ASSUNTOS TRABALHISTAS

REAJUSTES SALARIAIS
Setembro/91 a Fevereiro/95 - Quadros Sinóticos

 Sumário

1. QUADROS SINÓTICOS

Em uma retrospectiva abrangente, apresentamos as correções salariais de setembro de 1991 a fevereiro de 1995, agrupadas em quadros sinóticos para melhor visualização da matéria.

Os quadros abrangem os reajustes salariais regulados pelas Leis nºs 8.222/91, 8.419/92, 8.542/92, 8.700/93 e 8.880/94, os abonos concedidos nesse período e os valores dos salários mínimos.

REAJUSTES DA LEI Nº 8.222/91

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE SET/91 OUT/91 NOV/91 DEZ/91
GRUPO I ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 16% - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 23% -
SETEMBRO
JANEIRO
MAIO
GRUPO II - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 15,62%

-

ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 26,50%
OUTUBRO
FEVEREIRO
JUNHO
GRUPO III ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 16% - REAJUSTE 39,99% -
NOVEMBRO
MARÇO
JULHO
GRUPO IV - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 18% - REAJUSTE 77,06%
DEZEMBRO
ABRIL
AGOSTO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.222/91

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE SET/91 OUT/91 NOV/91 DEZ/91
GRUPO I Cr$ 20.160,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 28.980,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
SETEMBRO
JANEIRO
MAIO
GRUPO II

-

Cr$ 19.681,20 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 33.390,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
OUTUBRO
FEVEREIRO
JUNHO
GRUPO III Cr$ 20.160,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 50.387,40 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
NOVEMBRO
MARÇO
JULHO
GRUPO IV - Cr$ 22.680,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 97.095,60 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
DEZEMBRO
ABRIL
AGOSTO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.222/91

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE JAN/92 FEV/92 MAR/92 ABR/92
GRUPO I REAJUSTE 119,82342% - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 29,5% -
SETEMBRO
JANEIRO
MAIO
GRUPO II - REAJUSTE 139,40637% - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 26,5%
OUTUBRO
FEVEREIRO
JUNHO
GRUPO III ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 28,5% - REAJUSTE 146,12905% -
NOVEMBRO
MARÇO
JULHO
GRUPO IV - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 28,5% - REAJUSTE 136,67153%
DEZEMBRO
ABRIL
AGOSTO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.222/91

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE JAN/92 FEV/92 MAR/92 ABR/92
GRUPO I Cr$ 345.225,64 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 84.993,04 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
SETEMBRO
JANEIRO
MAIO
GRUPO II - Cr$ 401.646,67 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 76.349,68 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
OUTUBRO
FEVEREIRO
JUNHO
GRUPO III Cr$ 82.111,92 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 421.015,31 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
NOVEMBRO
MARÇO
JULHO
GRUPO IV - Cr$ 82.111,92 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 393.767,06 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
DEZEMBRO
ABRIL
AGOSTO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.222/91 e 8.419/92

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE MAI/92 JUN/92 JUL/92 AGO/92
GRUPO A REAJUSTE 130,36155% - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 23,5% -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - REAJUSTE 124,16% - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 22,5%
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 25% - REAJUSTE 120,50% -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 26% - REEAJUSTE 119,56%
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.222/91 e 8.419/92

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE MAI/92 JUN/92 JUL/92 AGO/92
GRUPO A Cr$ 899.494,70 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 162.150,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - Cr$ 856.704,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 155.250,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C Cr$ 172.500,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 831.450,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - Cr$ 179.400,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 824.964,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.419/92

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE SET/92 OUT/92 NOV/92 DEZ/92
GRUPO A REAJUSTE 2,270378 - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 30% -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - REAJUSTE 2,237746 - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,3443
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 22,5% - REAJUSTE 2,349430 -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 23% - REAJUSTE 2,380037
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.419/92

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 3 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE SET/92 OUT/92 NOV/92 DEZ/92
GRUPO A Cr$ 1.990.124,40 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 469.968,24 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - Cr$ 1.939.004,39 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 538.896,92 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C Cr$ 352.476,18 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 2.113.964,17 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - Cr$ 360.308,99 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 2.161.911,89 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.542/92

