PORTARIA STN Nº 481/2014
ALTERAÇÃO

PORTARIA STN Nº 291, de 28.05.2015
(DOU de 01.06.2015)

Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 119 da Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 244, de 16 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 67, de 2 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se a Portaria STN nº 167, de 26 de março de 2015.

Marcelo Barbosa Saintive

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal (Anexo I da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014)

ÓRGÃO  

QUANTITATIVO DE GSISTE  

NÍVEL SUPERIOR 

NÍVEL INTERMEDIÁRIO 

NÍVEL AUXILIAR 

TOTAL 

Órgão Central 

15 

24 

Órgãos Setoriais 

116 

60 

14 

190 

Órgãos Seccionais 

89 

96 

TOTAL 

220 

70 

20 

310 

ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal (Anexo II da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014)

ÓRGÃO SETORIAL  

MPAAC  

MPANC  

MPEOF  

MPCON  

MPCUST  

QUANTITATIVO DE GSISTE  

NS 

NI 

NA 

NS 

NI 

NA 

NS 

NI 

NA 

NS  

NI  

NA 

NS 

NI 

NA 

NS 

NI 

NA 

TOTAL 

Advocacia-Geral da União - AGU 

11 

Defensoria Pública da União - DPU 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA 

14 

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI 

Ministério da Cultura - MinC 

Ministério da Defesa - MD 

Ministério da Educação - MEC 

10 

19 

Ministério da Fazenda - MF 

12 

16 

Ministério da Integração Nacional - MI 

Ministério da Justiça - MJ 

14 

17 

Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA 

Ministério da Previdência Social - MPS 

Ministério da Saúde - MS 

11 

Ministério das Cidades - MCidades 

Ministério das Comunicações - MC 

Ministério das Relações Exteriores - MRE 

Ministério de Minas e Energia - MME 

Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS 

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC 

Ministério do Esporte - ME 

Ministério do Meio Ambiente - MMA 

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG 

Ministério do Trabalho e Emprego - MTE 

Ministério do Turismo - MTur 

Ministério dos Transportes - MT 

14 

Presidência da República - PR 

TOTAL 

53 

19 

25 

29 

14 

17 

16 

116 

60 

14 

190 

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;
MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;
MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;
MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;
NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário;
NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III

ÓRGÃO SECCIONAL  

MPAAC  

MPEOF  

QUANTITATIVO DE GSISTE  

NS 

NI 

NA 

NS 

NI 

NA 

NS 

NI 

NA 

TOTAL 

Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM/MinC 

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN/MinC 

Hospital das Forças Armadas - HFA/MD 

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN/MF 

Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB/MF 

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/MI 

Departamento de Polícia Federal - DPF/MJ 

Departamento Penitenciário Federal - DEPEN/MJ 

Fundação Nacional do Índio - FUNAI/MJ 

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MPS 

11 

14 

15 

Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/MS 

10 

Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS 

Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM/MME 

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/MDA 

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA/MDIC 

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/MMA 

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio/MMA 

Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ/MMA 

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE/MPOG 

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO/MTE 

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT/MT 

TOTAL 

72 

17 

89 

96

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;
MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;
NS - Nível Superior;
NI - Nível Intermediário;
NA - Nível Auxiliar.