIA - JANEIRO/95 49
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - NOVA TABELA - MAIO/95 21
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - SETEMBRO/95 41
CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RECADASTRAMENTO 34
COOPERATIVA MÉDICA - ESTABELECIMENTO HOSPITALAR 31
DA COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO A SEGURIDADE SOCIAL - CONSIDERAÇÕES 27
DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO DIRETOR - EMPREGADOR 02
DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 29
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E FUNDIÁRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E BENEFÍCIOS FISCAIS - PENALIDADES 51
DECLARAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDA - DAV - ALTERAÇÃO DE FORMULÁRIO 23
DECLARAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDA-DAV - PRODUTOS RURAIS 14
DECLARAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDA - DAV - SUSPENSÃO DO PRAZO 31
DEPENDENTES - CONSIDERAÇÕES GERAIS 18
DESISTÊNCIA DE RECURSO - INSS 25
DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO 36
DO EMPREGO APOSENTADO - CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL - AGOSTO/95 34
DO PECÚLIO - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JANEIRO/95 03
DO PECÚLIO-FATORES DE ATUALIÇÃO - FEVEREIRO/95 08
DO PROCESSO TRABALHISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 24
DOS AUTÔNOMOS - CONSIDERAÇÕES GERAIS 29
DO TRABALHO TEMPORÁRIO - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 32
EMPREGADA DOMÉSTICA - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA 24
EMPREGADO APOSENTADO - SUJEITO A CONTRIBUIÇÃO  PREVIDENCIÁRIA 21
EMPREGADO DOMÉSTICO - 13º SALÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 45
EMPRESÁRIOS E AUTÔNOMOS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCONSTITUCIONALIDADE 46
ENTIDADES FECHADAS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - INFRAÇÃO ÀS NORMAS REGULADORAS 11
ENUNCIADO Nº 213 - SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL - CANCELAMENTO 21
FILIAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL - ESCLARECIMENTOS 38
FORMULÁRIO DE RELAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDA - DAV 04
GRPS - TABELA AUXILIAR DE CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS 11
LEI Nº 9.032 - ALTERAÇÃO DAS LEIS Nºs 8.212 E 8.213 AMBAS DE 24.07.91 22
ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 42
PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - DOAÇÃO DE IMÓVEIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO 15
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MARÇO/95 12
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - ABRIL/95 16
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MAIO/95 21
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JUNHO/95 25
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JULHO/95 30
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - AGOSTO/95 35
PECÚLIO-FATORES DE ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/95 41
PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS - QUADRO COMPARATIVO 49
PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASILEIROS QUE RESIDEM FORA DO PAÍS 49
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS 39
REAJUSTE - VALORES DE BENEFÍCIOS PRESTAÇÕES CONTINUADA - MAIO/95 22
REGULAMENTO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANEXO III 10
REVOGAÇÃO DO ENUNCIADO CRPS Nº 03 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 33
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - CONSIDERAÇÕES 15
SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - RETIFICAÇÃO 16
SALÁRIO FAMÍLIA - CARTÃO DA CRIANÇA - COMPROVAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS 31
SALÁRIO-FAMÍLIA - CARTÃO DA CRIANÇA - COMPROVAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS - APRESENTAÇÃO EM JANEIRO E JULHO 03
SALÁRIO FAMÍLIA - CONSIDERAÇÕES 24
SALÁRIO-FAMÍLIA - VALORES A PARTIR DE MAIO/95 21
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO - REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 04
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS - EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO - JANEIRO/95 03
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS E AVULSOS - A PARTIR DE MAIO DE 1995 20
TELEFONISTA - ATIVIDADE PENOSA - APOSENTADORIA ESPECIAL 37
TRABALHADOR DO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOCIAL - NÃO INCIDÊNCIA DE INSS 27
VALORES DE BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - REAJUSTE - MAIO/95 - RETIFICAÇÃO 24
VALORES DE BENEFÍCIOS PAGOS - TEMPORARIAMENTE A PARTIR DE MAIO/95 22

