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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Portarias, de 11.11.2014 (DOU de 12.11.2014) - TR – COPEL - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Portaria nº 16, de 16.09.2014 (DOU de 17.09.2014) - Portaria CARF nº 02/2014 - Alteração Tributos Federais 38
Portaria n° 77, de 26.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - SIC - Criação Assuntos Diversos 40
Portaria nº 105, de 12.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - CAC - Disposições Tributos Federais 46
Portaria n° 203, de 10.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - Sistema Homolognet - SRTE/MG Assuntos Trabalhistas 40
Portaria n° 209, de 25.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - Sistema Homolognet - SRTE/MG Assuntos Trabalhistas 40
Portaria nº 230, de 31.10.2014 (DOU de 03.10.2014) - Homolognet - SRTE/MG - Obrigatoriedade Assuntos Trabalhistas 45
Portaria N° 273, de 24.10.2014 (DOU de 27.10.2014) - Inovar-Auto - Habilitação Importação/Exportação 44
Portaria nº 309, de 12.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Portaria MDIC nº 113/2012 - Alteração Importação/Exportação 51
Portaria nº 310, de 17.12.2014 (DOU de 18.12.2014) - INOVAR-AUTO - Habilitação Importação/Exportação 52
Portaria nº 315, de 19.12.2014 (DOU de 22.12.2014) - Inovar-Auto - Habilitação Importação/Exportação 52
Portaria nº 330, de 01.09.2014 (DOU de 19.09.2014) - Portaria nº 192/2000 - Alteração Assuntos Diversos 38
Portaria nº 410, de 02.09.2014 (DOU de 03.09.2014) - Valor Médio da Renda Mensal – INSS - Mês de Agosto De 2014 Assuntos Previdenciários 36
Portaria n° 427, de 25.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - Atividades de Controladas Domiciliadas - Créditos Presumindo Imposto de Renda 40
Portaria n° 432, de 10.09.2014 (DOU de 11.09.2014) - Salários-De-Contribuição - Mês de Setembro de 2014 Assuntos Previdenciários 37
Portaria n° 447, de 19.09.2014 (DOU de 22.09.2014) - GEFM - Criação Assuntos Trabalhistas 39
Portaria n° 448, de 02.10.2014 (DOU de 03.10.2014) - CIF - Auditores-Fiscais - Aprovação Assuntos Trabalhistas 40
Portaria nº 450, de 02.10.2014 (DOU de 03.10.2014) - Valor Médio da Renda Mensal - INSS Assuntos Previdenciários 40
Portaria nº 459, de 11.12.2014 (DOU de 17.12.2014) - Portaria nº 1.421/2014 - Disposições Assuntos Trabalhistas 51
Portaria nº 460, de 17.12.2014 (DOU de 19.12.2014) - Portaria nº 448/14 - Portaria nº 130/09 - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
Portaria n° 472, de 09.10.2014 (DOU DE 10.10.2014) - Pecúlio e Salários-De-Contribuição - Setembro de 2014 Assuntos Previdenciários 41
Portaria MF nº 488, de 28.11.2014 (DOU de 01.12.2014) - Tributação da Renda - Alíquota Máxima Tributos Federais 49
Portaria nº 515, de 23.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - Serviços da PGFN - Disposições Assuntos Diversos 52
Portaria nº 673, de 10.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - Transferência Temporária - Competências Entre Unidades Tributos Federais 46
Portaria nº 698, de 21.11.2014 (DOU de 26.11.2014) - Portaria SRRF06 nº 617/2013 - Prorrogação Tributos Federais 48
Portaria nº 1.717, de 05.11.2014 (DOU de 06.11.2014) - Verificação da Representatividade - Aprovação Assuntos Trabalhistas 45
Portaria nº 1.719, de 05.11.2014 (DOU de 07.11.2014) - Embargos e Interdições - Procedimentos Assuntos Trabalhistas 45
Portaria nº 1.421, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - Certidão de Débitos - Criação Assuntos Trabalhistas 39
Portaria nº 1.471, de 24.09.2014 (DOU de 25.09.2014) - Portarias nº 593 e nº 1.297/2014 - Alteração Assuntos Trabalhistas 39
Portaria n° 1.177, de 26.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - Número Máximo De Prestações - Empréstimo Pessoal E Cartão De Crédito Assuntos Previdenciários 40
Portaria nº 1.565, de 13.10.2014 (DOU de 14.10.2014) - Atividades Perigosas Em Motocicleta - Aprovação Assuntos Diversos 42
