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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Portaria nº 02, de 22.01.2015 (DOU de 26.01.2015) - Portaria Sppe Nº 03/2012 – Alteração Assuntos Trabalhistas 05
Portaria nº 09, de 20.02.2015 (DOU de 23.02.2015) - OMC – Disposições Importação/Exportação 09
Portaria nº 24, de 12.02.2015 (DOU de 13.02.2015) - Portaria nº 164/2011 - Alteração Assuntos Diversos 07
Portaria nº 30, de 28.02.2015 (DOU de 25.02.2015) - Segurança e Saúde do Trabalhador - Transporte Rodoviário de Passageiros Assuntos Trabalhistas 09
Portaria nº 58, de 15.04.2015 (DOU de 16.04.2015) - Portaria nº 27/2014 - Alteração Assuntos Diversos 16
Portaria nº 79, de 05.03.2015 (DOU de 06.03.2015) - INSS - Autorização de Antecipação Assuntos Previdenciários 10
Portaria n° 79, de 30.03.2015 (DOU de 31.03.2015) - Homolognet - brigatoriedade Assuntos Trabalhistas 14
Portaria nº 80, de 05.03.2015 (DOU de 06.03.2015) - INSS - Benefícios Pagos Assuntos Previdenciários 10
Portaria n° 80, de 30.03.2015 (DOU DE 31.03.2015) - Homolognet - Obrigatoriedade Assuntos Trabalhistas 14
Portaria n° 85, de 03.06.2015 (DOU de 05.06.2015) - DRAWBACK - Consumo de Mercadoria Importada Importação/Exportação 23
Portaria nº 99, de 12.03.2015 (DOU de 13.03.2015) - Conanda - Procedimentos dos Conselhos Tutelares Assuntos Trabalhistas 11
Portaria nº 149, de 20.07.2015 (DOU de 21.07.2015) - Lei nº 8.248/1991 – Disposições Assuntos Diversos 30
Portaria nº 150, de 20.07.2015 (DOU de 21.07.2015) - Lei nº 8.248/1991 – Disposições Assuntos Diversos 30
Portaria nº 158, de 26.11.2015 (DOU de 27.11.2015) - Portaria nº 3.347/1986 - Revogação Assuntos Previdenciários 48
Portaria n° 195, de 23.12.2015 (DOU de 24.12.2015) - Homolognet - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
Portaria nº 349, de 30.07.2015 (DOU de 31.07.2015) - INSS - Antecipação de Pagamento de Benefícios Assuntos Previdenciários 31
Portaria nº 365, de 12.08.2015 (DOU de 12.08.2015) - Fatores de Atualização - Agosto De 2015 Assuntos Previdecniários 33
Portaria nº 414, de 07.04.2015 (DOU de 09.04.2015) - Portaria nº 186/2008 - Alteração Assuntos Trabalhistas 15
Portaria nº 435, de 30.09.2015 (DOU de 02.10.2015) - Pagamento de Benefícios - Antecipação Assuntos Previdenciários 40
Portaria nº 454, de 08.10.2015 (DOU de 09.10.2015) - Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 41
Portaria nº 461, de 22.12.2014 (DOU de 30.12.2014) - Portaria nº 452/2014 - Alteração Assuntos Trabalhistas 01
Portaria nº 473, de 25.02.2015 (DOU de 26.02.2015) - Portaria nº 130/2009 - Prorrogação Assuntos Trabalhistas 09
Portaria nº 490, de 15.05.2015 (DOU de 18.05.2015) - NR-35 – Disposições Assuntos Trabalhista 21
Portaria nº 499, de 10.07.2015 (DOU de 14.07.2015) - Portaria nº 131/2009 – Disposições Assuntos Trabalhistas 29
Portaria nº 511, de 09.10.2015 (DOU de 14.10.2015) - Portaria nº 416/2014 – Alteração Assuntos Trabalhistas 42
Portaria n° 708, de 28.05.2015 (DOU de 01.06.2015) - Portaria nº 1.964/2013 – Alteração Assuntos Trabalhista 23
Portaria n° 709, de 28.05.2015 (DOU de 01.06.2015) - Inclusão da População Negra – Disposições Assuntos Trabalhista 23
Portaria nº 945, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - Autorização Transitória Para Trabalho - Domingos e Feriados Civis e Religiosos Assuntos Trabalhistas 28
Portaria ANAC/SRE nº 1.682, de 03.07.2015 (DOU de 06.07.2015) - SBTG – Disposições Assuntos Diversos 28
Portaria ANTT nº 230, de 13.10.2015 (DOU de 16.10.2015) - RNTRC - Cronograma de Operacionalização Assuntos Diversos 42
Portaria CGSN nº 45, de 30.07.2015 (DOU de 31.07.2015) - Prazo do Simples Nacional - Prorrogação Simples Nacional 31
Portaria CGSN/SE nº 39, de 13.02.2015 (DOU de 18.02.2015) - Portaria CGSN/SE Nº 22/2013 – Alteração Simples Nacional 08
Portaria CGSN/SE nº 40, de 13.03.2015 (DOU de 16.03.2015) - Prazo Simples Nacional – Disposições Simples Nacional 12
Portaria CGSN/SE nº 41, de 15.03.2015 (DOU de 18.03.2015) - Portaria CGSN/SE nº 16/2013 - Alteração Simples Nacional 12
Portaria CGSN/SE nº 42, de 28.04.2015 (DOU de 30.04.2015) - Simples Nacional – Xanxerê - Disposições Simples Nacional 18
Portaria CGSN/SE nº 44, de 23.07.2015 (DOU de 24.07.2015) - Portaria CGSN/SE nº 16/2013 - Alteração Simples Nacional 30
Portaria CGSN/SE nº 46, de 02.09.2015 (DOU de 10.09.2015) - Portaria CGSN nº 16/2013 – Alteração Simples Nacional 37
Portaria CGSN/SE nº 47, de 21.09.2015 (DOU de 22.09.2015) - Portaria CGSN/SE nº 16/2013 – Alteração Simples Nacional 39
Portaria CGU nº 909, de 07.04.2015 (DOU de 08.04.2015) - Programas de Integridade de Pessoas Jurídicas - Disposições Assuntos Diversos 15
Portaria CGU nº 909, de 07.04.2015 (DOU de 09.04.2015) - Programas de Integridade de Pessoas Jurídicas - Retificação Assuntos Diversos 15