ASSUNTOS TRABALHISTAS

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MATÉRIAS

 BOL.
13º SALÁRIO - ALTERAÇÕES 17
13º SALÁRIO - CONSIDERAÇÕES 45
ABANDONO DE EMPREGO - CONSIDERAÇÕES 34
ABONO - EXCLUSIVAMENTE PARA O MÊS DE JANEIRO 03
ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - CONSIDERAÇÕES 28
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - NÃO INTERVENÇÃO DE MEDIADOR E NÃO COMPROVAÇÃO DE AUMENTOS CONCEDIDOS POR PRODUTIVIDADE 33
ACORDO SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA ENTRE BRASIL E URUGUAI 39
ACORDO SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS ENTRE BRASIL E CHILE 39
ACORDO SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS ENTRE BRASIL E COLÔMBIA 39
ACORDO SOBRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS ENTRE BRASIL E EQUADOR 40
ADMINISTRADOR, DIRETOR OU GERENTE DE EMPRESA - ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE - NORMAS 17
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONSIDERAÇÕES 19
ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 846, 847, 848 E 322 DA CLT 17
ALTERAÇÃO QUADRO I DA NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT 24
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - RESCISÃO CONTRATUAL 19
APROVAÇÃO DOS ENUNCIADOS 341 - HONORÁRIOS DE PERITO E DESCONTOS SALARIAIS 20
ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO - JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR - DANO MORAL 50
ATESTADO DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO - PROIBIÇÃO - DETENÇÃO 18
AVISO PRÉVIO - CONSIDERAÇÕES 06
BANCÁRIO - INTERVALO - NÃO INTEGRAÇÃO NA JORNADA DE TRABALHO 04
CADASTRAMENTO DO EMPREGADO NO PIS/PASEP 11
CADASTRO DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - NOVO FORMULÁRIO 12
CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - ANO 1995 03
CÂMARA FRIGORÍFICA - MAPA OFICIAL 04
CIPA ANEXO I - ENTREGA - ATÉ 28/07/95 27
CIPA ANEXO I - ENTREGA EM JANEIRO 03
CIPA ANEXO I - ENTREGA EM ABRIL 14
CIPA - SUPLENTE - GARANTIA DE EMPREGO - ENUNCIADO Nº 339 04
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA 44
COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO - JULGAMENTO DE DISSÍDIOS 10
CONTRATO DE CESSÃO DE MÃO-DO-OBRA 21
CONTRATO DE ESTAGIÁRIO - SEM FILIAÇÃO DE EMPREGO 25
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 01
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA 01
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - AUTÔNOMO E PROFISSIONAIS LIBERAIS 07
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADO 11
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPRESAS 02
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPRESAS CONSTITUÍDAS APÓS JANEIRO/95 - MESES JULHO, AGOSTO E SETEMBRO 31
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - EMPRESAS CONSTITUÍDAS APÓS JANEIRO/95 - MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO/95 19
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - RURAL 02
CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - CRITÉRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO 41
CREDENCIAMENTO DE MEDIADOR - PERANTE DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO 38
DA GREVE - CONSIDERAÇÕES 32
DA RESCISÃO INDIRETA - CONSIDERAÇÕES 33
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - FEVEREIRO/95 04
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MARÇO/95 11
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - ABRIL/95 14
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - MAIO/95 19
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JUNHO/95 26
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - JULHO/95 29
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - AGOSTO/95 34
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/95 39
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - OUTUBRO/95 43
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - NOVEMBRO/95 48
DÉBITOS TRABALHISTAS - FATORES DE ATUALIZAÇÃO - DEZEMBRO/95 52
DIÁRIAS PARA VIAGEM E AJUDA DE CUSTO - CONSIDERAÇÕES 27
DIGITADORES - NORMAS E REGULAMENTAÇÕES 28
DIREITOS DO EMPREGADO POR OCASIÃO DA RESCISÃO 16