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE JAN/93 FEV/93 MAR/93 ABR/93
GRUPO A REAJUSTE 2,357921 - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,3667 -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - REAJUSTE 2,530404 - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,359%
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,325 - ANTECIPAÇÃO DE 2,487925 -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,348 - REAJUSTE 2,538574
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.542/92

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE JAN/93 FEV/93 MAR/93 ABR/93
GRUPO A Cr$ 10.190.110,77 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 3.761.022,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - Cr$ 11.484.457,70 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 3.682.047,60 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C Cr$ 2.438.865,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 15.260.754,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - Cr$ 2.611.461,60 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 15.780.230,37 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.542/92 - MP 340/93 e LEI Nº 8.700/93

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE MAI/93 JUN/93 JUL/93 AGO/93
GRUPO A REAJUSTE 2,641143 - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,40459 -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - REAJUSTE 2,651456 - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,4109
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,3763 - REAJUSTE 2,762785 -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,40 - REAJUSTE 2,778553
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.542/92 - MP 340/93 e LEI Nº 8.700/93

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE MAI/93 JUN/93 JUL/93 AGO/93
GRUPO A Cr$ 32.527.126,03 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 11.263.300,09 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B - Cr$ 32.731.527,63 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 13.643,62 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C Cr$ 7.458.190,74 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 49.073.819,06 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO -
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D - Cr$ 7.927.920,00 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO - Cr$ 59.055,07 MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.700/93

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE SET/93 OUT/93 NOV/93 DEZ/93
GRUPO A REAJUSTE 2,907886 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2517 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2492 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2489
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2222 REAJUSTE 3,089745 NTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2492 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2489
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2222 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2517 REAJUSTE 3,164956 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2489
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2222 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2517 ANTECIPAÇÃO BIMESTRAL 1,2492 REAJUSTE 3,267043
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.700/93

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE SET/93 OUT/93 NOV/93 DEZ/93
GRUPO A CR$ 109.962,92
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 18.158,64
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
CR$ 22.459,40
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 28.016,18
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B CR$ 12.806,72
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 150.762,56
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 22.459,40
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 28.016,18
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C CR$ 12.806,72
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 18.158,64
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 195.118,82
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 28.016,18
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D CR$ 12.806,72
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 18.158,64
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 22.459,40
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
CR$ 255.178,36
MAIS LIVRE NEGOCIAÇÃO
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.700/93

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ATÉ 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE JAN/94 FEV/94
GRUPO A REAJUSTE
3,422966
ANTECIPAÇÃO
BIMESTRAL
1,3025
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B ANTECIPAÇÃO
BIMESTRAL
1,2735
REAJUSTE
3,593302
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C ANTECIPAÇÃO
BIMESTRAL
1,2735
ANTECIPAÇÃO
BIMESTRAL
1,3025
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D ANTECIPAÇÃO
BIMESTRAL
1,2735
ANTECIPAÇÃO
BIMESTRAL
1,3025
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

 

REAJUSTES DA LEI Nº 8.700/93

VÁLIDOS PARA A PARCELA DO SALÁRIO ACIMA DE 6 SALÁRIOS MÍNIMOS

DATAS-BASE JAN/94 FEV/94
GRUPO A CR$ 478.031,8
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
CR$ 77.734,64
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
JANEIRO
MAIO
SETEMBRO
GRUPO B CR$ 53.959,36
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
CR$ 666.411,19
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
FEVEREIRO
JUNHO
OUTUBRO
GRUPO C CR$ 53.959,36
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
CR$ 77.734,64
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
MARÇO
JULHO
NOVEMBRO
GRUPO D CR$ 53.959,36
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
CR$ 77.734,64
MAIS LIVRE
NEGOCIAÇÃO
ABRIL
AGOSTO
DEZEMBRO