Portaria nº 1.748, de 13.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - GT - Disposições Assuntos Trabalhistas 46
Portaria nº 1.930, de 16.12.2014 (DOU de 17.12.2014) - Portaria MTE nº 1.565/2014 - Suspensão Assuntos Trabalhistas 51
Portaria CAMEX nº 31, de 01.09.2014 (DOU de 03.09.2014) - Alocação de Cota - Critérios Importação/Exportação 36
Portaria CGSN/SE n° 23, de 06.01.2014 (DOU de 08.01.2014) - Simples Nacional – Contribuintes - Sede no Município Lajedinho/BA - Disposições Simples Nacional 02
Portaria CGSN/Secretaria Executiva nº 33, de 24.07.2014 (DOU de 28.07.2014) - Prorrogação de Prazo – Simples Nacional – Disposições Simples Nacional 31
Portaria CGSN/SE nº 35, de 04.08.2014 (DOU de 05.08.2014) - Prorrogação De Prazo – Disposições Simples Nacional 32
Portaria Conjunta nº 02, de 19.09.2014 (DOU de 25.09.2014) - Instituto Nacional do Seguro Social - BPC Assuntos Previdenciários 39
Portaria Conjunta Nº 17, de 24.09.2014 (DOU de 25.09.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2009 - Alteração Tributos Federais 39
Portaria Conjunta nº 18, de 06.10.2014 (DOU de 09.10.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03/2014 - Alteração Tributos Federais 41
Portaria Conjunta nº 1.618, de 02.09.2014 (DOU de 03.09.2014) - Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467/2010 - Alteração Importação/Exportação 36
Portaria Conjunta nº 1.821, de 17.10.2014 (DOU de 20.10.2014) - Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/2014 - Alteração Tributos Federais 43
Portaria Conjunta PGF/INSS nº 04, de 10.09.2014 (DOU de 11.09.2014) - Assistência Técnica - Revisão Administrativa de Benefícios Assuntos Previdenciários 37
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 26.02.2014 (DOE de 28.02.2014) - Parcelamento de Débitos - Fazenda Nacional Tributos Federais 09
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03, de 26.02.2014 (DOE de 28.02.2014) - Moratória - Remissão de Débitos para com a Fazenda Nacional - PROSUS - Regulamentação Assuntos Diversos 09
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09, de 10.06.2014 (DOU de 11.06.2014) -  Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07/2013  Tributos Federais 24
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 10, de 27.06.2014 (DOU de 30.06.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 08/2013 Tributos Federais 27
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 14.07.2014 (DOU de 15.07.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09/2013    Tributos Federais 29
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 12, de 24.07.2014 (DOU de 25.07.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 06/2012 - Alteração Tributos Federais 30
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30.07.2014 (DOU de 01.08.2014)Lei nº 12.996/2014 - Medida Provisória nº 65/2014 - Disposições Tributos Federais 31
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 14, de 15.08.2014 (DOU de 18.08.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014 - Alteração Tributos Federais 33
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 14, de 15.08.2014 (*) (DOU de 24.10.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13/2014 - Alteração Tributos Federais 43

Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 15, de 22.08.2014 (DOU de 25.08.2014) - Medida Provisória nº 651/2014 - Regulamentação

Tributos Federais 35
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 19, de 13.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09/2013 - Alteração Tributos Federais 46
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 20, de 17.11.2014 (DOU de 18.11.2014) - Pagamento ou o Parcelamento de Débitos - Disposições Tributos Federais 47
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 21, de 17.11.2014 (DOU de 18.11.2014) - Portarias Conjuntas PGFN/RFB nº 13/2014 - Alteração Tributos Federais 47
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 22, de 11.12.2014 (DOU de 17.12.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 03/2014 - Alteração Tributos Federais 51
