NORMA REGULAMENTADORA Nº 28

ALTERAÇÃO

 

PORTARIA MTE Nº 11, de 09.01.2015

(DOU de 12.01.2015)

 

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.

 

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa do item 4.4 da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), nos termos a seguir:

 

4.4

104041-3

I3

S

 

Art. 2º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo 1 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 9 (Programas de Prevenção de Riscos Ambientais), nos termos a seguir:

 

NR9 - Anexo 1

2.1

109084-4

I3

S

2.2

109085-2

I3

S

2.3

109086-0

I3

S

3.1

109087-9

I3

S

4.1.1

109.088-7

I4

S

4.2.1

109089-5

I4

S

4.2.4

109090-9

I3

S

4.2.5

109091-7

I4

S

4.3.1

109092-5

I4

S

4.3.4

109093-3

I3

S

4.3.5

109094-1

I4

S

 

Art. 3º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementa da Norma Regulamentadora nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações), que passa a vigorar nos seguintes termos:

NR13 (213.000-9)

13.3.1, "a"

213001-7

I4

S

13.3.1, "b"

213002-5

I4

S

13.3.1, "c"

213003-3

I4

S

13.3.1, "d"

213004-1

I4

S

13.3.1, "e"

213005-0

I4

S

13.3.1, "f"

213006-8

I4

S

13.3.1.1

213007-6

I4

S

13.3.1.1.1

213008-4

I4

S

13.3.3

213009-2

I3

S

13.3.6

213010-6

I3

S

13.3.7, "a"

213011-4

I2

S

13.3.7, "b"

213012-2

I2

S

13.3.7, "c"

213013-0

I2

S

13.3.8

213014-9

I3

S

13.3.9

213015-7

I3

S

13.3.10

213016-5

I4

S

1 3. 3. 11

213017-3

I2

S

1 3. 3. 11. 1

213018-1

I2

S

13.3.11.3.1, "a"

213019-0

I4

S

13.3.11.3.1, "b"

213020-3

I4

S

1 3. 3. 11. 4

213021-1

I2

S

13.4.1.3, "a"

213022-0

I4

S

13.4.1.3, "b"

213023-8

I4

S

13.4.1.3, "c"

213024-6

I4

S

13.4.1.3, "d"

213025-4

I4

S

13.4.1.3, "e"

213026-2

I4

S

13.4.1.4

213027-0

I2

S

13.4.1.5

213028-9

I2

S

13.4.1.6, "a"

213029-7

I3

S

13.4.1.6, "b"

213030-0

I3

S

13.4.1.6, "c"

213031-9

I3

S

13.4.1.6, "d"

213032-7

I3

S

13.4.1.6, "e"

213033-5

I3

S

13.4.1.6, "f"

213034-3

I3

S

13.4.1.7

213035-1

I3

S

13.4.1.9, "a"

213036-0

I2

S

13.4.1.9, "b"

213037-8

I2

S

13.4.1.10

213038-6

I2

S

1 3. 4. 1. 11

213039-4

I2

S

13.4.2.1

213040-8

I2

S

13.4.2.3, "a"

213041-6

I3

S

13.4.2.3, "b"

213042-4

I4

S

13.4.2.3, "c"

213043-2

I3

S

13.4.2.3, "d"

213044-0

I4

S

13.4.2.3, "e"

213045-9

I3

S

13.4.2.3, "f"

213046-7

I4

S

13.4.2.4, "a"

213047-5

I4

S

13.4.2.4, "b"

213048-3

I4

S

13.4.2.4, "c"

213049-1

I4

S

13.4.2.4, "d"

213050-5

I4

S

13.4.2.4, "e"

213051-3

I4

S

13.4.2.4, "f"

213052-1

I3

S

13.4.2.4, "g"

213053-0

I4

S

13.4.2.4, "h"