2. DAS OBRIGAÇÕES

Salário Mínimo

ANO

MÊS

VALOR
91 setembro Cr$ 42.000,00
92 janeiro Cr$ 96.037,33
92 maio Cr$ 230.000,00
92 setembro Cr$ 522.186,94
93 janeiro Cr$ 1.250.700,00
93 março Cr$ 1.709.400,00
93 maio Cr$ 3.303.300,00
93 julho Cr$ 4.639.800,00
93 agosto CR$ 5.534,00
93 setembro CR$ 9.606,00
93 outubro CR$ 12.024,00
93 novembro CR$ 15.021,00
93 dezembro CR$ 18.760,00
94 janeiro CR$ 32.882,00
94 fevereiro CR$ 42.829,00

3. DA VIGÊNCIA DAS LEIS

Lei 8.222/91 - vigência a partir de setembro/91.

Lei 8.419/92 - vigência a partir de julho/92.

Lei 8.542/92 - vigência a partir de janeiro/93.

MP 340/93 e Lei 8.700/93 - vigência a partir de agosto/93.

4. DOS ABONOS CONCEDIDOS EM 1991

No ano de 1991 foram concedidos vários abonos.

Os abonos não se incorporam aos salários e ou às perdas mensais de benefícios concedidos pela Previdência Social, bem como não estão sujeitos à incidência tributária ou previdenciária.

4.1 - Abono de Janeiro/91 - Medida Provisória nº 292/91 - Lei nº 8.178/91

Calculado de acordo com a seguinte tabela:

Faixa de Remuneração

Percentual Parcela a Adicionar
Até 12.000,00 12%  
De 12.000,01 a 36.000,00 9% 360,00
De 36.000,01 a 60.000,00 7% 1.080,00
De 60.000,01 a 112.114,29 5% 2.280,00
De 112.114,30 a 114.285,72 5% parcela variável até completar Cr$ 120.000,00

4.2 - Abono de Abril/91 - Lei nº 8.178/91

Pagamento de um abono referente ao mês de Abril no valor fixo de Cr$ 3.000,00 a todos os trabalhadores, independente da faixa salarial.

4.3 - Abono de Maio a Julho/91 - Lei nº 8.178/91

O abono era composto de dois valores: uma parcela fixa de Cr$ 3.000,00 acrescida da variação em cruzeiros do custo da cesta básica entre os meses de março e maio de 1991 limitado em 10% do salário mínimo de março de 1991 (Cr$ 170.000,00).

A variação do custo da cesta básica entre março e maio foi fixada pela Portaria MEFP nº 475/91 em Cr$ 3.131,68.

Desta maneira o valor fixo do abono ficou sendo de Cr$ 6.131,68 (Cr$ 3.000,00 3.131,68).

De acordo com a norma estipulada o abono pago entre os meses de maio a julho de 1991 corresponde a:

Faixa salarial em março/91

Abono
De Cr$ 17.000,00 a Cr$ 61.316,80 CR$ 6.131,68
Acima de Cr$ 61.316,80 10% limitado a Cr$ 17.000,00

4.4 - Abono de Agosto/91 - Lei nº 8.178/91

O abono de agosto observou a mesma forma de cálculo do abono pago nos meses de maio a julho, ou seja, a variação em cruzeiros do custo da cesta básica entre os meses de março a agosto de 1991, acrescida de Cr$ 3.000,00, limitado a 21% do salário mínimo de março de 1991 (170.000,00).

A variação do custo da cesta básica entre março e agosto foi fixada pela Portaria MEFP nº 867/91 em Cr$ 16.161,60.

Desta maneira, o valor fixo do abono ficou sendo de Cr$ 19.161,60 (Cr$ 3.000,00 Cr$ 16.161,60).

A tabela utilizada para o cálculo do abono referente ao mês de agosto foi a seguinte:

Salário mensal em março/91

Abono
Até Cr$ 91.245,71 Cr$ 19.161,60
De Cr$ 91.245,72 a Cr$ 170.000,00 21% do salário de março
Mais de Cr$ 170.000,00 Cr$ 35.700,00

4.5 - Incorporação do Abono no Salário de Setembro/91 - Lei nº 8.238/91

O abono referente ao mês de agosto/91 foi incorporado no salário dos empregados a partir de 1991.