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 23, de 19.12.2014 (DOU de 22.12.2014) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15/2014 - Alteração Tributos Federais 52
Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02.10.2014 (DOU de 03.10.2014) - Prova de Regularidade Fiscal - Fazenda Nacional Tributos Federais 40
Portaria RFB nº 1.949, de 07.11.2014 (DOU de 10.11.2014) - Portaria RFB nº 1.687/2014 - Alteração Tributos Federais 46
Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1.895, de 30.12.2013 (DOU de 02.01.2014) - Siscoserv – Disposições Importação/Exportação 01
Portaria DREI nº 01, de 03.06.2014 (DOU de 05.06.2014) - Manuais de Registro de Empresário Individual – Publicação e Disponibilização Assuntos Diversos 23
Portaria INSS nº 246, de 19.03.2014 (DOU de 20.03.2014) - Indicadores Estratégicos - Regime Especial de Atendimento em Turnos 
Assuntos Previdenciários 12
Portaria INSS n° 359, de 31.07.2014 (DOU de 01.08.2014) - INSS - Valores Assuntos Previdenciários 31
Portaria Interministerial n° 01, de 27.01.2014 (DOU de 30.01.2014) - Avaliação do Segurado da Previdência Social -  Disposições Assuntos Previdenciários 05
Portaria Interministerial n° 08, de 25.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - Comitê Interministerial - Criação Assuntos Trabalhistas 39
Portaria Interministerial n° 19, de 10.01.2014 (DOU de 13.01.2014) - INSS - Reajuste dos Benefícios Pagos – Disposições Assuntos Previdenciários 03
Portaria Interministerial nº 376, de 18.09.2014 (DOU de 19.09.2014) - Pagamento de Prestação do Parcelamento - PROIES Assuntos Diversos 38
Portaria Interministerial n° 408, de 27.08.2014 (DOU de 28.08.2014) - Volantes Ou Boias-Frias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Portaria Interministerial nº 438, de 22.09.2014 (DOU de 24.09.2014) - Róis dos Percentis de Freqüência - Publicação Assuntos Previdenciários 39
Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 202, de 13.02.2014 (DOU de 18.02.2014) - MCTI – MDIC - Sistema Eletrônico              
Assuntos Diversos 08
Portaria Interministerial MF/MDIC N° 444, de 17.10.2014 (DOU de 21.10.2014) - Siscomex – Aprovação Importação/Exportação 43
Portaria Interministerial MPS/MF/MP/MDS/SEP nº 01 de 01.08.2014 (DOU de 04.08.2014) - Concessão e Manutenção do Benefício Assistencial Trabalhadores Portuários Avulsos Assuntos Previdenciários 32
Portaria Interministerial MTE/MS nº 2.647, de 04.12.2014 (DOU de 05.12.2014) - Condições de Isolamento - Exposição Ao Fumo Assuntos Trabalhistas 49
Portaria Interministerial MTE/MPS/MS nº 09, de 07.10.2014 (DOU de 08.10.2014) - LINACH - Formulação de Políticas Públicas Assuntos Trabalhistas 41
Portaria MDIC nº 06, de 21.01.2014 (DOU de 23.01.2014) - Portaria nº 279/2011 – Alteração Importação/Exportação 04
Portaria MDIC nº 219, de 29.08.2014 (DOU de 01.09.2014) - Portaria MDIC nº 120 - Alteração Importação/Exportação 36
Portaria MDIC nº 290, de 14.11.2014 (DOU de 17.11.2014) - Portaria nº 113/2013 -Alteração Importação/Exportação 47
Portaria MEC nº 114, de 07.02.2014 (DOU de 10.02.2014) - Oferta da Bolsa-Formação – Pronatec – Alteração Assuntos Diversos 07
Portaria MF n° 428, de 30.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - Regime Especial de Reintegração - Empresas Exportadoras Tributos Federais 40
Portaria MF nº 429, de 30.09.2014 (DOU de 01.10.2014) - IPI - PIS/PASEP – COFINS – TIPI - Divulgação Tributos Federais 40
Portaria MF nº 253, de 09.06.2014 (DOU de 13.06.2014) - Portaria MF nº 29/1998 - Alteração Assuntos Diversos 24
Portaria MF n° 307, de 17.07.2014 (DOU de 21.07.2014) - Portaria MF n° 440/2010 - Alteração - Regime Aduaneiro Especial/ Loja Franca Importação/Exportação 30
Portaria MF nº 316, de 22.07.2014 (DOU de 23.07.2014) - Portaria MF nº 479/2000 – Alteração Tributos Federais 30
Portaria MF nº 320, de 22.07.2014 (DOU de 23.07.2014) -  Portaria MF nº 307/2014 – Alteração Importação/Exportação 30