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO - CONSIDERAÇÕES

 50
DO ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - CONSIDERAÇÕES GERAIS 38
DO CONTRATO DE TÉCNICO ESTRANGEIRO - PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA 19
DOCUMENTOS TRABALHISTAS QUE DEVEM SER AFIXADOS PELA EMPRESA 24
DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO - REDUÇÃO 32
DO PROCESSO DO TRABALHO 01
DO PROCESSO TRABALHISTA - ESCLARECIMENTOS 37
DO REGISTRO DE EMPREGADOS - CONSIDERAÇÕES 20
DO SALÁRIO MÍNIMO, DO SALÁRIO NORMATIVO E SALÁRIO PROFISSIONAL - CONSIDERAÇÕES 23
DOS ENCARGOS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO - CONSIDERAÇÕES 02
DO TRABALHO TEMPORÁRIO - ESCLARECIMENTOS 32
EMPREGADO - CONCEITO 20
EMPREGADO DOMÉSTICO - CONSIDERAÇÕES 17
EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS - FISCALIZAÇÃO 05
EMPRESAS FORNECEDORAS OU PRESTADORAS DE SERVIÇO DE REFEIÇÃO - CONSIDERAÇÕES 35
ENGENHEIROS - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL 47
ENUNCIADOS - TST - REVISÃO E ALTERAÇÕES 12
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONSIDERAÇÕES 26
EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CONSIDERAÇÕES 44
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONSIDERAÇÕES 07
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 43
FALÊNCIA - CONCORDATA - DISSOLUÇÃO DA EMPRESA - CRÉDITO TRABALHISTA 49
FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS - CONSIDERAÇÕES 40
FERIADOS - CONSIDERAÇÕES 04
FÉRIAS - AUXÍLIO-DOENÇA - PERDA DO DIREITO 52
FÉRIAS COLETIVAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS 46
FÉRIAS - PRESCRIÇÃO 13
FÉRIAS PROPORCIONAIS - CONSIDERAÇÕES 51
FISCAL DO TRABALHO - AUTENTICAÇÃO DE LIVRO, FICHAS DE REGISTRO DE EMPREGADOS EM CONTINUAÇÃO 25
GRUPO DE TRABALHO - REALIZAÇÃO DE PESQUISA SOBRE MERCADO DE TRABALHO 28
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 40
HORÁRIO DE VERÃO - ESCLARECIMENTOS 40
HORAS EXTRAS - CONSIDERAÇÕES 22
HORAS EXTRAS - RETIFICAÇÃO 24
INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 34
INVESTIDOR ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE - NORMAS 17
JORNADA DE TRABALHO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO 36
JORNADA DE TRABALHO - HORÁRIO NOTURNO - CONSIDERAÇÕES 34
JORNADA DE TRABALHO - PERÍODOS DE DESCANSO 07
JUSTA CAUSA DO EMPREGADO - HIPÓTESES 05
JUSTA CAUSA - EMPREGADOR - RESCISÃO INDIRETA 23
LIMITES DE TOLERÂNCIA - ALTERAÇÃO PARA POEIRAS MINERAIS - ASBESTOS - NR 15 DA PORTARIA 3.214/78 04
LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - DESNECESSÁRIA AUTENTICAÇÃO PELA UNIDADE REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO 25
LIVRO INSPEÇÃO DO TRABALHO - CONSIDERAÇÕES 15
MEDIAÇÃO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE NATUREZA TRABALHISTA - REGULAMENTAÇÃO 33
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138/95 PERANTE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 42
MENOR - TRABALHO NÃO PERMITIDO 14
NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 - CIPA - PORTARIA 3214/78 - INCLUSÃO 10
NORMA REGULAMENTADORA Nº 13 DA PORTARIA 3.124/78 - CALDEIRAS E RECIPIENTES 04
NORMA REGULAMENTADORA N º 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - PORTARIA 3214/78 - INCLUSÃO 10
NORMA REGULAMENTADORA N º 28 - ALTERAÇÃO 36
NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - RETIFICAÇÃO 39
NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE - SETOR PORTUÁRIO 20
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO 42
ORGANIZAÇÃO SINDICAL - ENTIDADES SINDICAIS - NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÕES DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA 13
PARTICIPAÇÃO DO MEDIADOR - CONFLITOS DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA 38
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DA EMPRESA 12
PESQUISADOR OU ESPECIALISTA - VISTO PERMANENTE - NORMAS 17
PRAZO PAGAMENTO SALÁRIO - EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE ECONOMIA MISTA, SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 17
PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO - CONSIDERAÇÕES 14
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - CONSIDERAÇÕES 35
PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL 08
PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA - REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053/95 31
QUADRO COMPARATIVO - LEI Nº 8.212/91 E LEI Nº 9.032/95 26
READMISSÃO - PRAZO - CONSIDERAÇÕES 47
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE JANEIRO/95 03
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE FEVEREIRO/95 07
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE MARÇO 12
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE ABRIL 16
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE MAIO 21
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE JUNHO 26
REAJUSTE SALARIAL - DATA-BASE JULHO 29
REAJUSTES SALARIAIS - SETEMBRO/91 A FEVEREIRO/95 - QUADROS SINÓTICOS 09
REDUÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E DO SALÁRIO - PROCEDIMENTOS 47
REEMBOLSO-CRECHE - CONSIDERAÇÕES 13
REGISTRO DE EMPREGADOS - INFORMATIZAÇÃO 48
REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO 49
RELAÇÃO DE EMPREGADOS - ENVIO AO SINDICATO 11
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO 52
SALÁRIO-HABITAÇÃO - CONSIDERAÇÕES 48
SALÁRIO-HABITAÇÃO - CONSIDERAÇÕES 50
SALÁRIO MÍNIMO - MAIO/95 - CONSIDERAÇÕES 20
SALÁRIO MÍNIMO - LEI Nº 9.063/95 - ALTERA LEIS 8.212 E 8.213/91 28
SALÁRIO - PRAZO DE PAGAMENTO - CONSIDERAÇÕES 19
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - Nº 18 41
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO - NR 13 20
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - NORMA REGULAMENTADORA Nº 18 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO E REPAROS - ALTERAÇÃO 30
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - REGULAMENTAÇÕES 10
SEGURO DESEMPREGO - CONSIDERAÇÕES 37
SEGURO DESEMPREGO - PRAZO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS INDEVIDAMENTE RECEBIDAS 41
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT 27
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - JORNADA DE TRABALHO 36
SOLICITAÇÃO DA 1ª PARCELA DO 13º SALÁRIO 03
SUPLENTE DA CIPA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA 26
SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS - CONSIDERAÇÕES 37
TABELA DE SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1940 A 1986 - SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO 31
TABELA DE SALÁRIOS MÍNIMOS DE 1943 A 1986 - RIO GRANDE DO SUL 36
TÉCNICO EM RADIOLOGIA - SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL 28
TERCEIRIZAÇÃO - CONSIDERAÇÕES 18
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - CONSIDERAÇÕES GERAIS 28
TRABALHADORES - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS 07
TRABALHO DO ADOLESCENTE - DO DIREITO A PROFISSIONALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO TRABALHO 19
VENDEDORES - ESCLARECIMENTOS 39