213054-8

I4

S

13.4.2.5

213055-6

I4

S

13.4.2.6

213056-4

I3

S

13.4.3.1

213057-2

I3

S

13.4.3.2

213058-0

I4

S

13.4.3.2.1

213059-9

I4

S

13.4.3.3

213060-2

I3

S

13.4.3.4

213061-0

I4

S

13.4.4.2

213062-9

I4

S

13.4.4.3

213063-7

I3

S

13.4.4.4

213064-5

I4

S

13.4.4.6.1

213065-3

I1

S

13.4.4.7

213066-1

I4

S

13.4.4.8

213067-0

I4

S

13.4.4.9

213068-8

I4

S

13.4.4.10

213069-6

I4

S

13.4.4.12

213070-0

I3

S

13.4.4.13

213071-8

I1

S

13.4.4.13.1

213072-6

I2

S

13.4.4.14

213073-4

I2

S

13.4.4.15

213074-2

I4

S

13.4.4.16

213075-0

I1

S

13.5.1.3, "a"

213076-9

I4

S

13.5.1.3, "b"

213077-7

I4

S

13.5.1.3, "c"

213078-5

I4

S

13.5.1.4

213079-3

I1

S

13.5.1.5

213080-7

I1

S

13.5.1.6, "a"

213081-5

I3

S

13.5.1.6, "b"

213082-3

I3

S

13.5.1.6, "c"

213083-1

I3

S

13.5.1.6, "d"

213084-0

I3

S

13.5.1.6, "e"

213085-8

I3

S

13.5.1.6, "f"

213086-6

I3

S

13.5.1.7

213087-4

I3

S

13.5.1.8, "a"

213088-2

I2

S

13.5.1.8, "b"

213089-0

I2

S

13.5.1.9

213090-4

I2

S

13.5.2.1

213091-2

I2

S

13.5.2.2, "a"

213092-0

I4

S

13.5.2.2, "b"

213093-9

I3

S

13.5.2.2, "c"

213094-7

I4

S

13.5.2.2, "d"

213095-5

I4

S

13.5.2.2, "e"

213096-3

I4

S

13.5.2.3

213097-1

I4

S

13.5.2.4

213098-0

I2

S

13.5.2.5

213099-8

I2

S

13.5.2.6

213100-5

I2

S

13.5.3.1

213101-3

I3

S

13.5.3.2

213102-1

I3

S

13.5.3.2.1

213103-0

I4

S

13.5.3.3

213104-8

I4

S

13.5.4.2

213105-6

I3

S

13.5.4.3

213106-4

I3

S

13.5.4.4.1

213107-2

I2

S

13.5.4.5

213108-0

I3

S

13.5.4.6

213109-9

I3

S

13.5.4.7

213110-2

I3

S

13.5.4.8

213111-0

I3

S

13.5.4.9

213112-9

I3

S

13.5.4.10

213113-7

I3

S

13.5.4.12

213114-5

I3

S

13.5.4.13

213115-3

I2

S

13.5.4.14

213116-1

I1

S

13.5.4.15

213117-0

I2

S

13.6.1.1

213118-8

I3

S

13.6.1.2

213119-6

I4

S

13.6.1.3

213120-0

I4

S

13.6.1.4, "a"

213121-8

I3

S

13.6.1.4, "b"

213122-6

I3

S

13.6.1.4, "c"

213123-4

I3

S

13.6.1.4, "d"

213124-2

I3

S

13.6.1.5

213125-0

I3

S

13.6.1.6

213126-9

I2

S

13.6.2.1

213127-7

I3

S

13.6.2.2

213128-5

I3

S

13.6.2.3

213129-3

I2

S

13.6.3.1

213130-7

I3

S

13.6.3.2

213131-5

I3

S

13.6.3.3

213132-3

I3

S

13.6.3.4

213133-1

I3

S

13.6.3.5

213134-0

I3

S

13.6.3.6

213135-8

I3

S

13.6.3.6.1

213136-6

I4

S

13.6.3.7

213137-4

I3

S

13.6.3.9

213138-2

I2

S

13.6.3.9.1

213139-0

I3

S

13.6.3.10

213140-4

I2

S


NR13 - ANEXO I

A1.3, "a"

213142-0

I2

S

A1.3, "b"

213143-9

I3

S

A1.3, "c"

213144-7

I3

S

A1.5

213145-5

I3

S

A1.6

213146-3

I1

S

A1.7

213147-1

I3

S

B1.4, "a"

213148-0

I2

S

B1.4, "b"

213149-8

I3

S

B1.4, "c"

213150-1

I3

S

B1.6

213151-0

I3

S


Art. 4º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, o código de ementa do Anexo 8 - Vibração - da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres), nos termos a seguir:

 

