[
bahia
.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Portaria nº 88, de 21.10.2013 (DOU de 22.10.2013) - Programa Mais Alimentos Internacional – Alteração Assuntos Diversos 44
Portaria n° 245, de 26.11.2013 (DOU de 27.11.2013) - Regulamento De Exploração Do Porto – Disposições Assuntos Diversos 49
Portaria n° 442, de 10.10.2013 (DOU de 11.10.2013) - Previdência Social - Disposições Assuntos Previdenciários 42
Portaria nº 526, de 26.08.2013 (DOU de 30.08.2013) - Exercício das Atividades de Consultoria - Autarquias e Fundações Públicas Federais Assuntos Diversos 36
Portaria ALF/PGA n° 138, de 11.11.2013 (DOU de 12.11.2013) - Controle Fornecimento de Bordo de Navios em Tráfego Internacional Disposições Importação/Exportação 47
Portaria CGI n° 1.964, de 11.12.2013 (DOU de 12.12.2013) - Pedidos de Autorização de Trabalho a Estrangeiros Assuntos Trabalhistas 51
Portaria CGSN/SE nº 14, de 07.05.2013 (DOU de 09.05.2013) - Sistema de Controle de Acesso às Aplicações - Perfis e Usuários - Alterações Simples Nacional 20
Portaria CGSN/SE Nº 19, de 14.10.2013 (DOU de 15.10.2013) - Entes-Sinactre – Alteração Simples Nacional 43
Portaria CGSN/SE nº 21, de 28.11.2013 (DOU de 04.12.2013) - Entes-Sinac-P – Alteração Simples Nacional 50
Portaria CONFAZ/SE nº 18, de 26.09.2013 (DOU de 30.09.2013) - Contribuintes com Sede no Município de Taquarituba - Prorrogação de Prazo Simples Nacional 41
Portaria CONFEF n° 202, de 12.11.2013 (DOU de 25.11.2013) - Aeep - Estrangeiros  -  Ciclo Olímpico Brasileiro e Paraolímpico
Assuntos Diversos 49
Portaria Conjunta nº 01, de 05.07.2013 (DOU de 09.07.2013) - INSS - Fluxo de Trabalho – Disposições Assuntos Previdenciários 29
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 06, de 21.08.2013 (DOU de 23.08.2013) - Parcelamento de Débitos - Disposição Tributos Federais 35
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 07, de 15.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Pagamento e Parcelamento de Débitos – PGFN - RFB - Reabertura de Prazo Tributos Federais 43
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 08, de 18.10.2013 (DOU de 22.10.2013) - Pis – Cofins – Disposições Tributos Federais 44
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09, de 18.10.2013 (DOU de 22.10.2013) - Irpj – Csll – Disposições    Tributos Federais 44
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 10, de 29.10.2013 (DOU de 30.10.2013) - Associações Desportivas – Disposições   Assuntos Diversos 45
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 22.11.2013 (DOU de 26.11.2013) - Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 8/2013 Tributos Federais 49
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 12/2013 (DOU de 27.11.2013) - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 15/2009 - Alteração Assuntos Diversos 49
Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 13, de 10.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Portaria Conjunta Pgfn/Rfb n° 7/2013 Assuntos Diversos 51
Portaria Conjunta RFB n° 561, de 03.05.2013 (DOU de 06.05.2013) - DSI - Declaração Simplificada - Disposições Importação/Exportação 20
Portaria Conjunta RFB/MDIC n° 1.534, de 30.10.2013 (DOU de 31.10.2013) - SISCOSERV - Disposições Importação/Exportação 45
Potaria Conjunta RFB/SCS n° 1.268, de 06.09.2013 (DOU de 09.09.2013) - Residentes Domiciliados no Brasil e Exterior - Alteração Assuntos Diversos 38
Potaria Conjunta RFB/SCS nº 1284, de 09.09.2013 (DOU de 10.09.2013) - Siscoserv - Aprovação Importação/Exportação 38
Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1.603, de 11.11.2013 (DOU de 12.11.2013) - Siscoserv – Alteração Importação/Exportação 47
Portaria INSS nº 1.852, de 29.08.2013 (DOU de 30.08.2013) - Regime Especial de Atendimento em Turnos - Divulgação
Assuntos Diversos 36
Portaria INSS/PRES nº 9, de 12.06.2013 (DOU de 14.06.2013) - Bens Imóveis Residenciais - Desafetação - Disposições Assuntos Previdenciários 25
Portaria INSS/PRES nº 483, de 21.02.2013 (DOU de 22.02.2013) - PFE/INSS - Competência Territorial - Alterações Assuntos Previdenciários 09
Portaria Interministerial MF/MS nº 1.943, de 05.09.2013 (DOU de 06.09.2013) - Pronon - Pronas/Pcd - Disposições Assuntos Diversos 37
Portaria Interministerial MPS/MF nº 11, de 08.01.2013 (DOU de 09.01.2013) - INSS - Reajuste de Benefícios - Disposições Assuntos Previdenciários 02
Portaria Interministerial MPS/MF  nº 15, de 10.01.2013 (DOU de 11.01.2013) - Benefícios Pagos - Reajuste - Disposições Assuntos Previdenciários 03
Portaria Interministerial MTE/MEC n° 17, de 17.12.2013 (DOU de 18.12.2013) - Seguro-Desemprego – Pronatec
 Assuntos Trabalhistas 52