Portaria MF nº 80.606, de 01.04.2014 (DOU de 03.04.2014) - Certidões de Dívida Ativa do Banco Central do Brasil
Assuntos Diversos 14
Portaria MF nº 348, de 26.08.2014 (DOU de 27.08.2014) - Ressarcimento de Créditos - PIS/PASEP e Cofins Tributos Federais 35
Portaria MF nº 358, de 05.09.2014 (DOU de 09.09.2014) - Prova de Regularidade Fiscal Perante a Fazenda Nacional Tributos Federais 37
Portaria MF nº 488, de 28.11.2014 (DOU de 01.12.2014) - Tributação da Renda - Alíquota Máxima Tributos Federais 49
Portaria MF Nº 681, de 03.09.2014 (DOU de 05.09.2014) - Portaria MF nº 75/ 2012 - Exclusão Assuntos Previdenciários 36
Portaria MPOG nº 02, de 03.01.2014 (DOU de 06.01.2014) - Feriados Nacionais - Ponto Facultativo - ano de 2014 Assuntos Diversos 02
Portaria MPA nº 47, de 03.06.2014 (DOU de 07.07.2014) - Instrução Normativa MPA nº 06/2012 - Atividade Pesqueira Assuntos Diversos 28
Portaria MPS n° 16, de 08.01.2014 (DOU de  09.01.2014) - Pagamento Antecipado de Benefícios - Calamidade Pública Assuntos Previdenciários 02
Portaria MPS nº 20, de 13.01.2014 (DOU de 14.01.2014) - Atualização do Pecúlio e dos Salários-de-Contribuição - Mês de Janeiro de 2014 Assuntos Previdenciários 03
Portaria MPS nº 21, de 14.01.2014 (DOU de 15.01.2014) - Portaria MPS/GM/Nº 402/2008 – Alteração Assuntos Previdenciários 03
Portaria MPS nº 40, de 03.02.2014 (DOU de 04.02.2014) - Valor Médio da Renda Mendal do Total de Benefícios Pagos Pelo INSS - Disposições Assuntos Previdenciários 06

Portaria MPS nº 45, de 04.02.2014 (DOU de 05.02.2014) - Casos de Estado de Calamidade Pública - ITAÓCA – SP

Assuntos Previdenciários 06
Portaria MPS nº 61, de 12.02.2014 (DOU de 13.02.2014) - Fatores de Atualização - Pecúlio - Salários-de-Contribuição – Fevereiro/2014 Assuntos Previdenciários 07
Portaria MPS nº 69, de 07.03.2014 (DOU de 10.03.2014) - Benefícios Pagos Pelo INSS - Valor Médio -  Fevereiro/2014 Assuntos Previdenciários 11
Portaria MPS nº 77, de 11.03.2014 (DOU de 12.03.2014) - Casos de Estado de Calamidade Pública - Desastres Naturais   Assuntos Previdenciários 11
Portaria MPS nº 105, de 19.03.2014 (DOU de 20.03.2014) - Casos de Estado de Calamidade Pública - Desastres Naturais  Assuntos Previdenciários 12
Portaria MPS nº 127, de 07.04.2014 (DOU de 08.04.2014) - Casos de Calamidade - Pagamento de Benefícios Assuntos Previdenciários 15
Portaria MPS nº 143, de 10.04.2014 (DOU de 11.04.2014) - Fatores de Atualização do Pecúlio e dos Salários-de-Contribuição  - Abril/2014 Assuntos Previdenciários 15
Portaria MPS nº 178, de 07.05.2014 (DOU de 09.05.2014) - Portaria MPAS n° 6.209/1999 - Alteração Assuntos Previdenciários 19
Portaria MPS nº 185, de 13.05.2014 (DOU de 14.05.2014) - Atualização do Pecúlio e dos Salários-de-Contribuição – Mês de Maio/2014 Assuntos Previdenciários 20
Portaria MPS nº 234, de 10.06.2014 (DOU de 11.06.2014) - Atualização do Pecúlio e dos Salários-de-Contribuição – Junho de 2014 Assuntos Previdenciários 24
Portaria MPS nº 275, de 25.06.2014 (DOU de 27.06.2014) - Caso de Calamidade Pública -  Antecipação de Benefício Assuntos Previdenciários 26
Portaria MPS nº 287, de 10.07.2014 (DOU de 11.07.2014) - INSS - Autorização Assuntos Previdenciários 28
Portaria MPS nº 297, de 14.07.2014 (DOU de 15.07.2014) - Atualização do Pecúlio - Salários-de-Contribuição – Julho de 2014 Assuntos Previdenciários 29
Portaria MPS nº 361, de 05.08.2014 (DOU de 06.08.2014) - Antecipação do INSS – Disposições Assuntos Previdenciários 32
Portaria MPS nº 364, de 06.08.2014 (DOU de 07.08.2014) - Portaria MPS n°79/2014 – Alteração Assuntos Previdenciários 32
Portaria MPS Nº 381, de 12.08.2014 (DOU de 13.08.2014) - Antecipação do INSS - Disposições Assuntos Previdenciários 33
Portaria MPS nº 382, de 12.08.2014 (DOU de 13.08.2014) - Pecúlio e Salários-de-Contribuição - Agosto de 2014 Assuntos Previdenciários 33
Portaria MPS n° 500, de 04.11.2014 (DOU de 05.11.2014) - Valor Médio da Renda Mensal - Benefícios Pagos - INSS Assuntos Previdenciários 45