Portaria CGU nº 910, de 07.04.2015 (DOU de 08.04.2015) - Responsabilidade Administrativa - Disposições Assuntos Diversos 15
Portaria CNMP nº 127, de 25.08.2015 (DOU de 24.09.2015) - Conselheiros do CNMP - Carteira de Identidade Especial Assuntos Diversos 39
Portaria COANA n° 07, de 28.01.2015 (DOU de 12.02.2015) - Informação Sobre Viajantes - Disposições Importação/Exportação 07
Portaria COANA nº 51, de 30.04.2015 (DOU de 05.05.2015) - CIDE - Importação de Mercadoria Importação/Exportação 19
Portaria Conjunta nº 02, de 30.03.2015 (DOU de 09.04.2015) - Benefício de Prestação Continuada - Avaliação Social e Médica Assuntos Previdenciários 15
Portaria Conjunta nº 01, de 21.05.2015 (DOU de 22.05.2015) - Portaria Conjunta nº 02/2015 - Alteração Assuntos Previdenciários 21
Portaria Conjunta nº 6, de 27.08.2015 (DOU de 28.08.2015) - Benefícios INSS - Suspensão de Prazos Processuais Assuntos Previdenciários 35
Portaria Conjunta nº 43, de 08.01.2015 (DOU de 12.01.2014) - SISCOSERV - Aprovação Importação/Exportação 03
Portaria Conjunta nº 148, de 26.01.2015 (DOU de 27.01.2015)- Pagamento De Débitos - Disposições Imposto de Renda 05
Portaria Conjunta CGU/SMPE nº 2.279, de 09.09.2015 (DOU de 11.09.2015) - Avaliação de Programas de Integridade - Republicação Assuntos Diversos 37
Portaria Conjunta MTPS nº 1, de 26.11.2015 (DOU de 27.11.2015) - PROFUT - Disposições Assuntos Previdenciários 48
Portaria Conjunta MTPS/MF nº 866, de 04.11.2015 (DOU em 05.11.2015) - Simples Doméstico - Prorrogação do Prazo Para Recolhimento Assuntos Previdenciários 45
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 01, de 13.02.2015 (DOU de 18.02.2015) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009 – Alteração Tributos Federais 08
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 02, de 13.02.2015 (DOU de 18.02.2015) - Portarias Conjuntas nº 9, 12, 2, 7 E 13 – Alteração Tributos Federais 08
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 3, de 03.12.2015 (DOU de 04.12.2015) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03/2013 - Alteração Tributos Federais 49
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 202, de 02.02.2015 (DOU de 03.02.2015) - Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 202/2015 – Alteração Tributos Federais 06
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 979, de 14.07.2015 (DOU de 15.07.2015) - Lei Nº 12.996/2014 – Disposições Tributos Federais 29
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11.09.2015 (DOU de 14.09.2015) - Débitos PGFN e RFB - REDOM Tributos Federais 38
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037, de 28.07.2015 (DOU de 29.07.2015) - Medida Provisória nº 685/2015 – Disposições Tributos Federais 31
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.064, de 30.07.2015 (DOU de 03.08.2015) - Lei nº 12.996/2014 – Disposições Tributos Federais 32
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.064, de 30.07.2015 (DOU de 20.08.2015) - Lei nº 12.996/2014 - Retificação Tributos Federais 34
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23.09.2015 (DOU de 24.09.2015) - PROFUT - Disposições Tributos Federais 39
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23.09.2015 (DOU de 29.09.2015) - PROFUT – Retificação Tributos Federais 40
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.399, de 30.09.2015 (DOU de 01.09.2015) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015 – Alteração Tributos Federais 40
Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.400, de 30.09.2015 (DOU de 01.10.2015) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 - Alteração Assuntos Previdenciários 40
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.427, de 06.10.2015 (DOU de 08.10.2015) - Cobrança de Crédito Tributário – RFB e PGFN Tributos Federais 41
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.516, de 28.10.2015 (DOU de 30.10.2015) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.037/2015 - Alteração Tributos Federais 44
Portaria Conjunta RFB/MTPS/INSS nº 1.735, de 15.12.2015 (DOU de 16.12.2015) - Comunicação de Registro de Óbitos - Disposições Assuntos Previdenciários 51
Portaria Conjunta SECEX/SRF n° 01, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - Regime Aduaneiro Especial de Drawback - Grupo Técnico Permanente de Aperfeiçoamento Importação/Exportação 28
Portaria Conjunta SPS/SNAS nº 01, de 21.05.2015 (DOU de 25.05.2015) - Portaria Conjunta nº 02/2015 – Retificação Assuntos Previdenciários 22
Portaria DENATRAN nº 47, de 17.04.2015 (DOU de 20.04.2015) - Portaria DENATRAN nº 63/2009 – Alteração Assuntos Diversos 17