A partir da referida data passou a vigorar a Lei nº 8.222/91.

4.6 - Abono do 13º salário - Lei nº 8.276/91

Faixa salarial em dezembro, Abono

Salário até Cr$ 126.000,00, Cr$ 21.000,00

de Cr$ 126.000,01 a Cr$ 147.000,00, Abono no valor apurado entre o salário real e o limite de Cr$ 147.000,00

A Portaria SNT nº 12/91 estabeleceu que o abono referente ao 13º salário deveria ser pago no máximo até 27.12.91.

4.7 - Abono de Dezembro - Lei nº 8.276/91

O valor do abono pago em dezembro foi o mesmo pago no 13º salário, sendo que o prazo para o pagamento era até o 5º dia útil do mês de janeiro/92, ou seja, juntamente com o salário do mês de dezembro/91.

5. REPOSIÇÃO SALARIAL - LEI Nº 8.880/94 - ARTs. 27 E 28

5.1 - Data-Base Julho/94 - Portaria Interministerial nº 8/94

A) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em julho. Dias corridos (11 a 31 do mês corrente; 1º a 10º do mês subseqüente).

JUL/94 11 12 13 14 15 16 17 18
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,24% 0,42% 0,47% 0,27% 0,18% 0,00% 0,02% 0,32%
§ 3º Art. 27 3,04% 2,92% 2,82% 2,26% 1,65% 0,67% 0,62% 0,94%
§ 2º Art. 29 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Total 3,29% 3,35% 3,30% 2,54% 1,83% 0,67% 0,64% 1,26%

 

JUL/94 19 20 21 22 23 24 25 26
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,51% 0,44% 0,24% 0,28% 0,34% 0,40% 0,71% 0,89%
§ 3º Art. 27 0,78% 0,69% 0,12% 0,35% 0,16% 0,04% 0,30% 0,14%
§ 2º Art. 29 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Total 1,29% 1,13% 0,36% 0,63% 0,50% 0,44% 1,01% 1,03%

 

JUL/94 27 28 29 30 31 1 2 3
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,83% 0,62% 0,53% 0,46% 0,35% 0,64% 0,68% 0,82%
§ 3º Art. 27 0,08% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,37%
§ 2º Art. 29 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Total 0,91% 0,62% 0,53% 0,46% 0,35% 0,64% 0,68% 1,19%

 

JUL/94 4 5 6 7 8 9 10
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 1,00% 1,04% 0,83% 0,73% 1,15% 1,20% 1,23%
§ 3º Art. 27 1,12% 1,35% 0,82% 0,28% 0,92% 1,16% 1,48%
§ 2º Art. 29 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Total 2,13% 2,40% 1,66% 1,01% 2,08% 2,37% 2,73%

B) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em julho. Dias úteis (6º ao 23º do mês corrente; 1º ao 5º do mês subseqüente).

JUL/94 6 7 8 9 10 11 12 13
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,08% 0,16% 0,23% 0,31% 0,39%
§ 3º Art. 27 2,36% 2,22% 2,07% 1,91% 1,75% 1,58% 1,41% 1,24%
§ 2º Art. 29 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Total 2,36% 2,22% 2,07% 1,99% 1,91% 1,81% 1,72% 1,63%

 

JUL/94 14 15 16 17 18 19 20 21
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,46% 0,54% 0,62% 0,69% 0,77% 0,71% 0,66% 0,57%
§ 3º Art. 27 1,06% 0,86% 0,65% 0,44% 0,24% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 2º Art. 29 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Total 1,52% 1,40% 1,27% 1,13% 1,01% 0,71% 0,66% 0,57%

 

JUL/94 22 23 1 2 3 4 5
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 0,46% 0,58% 0,64% 0,69% 0,75% 0,80% 0,86%
§ 3º Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 2º Art. 29 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Total 0,46% 0,58% 0,64% 0,69% 0,75% 0,80% 0,86%

5.2 - Data-Base Agosto/94 - Portaria Interministerial nº 8/94

A) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em agosto. Dias corridos (11º a 31º do mês corrente; 1º a 10º do mês subseqüente).