Portaria MC nº 275, de 17.09.2013 (DOU de 18.09.2013) - Internet em Banda Larga – Disposições Assuntos Diversos 39
Portaria MC nº 276, de 17.09.2013 (DOU de 18.09.2013) - Política Postal Internacional Brasileira – Disposições
 Assuntos Diversos 39
Portaria MDIC n º 62, de 25.02.2013 (DOU de 26.02.2013) - Transações - Residentes ou Domiciliados no Brasil e no Exterior - Disposições Importação/Exportação 10
Portaria MDIC n° 261, de 22.08.2013 (DOU de 23.08.2013) - Residentes ou Domiciliados no Brasil e no Exterior - Obrigação de Prestar informações Importação/Exportação 35
Portaria MDIC nº 267, de 30.08.2013 (DOU de 02.09.2013) - Habilitação Provisória – Disposições
 Importação/Exportação 37
Portaria MDIC nº 279, de 04.09.2013 (DOU de 05.09.2013) - PADIS – Alteração Importação/Exportação 37
Portaria MDIC n° 297, de 30.09.2013 (DOU de 02.10.2013) - Inovar-Auto – Disposições Assuntos Diversos 41
Portaria MEC n° 1.007, de 09.10.2013 (DOU de 10.10.2013) - Pronatec – Alteração
 Assuntos Diversos 42
Portaria MF nº 30, de 30.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Recolhimento Dos Valores -  Ressarcimento Dos Serviços e Materiais - Disposições Assuntos Diversos 06
Portaria MF n° 427, de 30.08.2013 (DOU de 02.08.2013) - Dedutibilidade - Reconhecimento de receita financeira – disposições     Assuntos Diversos 33
Portaria MF nº 537, de 05.11.2013 (DOU de 07.11.2013) - Dinheiro ou Bens Mediante Exploração de Loterias Assuntos Diversos 46
Portaria MF nº 545, de 18.11.2013 (DOU de 20.11.2013) - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Alteração Assuntos Diversos 48
Portaria MF n° 563, de 26.11.2013 (DOU de 27.11.2013) - Regime Aduaneiro Especial de Loja Franca - Alteração Importação/Exportação 49
Portaria MF n° 581, de 11.12.2013 (DOU de 17.12.2013) - Importações Destinadas à Pesquisa Científica e Tecnológica  Importação/Exportação 52
Portaria MIN nº 403, de 29.08.2013 (DOU de 30.08.2013) - Reidi - Disposições Assuntos Diversos 36
Portaria MINC nº 80, de 27.09.2013 (DOU de 30.09.2013) - Programa de Cultura do Trabalhador – Disposições Assuntos Diversos 41
Portaria MME nº 310, de 12.09.2013 (DOU de 13.09.2013) - Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre - Disposições Assuntos Diversos 38
Portaria MME nº 390, de 31.10.2013 (DOU de 04.11.2013) - Spe – Concessionárias de Serviços Públicos – Alteração Assuntos Diversos 46
Portaria MME nº 412, de 22.11.2013 (DOU de 25.11.2013) - Importação de Gás Natural, Inclusive na Forma Liquefeita      Importação/Exportação 49
Portaria MPS nº 01, de 07.01.2013 (DOU de 08.01.2013) - Benefícios Pagos - Dezembro/2012 - Divulgação Assuntos Previdenciários 02
Portaria MPS nº 16, de 15.01.2013 (DOU de 16.01.2013) - Fatores de Atualização - Janeiro/2013 - Divulgação Assuntos Previdenciários 04
Portaria MPS nº 54, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) - Benefícios Pagos - Janeiro/2013 - Divulgação Assuntos Previdenciários 07
Portaria MPS nº 66, de 13.02.2013 (DOU de 15.02.2013) - Fatores de Atualização - Fevereiro/2013 - Disposições Assuntos Previdenciários 08
Portaria MPS nº 90, de 01.03.2013 (DOU de 04.03.2013) - Benefícios Pagos - Fevereiro/2013 - Disposições Assuntos Previdenciários 10
Portaria MPS nº 124, de 12.03.2013 (DOU de 13.03.2013) - Fatores de Atualização - Março/2013 - Divulgação Assuntos Previdenciários 12
Portaria MPS nº 179, de 09.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Valor Médio da Renda - Disposições Assuntos Previdenciários 16
Portaria MPS nº181, de 11.04.2013 (DOU de 12.04.2013) - Fatores de Atualização - Abril/2013 - Disposições Assuntos Previdenciários 16
Portaria MPS nº 215, de 07.05.2013 (DOU de 08.05.2013) - Benefícios Pagos - Abril/2013 Assuntos Previdenciários 20
Portaria MPS nº 369, de 13.03.2013 (DOE de 14.03.2013) - CTPS - Emissão Descentralizada - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 12
Portaria MPS n° 384, de 03.09.2013 (DOU de 04.09.2013) - INSS – Dataprev – Disposições
 Assuntos Previdenciários 37
Portaria MPS n° 394, de 06.09.2013 (DOU DE 09.09.2013) - Fatores de Atualização - Setembro/2013 Assuntos Previdenciários 38
Portaria MPS nº 400, de 16.09.2013 (DOU de 17.09.2013) - Débitos em Caráter Excepcional - Autorização Assuntos Previdenciários 39
Portaria MPS n° 428, de 01.10.2013 (DOU de 03.10.2013) - Valor Médio da Renda Mensal em Setembro de 2013 Assuntos Previdenciários 41
Portaria MPS nº 438, de 07.10.2013 (DOU de 09.10.2013) - Previdência Social – Alteração Assuntos Previdenciários 42
Portaria MPS n° 439, de 08.10.2013 (DOU de 09.10.2013) - Previdência Social – Disposições Assuntos Previdenciários 42
Portaria MPS n° 478, de 07.11.2013 (DOU de 08.11.2013) - Previdência Social – Disposições Assuntos Previdenciários 46