Portaria DENATRAN nº 92, de 23.07.2015 (DOU de 24.07.2015) - Portaria DENATRAN nº 59/2007 - Disposições Assuntos Diversos 30
Portaria DENATRAN nº 112, de 12.06.2015 (DOU de 13.08.2015) - Portaria DENATRAN nº 16/2004 – Alteração Assuntos Diversos 33
Portaria DENATRAN nº 116, de 13.08.2015 (DOU de 17.08.2015) - Portaria nº 59/2007 – Alteração Assuntos Diversos 34
Portaria DENATRAN nº 220, de 11.11.2015 (DOU de 12.11.2015) - Portaria DENATRAN nº 59/2007 – Alteração Assuntos Diversos 46
Portaria DENATRAN/SE nº 179, de 08.10.2015 (DOU de 09.10.2015) - Fiscalização de Infração - CTB Assuntos Diversos 41
Portaria DNIT nº 1.078, de 11.08.2015 (DOU de 12.08.2015) - Infraestrutura de Transportes DNIT - Produtos Asfálticos Assuntos Diversos 33
Portaria DREI nº 02, de 18.06.2015 (DOU de 22.06.2015) - Registro de Sociedade Limitada – Retificação Assuntos Diversos 26
Portaria ICMS nº 53, de 30.07.2015 (DOU de 31.07.2015) - Protocolo ICMS 52/2011 - Disposições ICMS 31
Portaria INCRA nº 126, de 27.03.2015 (DOU de 30.03.2015) - Instrução Normativa nº 82/2015 – Aprovação Assuntos Diversos 14
Portaria INMETRO nº 99, de 23.02.2015 (DOU de 24.02.2015) - Portaria INMETRO nº 5/2013 – Alteração Assuntos Diversos 09
Portaria INMETRO nº 221, de 05.05.2015 (DOU de 06.05.2015) - Mangueira de PVC - Normas Técnicas Assuntos Diversos 19
Portaria INMETRO nº 269, de 02.06.2015 (DOU de 03.06.2015) - Transporte Coletivo de Passageiros - Pessoas Com Deficiência Assuntos Diversos 23
Portaria INMETRO nº 275, de 11.06.2015 (DOU de 12.06.2015) - Portaria INMETRO nº 453/2013 - Revogação Assuntos Diversos 24
Portaria INMETRO nº 368, de 22.07.2015 (DOU de 23.07.2015) - Portaria INMETRO nº 400/2013 - RTM Assuntos Diversos 30
Portaria INMETRO nº 494, de 02.10.2015 (DOU de 06.10.2015) - Portaria Inmetro nº 315/2012 – Alteração Assuntos Diversos 41
Portaria INMETRO nº 580, de 23.11.2015 (DOU de 24.11.2015) - Portaria Inmetro nº 466/2014 – Alteração Assuntos Diversos 48
Portaria INMETRO nº 683, de 21.12.2015 (DOU de 21.12.2015) - Cadeiras de Alimentação Para Crianças – Retificação Assuntos Diversos 52
Portaria INSS nº 1.016, de 06.11.2015 (DOU de 09.11.2015) - Operações de Empréstimo Consignado - Alteração da Taxa de Juros Assuntos Previdenciários 46
Portaria Interministerial nº 01, de 27.01.2015 (DOU de 09.02.2015) - Segurado Da Previdência Social – Avaliação Assuntos Previdenciários 07
Portaria Interministerial MTPS/MF nº 1, de 08.12.2015 (DOU de 09.12.2015) - Portaria Interministerial MF/MTPS nº 822/2015 – Alteração Assuntos Trabalhistas 50
Portaria Interministerial MPS/MF nº 13, de 09.01.2015 (DOU de 12.01.2015) - INSS - Reajuste Assuntos Previdenciários 03
Portaria Interministerial MPS/MF nº 432, de 29.09.2015 (DOU de 30.09.2015) - CNAE e FAP - Disposições Assuntos Previdenciários 40
Portaria Interministerial MTE/MPS/MF nº 822, de 30.09.2015 (DOU de 01.10.2015) - Simples Doméstico – Pagamento de Tributos Assuntos Previdenciários 40
Portaria Interministerial MTE/SEDH nº 02, de 31.03.2015 (DOU de 01.04.2015) - Trabalhadores em Condição Análoga à de Escravo - Cadastro de Empregadores Assuntos Trabalhistas 14
Portaria MAPA nº 131, de 02.07.2015 (DOU de 03.07.2015) - Preços Mínimos Para Cereais e Sementes - Conselho Monetário Nacional Assuntos Diversos 27
Portaria MAPA nº 142, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - Culturas de Verão Das Safras 2015/2016 - Preços Mínimos Assuntos Diversos 28
Portaria MC nº 6.202, de 13.11.2015 (DOU de 02.12.2015) - ECT – Padronização Assuntos Diversos 49
Portaria MC nº 6.206, de 13.11.2015 (DOU de 02.12.2015) - ECT - METAS De Universalização e Qualidade Assuntos Diversos 49
Portaria MDA nº 337, de 18.09.2015 (DOU de 22.09.2015) - Selo Combustível Social - Disposições Assuntos Diversos 39
Portaria MDA nº 362, de 16.10.2015 (DOU de 19.10.2015) - Portaria nº 337/2015 – Retificação Assuntos Diversos 43
Portaria MDIC nº 385, de 09.12.2015 (DOU de 10.12.2015) - Portaria MDIC nº 113/2012 - Alteração Importação/Exportação 50
Portaria MEC nº 817, de 13.08.2015 (DOU de 14.08.2015) - Bolsa Formação - PRONATEC Assuntos Diversos 33
Portaria MIN nº 240, de 01.10.2015 (DOU de 05.10.2015) - CODEVASF e DNOCS – Republicação Assuntos Diversos 41
Portaria MF Nº 229, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015) - Imposto de Renda Pessoa Física - Declaração do Ajuste Anual Imposto de Renda 18
Portaria MF nº 414, de 25.06.2015 (DOU de 26.06.2015) - Lei nº 12.096/2009 - MSD Assuntos Diversos 26
Portaria MF nº 415, de 26.06.2015 (DOU de 29.06.2015) - Portaria MF nº307/2014 – Alteração Importação/Exportação 27
Portaria MF nº 454, de 08.07.2015 (DOU de 13.07.2015) - Portaria MF Nº 156/1999 – Alteração Tributos Federais 29
Portaria MF nº 858, de 24.06.2015 (DOU de 25.06.2015) - Portaria MF nº 203/2012 - Alteração Tributos Federais 26