FGTS

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MATÉRIAS

 BOL.
13º SALÁRIO - DEPÓSITO AO FGTS 45
DEPÓSITOS FGTS - CONSIDERAÇÕES 08
DEPÓSITOS NÃO RECOLHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NO TRCT 50
DÍVIDA ATIVA - INSCRIÇÃO E COBRANÇA 33
EFEITOS NA RESCISÃO OU EXTINÇÃO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO 15
EMPREGADOR E TRABALHADOR - CONCEITO 05
FALTA DE RECOLHIMENTO - MORA DO EMPREGADOR - PENALIDADES 13
FGTS - MULTA DE 40% - EMPREGADO APOSENTADO - RESCISÃO CONTRATUAL 51
FGTS S/ FÉRIAS - RECOLHIMENTO - COMPETÊNCIA 46
NOVO FORMULÁRIO PARA RECOLHIMENTO DO FGTS 18
PROIBIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - DÉBITO 17
REGULAMENTO DO FGTS - ALTERAÇÃO 28
REGULAMENTO DO FGTS - ARTIGO 9º - ALTERAÇÃO 08

IMPOSTO DE RENDA

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MATÉRIAS

 BOL.
13º SALÁRIO - IR - FONTE 45
DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL - 13º SALÁRIO - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE 42
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - JANEIRO/95 01
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - FEVEREIRO/95 05
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - MARÇO/95 09
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - ABRIL/95 15
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - OUTUBRO/95 42

PIS

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MATÉRIAS

 BOL.
CADASTRAMENTO NO PIS - NOVAS INSTRUÇÕES 43
CADASTRO DE PARTICIPANTES NO PIS - ALTERAÇÃO DE DADOS 44
ENTREGA DA RAIS EM ATRASO - CONSIDERAÇÕES 20
PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 1994/1995 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO 20

PIS/PASEP

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MATÉRIAS

 BOL.
ABONO SALARIAL - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO 47
ABONO SALARIAL - CRONOGRAMAS DE PAGAMENTOS 1994/1995 - ANO BASE 93 - TÉRMINO 28/4/95 13

RAIS

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MATÉRIAS

 BOL.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA RAIS - MEIO MAGNÉTICO OU FORMULÁRIO - ATÉ 25/03/95 12
RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - PRAZO DE ENTREGA 03

 

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