Portaria MPS/GM n° 440, de 09.10.2013 (DOU de  11.10.2013) - Aplicações dos Recursos Financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social - Alteração Assuntos Previdenciários 42
Portaria MPS n° 473, de 05.11.2013 (DOU de 06.11.2013) - Previdência Social – Disposições Assuntos Previdenciários 46
Portaria MPS nº 501, de 10.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Atualização do Pecúlio e dos Salários-de-Contribuição – mês de Dezembro/2013 Assuntos Previdenciários 51
Portaria MPS n° 508, de 12.12.2013 (DOU de 13.12.2013) - Instituto Nacional do Seguro Social – INSS - Disposições Assuntos Previdenciários 51
Portaria MPS nº 524, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Portaria MPS/GM nº 204/2008 - Alteração Assuntos Previdenciários 52
Portaria MTE nº 05, de 08.01.2013 (DOU de 09.01.2013) - Rais Ano-Base 2012 - Instruções Para a Declaração - Aprovação Assuntos Trabalhistas 02
Portaria MTE nº 100, de 17.01.2013 (DOU de 18.01.2013) - Norma Regulamentadora nº 30 - Alterações Assuntos Trabalhistas 04
Portaria MTE nº 259, de 19.02.2013 (DOE de 20.02.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto- REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 260, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 261, de 19.02.2013 (DOE de 20.02.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 262, de 19.02.2013 (DOE de 20.02.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 263, de 19.02.2013 (DOE de 20.02.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 264, de 19.02.2013 (DOE de 20.02.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 268, de 21.02.2013 (DOU de 22.02.2013) - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - Certificação Digital - Disposições Assuntos Trabalhistas 09
Portaria MTE nº 326, de 01.03.2013 (DOE de 04.03.2013) - Entidades Sindicais de Primeiro Grau - Pedidos de Registro - Disposições Assuntos Trabalhistas 10
Portaria MTE nº 408, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 409, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 410, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 411, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 412, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 413, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 414, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 415, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE n° 416, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 417, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 418, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 419, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 420, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 421, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 422, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação Assuntos Trabalhistas 15
Portaria MTE nº 570, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013) - Certidão de Registro Sindical - Agosto/2010 - Alterações Assuntos Trabalhistas 18
Portaria MTE nº 837, de 13.06.2013 (DOU de 14.06.2013) - Entidades Sindicais de Primeiro Grau - Pedidos de Registro - Alterações Assuntos Trabalhistas 25
Portaria MTE n° 1.405, de 13.09.2013 (DOU de 16.09.2013) - Serviço de Informações ao Cidadão – Criação Assuntos Trabalhistas 39
Portaria MTE nº 1.660, de 11.10.2013 (DOU de 15.10.2013) - Contribuição Sindical Rural – Disposições Assuntos Trabalhistas 43
Portaria MTE nº 1.710, de 25.10.2013 (DOU de 28.10.2013) - Portaria nº 2.437/2010 – Disposições Assuntos Diversos 45
Portaria MTE nº 1.885, de 02.12.2013 (DOU de 03.12.2013) - Atividades e Operações Perigosas – Disposições Assuntos Trabalhistas 50
Portaria MTE n° 1.892, de 09.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Norma Regulamentadora n° 7 – Alteração Assuntos Trabalhistas 51
Portaria MTE n° 1.893, de 09.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Norma Regulamentadora n° 12 - Alteração Assuntos Trabalhistas 51
Portaria MTE n° 1.894, de 09.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Norma Regulamentadora n° 22 - Alteração Assuntos Trabalhistas 51
Portaria MTE n° 1.895, de 09.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Norma Regulamentadora n° 29 - Alteração Assuntos Trabalhistas 51
Portaria MTE n° 1.896, de 09.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Norma Regulamentadora n° 31 - Alteração Assuntos Trabalhistas 51
Portaria MTE n° 1.897, de 09.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Norma Regulamentadora n° 34 – Alteração Assuntos Trabalhistas 51
Portaria MTE nº 2.024, de 17.12.2013 (DOU de 18.12.2013) - Código de Ética dos Agentes Públicos do Tem – Alteração       Assuntos Trabalhistas 52