Portaria MG/SRTE nº 98, de 30.03.2015 (DOU de 22.04.2015) - Homolognet – Disposições Assuntos Trabalhistas 17
Portaria MG/SRTE nº 99, de 30.03.2015 (DOU de 22.04.2015) - Homolognet – Disposições Assuntos Trabalhistas 17
Portaria MG/SRTE nº 143, de 18.06.2015 (DOU de 22.06.2015) - Sistema Homolognet – Disposições Assuntos Trabalhistas 26
Portaria MG/SRTE nº 144, de 18.06.2015 (DOU de 22.06.2015) - Sistema Homolognet – Disposições Assuntos Trabalhistas 26
Portaria MG/SRTE nº 145, de 18.06.2015 (DOU de 22.06.2015) - Sistema Homolognet – Disposições Assuntos Trabalhistas 26
Portaria MJ nº 04, de 07.01.2015 (DOU de 08.01.2015) - Permanência Definitiva e Registro de Estrangeiros - Disposições Assuntos Diversos 02
Portaria MJ nº 1.949, de 25.11.2015 (DOU de 26.11.2015) - Naturalização Ordinária - Portugueses e Brasileiros Assuntos Previdenciários 48
Portaria MJ n° 33.325, de 30.03.2015 (DOU de 31.03.2015) - Utilização de Arma Não Letal - Autorização Assuntos Diversos 14
Portaria MME nº 516, de 11.11.2015 (DOU de 12.11.2015) - Resolução CNPE nº 3.2015 – Disposições Assuntos Diversos 46
Portaria MP nº 15, de 03.02.2015 (DOU de 04.02.2015) - Feriados Nacionais 2015 – Divulgação Assuntos Diversos 06
Portaria MPS n° 09, de 09.01.2015 (DOU de 12.01.2015) - Salários-De-Contribuição - Mês de Janeiro de 2015 Assuntos Previdenciários 03
Portaria MPS nº 53, de 02.02.2015 (DOU de 03.02.2015) - Valor Médio Da Renda Mensal – INSS Assuntos Previdenciários 06
Portaria MPS nº 62, de 09.02.2015 (DOU de 11.02.2015) - Pecúlio E Salários-De-Contribuição - Atualização Assuntos Previdemciários 07
Portaria MPS n° 82/2015, de 09.03.2015 (DOU de 10.03.2015) - Benefícios Previdenciários – Autorização de Pagamento Assuntos Previdenciários 11
Portaria MPS n° 83/2015, de 09.03.2015 (DOU de 10.03.2015) - Pecúlios e Salários-de-Contribuição – Atualização Assuntos Previdenciários 11
Portaria MPS nº 116, de 24.03.2015 (DOU de 25.03.2015) - INSS - Antecipação do Pagamento dos Benefícios Assuntos Previdenciários 13
Portaria MPS nº 135, de 01.04.2015 (DOU de 02.04.2015) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 14
Portaria MPS nº 150, de 08.04.2015 (DOU de 09.04.2015) - Pecúlio e Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 15
Portaria MPS n° 156, de 23.04.2015 (DOU de 24.04.2015) - Benefícios do INSS - Antecipação do Pagamento Assuntos Previdenciários 17
Portaria MPS nº 156/2015, de 23.04.2015 (DOU de 27.04.2015) - Pagamento de Benefícios – INSS – Retificação Assuntos Previdenciários 18
Portaria MPS nº 176, de 04.04.2015 (DOU de 05.05.2015) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 19
Portaria MPS nº 184, de 11.05.2015 (DOU de 12.05.2015) - Pecúlio e Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 20
Portaria MPS nº 185, de 14.05.2015 (DOU de 15.05.2015) - Pró-Gestão RPPS - Disposições Assuntos Previdenciários 20
Portaria MPS nº 214, de 01.06.2015 (DOU de 02.06.2015) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 23
Portaria MPS n° 228, de 10.06.2015 (DOU de 12.06.2015) - Antecipação INSS - Estado de Calamidade Pública Assuntos Previdenciários 24
Portaria MPS nº 229, de 10.06.2015 (DOU de 12.06.2015) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Diversos 24
Portaria MPS n° 251, de 23.12.2015 (DOU de 24.12.2015) - INSS - DATAPREV Assuntos Previdenciários 52
Portaria MPS nº 288, de 30.06.2015 (DOU de 01.07.2015) - Portaria MPAS nº 6.209/1999 - Alteração Assuntos Previdenciários 27
Portaria MPS nº 290, de 01.07.2015 (DOU de 02.07.2015) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 27
Portaria MPS nº 300, de 03.07.2015 (DOU de 06.07.2015) - Portaria MPS/GM Nº 519/2011 – Alteração Assuntos Previdenciários 28
Portaria MPS n° 310, de 08.07.2015 (DOU de 10.09.2015) - Fatores de Atualização - Disposições Assuntos Previdenciários 28
Portaria MPS n° 328, de 22.07.2015 (DOU de 23.07.2015) - Antecipação de Benefícios INSS - Casos de Calamidade Pública Assuntos Previdenciários 30
Portaria MPS n° 352, de 03.08.2015 (DOU de 05.08.2015) - INSS - Valor Médio Assuntos Previdenciários 32
Portaria MPS nº 386, de 01.09.2015 (DOU de 02.09.2015) - Valor Médio da Renda Mensal - Benefícios INSS Assuntos Previdecniários 36
Portaria MPS nº 415, de 14.09.2015 (DOU de 15.09.2015) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 38
Portaria MPS nº 448, de 01.10.2015 (DOU de 02.10.2015) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 40
Portaria MPS nº 563, de 26.12.2014 (DOU de 29.12.2014) - Portarias MPS/GM nº 204/2008, nº 403/2008 e nº 402/2008 - Alterações Assuntos Previdenciários 01
Portaria MS nº 1.578, de 29.09.2015 (DOU de 30.09.2015) - Decreto nº 8.516/2015 – Regulamentação Assuntos Diversos 40