AGO/94 11 12 13 14 15 16 17 18
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,37% 1,44% 1,52% 1,37% 1,33% 1,19% 1,25% 1,42%
§ 3º Art. 27 5,14% 5,01% 4,77% 4,15% 3,61% 2,67% 2,61% 2,98%
§ 2º Art. 29 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08%
Total 13,06% 13,00% 12,83% 12,00% 11,37% 10,21% 10,21% 10,79%

 

AGO/94 19 20 21 22 23 24 25 26
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,49% 1,45% 1,29% 1,37% 1,44% 1,50% 1,67% 1,73%
§ 3º Art. 27 2,82% 2,58% 1,96% 2,36% 2,17% 2,06% 2,37% 2,22%
§ 2º Art. 29 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08%
Total 10,70% 10,39% 9,55% 10,07% 9,94% 9,89% 10,41% 10,31%

 

AGO/94 27 28 29 30 31 1 2 3
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,69% 1,53% 1,50% 1,45% 1,43% 1,58% 1,50% 1,67%
§ 3º Art. 27 2,02% 1,42% 0,88% 0,26% 0,00% 0,95% 1,65% 2,34%
§ 2º Art. 29 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08%
Total 10,05% 9,23% 8,62% 7,90% 7,60% 8,78% 9,45% 10,38%

 

AGO/94 4 5 6 7 8 9 10
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 1,83% 1,92% 1,78% 1,72% 2,01% 1,93% 1,97%
§ 3º Art. 27 3,05% 3,47% 3,05% 2,49% 3,25% 3,56% 3,80%
§ 2º Art. 29 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08%
Total 11,32% 11,87% 11,26% 10,59% 11,73% 11,98% 12,28%

B) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em agosto. Dias úteis (6º ao 23º do mês corrente; 1º ao 5º do mês subseqüente).

AGO/94 6 7 8 9 10 11 12 13
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,05% 1,10% 1,15% 1,19% 1,24% 1,29% 1,34% 1,39%
§ 3º Art. 27 4,25% 4,09% 3,93% 3,76% 3,59% 3,41% 3,22% 3,04%
§ 2º Art. 29 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08%
Total 11,75% 11,63% 11,52% 11,38% 11,25% 11,11% 10,96% 10,82%

 

AGO/94 14 15 16 17 18 19 20 21
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,44% 1,48% 1,53% 1,58% 1,63% 1,57% 1,50% 1,47%
§ 3º Art. 27 2,85% 2,64% 2,43% 2,22% 2,02% 1,38% 1,24% 0,77%
§ 2º Art. 29 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08%
Total 10,67% 10,49% 10,32% 10,15% 9,99% 9,23% 9,01% 8,47%

 

AGO/94 22 23 1 2 3 4 5
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 1,45% 1,55% 1,58% 1,62% 1,65% 1,68% 1,72%
§ 3º Art. 27 0,28% 0,68% 0,95% 1,23% 1,51% 1,80% 2,09%
§ 2º Art. 29 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08% 6,08%
Total 7,92% 8,46% 8,78% 9,12% 9,46% 9,80% 10,16%

5.3 - Data-Base Setembro/94 - Decreto 1.239/49

A) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em setembro. Dias corridos (11º a 31º do mês corrente; 1º a 10º do mês subseqüente).

SET/94 11 12 13 14 15 16 17 18
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,51% 1,61% 1,76% 1,63% 1,51% 1,30% 1,37% 1,53%
§ 3º Art. 27 1,80% 1,81% 1,73% 1,13% 0,60% 0,00% 0,00% 0,22%
§ 2º Art. 29 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87%
Total 15,60% 15,73% 15,81% 14,98% 14,24% 13,32% 13,40% 13,83%

 

SET/94 19 20 21 22 23 24 25 26
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,63% 1,65% 1,52% 1,48% 1,42% 1,50% 1,65% 1,75%
§ 3º Art. 27 0,20% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 2º Art. 29 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87%
Total 13,92% 13,72% 13,57% 13,53% 13,46% 13,55% 13,72% 13,83%