NR15 - Anexo 8

2.5

115110-0

I3

S

 

Art. 5º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nos termos a seguir:

 

22.3.3.1

222931-5

I3

S

22.3.7.1, 'g'

222932-3

I3

S

 

22.24.3

222933-1

I4

S

 

 

22.24.7.3

222934-0

I4

S

22.24.7.3.1

222935-8

I4

S

22.24.7.3.2

222936-6

I4

S

22.24.7.3.3

222937-4

I4

S

22.24.7.3.4

222938-2

I4

S

 

 

22.26.1

222939-0

I3

S

 

Art. 6º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 29 (Segurança e Saúde no Trabalho Portuário), nos termos a seguir:

 

29.3.8.2.1

329315-7

I4

S

 

 

29.3.8.6

329316-5

I4

S

29.3.8.6.1

329317-3

I4

S

29.3.8.6.2

329318-1

I3

S

29.3.8.6.3, "a"

329319-0

I4

S

29.3.8.6.3, "b"

329320-3

I4

S

29.3.8.6.3, "c"

329321-1

I4

S

29.3.8.6.3, "d"

329322-0

I4

S

29.3.8.6.3, "e"

329323-8

I4

S

29.3.8.6.3, "f"

329324-6

I4

S

 

 

29.3.9.1.1

329325-4

I4

S

 

 

29.3.9.6.1

329326-2

I4

S

29.3.9.6.2

329327-0

I4

S

  

29.4.1.1

329328-9

I3

S

29.4.1.2

329329-7

I3

S

 

 

29.6.3.1.1, "a"

329330-0

I3

S

29.6.3.1.1, "b"

329331-9

I3

S

29.6.3.1.1, "c"

329332-7

I3

S

 

 

29.6.3.5, "a"

329333-5

I2

S

 

Art. 7º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 33 (Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados), nos termos a seguir:

 

33.3.5.5

133070-5

I2

S

33.3.5.6

133087-0

I3

S

 

Art. 8º Alterar, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas da Norma Regulamentadora nº 34 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nos termos a seguir:

34.6.2.1, "a"

134410-2

I3

S

34.6.2.1, "b"

134411-0

I3

S

34.6.2.1, "c"

134412-9

I4

S

34.6.2.1, "d"

134413-7

I4

S

34.6.2.1, "e"

134414-5

I4

S

34.6.2.2, "a"

134415-3

I3

S

34.6.2.2, "b"

134416-1

I3

S

34.6.3.1

134417-0

I3

S

34.6.3.2

134418-8

I3

S

34.6.3.3

134419-6

I3

S

34.6.3.4

134420-0

I3

S

34.6.3.5

134421-8

I3

S

34.6.3.6

134422-6

I4

S

34.6.3.6, "a"

134423-4

I4

S

34.6.3.6, "b"

134424-2

I4

S

34.6.3.6, "c"

134425-0

I4

S

34.6.3.6, "d"

134426-9

I4

S

34.6.3.6, "e"

134427-7

I4

S

34.6.3.7

134428-5

I4

S

34.6.3.8

134429-3

I4

S

34.6.3.9

134430-7

I4

S

34.6.3.10

134431-5

I4

S

34.6.3.11, "a"

134432-3

I4

S

34.6.3.11, "b"

134433-1

I4

S

34.6.3.12

134434-0

I4

S

34.6.3.13

134435-8

I4

S

34.6.3.14

134436-6

I4

S

34.6.3.15

134437-4

I4

S

34.6.3.16

134438-2

I4

S

34.6.4.1

134439-0

I4

S

34.6.4.2

134440-4

I3

S

34.6.4.3

134441-2

I2

S

34.6.4.4

134442-0

I4

S

34.6.4.5

134443-9

I2

S

34.6.5.1

134444-7

I4

S

34.6.5.2

134445-5

I3

S

34.6.5.3

134446-3

I3

S

34.6.5.4

134447-1

I4

S

34.6.5.5

134448-0

I4

S

34.6.5.6

134449-8

I3

S

34.6.5.7

134450-1

I3

S

34.6.5.8

134451-0

I3

S

34.6.5.9

134452-8

I3

S

34.6.5.10

134453-6

I4

S

34.6.5.12

134454-4

I3

S

34.6.5.13, "a"

134455-2

I3

S

34.6.5.13, "b"

134456-0

I4

S

34.6.5.13, "c"

134457-9

I3

S

34.6.5.14

134458-7

I3

S

34.6.5.15

134459-5

I4

S

34.6.5.16

134460-9

I4

S

34.6.5.17

134461-7

I4

S

34.6.5.18

134462-5

I3

S

34.6.5.19

134463-3

I4

S

34.6.5.20

134464-1

I3

S

34.6.5.21

134465-0

I4

S

34.6.5.22

134466-8

I4

S

34.6.5.23

134467-6

I4

S

34.6.5.24

134468-4

I4

S

34.6.5.25

134469-2

I4

S

34.6.6.1

134470-6

I4

S

34.6.6.2

134471-4

I3

S

34.6.6.3

134472-2

I3

S

34.6.6.4

134473-0

I3

S

34.6.6.5

134474-9

I3

S

34.6.6.6

134475-7

I3

S

34.6.6.7

134476-5

I3

S

34.6.6.8

134477-3

I3

S

34.6.6.9

134478-1

I4

S

34.6.6.9.1, "a"

134479-0

I3

S

34.6.6.9.1, "b"

134480-3

I3

S

34.6.6.10

134481-1

I3

S

34.6.7.1, "a"

134482-0

I2

S

34.6.7.1, "b"

134483-8

I3

S

34.6.7.1, "c"

134484-6

I3

S

34.6.7.1, "d"

134485-4

I3

S

34.6.7.1.1

134486-2

I3

S

34.6.7.1.2, "a"

134487-0

I3

S

34.6.7.1.2, "b"

134488-9

I3

S


34.15.1.2

134489-7

I2

S

34.15.1.3, "a"

134490-0

I2

S

34.15.1.3, "b"

134491-9

I2

S

34.15.1.4

134492-7

I3

S

34.15.2

134493-5

I3

S

34.15.3

134494-3

I3

S

34.15.4

134495-1

I3

S

34.15.4.1

134496-0

I2

S

34.15.5

134497-8

I3

S

34.16.1

134498-6

I4

S

34.16.2

134499-4

I4

S

34.16.3

134500-1

I3

S

34.16.4

134501-0

I3

S

34.16.5

134502-8

I3

S

34.16.5.1

134503-6

I2

S

34.16.5.2

134504-4

I2

S

34.16.6

134505-2

I4

S

34.16.7

134506-0

I4

S

34.16.8

134507-9

I4

S

34.16.8.1

134508-7

I4

S

34.16.8.2

134509-5

I4

S

34.16.8.3

134510-9

I4

S

34.16.9, "a"

134511-7

I4

S

34.16.9, "b"

134512-5

I4

S

34.16.10

134513-3

I2

S

3 4.16.11

134514-1

I2

S

34.16.12

134515-0

I2

S


Art. 9º Inserir, no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, os códigos de ementas do Anexo I - Acesso por Cordas - da Norma Regulamentadora nº 35 (Trabalho em Altura), nos termos a seguir:

 

NR35 - ANEXO I

1.2

135069-2

I3

S

2.1, 'a'

135070-6

I3

S

2.1, 'b'

135071-4

I3

S

2.1, 'c'

135072-2

I3

S

2.2

135073-0

I3

S

3.1

135074-9

I3

S

3.2

135075-7

I3

S

3.3

135076-5

I3

S

3.3.1

135077-3

I3

S

3.4

135078-1

I3

S

3.4.1

135079-0

I3

S

3.4.2

135080-3

I3

S

3.4.2.1

135081-1

I3

S

3.4.2.2

135082-0

I3

S

3.5 'a'

135083-8

I2

S

3.5 'b'

135084-6

I2

S

3.5 'c'

135085-4

I2

S

3.6

135086-2

I2

S

4.1

135087-0

I2

S

4.2

135088-9

I3

S

5.1

135089-7

I4

S

5.2 'a'

135090-0

I4

S

5.2 'b'

135091-9

I4

S

5.2 'c'

135092-7

I4

S

5.2 'd'

135093-5

I4

S

 

Art. 10. Alterar no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28, a redação do item 36.2.10.2, código 136021-3, infração I2, tipo S, nos termos a seguir:

 

36.2.10.1.1

136021-3

I2

S

 

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Manoel Dias