Portaria MT nº 320, de 27.10.2015 (DOU de 28.10.2015) - Portaria nº 261/2012 – Alteração Assuntos Diversos 44
Portaria MT nº 326, de 03.11.2015 (DOU de 04.11.2015) - Lei Nº 13.103/2015 – Disposições Assuntos Diversos 45
Portaria MTE nº 11, de 09.01.2015 (DOU de 12.01.2015) - Norma Regulamentadora nº 28 - Alteração Assuntos Trabalhistas 03
Portaria MTE n° 216, de 27.02.2015 (DOU de 02.03.2015) - Portaria Nº 2.092/2010 – Alteração Assuntos Trabalhistas 10
Portaria MTE nº 220, de 03.03.2015 (DOU de 04.03.2015) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - Suspensão Assuntos Trabalhistas 10
Portaria MTE nº 275, de 12.03.2015 (DOU de 13.03.2015) - Emissão CTPS - Estrangeiros Refugiados Assuntos Trabalhistas 11
Portaria MTE nº 316, de 20.03.2015 (DOU de 27.03.2015) - Portaria nº 1.408/2014 - Disposições Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 505, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) - Portaria nº 3.214/1978 - Alteração Assuntos Trabalhistas 16
Portaria MTE n° 506, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - Disposições Assuntos Trabalhistas 16
Portaria MTE nº 509, de 17.04.2015 (DOU de 20.04.2015) - Portaria nº 1.129/2014 – Alteração Assuntos Trabalhistas 17
Portaria MTE nº 509, de 17.04.2015 (DOU de 23.04.2015) - Portaria nº 1.129/2014 - Retificação Assuntos Trabalhistas 17
Portaria MTE nº 510, de 17.04.2015 (DOU de 20.04.2015) - Transporte Rodoviário de Passageiros e de Cargas - Motoristas Profissionais Assuntos Trabalhistas 17
Portaria MTE nº 595, de 07.05.2015 (DOU de 08.05.2015) - Portaria 518/2003 - Nota Explicativa Assuntos Trabalhistas 19
Portaria MTE nº 597, de 07.05.2015 (DOU de 08.05.2015) - NR18 - Alteração Assuntos Trabalhistas 19
Portaria MTE nº 671, de 20.05.2015 (DOU de 21.05.2015) - Portaria nº 326/2013 - Alteração Assuntos Trabalhistas 21
Portaria MTE nº 699, de 28.05.2015 (DOU de 29.05.2015) - Portaria nº 369/2013 - Alteração Assuntos Trabalhistas 22
Portaria MTE nº 702, de 28.05.2015 (DOU de 29.05.2015) - Atividade Insalubre - Prorrogação de Jornada Assuntos Trabalhistas 22
Portaria MTE nº 704, de 28.05.2015 (DOU de 29.05.2015) - NR26 - Alteração Assuntos Trabalhistas 22
Portaria MTE nº 706, de 28.05.2015 (DOU de 29.05.2015) - Lei nº 12.619/2012 - Disposições Assuntos Trabalhistas 22
Portaria MTE nº 854, de 25.06.2015 (DOU de 26.06.2015) - Multas Administrativas e Notificação de Débito - FGTS/Contribuição Social Assuntos Trabalhistas 26
Portaria MTE nº 857, de 25.06.2015 (DOU de 26.06.2015) - Norma Regulamentadora nº 12 - Alteração Assuntos Trabalhistas 26
Portaria MTE nº 882, de 01.07.2015 (DOU de 02.07.2015) - Norma Regulamentadora nº 28 - Alteração Assuntos Trabalhistas 27
Portaria MTE nº 943, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - Portaria TEM nº 1.565/2014 - Suspensão de Efeitos Assuntos Trabalhistas 28
Portaria MTE nº 944, de 08.07.2015 (DOU de 09.07.2015) - Descanso de Motoristas Profissionais - Condições dos Locais de Espera Assuntos Trabalhistas 28
Portaria MTE nº 946, de 09.07.2015 (DOU de 10.07.2015) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - ABESE Assuntos Trabalhistas 28
Portaria MTE n° 1.013, de 21.07.2015 (DOU de 22.07.2015) - CPPE – Disposições Assuntos Trbalhistas 30
Portaria MTE nº 1.151, de 12.08.2015 (DOU de 13.08.2015) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - Instituto Agropolos do Ceará Assuntos Trabalhistas 33
Portaria MTE nº 1.152, de 12.08.2015 (DOU de 13.08.2015) - Portaria MTE nº 1.565/2014 – SELURB Assuntos Trabalhistas 33
Portaria MTE nº 1.166, de 18.08.2015 (DOE de 19.08.2015) - Concessão de Registros Profissionais - Disposições Assuntos Trabalhistas 34
Portaria MTE nº 1.262, de 24.09.2015 (DOU de 25.09.2015) - Portaria TEM nº 1.565/2014 - Suspensão Assuntos Trabalhistas 39
Portaria MTE nº 1.286, de 30.09.2015 (DOU de 01.10.2015) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - Suspensão De Efeitos Assuntos Trabalhistas 40
Portaria MTE nº 1.288, de 01.10.2015 (DOU de 02.10.2015) - Contratação de Aprendizes - Disposições Assuntos Trabalhistas 40
Portaria MTE nº 2.060, de 30.12.2014 (DOU de 08.01.2015) - Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário - SCJS - Disposições Assuntos Trabalhistas 02
Portaria MTE nº 2.062, de 30.12.2014 (DOU de 02.01.2015) - Norma Regulamentadora nº 30 - Alteração Assuntos Trabalhistas 01
Portaria MTPS nº 13, de 16.10.2015 (DOU de 19.10.2015) - Antecipação do Pagamento de Benefício do INSS – Município de Ipiranga Assuntos Previdenciários 43
Portaria MTPS nº 21, de 19.10.2015 (DOU de 20.10.2015) - Portaria nº 1.288/2015 – Revogação Assuntos Trabalhistas 43
Portaria MTPS nº 116, de 13.11.2015 (DOU de 16.11.2015) - Exames Toxicológicos – Regulamentação Assuntos Trabalhistas 47