 

SET/94 27 28 29 30 31 1 2 3
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,77% 1,64% 1,59% 1,44% 1,42% 1,58% 1,53% 1,87%
§ 3º Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,57%
§ 2º Art. 29 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87%
Total 13,85% 13,70% 13,65% 13,48% 13,46% 13,64% 13,58% 14,61%

 

SET/94 4 5 6 7 8 9 10
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 1,92% 1,87% 1,66% 1,64% 1,80% 1,75% 1,84%
§ 3º Art. 27 0,15% 0,57% 0,11% 0,00% 0,18% 0,50% 0,89%
§ 2º Art. 29 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87%
Total 14,19% 14,61% 13,85% 13,70% 14,09% 14,40% 14,94%

B) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em setembro. Dias úteis (6º ao 23º do mês corrente; 1º ao 5º do mês subseqüente).

SET/94 6 7 8 9 10 11 12 13
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,27% 1,30% 1,32% 1,34% 1,37% 1,39% 1,42% 1,44%
§ 3º Art. 27 1,21% 1,09% 0,96% 0,83% 0,70% 0,54% 0,40% 0,25%
§ 2º Art. 29 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87%
Total 14,66% 14,56% 14,43% 14,31% 14,20% 14,04% 13,91% 13,76%

 

SET/94 14 15 16 17 18 19 20 21
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,47% 1,49% 1,52% 1,54% 1,56% 1,50% 1,44% 1,45%
§ 3º Art. 27 0,08% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 2º Art. 29 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87%
Total 13,61% 13,54% 13,57% 13,59% 13,82% 13,55% 13,48% 13,49%

 

SET/94 22 23 1 2 3 4 5
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 1,50% 1,56% 1,58% 1,59% 1,61% 1,63% 1,64%
§ 3º Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 2º Art. 29 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87% 11,87%
Total 13,55% 13,62% 13,64% 13,65% 13,87% 13,69% 13,70%

.4 - Data-Base Outubro/94 - Portaria Interministerial nº 8/94

A) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em outubro. Dias corridos (11º a 31º do mês corrente; 1º a 10º do mês subseqüente).

OUT/94 11 12 13 14 15 16 17 18
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,19% 1,16% 1,23% 1,16% 1,08% 0,97% 1,09% 1,24%
§ 3º Art. 27 3,82% 3,85% 3,75% 3,09% 2,38% 1,33% 1,29% 1,60%
§ 2º Art. 29 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56%
Total 19,30% 19,30% 19,27% 18,43% 17,52% 16,19% 16,28% 16,81%

 

OUT/94 19 20 21 22 23 24 25 26
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,22% 1,14% 1,07% 1,04% 1,02% 1,13% 1,28% 1,26%
§ 3º Art. 27 1,58% 1,49% 0,82% 1,04% 0,86% 0,75% 0,99% 0,97%
§ 2º Art. 29 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56%
Total 16,76% 16,57% 15,72% 15,93% 15,70% 15,70% 16,15% 16,11%

 

OUT/94 27 28 29 30 31 1 2 3
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,19% 1,11% 1,03% 0,96% 0,99% 1,14% 1,11% 1,22%
§ 3º Art. 27 0,90% 0,26% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,29% 1,08%
§ 2º Art. 29 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56%
Total 15,95% 15,12% 14,73% 14,65% 14,68% 14,85% 15,15% 16,19%

 

OUT/94 4 5 6 7 8 9 10
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 1,23% 1,20% 1,10% 1,17% 1,32% 1,29% 1,26%
§ 3º Art. 27 1,90% 2,23% 1,72% 1,21% 1,93% 2,27% 2,69%
§ 2º Art. 29 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56%
Total 17,14% 17,49% 16,78% 16,28% 17,28% 17,64% 18,08%

B) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em outubro. Dias úteis (6º ao 23º do mês corrente; 1º ao 5º do mês subseqüente).