Portaria MPS nº 530, de 24.11.2014 (DOU de 25.11.2014) - PAP - Disposições Assuntos Previdenciários 48
Portaria MPS nº 532, de 03.12.2014 (DOU de 05.12.2014) - Valor Médio da Renda Mensal - INSS Assuntos Previdenciários 49
Portaria MTE n° 04, de 16.09.2014 (DOU de 19.09.2014) - Enunciados da Secretaria - Relações do Trabalho Assuntos Trabalhistas 38
Portaria MTE nº 188, de 29.01.2014 (DOU de 30.01.2014) - CLT – Contribuição Sindical – Disposições Assuntos Trabalhistas 05
Portaria MTE nº 234, de 17.02.2014 (DOU de 19.02.2014) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto – Delegação de Competência Assuntos Trabalhistas 08
Portaria MTE nº 287, de 27.02.2014 (DOE de 28.02.2014) - Portaria nº 148/1996 - Portaria nº 546/2010 - Alteração Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 373, de 21.03.2014 (DOU de 24.03.2014) - Concessão/Alteração/Cancelamento/Gerenciamento – Código Sindical Alteração Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 374, de 21.03.2014 (DOU de 24.03.2014) - Cadastro De Empreendimentos Econômicos Solidários
Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 375, de 21.03.2014 (DOU de 24.03.2014) - Trabalho Aos Domingos E Nos Dias Feriados Civis E Religiosos – Disposições Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 376, de 21.03.2014 (DOU de 24.03.2014) - Portaria N° 188/2014 - Suspensão Dos Efeitos Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 385, de 27.03.2014 (DOU de 28.03.2014) - Seguro-Desemprego Para Pescadores Artesanais  - Calamidades Climáticas Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 386, de 27.03.2014 (DOU de 28.03.2014) - Seguro-Desemprego Para Pescadores Artesanais - Calamidades Climáticas Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 387, de 27.03.2014 (DOU de 28.03.2014) - Seguro-Desemprego Para Pescadores Artesanais - Calamidades Climáticas Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 388, de 27.03.2014 (DOU de 28.03.2014) - Seguro-Desemprego Para Pescadores Artesanais - Calamidades Climáticas Assuntos Trabalhistas 13
Portaria MTE nº 565, de 23.04.2014 (DOU de 24.04.2014) - Portaria nº 1.457/2011 – Alteração Assuntos Trabalhista 13
Portaria MTE nº 589, de 28.04.2014 (DOU de 30.04.2014) -  Notificação de Doenças e Acidentes do Trabalho – Medidas Assuntos Trabalhista 18
Portaria MTE nº 590, de 28.04.2014 (DOU de 30.04.2014) -  Norma Regulamentadora nº 04 – Alteração Assuntos Trabalhista 18
Portaria MTE nº 608, de 07.05.2014 (DOU de 08.05.2014) - Fundacentro -  Pesquisas Sobre Prevenção de Acidentes ou de Doenças do Trabalho Assuntos Trabalhista 19
Portaria MTE nº 732, de 22.05.2014 (DOU de 26.05.2014) - Norma Regulamentadora nº 22 – Alteração Assuntos Trabalhista 22
Portaria MTE nº 768, de 28.05.2014 (DOU de 29.05.2014) - Movimentações de Empregados - Instruções Para a Prestação de Informações Assuntos Trabalhista 22
Portaria MTE nº 771, de 29.05.2014 (DOU de 30.05.2014) - Política de Qualidade de Vida no Trabalho Destinada aos servidores do MTE Assuntos Trabalhista 22
Portaria MTE nº 789, de 02.04.2014 (DOU de 03.06.2014) - Contrato de Trabalho Temporário – Instruções Assuntos Trabalhista 23
Portaria MTE nº 1.078, de 16.07.2014 (DOU de 17.07.2014) - Norma Regulamentadora nº 16 – Aprovação Assuntos Trabalhista 29
Portaria MTE nº 1.079, de 16.07.2014 (DOU de 17.07.2014) - Norma Regulamentadora nº 20 – Prorrogação Assuntos Trabalhista 29
Portaria MTE nº 1.080, de 16.07.2014 (DOU de 17.07.2014) - Norma Regulamentadora nº 29 – Alteração Assuntos Trabalhista 29
Portaria MTE nº 1.129, de 23.07.2014 (DOU de 24.07.2014) - Instruções Para a Prestação de Informações Pelo Empregador Assuntos Trabalhistas 30
Portaria MTE nº 1.134, de 23.07.2014 (DOU de 24.07.2014) - Norma Regulamentadora nº 06 – EPI – Alteração Assuntos Trabalhistas 30
Portaria MTE nº 1.297, de 13.08.2014 (DOU de 14.08.2014) - NR 09 – PPRA – NR 15 - Atividades e Operações Insalubres - Aprovação Assuntos Trabalhistas 33