Portaria MTPS nº 116, de 13.11.2015 (DOU de 19.11.2015) - Realização de Exames Toxicológicos - Retificação Assuntos Trabalhistas 47
Portaria MTPS nº 97, de 14.09.2015 (DOU de 11.11.2015) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 46
Portaria MTPS nº 181, de 01.12.2015 (DOU de 02.12.2015) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal Assuntos Previdenciários 49
Portaria MTPS nº 207, de 08.12.2015 (DOU de 09.12.2015) - Norma Regulamentadora nº 34 - Alteração Assuntos Trabalhistas 50
Portaria MTPS nº 208, de 08.12.2015 (DOU de 09.12.2015) - NR18 – Revogações Assuntos Trabalhistas 50
Portaria MTPS nº 211, de 09.12.2015 (DOU de 10.12.2015) - Norma Regulamentadora nº 12 - Alteração Assuntos Previdenciários 50
Portaria MTPS nº 211, de 10.12.2015 (DOU de 11.12.2015) - Norma Regulamentadora nº 12 - Retificação Assuntos Trabahistas 50
Portaria MTPS nº 212, de 10.12.2015 (DOU de 11.12.2015) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Fatores de Atualização Assuntos Previdenciários 50
Portaria MTPS n° 269, de 29.12.2015 (DOU de 30.12.2015) - RAIS - Declaração Assuntos Previdenciários 52
Portaria MTur nº 76, de 20.05.2015 (DOU de 21.05.2015) - PRONATEC Turismo - Disposições Assuntos Diversos 21
Portaria PB/SRTE nº 06, de 10.02.2015 (DOU de 11.02.2015) - Homolognet - Disposições Assuntos Trabalhistas 07
Portaria PGBC nº 87.085, de 04.11.2015 (DOU de 05.11.2015) - PROFUT - Parcelamento Especial de Débitos Assuntos Diversos 45
Portaria PGBC nº 87.085, de 04.11.2015 (DOU de 10.11.2015) - PROFUT – Retificação Tributos Federais 46
Portaria PGFN nº 693, de 30.09.2015 (DOU de 01.10.2015) - Portaria PGFN nº 429/2014 – Alteração Assuntos Previdenciários 40
Portaria PGFN nº 693, de 30.09.2015 (DOU de 07.10.2015) - Portaria PGFN nº 429/2014 – Republicação Assuntos Previdenciários 41
Portaria RFB nº 244, de 09.02.2015 (DOU de 24.02.2015) - Portaria RFB nº 3.300/2011 – Alteração Tributos Federais 09
Portaria RFB nº 403, de 12.03.2015 (DOU de 18.03.2015) - Portaria RFB nº 1.006/2013 - Alteração Tributos Federais 12
Portaria RFB nº 595, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015) - Pagamento de Tributos Federais - Prorrogação Tributos Federais 18
Portaria RFB nº 641, de 11.05.2015 (DOU de 12.05.2015) - Maiores Contribuintes - Disposições Tributos Federais 20
Portaria RFB nº 735, de 25.05.2015 (DOU de 26.05.2015) - Portaria SRF nº 1.364/2003 – Revogação Assuntos Diversos 22
Portaria RFB nº 768, de 05.06.2015 (DOU de 10.06.2015) - Operador Econômico Autorizado - Programa Brasileiro Tributos Federais 24
Portaria RFB nº 898, de 01.07.2015 (DOU de 02.07.2015) - Lei nº 11.941/2009 - Regulamentação Tributos Federais 27
Portaria RFB nº 1.308, de 21.09.2015 (DOU de 23.09.2015) - Portaria RFB nº 3.010/2011 – Alteração Tributos Federais 39
Portaria RS/SRTE nº 164, de 29.10.2015 (DOU de 30.10.2015) - Sistema Homolognet - Atendimento da SRTE/RS Assuntos Trabalhistas 44
Portaria SAS nº 393, de 06.05.2015 (DOU de 07.05.2015) - Portaria nº 1.319/2014 - Prorrogação Assuntos Diversos 19
Portaria SDP nº 92, de 14.05.2015 (DOU de 15.05.2015) - Resolução CAMEX nº 66/2014 - Disposições Importação/Exportação 20
Portaria SEAE nº 74, de 28.04.2015 (DOU de 29.04.2015) - Preços de Produtos Lotéricos - Reajuste Assuntos Diversos 18
Portaria SEAE nº 76, de 07.05.2015 (DOU de 08.05.2015) - Portaria nº 74/2015 - Retificação Assuntos Diversos 19
Portaria SECEX nº 01, de 15.01.2015 (DOU de 16.01.2015) - Resolução CAMEX nº 01  - Critérios Para Alocação Importação/Exportação 03
Portaria SECEX nº 02, de 16.01.2015 (DOU de 19.01.2015) - Resolução CAMEX nº 02 - Alocação de Cotas Importação/Exportação 04
Portaria SECEX nº 03, de 16.01.2015 (DOU de 19.01.2015) - Resolução CAMEX nº 02 - Alocação de Cotas Importação/Exportação 04
Portaria SECEX n° 05, de 02.02.2015 (DOU de 03.02.2015) - Antidumping - Disposições Importação/Exportação 07
Portaria SECEX n° 06, de 02.02.2015 (DOU de 03.02.2015) - Antidumping - Disposições Importação/Exportação 07
Portaria SECEX n° 07, de 02.02.2015 (DOU de 03.02.2015) - Antidumping - Disposições Importação/Exportação 06
Portaria SECEX n° 08, de 02.02.2015 (DOU de 03.02.2015) - Zinaco - Disposições Importação/Exportação 07
Portaria SECEX nº 10, de 20.02.2015 (DOU de 23.02.2015) - Antidumping – Disposições Importação/Exportação 09

Portaria SECEX nº 11, de 20.02.2015 (DOU de 23.02.2015) - Antidumping – Disposições

 Importação/Exportação 09
Portaria SECEX nº 12, de 06.03.2015 (DOU de 09.03.2015) - Portaria SECEX nº 47/2014 – Alteração Importação/Exportação 11
Portaria SECEX nº 13, de 13.03.2015 (DOU de 16.03.2015) - Resolução CAMEX nº 13/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 12