OUT/94 6 7 8 9 10 11 12 13
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,98% 0,99% 1,00% 1,01% 1,02% 1,03% 1,03% 1,04%
§ 3º Art. 27 3,03% 2,90% 2,77% 2,63% 2,40% 2,33% 2,17% 2,02%
§ 2º Art. 29 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56%
Total 18,15% 18,01% 17,87% 17,72% 17,56% 17,40% 17,20% 17,06%

 

OUT/94 14 15 16 17 18 19 20 21
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 1,05% 1,06% 1,07% 1,08% 1,09% 1,05% 1,01% 1,07%
§ 3º Art. 27 1,85% 1,66% 1,45% 1,26% 1,06% 0,36% 0,08% 0,00%
§ 2º Art. 29 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56%
Total 16,88% 16,67% 16,44% 16,23% 16,01% 15,17% 14,80% 14,78%

 

OUT/94 22 23 1 2 3 4 5
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 1,10% 1,13% 1,14% 1,15% 1,15% 1,16% 1,17%
§ 3º Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,09% 0,41% 0,73%
§ 2º Art. 29 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56% 13,56%
Total 14,81% 14,84% 14,85% 14,87% 14,97% 15,35% 15,73%

5.5 - Data-Base Novembro/94 - Portaria Interministerial nº 10/94

A) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em novembro. Dias corridos (11º a 31º do mês corrente; 1º a 10º do mês subseqüente).

NOV/94 11 12 13 14 15 16 17 18
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 3º Art. 27 3,04% 2,92% 2,82% 2,26% 1,65% 0,67% 0,62% 0,94%
§ 2º Art. 29 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%
Total 19,19% 19,05% 18,93% 18,28% 17,58% 16,44% 16,39% 16,76%

 

NOV/94 19 20 21 22 23 24 25 26
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 3º Art. 27 0,78% 0,69% 0,12% 0,35% 0,16% 0,04% 0,30% 0,14%
§ 2º Art. 29 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%
Total 16,57% 16,47% 15,81% 16,07% 15,86% 15,72% 16,02% 15,83%

 

NOV/94 27 28 29 30 31 1 2 3
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 3º Art. 27 0,08% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,37%
§ 2º Art. 29 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%
Total 15,76% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 16,10%

 

NOV/94 4 5 6 7 8 9 10
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 3º Art. 27 1,12% 1,35% 0,82% 0,28% 0,92% 1,16% 1,48%
§ 2º Art. 29 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%
Total 16,97% 17,23% 16,62% 15,99% 16,73% 17,01% 17,38%

B) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em novembro. Dias úteis (6º ao 23º do mês corrente; 1º ao 5º do mês subseqüente).

NOV/94 6 7 8 9 10 11 12 13
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 3º Art. 27 2,36% 2,22% 2,07% 1,91% 1,75% 1,58% 1,41% 1,24%
§ 2º Art. 29 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%
Total 18,40% 18,24% 18,06% 17,88% 17,69% 17,50% 17,30% 17,10%

 

NOV/94 14 15 16 17 18 19 20 21
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 3º Art. 27 1,06% 0,86% 0,65% 0,44% 0,24% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 2º Art. 29 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%
Total 16,90% 16,66% 16,42% 16,18% 15,95% 15,67% 15,67% 15,67%

 

NOV/94 22 23 1 2 3 4 5
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 3º Art. 27 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
§ 2º Art. 29 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%
Total 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67% 15,67%

5.6 - Data-Base - Dezembro/94 - Portaria Interministerial nº 11/94

A) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em dezembro. Dias corridos (11º a 31º do mês corrente; 1º a 10º do mês subseqüente).