Portaria MTE nº 1.308, de 20.08.2014 (DOU de 21.08.2014) - Oferta De Vista - Cópia De Processos Administrativos Fiscais Assuntos Trabalhistas 34
Portaria MTE nº 1.311, de 21.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Contratação de Aprendizes - Disposições Assuntos Trabalhistas 34
Portaria MTE nº 1.413, de 04.09.2014 (DOU de 05.09.2014) - Permanente De Discussão - Condições De Trabalho Assuntos Trabalhistas 36
Portaria MTE nº 1.544, de 03.10.2014 (DOU de 06.10.2014) - Portaria nº 1308/2014 - Alteração Assuntos Trabalhistas 41
Portaria MTE nº 1.744, de 13.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - Modelos de Certidões de Registro Sindical - Aprovação Assuntos Trabalhistas 46
Portaria MTE nº 1.901, de 03.12.2014 (DOU de 04.12.2014) - Dados e Sistemas Informatizados - Controle de Acesso  Assuntos Trabalhistas 49
Portaria MTE nº 2.018, de 23.12.2014 (DOU de 24.12.2014) - Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) - SESMT - Alteração Assuntos Trabalhistas 52
Portaria MTE nº 2.020, de 23.12.2014 (DOU de 24.12.2014) - Multas Administrativas - Disposições Assuntos Trabalhistas 52
Portaria MTE n° 2.072, de 31.12.2013 (DOU de 03.01.2014) - Declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS - ano Base 2013 Assuntos Trabalhistas 01
Portaria MTUR n° 27, de 30.01.2014 (DOU de 31.01.2014) - Guia de Turismo - Disposições Assuntos Diversos 05
Portaria nº 34, de 30.07.2014 (DOU de 01.08.2014) - Prorrogação de Prazo - Disposições Simples Nacional 31
Portaria nº 46, de 16.04.2014 (DOU de 17.04.2014) - Autoriza a Caixa Econômica Federal a Reajustar Preços de Produtos Lotéricos Assuntos Diversos 16
Portaria nº 151, de 11.07.2014 (DOU de 14.07.2014) - Projetos Desportivos – Criação Assuntos Diversos 29

Portaria PGFN nº 164, de 27.02.2014 (DOU de 05.03.2014) - DAU – FGTS – Disposições

Assuntos Previdenciários 10
Portaria PGFN nº 378, de 14.05.2014 (DOU de 15.05.2014) - Operacionalização do Parcelamento dos Créditos – FGTS FGTS 20
Portaria PGFN nº 584, de 30.07.2014 (DOU de 31.07.2014) - Parcelamento de Débitos – Disposições Assuntos Diversos 31
Portaria PGFN nº 682, de 03.09.2014 (DOU de 05.09.2014) - Portaria PGFN nº 643/2009 - Alteração Assuntos Diversos 36
Portaria RFB nº 28, de 10.01.2014 (DOU de 13.01.2014) - Mercadorias Abandonadas – Objeto de Pena de Perdimento – Período Eleitoral 2014 Assuntos Diversos 03
Portaria RFB nº 783, de 10.03.2014 (DOU de 11.03.2014) - Mercadorias Abandonadas - Objeto de Pena de Perdimento – Período Eleitoral Assuntos Diversos 11
Portaria RFB nº 1.001, de 06.05.2014 (DOU de 07.05.2014) - Portaria RFB nº 3.518/2011 – Alteração Importação/Exportação 19
Portaria RFB nº 1.425, de 04.08.2014 (DOU de 05.08.2014) - Atendimento dos Hipossuficientes - Inscrição – CPF Tributos Federais 32
Portaria RFB nº 1.456, de 06.08.2014 (DOU de 07.08.2014) - Prazo Para Pagamento – Prorrogação Tributos Federais 32
Portaria RFB nº 1.462, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Prazo para Pagamento - Disposições Tributos Federais 33
Portaria RFB nº 1.687, de 17.09.2014 (DOU de 18.09.2014) - Planejamento das Atividades Fiscais - Disposições Importação/Exportação 38
Portaria RFB nº 2.193, de 17.12.2014 (DOU de 18.12.2014) - Acompanhamento Econômico-Tributário - Disposições Tributos Federais 52
Portaria nº 2.194, de 17.12.2014 (DOU de 18.12.2014) - Acompanhamento Econômico-Tributário - Disposições Tributos Federais 52
Portaria SDP nº 117, de 01.09.2014 (DOU de 02.09.2014) - Decreto n° 5.906/2006 - Alteração Assuntos Diversos 36
Portaria SECEX nº 01, de 03.01.2014 (DOU de 06.01.2014) - Critérios para Alocação de Cota para Importação Importação/Exportação 02
Portaria SECEX nº 02, de 22.01.2014 (DOU de 23.01.2014) - Processos de Defesa Comercial – Disposições
Importação/Exportação 04
Portaria SECEX nº 03, de 31.01.2014 (DOU de 03.02.2014) - Critérios para Alocação de Cota Tarifária de Importação Importação/Exportação 06
Portaria SECEX nº 04, de 07.02.2014 (DOU de 11.02.2014) - Portaria Secex nº 23/2011 – Alteração Importação/Exportação 07