Portaria SECEX n° 14, de 26.03.2015 (DOU de 27.03.2015) - Regras de Origem da OMC - Disposições Importação/Exportação 13
Portaria SECEX n° 15, de 26.03.2015 (DOU de 27.03.2015) - Regras de Origem da OMC - Disposições Importação/Exportação 13
Portaria SECEX n° 16, de 26.03.2015 (DOU de 27.03.2015) - Regras de Origem OMC - Disposições Importação/Exportação 13
Portaria SECEX nº 17, de 30.03.2015 (DOU de 31.03.2015) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importação/Exportação 14
Portaria SECEX nº 18, de 01.04.2015 (DOU de 02.04.2015) - Exportação Para o México - Distribuição de Cotas Tarifárias Importação/Exportação 14
Portaria SECEX n° 19, de 02.04.2015 (DOU de 06.04.2015) - Verificação de Origem – Disposições Importação/Exportação 15
Portaria SECEX n° 20, de 02.04.2015 (DOU de 06.04.2015) - Procedimento de Verificação de Origem – Disposições Importação/Exportação 15
Portaria SECEX n° 21, de 02.04.2015 (DOU de 06.04.2015) - Verificação de Origem – Disposições Importação/Exportação 15
Portaria SECEX n° 22, de 06.04.2015 (DOU de 06.04.2015) - Sistema de Drawback Isenção - Aprovação do Manual Importação/Exportação 15
Portaria SECEX nº 24, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) - Resolução CAMEX nº 24/2015 - Alocação De Cotas Para Importação Importação/Exportação 16
Portaria SECEX nº 25, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) - Resolução CAMEX nº 24/2015 - Alocação De Cota Para Importação Importação/Exportação 16
Portaria SECEX nº 26, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) - Resolução CAMEX nº 24/2015 - Alocação De Cota Importação/Exportação 16
Portaria SECEX nº 27, de 16.04.2015 (DOU de 17.04.2015) - Resolução CAMEX nº 25/2015 - Alocação Para Cota Importação/Exportação 16
Portaria SECEX nº 31, de 12.05.2015 (DOU de 13.05.2015) - Resolução CAMEX nº 25/2015 - Alteração Importação/Exportação 20
Portaria SECEX n° 32, de 14.05.2015 (DOU de 15.05.2015) - OMC - Regras de Origem Importação/Exportação 20
Portaria SECEX n° 33, de 14.05.2015 (DOU de 15.05.2015) - OMC - Regras de Origem Importação/Exportação 20
Portaria SECEX nº 38, de 18.05.2015 (DOU de 19.05.2015) - Lei nº 12.546/2011 – Disposições Importação/Exportação 21
Portaria SECEX nº 38, de 18.06.2015 (DOU de 22.06.2015) - Circular SECEX Nº 38/2015 – Retificação Importação/Exportação 26
Portaria SECEX nº 39, de 21.05.2015 (DOU de 22.05.2015) - Resolução CAMEX nº 43/2015 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 21
Portaria SECEX nº 40, de 21.05.2015 (DOU de 22.05.2015) - Resolução CAMEX nº 43/2015 - Disposições Importação/Exportação 21
Portaria SECEX nº 41, de 21.05.2015 (DOU de 22.05.2015) - Resolução CAMEX nº 43/2015 - Cotas Para Importação Importação/Exportação 21
Portaria SECEX n° 42, de 26.05.2015 (DOU de 27.05.2015) - Verificação de Origem Não Preferencial - Licenças de Importação Importação/Exportação 22
Portaria SECEX nº 43, de 27.05.2015 (DOU de 28.05.2015) - Resolução CAMEX nº 50/2015 - Disposições Importação/Exportação 22
Portaria SECEX nº 46, de 10.12.2014 (DOU de 25.03.2015) - Resolução CAMEX nº 104/2014 – Retificação Importação/Exportação 13
Portaria SECEX nº 48, de 22.12.2014 (DOU de 25.03.2015) - Resolução CAMEX nº 127/2014 – Retificação Importação/Exportação

13
Portaria SECEX nº 48, de 18.06.2015 (DOU de 19.06.2015) - Resolução CAMEX nº 53/2015 - Disposições Importação/Exportação 25
Portaria SECEX nº 53, de 02.07.2015 (DOU de 03.07.2015) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importação/Exportação 27
Portaria SECEX nº 54, de 02.07.2015 (DOU de 03.06.2015) - DRAWBACK - Manual Importação/Exportação 27
Portaria SECEX nº 55, de 24.07.2015 (DOU de 27.07.2015) - Resolução Camex nº 62/2015 – Disposições Importação/Exportação 31
Portaria SECEX nº 55, de 24.07.2015 (DOU de 31.07.2015) - Resolução CAMEX nº 62/2015 - Retificação Importação/Exportação 31
Portaria SECEX nº 58, de 29.07.2015 (DOU de 30.07.2015) - Decreto nº 8.058/2013 - Disposições Importação/Exportação 31
Portaria SECEX nº 58, de 29.07.2015 (DOU de 31.07.2015) - Portaria nº 58/2015 - Retificação Importação/Exportação 31
Portaria SECEX nº 60, de 14.08.2015 (DOU de 17.08.2015) - Resolução CAMEX nº 79/2015 – Disposições Importação/Exportação 34
Portaria SECEX nº 62, de 31.08.2015 (DOU de 01.09.2015) - Resolução CAMEX nº 80/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 36
Portaria SECEX nº 67, de 01.10.2015 (DOU de 02.10.2015) - Resolução Camex Nº 94/2015 - Disposições Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 68, de 01.10.2015 (DOU de 02.09.2015) - Resolução CAMEX nº 94/2015 - Disposições Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 69, de 01.10.2015 (DOU de 02.10.2015) - Resolução CAMEX nº 94/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 70, de 01.10.2015 (DOU de 02.10.2015) - Resolução CAMEX nº 94/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 72, de 19.10.2015 (DOU de 20.10.2015) - Acordo de Complementação Econômica nº 55 – Alocação de Cota Para Importação Importação/Exportação 43