DEZ/94 11 12 13 14 15 16 17 18
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,90% 0,92% 0,98% 0,92% 0,86% 0,83% 0,86% 0,85%
§ 3º Art. 27 5,14% 5,01% 4,77% 4,15% 3,61% 2,67% 2,61% 2,98%
§ 2º Art. 29 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46%
Total 26,73% 26,60% 26,38% 25,56% 24,84% 23,67% 23,63% 24,07%

 

DEZ/94 19 20 21 22 23 24 25 26
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,88% 0,93% 0,87% 0,78% 0,81% 0,83% 0,83% 0,85%
§ 3º Art. 27 2,82% 2,58% 1,96% 2,36% 2,17% 2,06% 2,37% 2,22%
§ 2º Art. 29 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46%
Total 23,91% 23,68% 22,86% 23,23% 23,04% 22,93% 23,31% 23,15%

 

DEZ/94 27 28 29 30 31 1 2 3
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,91% 0,85% 0,79% 0,85% 0,82% 0,80% 0,82% 0,84%
§ 3º Art. 27 2,02% 1,42% 0,88% 0,26% 0,00% 0,95% 1,65% 2,34%
§ 2º Art. 29 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46%
Total 22,98% 22,19% 21,46% 20,79% 20,44% 21,56% 22,43% 23,28%

 

DEZ/94 4 5 6 7 8 9 10
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 0,82% 0,73% 0,69% 0,74% 0,72% 0,74% 0,76%
§ 3º Art. 27 3,05% 3,47% 3,05% 2,49% 3,25% 3,56% 3,80%
§ 2º Art. 29 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46%
Total 24,11% 24,51% 23,95% 23,34% 24,23% 24,63% 24,94%

B) Percentuais de reajuste salarial segundo os dias de pagamento. Data-base em dezembro. Dias úteis (6º ao 23º do mês corrente; 1º ao 5º do mês subseqüente).

DEZ/94 6 7 8 9 10 11 12 13
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,94% 0,93% 0,93% 0,92% 0,92% 0,91% 0,91% 0,91%
§ 3º Art. 27 4,25% 4,09% 3,93% 3,76% 3,59% 3,41% 3,22% 3,04%
§ 2º Art. 29 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46%
Total 25,71% 25,50% 25,31% 25,09% 24,89% 24,66% 24,43% 24,21%

 

DEZ/94 14 15 16 17 18 19 20 21
Lei nº 8.880                
Caput Art. 27 0,90% 0,90% 0,89% 0,89% 0,88% 0,91% 0,94% 0,88%
§ 3º Art. 27 2,85% 2,64% 2,43% 2,22% 2,02% 1,38% 1,24% 0,77%
§ 2º Art. 29 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46%
Total 23,97% 23,72% 23,45% 23,20% 22,95% 22,21% 22,08% 21,44%

 

DEZ/94 22 23 1 2 3 4 5
Lei nº 8.880              
Caput Art. 27 0,85% 0,82% 0,80% 0,79% 0,77% 0,75% 0,74%
§ 3º Art. 27 0,28% 0,68% 0,95% 1,23% 1,51% 1,80% 2,09%
§ 2º Art. 29 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46% 19,46%
Total 20,81% 21,26% 21,56% 21,88% 22,20% 22,52% 22,86%

6. DO ABONO JANEIRO/95 - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809/94

Foi concedido para o mês de janeiro um abono de R$ 15,00, desde que o valor do salário nesse mês, somado ao abono concedido, não ultrapasse a R$ 85,00.

 

IMPOSTO DE RENDA

TABELA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Março/95

Para o mês de março de 1995, a tabela do imposto de renda na fonte, aplicável aos rendimentos do traba- lho assalariado e não assalariado é:

Base de cálculo em R$

Alíquota(%) Parcela a Deduzir em R$
Até 676,70 isento  
Acima de 676,70 até 1.319,57 15,0 101,51
Acima de 1.319,57 até 12.180,60 26,6 254,70
Acima de 12.180,60 35,0 1.277,78

Para determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda na fonte poderão ser deduzidas:

a) a quantia equivalente a R$ 67,67 por depen-dente;

b) as importâncias efetivamente pagas a título de pensões alimentícias, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais;

c) até R$ 676,70 no caso de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, no caso de contribuinte com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade;

d) o valor da contribuição paga, no mês, para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

e) as despesas com ação judicial necessária ao recebimento de rendimentos acumulados, inclusive de advogados, se tiverem sido pagos pelo contribuinte, sem indenização.