Portaria PGFN n° 810, de 04.10.2013 (DOU de 31.10.2013) - Portaria PGFN n° 809/2009 - Alteração    

 Assuntos Diversos 45
Portaria PRES/INSS nº 1.302, de 27.05.2013 (DOU de 28.05.2013) - PPM - Empresa De Tecnologia – Disposições Assuntos
Previdenciários		 23

Portaria PRESS/INSS nº 869, de 11.04.2013 (DOU de 12.04.2013) - INSS/CSTIC - Disposições

 Assuntos Previdenciários 16
Portaria PRES/INSS nº 1.673, de 01.08.2013 (DOU de 02.08.2013) - Utilização do Serviço de Telefonia - Disposições Assuntos Previdenciários 32
Portaria RFB nº 453, de 11.04.2013 (DOU de 17.04.2013) - Gestão Virtual - Acervo de Processos Administrativos Fiscais - Disposições Assuntos Diversos 17
Portaria RFB nº 472, de 12.04.2013 (DOU de 15.04.2013) - RFB - Agosto/2007 - Alterações Assuntos Diversos 17
Portaria RFB n° 582, de 11.12.2013 (DOU de 13.12.2013) - Acompanhamento da Execução de Ofício das Contribuições Previdenciárias - Disposições Assuntos Trabalhistas 51

Portaria RFB nº 653, de 23.05.2013 (DOU de 27.05.2013) - Portaria RFB nº 3.010 - Junho/2011 - Alterações

 Assuntos Diversos 22

Portaria RFB nº 664, de 24.05.2013 (DOU de 27.05.2013) -9ª Região Fiscal - Competência ao Superintendente RFB - Disposições