Portaria SECEX nº 76, de 28.10.2015 (DOU de 29.10.2015) - Resolução CAMEX nº 96/2015 - Alocação De Cota Para Importação Importação/Exportação 44
Portaria SECEX Nº 77, de 04.11.2015 (DOU de 05.11.2015) - Resolução CAMEX nº 102/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 45
Portaria SECEX nº 78, de 04.11.2015 (DOU de 05.11.2015) - Resolução CAMEX nº 103/2015 - Cota Para Importação Importação/Exportação 45
Portaria SEDH nº 30, de 09.02.2015 (DOU de 10.02.2015) - Portaria Interministerial nº 01/2014 - Sem Efeito Assuntos Previdenciários 07
Portaria SEMOC nº 15, de 16.03.2015 (DOU de 20.03.2015) - RGP - Cancelamento Assuntos Diversos 12
Portaria SIT nº 471, de 10.02.2015 (DOU de 11.02.2015) - Prazo Da Consulta Pública Da NR-24 - Prorrogação Assuntos Trabalhistas 07
Portaria SIT nº 484, de 29.04.2015 (DOU de 30.04.2015) - Portaria nº 130/2009 - Prorrogação de Prazo Assuntos Trabalhistas 18
Portaria SIT nº 486, de 30.04.2015 (DOU de 04.05.2015) - Certificado de Aprovação - Prorrogação da Validade Assuntos Trabalhistas 19
Portaria SIT nº 494, de 29.06.2015 (DOU de 30.06.2015) - CIF - Prorrogação de Prazo Assuntos Trabalhistas 27
Portaria SIT nº 500, de 17.07.2015 (DOU de 20.07.2015) - Norma Regulamentadora nº 35 – Disposições Assuntos Trabalhistas 30
Portaria SIT n° 507, de 29.09.2015 (DOU de 01.10.2015) - Uso de Benzeno - Descadastramento Assuntos Trabalhistas 40
Portaria SIT nº 509, de 30.09.2015 (DOU de 01.09.2015) - Portaria SSST nº 02/1996 – Alteração Assuntos Trabalhistas 40
Portaria SIT n° 519, de 14.12.2015 (DOU de 16.12.2015) - Decreto nº 5.063/2004 - Alteração Assuntos Trabalhistas 51
Portaria SIT n° 520, de 22.12.2015 (DOU de 23.12.2015) - Certificado de Aprovação - Prorrogação de Validade Assuntos Trabalhistas 52
Portaria SIT/DSST nº 470, de 10.02.2015 (DOU de 11.02.2015) - Portaria SIT nº 453/2014 - Alteração Assuntos Trabalhistas 07
Portaria SNJ nº 05, de 05.02.2015 (DOU de 06.02.2015) - Registro De Estrangeiros - Disposições Assuntos Diversos 06
Portaria SNJ nº 06, de 05.02.2015 (DOU de 06.02.2015) - Processos Administrativos De Naturalização - Disposições Assuntos Diversos 06
Portaria SPPE nº 03, de 26.01.2015 (DOU de 30.01.2015) - CTPS - Disposições Assuntos Previdenciários 05
Portaria SPPE nº 04, de 26.01.2015 (DOU de 30.01.2015) - CTPS - Disposições Assuntos Previdenciários 05
Portaria SPU nº 149, de 17.08.2015 (DOU de 19.08.2015) - Certidão de Domínio da União - Emissão Eletrônica Assuntos Diversos 34
Portaria SRT nº 10, de 24.04.2015 (DOU de 28.04.2015) - Portaria nº 07/2014 – Alteração Assuntos Trabalhistas 18
Portaria SRT nº 10, de 24.04.2015 (DOU de 07.05.2015) - Portaria nº 07/2014 - Retificação Assuntos Trabalhistas 19
Portaria SRT nº 12, de 26.06.2015 (DOU de 29.06.2015) - Enunciado nº 65 – Aprovação Assuntos Trabalhistas 27
Portaria SRT nº 13, de 14.08.2015 (DOU de 17.08.2015) - Enunciado nº 66 – Aprovação Assuntos Trabalhistas 34
Portaria STN nº 181, de 01.04.2015 (DOU de 02.04.2015) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Reajustado Assuntos Diversos 14
Portaria STN nº 223, de 05.05.2015 (DOU de 06.05.2015) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Assuntos Diversos 19
Portaria STN nº 291, de 28.05.2015 (DOU de 01.06.2015) - Portaria STN nº 481/2014 – Alteração Assuntos Diversos 23
Portaria STN nº 327, de 22.06.2015 (DOU de 24.06.2015) - VNA - Divulgação Tributos Federais 26
Portaria STN nº 328, de 23.06.2015 (DOU de 24.06.2015) - Lei Complementar nº 87/1996 - Disposições Assuntos Diversos 26
Portaria STN nº 356, de 03.07.2015 (DOU de 06.07.2015) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Tributos Federais 28
Portaria STN nº 360, de 06.07.2015 (DOU de 08.07.2015) - TDAS – Disposições Tributos Federais 28
Portaria STN nº 427, de 12.08.2015 (DOU de 13.08.2015) - STN – Disposições Tributos Federais 33
Portaria STN nº 481, de 01.09.2015 (DOU de 02.09.2015) - Títulos da Dívida Agrária - Valor Nominal Tributos Federais 36
Portaria STN nº 549, de 24.09.2015 (DOU de 28.09.2015) - Portaria STN nº 481/2014 – Alteração Assuntos Diversos 40
Portaria STN nº 627, de 27.10.2015 (DOU de 28.10.2015) - VNA – DPMFI Tributos Federais 44
Portaria STN nº 695, de 25.11.2015 (DOU de 26.11.2015) - Portaria STN nº 481/2014 - Alteração Tributos Federais 48
Portaria SUFRAMA nº 82, de 27.02.2015 (DOU de 02.03.2015) - Suframa – Disposições Assuntos Diversos 10
     

 

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