RNTRC

CRONOGRAMA DE OPERACIONALIZAÇÃO

PORTARIA ANTT Nº 230, de 13.10.2015

(DOU de 16.10.2015)

Divulga o cronograma de operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC e da Identificação eletrônica dos Veículos Automotores de Carga Cadastrados no RNTRC.

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS, EM EXERCÍCIO, DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o cronograma de operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Art. 2º Divulgar o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Art. 3º As datas de início são referenciais para orientar o fluxo de Transportadores nos Pontos de Atendimento, ficando a critério destes antecipar o recadastramento do seu registro ou de seus veículos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rosimeire Lima de Freitas