 Assuntos Diversos 22

Portaria RFB nº 681, de 29.05.2013 (DOU de 31.05.2013) - Portaria RFB nº 2.466 - Dezembro/2010 - Alterações

 Assuntos Diversos 22

Portaria RFB nº 711, de 06.06.2013 (DOU de 07.06.2013) - Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - Disposições

 Assuntos Diversos 20
Portaria RFB nº 750, de 17.06.2013 (DOU de 26.06.2013) - Portaria RFB nº 3.010 - Junho/2010 - Alterações Assuntos Diversos 31
Portaria RFB nº 791, de 27.07.2013 (DOU de 20.06.2013) - Portaria MF nº 203 - Maio/2014 - Alterações Assuntos Diversos 31
Portaria RFB nº 935, de 09.07.2013 (DOU de 10.07.2013) - Portaria RFB nº 411 - Março/2010 - Alterações Assuntos Diversos 31
Portaria RFB nº 965, de 12.07.2013 (DOU de 15.07.2013) - Pedidos de Restituição - Competência Para Análise - Transferência Assuntos Diversos 31
Portaria RFB nº 1.006, de 24.07.2013 (DOU de 25.07.2013) - Matérias de Julgamento - Identificação dos Processos - Disposições Assuntos Diversos 31
Portaria RFB nº 1.433, de 10.10.2013 (DOU de 14.10.2013) - Mercadorias Apreendidas Ou Abandonadas – Alteração Assuntos Diversos 43
Portaria RFB nº 1.793, de 12.12.2013 (DOU de 13.12.2013) - Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado e Especial -  Ano de 2014 Assuntos Diversos 51
Portaria RFB nº 1.844, de 19.12.2013 (DOU DE 20.12.2013) - Procuração com Firma Reconhecida - Secretaria da Receita Federal - Disposições Assuntos Diversos 52
Portaria RFB nº 1.850, de 19.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Atos Administrativos - Alteração Assuntos Diversos 52
Portaria RFB n° 1.880, de 24.12.2013 (DOU de 26.12.2013) - Apresentação de Documentos com Firma Reconhecida - Disposições Assuntos Diversos 52
Portaria SDP nº 01, de 18.09.2013 (DOU de 19.09.2013) - Benefícios Fiscais – Regulamentação Assuntos Diversos 39
Portaria SDPSTN nº 436, de 31.07.2013 (DOU de 02.08.2013) - Tabela - SELIC - Divulgações Tributos Federais 32
Portaria SECEX nº 01, de 16.01.2013 (DOU de 17.01.2013) - Regime de DRAWBACK - Concessão de Prazo Excepcional - Disposições Importação/Exportação 04
Portaria SECEX nº 05, de 21.02.2013 (DOE de 22.02.2013) - Importação/Exportação -Exportação de Carnes de Aves - Distribuição de Cotas Preferenciais - Alterações Assuntos Previdenciários 09
Portaria SECEX n º 06, de 22.02.2013 (DOU de 27.02.2013) - Declaração de Origem - Bens Idênticos - Disposições Importação/Exportação 10
Portaria SECEX nº 12, de 15.03.2013 (DOU de 18.03.2013) - Cota para Importação - Critérios para Alocação - Disposições Importação/Exportação 13
Portaria SECEX nº 13, de 19.03.2013 (DOU de 20.03.2013) - Somália e Eritréia - Regimes de Sanções - Alterações Importação/Exportação 13
Portaria SECEX nº 14, de 16.04.2013 (DOU de 17.04.2013) - Trigo/ Algodão - Importação - Estabelece Importação/Exportação 17
Portaria SECEX nº 16, de 22 04.2013 (DOU de 23.04.2013) - Portaria SECEX nº 23 - Julho/2011 - Alterações Importação/Exportação 18
Portaria SECEX nº 19, de 08.05.2013 (DOU de 09.05.2013) - Cotas para Importação - Critérios Importação/Exportação 20
Portaria SECEX n° 28, de 19.08.2013 (DOU de 20.08.2013) - Alocação de Cotas para Importação – Critérios Importação/Exportação 35
Portaria SECEX n° 29, de 21.08.2013 (DOU de 22.08.2013) - Portaria Secex n° 23 – Alterações Importação/Exportação 35
Portaria SECEX n° 31, de 28.08.2013 (DOU de 29.08.2013) - Importação de Trigo – Critérios Importação/Exportação 36