Portaria SECEX nº 05, de 19.02.2014 (DOU de 20.02.2014) - Alocação De Cota Para Importação – Critérios Importação/Exportação 08
Portaria SECEX nº 07, de 19.03.2014 (DOU de 20.03.2014) - Critérios para Alocação de Cota Para Importação Importação/Exportação 12
Portaria SECEX nº 08, de 19.03.2014 (DOU de 20.03.2014) - Critérios para Alocação de Cota para Importação Importação/Exportação 12
Portaria SECEX nº 09, de 28.03.2014 (DOU de 31.03.2014) - Portaria Secex nº 23/2011 – Alteração Importação/Exportação 14
Portaria SECEX nº 10, de 14.04.2014 (DOU de 15.04.2014) - Critérios para Alocação de Cota para Importação  - Resolução Camex nº 31/2014 Importação/Exportação 16
Portaria SECEX nº 11, de 14.04.2014 (DOU de 15.04.2014) - Critérios para Alocação de Cota para Importação – Resolução Camex nº 31/2014 Importação/Exportação 16
Portaria SECEX Nº 13, de 29.04.2014 (DOU de 30.04.2014) -  Critérios Para Alocação de Cota Para Importação – Resolução CAMEX nº 36/2014 Importação/Exportação 18
Portaria SECEX nº 14, de 29.04.2014 (DOU de 30.04.2014) -  Critérios Para Alocação de Cota Para Importação – Resolução CAMEX nº 33/2014 Importação/Exportação 18
Portaria SECEX nº 16, de 16.05.2014 (DOU de 20.05.2014) - Portaria SECEX nº 02/2014 – Revogação Importação/Exportação 21
Portaria SECEX nº 25, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Alocação de Cota para Importação - Disposições Importação/Exportação 33
Portaria SECEX Nº 26, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Alocação de Cota para Importação - Disposições Importação/Exportação 33
Portaria SECEX nº 27, de 08.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Alocação de Cota para Importação - Disposições Importação/Exportação 33
Portaria SECGSN nº 24, de 31.01.2014 (DOU de 07.02.2014) - Contribuintes com Sede no Município de Colatina/ES – Simples Nacional - Prorrogação de Prazo Simples Nacional 06
Portaria SECEX nº 29, de 21.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Resolução CAMEX nº 63/2014 - Alocação de Cota para Importação Importação/Exportação 34
Portaria SECEX nº 29, de 21.08.2014 (DOU de 25.08.2014) - Alocação de Cota para Importação - Retificação Importação/Exportação 35
Portaria SECEX Nº 30, de 28.08.2014 (DOU de 29.08.2014) - Alocação de Cota para Importação - Disposições Importação/Exportação 35
Portaria SECEX nº 32, de 03.09.2014 (DOU de 04.09.2014) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importação/Exportação 36
Portaria SECEX nº 33, de 04.09.2014 (DOU de 05.07.2014) - Direitos Antidumping - Disposições Importação/Exportação 36
Portaria SECEX nº 34, de 12.09.2014 (DOU de 15.13.2014) - Alocação de Cota Para Importação - Critérios Importação/Exportação 38
Portaria SECEX nº 35, de 30.09.2014 (DOU de 01.10.2014) - Importação de Caseínas - Alocação de Cota Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 36, de 30.09.2014 (DOU de 01.10.2014) - Importação de Óleo de Amêndoa - Alocação de Cota Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 37, de 01.10.2014 (DOU de 03.10.2014) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alteração Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 40, de 16.10.2014 (DOU de 17.10.2014) - Resoluções CAMEX nº 93 e Nº 94 de 2014 - Disposições Importação/Exportação 42
Portaria SECEX nº 41, de 18.11.2014 (DOU de 20.11.2014) - Importação de Lixívia de Soda Cáustica - Critérios para Alocação Importação/Exportação 47
Portaria SECEX nº 42, de 27.11.2014 - (DOU de 28.11.2014) - Portaria SECEX nº 23/2011 - Alocação de Cota Importação/Exportação 48
Portaria SECEX nº 48, de 22.12.2014 (DOU de 23.12.2014) - Alocação de Cotas - Critérios Importação/Exportação 52
Portaria SEMOC nº 05, de 27.01.2014 (DOU de 29.01.2014) - Pescadores Profissionais - Registro Geral da Atividade Pesqueira      Assuntos Diversos 05
Portaria SEMOC nº 06, de 03.02.2014 (DOU de 12.02.2014) - Registro Geral da Atividade Pesqueira – Disposições Assuntos Diversos 07
Portaria SEMOC nº 23, de 12.03.2014 (DOU de 28.03.2014) - Profissionais Inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira  - Disposições Assuntos Diversos 13
Portaria SEMOC nº 27, de 21.03.2014 (DOU de 27.03.2014) - Registro Geral Da Atividade Pesqueira – Disposições Assuntos Diversos 13
Portaria SEMOC nº 57, de 26.08.2014 (DOU de 02.09.2014) - Atividade Pesqueira - Disposições Assuntos Diversos 36
Portaria SEMOC nº 58, de 26.08.2014 (DOU de 02.09.2014) - Atividade Pesqueira - Disposições Assuntos Diversos 36
Portaria SEMOC nº 62, de 07.10.2014 (DOU de 16.10.2014) - Licença De Pescadores Profissionais – Disposições Assuntos Diversos 42
Portaria SEMOC nº 68, de 29.10.2014 (DOU de 05.11.2014) - RGP - Disposições Assuntos Diversos 45
Portaria SEMOC nº 76, de 27.11.2014 (DOU de 05.12.2014) - RGP - Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria SIT n° 415, de 02.01.2014 (DOU de 07.01.2014) - GMAI – Disposições Assuntos Trabalhistas 02
Portaria SIT nº 418, de 06.02.2014 (DOU de 07.02.2014) - Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário - Disposições Assuntos Diversos 07
Portaria SIT nº 426, de 23.04.2014 (DOU de 24.04.2014) - Consulta Pública do Texto Técnico Básico de Revisão do Anexo nº 3 – Prorrogação Assuntos Trabalhistas 17
Portaria SIT nº 428, de 27.05.2014 (DOU de 28.05.2014) - Nova Norma Regulamentadora nº 01 - Disponibilização Para Consulta Assuntos Trabalhistas 22
Portaria SIT nº 439 de 14.07.2014 (DOU de 15.07.2014) - Ministério do Trabalho e Emprego - Secretaria de Inspeção do Trabalho Assuntos Trabalhistas 29
Portaria SIT Nº 440, de 23.07.2014 (DOU de 24.07.2014) -  Alteração - Portaria SIT nº 392/2013 Assuntos Trabalhistas 30
Portaria SIT nº 446, de 16.09.2014 (DOU de 17.09.2014) - Prazo da Consulta Pública - NR n° 01 - Prorrogação Assuntos Trabalhistas 38
Portaria SIT nº 449, de 11.11.2014 (DOU de 12.11.2014) - Consulta Pública - NR nº 01 - Prorrogação Assuntos Trabalhistas 46
Portaria SIT/DSST nº 451, de 20.11.2014 (DOU de 01.12.2014) - CAEPI - Disposições Assuntos Trabalhistas 49
Portaria SIT/DSST nº 452, de 20.11.2014 (DOU de 01.12.2014) - EPI – NR-6 - Norma Técnicas Assuntos Trabalhistas 49
Portaria SIT/DSST nº 453, de 20.11.2014 (DOU de 01.12.2014) - MTE – CA - Disposições Assuntos Trabalhistas 49
Portaria SMPE nº 08, de 20.02.2014 (DOU de 21.02.2014) - Portaria SMPE nº 76/2013 - Alteração  Assuntos Diversos 08
Portaria SPPE nº 149, de 07.08.2014 (DOU de 11.08.2014) - Portaria SPPE nº 03/2012 - Alteração Assuntos Trabalhistas 33
Portaria SRTE/MG nº 203, de 10.09.2014 (DOU DE 12.09.2014) - Sistema HOMOLOGNET - SRTE/MG Assuntos Trabalhistas 37
Portaria SRT nº 7, de 15.10.2014 (DOU de 16.10.2014) - Secretaria De Relações Do Trabalho - Aprovação Assuntos Trabalhistas 42
Portaria SRT nº 08, de 17.10.2014 (DOU DE 20.10.2014) - Portaria nº 02/2013 - Alteração Assuntos Trabalhistas 43
Portaria STN nº 02, de 03.01.2014 (DOU de 06.01.2014) - Valor Nominal Reajustado Títulos Dívida Agrária – Janeiro/2014      Assuntos Diversos 02
Portaria STN nº 57, de 03.02.2014 (DOU de 04.02.2014) - Títulos da Dívida Agrária - Mês de Fevereiro de 2014 Assuntos Diversos 06
Portaria STN nº 111, de 05.03.2014 (DOE de 06.03.2014) - Títulos da Dívida Agrária - Mês de Março de 2014 Assuntos Diversos 10
Portaria STN nº 153, de 01.04.2014 (DOU de 02.04.2014) - Títulos da Dívida Agrária - mês de Abril de 2014 Assuntos Diversos 14
Portaria STN nº 230, de 02.05.2014 (DOU de 06.05.2014) - Títulos da Dívida Agrária -  Mês de Maio de 2014 Assuntos Diversos 19
Portaria STN nº 298, de 02.06.2014 (DOU de 03.06.2014) - Títulos da Dívida Agrária - Mês de Junho de 2014 Assuntos Diversos 23
Portaria STN nº 372, de 02.07.2014 (DOU de 03.07.2014) - Valor Nominal Reajustado Títulos Dívida Agrária - Julho/2014 Assuntos Diversos 27
Portaria SUFRAMA nº 444, de 12.11.2014 (DOU de 24.11.2014) - Apresentação e Julgamento - Relatórios Demonstrativos Assuntos Diversos 48
     

 

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