PORTARIA STN Nº 481/2014
ALTERAÇÃO

PORTARIA STN Nº 549, de 24.09.2015
(DOU de 28.09.2015)

Altera a Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e revoga a Portaria STN nº 291, de 28 de maio de 2015.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 119 da Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 244, de 16 de julho de 2012, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no § 4º do art. 1º do Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e no § 1º do art. 1º da Portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão nº 67, de 2 de abril de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Os §§ 1º, 2º, 3º e 5º do art. 16 da Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 16. ...

§ 1º Farão jus à GSISTE, os órgãos seccionais de contabilidade, reconhecidos pelo órgão central ou pelo órgão setorial de contabilidade na forma do art. 9º do Decreto nº 6.976, de 2009, para o exercício das atribuições previstas nos macroprocessos MPAAC, MPEOF e MPCUST.

§ 2º O órgão setorial de contabilidade poderá, por meio de ato próprio publicado no DOU, descentralizar GSISTE dos macroprocessos MPAAC, MPEOF e MPCUST para os órgãos seccionais de contabilidade, sem prejuízo da alocação original da GSISTE no órgão setorial, e desde que permaneça com, pelo menos, uma GSISTE nos macroprocessos MPAAC ou MPANC.

§ 3º A seccional de órgão poderá, por meio de ato próprio publicado no DOU, descentralizar GSISTE diretamente alocada por esta Portaria nos macroprocessos MPAAC e MPEOF para seccionais de UG, sem prejuízo da alocação original da GSISTE na seccional de órgão, e desde que permaneça com, pelo menos, uma GSISTE nos macroprocessos MPAAC ou MPANC.

...

§ 5º O órgão setorial de contabilidade poderá, por meio de ato próprio publicado no DOU, remanejar GSISTE dos demais macroprocessos para o MPCUST, sem prejuízo da alocação original da GSISTE, e desde que permaneça com, pelo menos, uma GSISTE nos macroprocessos MPAAC ou M PA N C. "

Art. 2º Os Anexos I, II e III da Portaria STN nº 481, de 2014, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se a Portaria STN nº 291, de 28 de maio de 2015.

Marcelo Barbosa Saintive

ANEXO I

Distribuição do Quantitativo de GSISTE para os Órgãos do Sistema de Contabilidade Federal

ANEXO II

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPANC - Macroprocesso de Análise e Integridade Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCON - Macroprocesso de Tomada e Prestação de Contas;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.

ANEXO III

Distribuição do Quantitativo de GSISTE por Órgão Seccional do Sistema de Contabilidade Federal

Nota:

MPAAC - Macroprocesso de Acompanhamento e Avaliação Contábil;

MPEOF - Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira;

MPCUST - Macroprocesso do Sistema de Custos do Governo Federal;

NS - Nível Superior;

NI - Nível Intermediário;

NA - Nível Auxiliar.