Portaria SECEX nº 32, de 30.08.2013 (DOU de 02.09.2013) - Emissão do Certificado de Origem Formulário A – Disposições Importação/Exportação 37
Potaria SECEX nº 33, de 10.09.2013 (DOU de 11.09.2013) - Importação de Trigo – Disposições Importação/Exportação 38
Portaria SECEX n° 35, de 17.09.2013 (DOU de 18.09.2013) - Mercadoria Ingressada em Entreposto Aduaneiro ou Industrial – Alteração Importação/Exportação 39
Portaria SECEX n° 36, de 18.09.2013 (DOU de 19.09.2013) - Propostas de Compromisso de Preços - Exportação - Disposições Importação/Exportação 39
Portaria SECEX n° 37, de 18.09.2013 (DOU de 19.09.2013) - Petições de Avaliação de Escopo – Disposições Importação/Exportação 39
Portaria SECEX nº 38, de 18.09.2013 (DOU de 19.09.2013) - Processos de Defesa Comercial - Representação Legal
 Importação/Exportação 39
Portaria SECEX n° 39, de 24.09.2013 (DOU de 25.09.2013) - Alocação de Cotas para Importação – Disposições Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 40, de 02.10.2013 (DOU de 03.10.2013) - Cotas Hilton - Frango e Açúcar União Europeia Importação/Exportação 40
Portaria SECEX nº 43, de 23.10.2013 (DOU de 24.10.2013) - Importação de Metanol - Disposições Importação/Exportação 44
Portaria SECEX n° 45, de 30.10.2013 (DOU de 31.10.2013) - Importação de Trigo- Disposições Importação/Exportação 45
Portaria SECEX nº 46, de 01.11.2013 (DOU de 04.11.2013) - Critérios Para Alocação De Cotas Para Importação
 Importação/Exportação 46
Portaria SECEX nº 48, de 22.11.2013 (DOU de 25.11.2013) - Exportação em Regime de Drawback – Disposições Importação/Exportação 49
Portaria SECEX n° 49, de 29.11.2013 (DOU de 04.12.2013) - Portaria Secex n° 23/2011 – Alteração Importação/Exportação 50
Portaria SECEX nº 50, de 12.12.2013 (DOU de 13.12.2013) - Critérios para Alocação de Cotas para Importação - Disposições Importação/Exportação 51
Portaria SECEX n° 052, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - Procedimento Especial de Verificação de Origem Não Preferencial - Disposições Importação/Exportação 52
Portaria SECEX n° 053, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - Procedimento Especial de Verificação de Origem Não Preferencial - Disposições Importação/Exportação 52
Portaria SEMOC nº 80, de 06.09.2013 (DOU de 11.09.2013) - Pescadores Profissionais – Determinações Assuntos Diversos 38
Portaria SEMOC nº 102, de 07.11.2013 (DOU de 14.11.2013) - Pescadores Profissionais – RGP - Disposições Assuntos Diversos 47
Portaria SIT n° 392, de 18.07.2013 (DOU de 26.07.2013) - Regulamento Técnico Para Luvas de Segurança - Disposições Assuntos Trabalhistas 30
Portaria SP n° 249, de 29.11.2013 (DOU de 05.12.2013) - Decreto n° 8.033/2013 – Disposições Importação/Exportação 50
Portaria SRT nº 02 DE 22.02.2013 (DOU de 25.02.2013) - Portaria nº 01 DE 19.04.2005 - Revogação Assuntos Trabalhistas 10
Portaria STN nº 501, de 02.09.2013 (DOU de 04.09.2013) -  Dívida Agrária -  Valores Assuntos Diversos 37
Portaria STN nº 610, de 04.11.2013 (DOU de 05.11.2013) - Títulos da Dívida Agrária - Mês de Novembro de 2013 Assuntos Diversos 46
Portaria STN nº 679, de 09.12.2013 (DOU de 10.12.2013) - Valor Dívida Agrária - mês de Dezembro/2013 Assuntos Diversos 51
Portaria SUFRAMA nº 340, de 29.08.2013 (DOU de 02.09.2013) - Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento – Obrigações Assuntos Diversos 37
     

 

Acesso rápido as Portarias publicadas nos anos anteriores: