INSTRUÇÕES
NORMATIVAS SRF
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Instrução Normativa SRF nº 728, de 20.03.2007 - Promove alterações no âmbito da Instrução Normativa SRF nº 600/2005, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 654,
de 25.05.2006 - REVOGADO Altera o § 2º do art. 2º da Instrução
Normativa SRF nº 574, de 23 de novembro de 2005, que dispõe sobre a regularidade fiscal
do sujeito passivo, quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal,
para efeitos de emissão de certidão conjunta perante a Secretaria da Receita Federal e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 608,
de 09.01.2006 - Dispõe sobre o Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte (Simples). |
Instrução Normativa SRF nº 607,
de 05.01.2006 - Disciplina a
aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou
autistas. |
Instrução Normativa SRF nº 606,
de 05.01.2006 - Disciplina a
aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo
destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi). |
Instrução Normativa SRF nº 600,
de 28.12.2005 - A Instrução a seguir disciplina a
restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou
contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a
compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação
de Receitas Federais, o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre
Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social, bem como traz outros procedimentos. |
Instrução Normativa SRF nº 594,
de 26.12.2005 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição
para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da
COFINS-Importação sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a
importação dos produtos de que tratam as Leis nº 9.990, de 2000, nº 10.147, de 2000,
nº 10.485, de 2002, nº 10.560, de 2002, nº 11.116, de 2005. |
Instrução Normativa SRF nº 586,
de 20.12.2005 - REVOGADA A Instrução Normativa a seguir introduz
alterações no art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 574/2005, a qual trata sobre os
modelos de certidões da situação do sujeito passivo e quanto à regularidade fiscal do
mesmo, em relação aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. |
Instrução Normativa SRF nº 574,
de 23.11.2005 - REVOGADA Regularidade Fiscal - Certidões da Situação
do Sujeito Passivo - Modelos e Emissão - Alteração |
Instrução Normativa SRF nº 563, de 23.08.2005 - Promove alterações no âmbito da Instrução Normativa SRF nº 460/2004, que traz disposições inerentes ao disciplinamento da restituição e da compensação de valores recolhidos ao Tesouro Nacional, na forma de tributo ou contribuição administrados pela Secretaria da Receita Federal, a restituição de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, bem como o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - REVOGADA |
Instrução Normativa SRF nº 558, de 19.08.2005 - A Instrução adiante traz disposições inerentes aos modelos de certidões da situação do sujeito passivo em relação aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil, sendo que os Anexos II a V da Instrução Normativa SRF nº 93/2001 ficam substituídos - REVOGADA |
Instrução Normativa SRF nº 557, de
11.08.2005 - A Instrução em questão traz dispositivos acerca do
parcelamento solicitado pela Internet dos débitos relativos aos tributos e
contribuições federais na esfera da SRF, trazendo inclusive o modelo do formulário
"Autorização para Débito em Conta de Prestações de Parcelamento pela
Internet". |
Instrução Normativa SRF nº 534,
de 05.04.2005 - REVOGADA - A Instrução a seguir traz
mudanças no texto da Instrução Normativa SRF nº 460/2004 que por sua vez disciplina a
restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou
contribuição administrados pela SRF, a restituição e a compensação de outras
receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o
ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados,
da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 496, de
19.01.2005 - REVOGADA - Altera a Instrução Normativa
SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004, que disciplina a aquisição de automóveis com
isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de
deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. |
Instrução Normativa SRF nº 460, de
18.10.2004 - REVOGADA - Disciplina a restituição e a
compensação de quantias recolhidas a título de tributo ou contribuição administrados
pela Secretaria da Receita Federal, a restituição e a compensação de outras receitas
da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais, o
ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados,
da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 451, de
24.09.2004 - Dispõe sobre a solicitação de enquadramento e de
reenquadramento de bebidas classificadas nos códigos 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos termos da Lei nº
7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 446, de 06.09.2004 - Promove alterações no âmbito da Instrução Normativa
SRF nº 394/2004, que por sua vez traz disposições acerca do período de apuração bem
como quanto a escrituração do imposto sobre produtos industrializados. |
Instrução Normativa SRF nº 445, de 20.08.2004 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas
Fiscais (DNF), versão 2.0, define regras para a sua apresentação e dá outras
providências. |
Instrução Normativa SRF nº 444, de 19.08.2004 - Dispõe sobre o parcelamento de que trata o art. 10 da Lei
nº 10.925, de 23 de julho de 2004, de débitos junto à Secretaria da Receita Federal
(SRF), apurados pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples). |
Instrução Normativa SRF nº 442, de
12.08.2004 - REVOGADA - Disciplina a aquisição de automóveis
com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados por pessoas portadoras de
deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. |
Instrução Normativa SRF nº 441, de 11.08.2004 - Altera as Instruções Normativas SRF nº 419, de 2004 e
nº 420, de 2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de
informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados,
instituído pela Lei nº 9.363, de 1996, bem assim do regime alternativo desse crédito,
instituído pela Lei nº 10.276, de 2001. |
Instrução Normativa SRF nº 429, de
21.06.2004 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de
fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos
Industrializados, nos casos que menciona. |
Instrução Normativa SRF nº 421, de
10.05.04 - Traz disposições a respeito dos depósitos judiciais e
extrajudiciais relacionados a tributos e contribuições administrados pela SRF ficando
aprovado o Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à
Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE). |
Instrução Normativa SRF nº 420, de
10.05.04 - A Instrução Normativa a seguir transcrita traz
disposições sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do
regime alternativo do crédito presumido do IPI, que foi instituído pela Lei nº
10.276/01 para a pessoa jurídica produtora e exportadora de mercadorias nacionais para o
Exterior poder determinar o valor do mencionado crédito presumido, como ressarcimento
relativo às contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins. Restando revogada a Instrução
Normativa SRF nº 315/2003. |
Instrução Normativa SRF nº 419,
de 10.05.04 - A Instrução a seguir dispõe sobre o
crédito presumido do IPI, como ressarcimento relativo às contribuições para o
PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as
aquisições, no mercado interno, de matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI)
e materiais de embalagem (ME), de que trata a Lei nº 9.363/96, o cálculo, a utilização
e a apresentação de informações do mencionado crédito, determinando inclusive quem
fará jus ao mesmo. Restando revogada a Instrução Normativa SRF nº 313/2003. |
Instrução Normativa SRF nº 396,
de 06.02.04 - A presente Instrução Normativa aprova o programa gerador
da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros
(DIF-Cigarros), versão 3.0, restando revogada a Instrução Normativa SRF nº 194/2002. |
Instrução Normativa SRF nº 394, de
05.02.04 - Traz disposições a respeito do período de apuração
bem como da escrituração do imposto sobre produtos industrializados, definindo quanto
aos prazos de recolhimento e quanto ao crédito presumido de IPI. |
Instrução Normativa SRF nº 375,
de 23.12.03 - REVOGADA - Disciplina a aquisição de
automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas
portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. |
Instrução Normativa SRF nº 373, de
22.12.03 - Estabelece normas para a tributação dos cigarros
classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados (Tipi). |
Instrução Normativa SRF nº 367, de 12.11.03 - REVOGADA - Disciplina a aquisição de
automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas
portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. |
Instrução Normativa SRF nº 359, de 15.09.03 - REVOGADA - Emissão de Nota Fiscal -
Programa Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) - Aprovação |
Instrução Normativa SRF nº 353, de 28.08.03 - REVOGADA - Veículos Destinados ao Transporte de
Passageiros - Isenção |
Instrução Normativa SRF nº 343,
de 22.07.03 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 95, de 28 de
novembro de 2001, e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 342,
de 15.07.03 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 296, de 6 de
fevereiro de 2003, que dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) nos casos que menciona. |
Instrução Normativa SRF nº 325,
de 30.04.03 - Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais
relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas) e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 320,
de11.04.03 - REVOGADA Aprova o programa e as instruções para
preenchimento do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de
Compensação (PER/DCOMP), e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 315, de 03.04.03 - REVOGADA - Dispõe sobre o cálculo, a
utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito
presumido do IPI, instituído pela Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001. |
Instrução Normativa SRF nº 314,
de 03.04.03 - Aprova o programa gerador e as instruções para
preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), na versão "DCP
1.0". |
Instrução Normativa SRF nº 313, de 03.04.03 - REVOGADA - Dispõe sobre o cálculo, a
utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído
pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. |
Instrução Normativa SRF nº 296,
de 06.02.03 - Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona. |
Instrução Normativa SRF nº 250, de 26.11.02 - REVOGADA Dispõe sobre o Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte (SIMPLES). |
Instrução Normativa SRF nº 249, de 25.11.02 - Dispõe sobre o
enquadramento de bebidas segundo o regime de tributação do IPI de que trata o art. 126
do Decreto nº 2.637, de 1998, bem assim sobre os procedimentos e regras de
reenquadramento de produtos classificados nas posições 22.04, 22.06 e 22.08 da Tipi em
classes de valores do IPI. |
Instrução Normativa SRF nº 247, de 21.11.02 - Dispõe sobre a
Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito
privado em geral. |
Instrução Normativa SRF nº 221, de 10.10.02 - REVOGADA Dispõe sobre a
aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo
destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 220, de 10.10.02 - REVOGADA Dispõe sobre a aquisição
de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas
portadoras de deficiência física e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 207, de 27.09.02 - REVOGADA Dispõe sobre o regime de suspensão do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) nos casos que menciona. |
Instrução Normativa SRF nº 162, de 27.05.02 - Altera a Instrução Normativa SRF n.º 95, de 28 de
novembro de 2001, e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 161, de 27.05.02 - Dispõe sobre o enquadramento de produtos do regime
tributário previsto no art. 126 do Decreto n.º 2.637, de 1998. |
Instrução Normativa SRF nº 95, de 28.11.01 - A Instrução Normativa transcrita dispõe sobre o
registro especial e selo de controle a que estão sujeitos os fabricantes e importadores
de cigarro. - REVOGADA. |
Instrução Normativa SRF nº 91, de 21.11.01 - Dispõe sobre o regime especial de apuração do IPI,
relativamente aos produtos que menciona. |
Instrução Normativa SRF nº 85, de 11.10.01 - Disciplina a concessão de regimes especiais de emissão
de documentos e escrituração de livros fiscais. |
Instrução Normativa SRF nº 82, de 11.10.01 - Estabelece normas para a determinação do valor
tributável do IPI. |
Instrução Normativa SRF nº 69, de 06.08.01 - REVOGADA Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a
apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI,
instituído pela Medida Provisória nº 2.202-1, de 26 de julho de 2001. |
Instrução Normativa SRF nº 63, de 28.06.01 - REVOGADA Aprova o programa de Demonstrativo de
Notas Fiscais (DNF), versão 1.0, define regras para a sua apresentação e dá outras
providências. |
Instrução Normativa SRF nº 14, de 06.02.01 - REVOGADA Aprova o programa gerador da Declaração
Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros),
versão 1.0, e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 34, de 30.03.01 - REVOGADA Dispõe sobre o Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
(Simples). |
Instrução Normativa SRF nº 27, de 07.03.01 - Aprova o programa gerador da Declaração de
Substituição Tributária do Setor Automotivo (DSTA), versão 1.0, e dá outras
providências. |
Instrução Normativa SRF nº 02, de 02.01.01 - REVOGADA Aprova instruções para a prática de
atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. |
Instrução Normativa SRF nº 111, de 13.12.00 - Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído
pela Lei nº 7.798, de 1989. |
Instrução Normativa SRF nº 112, de 31.12.01 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para o material bélico que relaciona, quando adquirido pela
União, sobre procedimentos para aquisição de veículos nacionais com isenção do mesmo
imposto, em substituição ao direito de importar veículos com isenção do Imposto de
Importação (II) e do IPI, e sobre aquisições com isenção do IPI de aparelhos
transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, veículos para
patrulhamento policial e armas e munições, pelos órgãos de segurança pública da
União, dos Estados e do Distrito Federal. |
Instrução Normativa SRF nº 117, de 27.12.00 - Aprova o programa "DCTF 6.1" gerador da
Declaração de Contribuições e Tributos Federais |
Instrução Normativa SRF nº 116, de 27.12.00 - REVOGADA Aprova o programa "DCTF 1.1", gerador da
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Instrução Normativa SRF nº 104, de 16.11.00 - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições
administrado pela Secretaria da Receita Federal, não recolhida pelo responsável
tributário por força de decisão judicial. |
Instrução Normativa SRF nº 96, de 23.10.00 - REVOGADA Disciplina o requerimento e a emissão de
certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto aos tributos e contribuições
federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. |
Instrução Normativa SRF nº 91, de 28.09.00 - Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído
pela Lei nº 7.798, de 1989. |
Instrução Normativa SRF nº 69, de 05.07.00 - REVOGADA Dispõe sobre o registro especial a que
estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de
controle a que estão sujeitos estes produtos. |
Instrução Normativa SRF nº 62, de 30.05.00 - Inclui produtos no regime tributário do IPI instituído
pela Lei nº 7.798, de 1989 |
Instrução Normativa SRF nº 61, de 30.05.00 - Inclui produtos no regime tributário do Imposto sobre
Produtos Industrializados - IPI instituído pela Lei nº 7.798, de 1989 |
Instrução Normativa SRF nº 47, de 28.05.00 - Dispõe sobre a prestação de informações
econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI |
Instrução Normativa SRF nº 43, de 25.04.00 - Institui a Declaração Refis, a ser apresentada pelas
pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis e aprova seu
programa gerador |
Instrução Normativa SRF nº 41, de 07.04.00 - REVOGADA Veda a utilização de créditos de
terceiros para fins de compensação de débitos relativos a impostos e contribuições
administrados pela Secretaria da Receita Federal |
Instrução Normativa SRF nº 35, de 23.03.00 - REVOGADA Estabelece normas relativas ao Imposto sobre Produtos
Industrializados no que tange ao aproveitamento do crédito do IPI relativo aos produtos
mantidos em estoque, quando o estabelecimento torna-se contribuinte em virtude da
sistemática de tributação prevista na Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989 |
Instrução Normativa SRF nº 34, de 23.03.00 - REVOGADA Dispõe sobre a prestação de
informações, discriminadas segundo as notas fiscais de saída, dos produtos que
especifica. |
Instrução Normativa SRF nº 32, de 23.03.00 - REVOGADADispõe sobre a aquisição de automóveis
com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, por pessoas portadoras de
deficiência física e dá outras providências |
Instrução Normativa SRF nº 31, de 23.03.00 - REVOGADADispõe sobre a aquisição, com isenção
do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, de veículo destinado ao transporte
autônomo de passageiros (táxi) e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 28, de 03.03.00 - REVOGADA Aprova o programa para a Declaração de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ 2000. |
Instrução Normativa SRF nº 017, de 16.02.00 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial
de importação de insumos destinados à industrialização por encomenda dos produtos
classificados nas posições 8701 a 8705 da TIPI RECOM |
Instrução Normativa SRF nº 010, de 31.01.00 - Dispõe sobre a Circulação de Material Promocional nos
Estados-Partes do MERCOSUL |
Instrução Normativa SRF nº 009, de 26.01.00 - Fixa normas de enquadramento dos vinhos, para pagamento do
IPI devido no desembaraço aduaneiro |
Instrução Normativa SRF nº 151, de 21.12.99 - REVOGADA Dispõe sobre o ressarcimento de valor do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a missões diplomáticas e repartições
consulares |
Instrução Normtiva SRF nº 148, de 14.12.99 - REVOGADA Prorroga a vigência de norma referente ao
enquadramento dos vinhos, para pagamento do IPI devido no desembaraço aduaneiro. |
Instrução Normativa SRF nº 139, de 22.11.99 - REVOGADA Fixa normas de enquadramento dos vinhos,
para pagamento do IPI devido no desembaraço |
Instrução Normativa SRF nº 113, de 14.09.99 - REVOGADA Dispõe sobre regimes especiais de
substituição tributária relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados IPI |
Instrução Normativa SRF nº 107, de 31.08.99 - Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as
obras audiovisuais |
Instrução Normativa SRF nº 106, de 31.08.99 - Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitos os
produtos fonográficos |
Instrução Normativa SRF nº 100, de 17.08.99 - REVOGADA Aprova o programa para a Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica-DIPJ 1999 |
Instrução Normativa SRF nº 96, de 04.08.99 - Dispõe sobre a aplicação do Regime de Tributação
Simplificada - RTS |
Instrução Normativa SRF nº 86, de 16.07.99 - REVOGADA Dispõe sobre a apresentação dos arquivos em meio
magnético contendo informações complementares sobre a apuração do Crédito Presumido
do IPI para fins de ressarcimento da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS |
Instrução Normativa SRF nº 85, de 13.07.99 - REVOGADA Dispõe sobre a entrega da Declaração do
Imposto sobre Produtos Industrializados - Dipi, no exercício de 1999, nos casos de
encerramento de atividades |
Instrução Normativa SRF nº 84, de 12.07.99 - Institui a Declaração Especial de Informações Fiscais
relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros). |
Instrução Normativa SRF nº 82,
de 30.06.99 - REVOGADA Estabelecidas instruções a serem
observadas para a prática de atos perante o CNPJ, tais como inscrição, alteração,
pendências, baixa, substituição de cartões, entre outros. |
Instrução Normativa SRF nº 60,
de 28.05.99 - REVOGADA Estabelece normas para os
produtos do código 2402.20.00 (cigarros) |
Instrução Normativa SRF nº 59, de 26.05.99 - REVOGADA Dispõe sobre a prestação de
informações pelos fabricantes de embalagens para a indústria de bebidas |
Instrução Normativa SRF nº 49,
de 30.04.99 - Selos de controle - Novos modelos - Extenção do prazo |
Instrução Normativa SRF nº 36,
de 05.03.99 - REVOGADA Fixa o enquadramento dos
produtos referidos no artigo 1º do Decreto nº 97.130/88 e no artigo 1º da Lei nº
7.798/89, para efeito de desembaraço aduaneiro |
Instrução Normativa SRF nº 34,
de 04.03.99 - REVOGADA Aprova o programa "DCTF 1.0",
gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. |
Instrução Normativa SRF nº 33,
de 04.03.99 - Dispõe sobre a apuração e utilização do crédito do
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 29,
de 01.03.99 - REVOGADA Dispõe sobre o selo de controle a que estão sujeitas as
bebidas alcoólicas e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 20,
de 12.02.99 - REVOGADA Dispõe sobre o Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ. |
Instrução Normativa SRF nº 142,
de 30.11.98 - REVOGADA Aprova instruções para a prática de
atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ |
Instrução Normativa SRF nº 132,
de 13.11.98 - REVOGADA Estabelece novos procedimentos para a
apresentação da declaração do imposto de renda de 1999 e dá outras providências |
Instrução Normativa SRF nº 128,
de 04.11.98 - Dispõe sobre os novos modelos de selos de controle e dá
outras providências |
Instrução Normativa SRF nº 127,
de 30.10.98 - Institui a Declaração Integrada de Informações
Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ e estabelece normas para a sua
apresentação |
Instrução Normativa SRF nº 126,
de 30.10.98 - REVOGADA Institui a Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais - DCTF e estabelece normas para a sua apresentação |
Instrução Normativa SRF nº 112,
de 18.09.98 - REVOGADA Estabelece Normas Complementares ao
Cadastro Nacional de Pessoa Jurísica - CNPJ |
Instrução Normativa SRF nº 100,
de 17.08.98 - REVOGADA Dispõe sobre o Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ. |
Instrução Normativa SRF nº 98,
de 07.08.98 - REVOGADA Dispõe sobre a selagem de fósforos de
procedência estrangeira. |
Instrução Normativa SRF nº 89,
de 29.07.98 - REVOGADA Dispõe sobre a incidência de multa e
demais conseqüências decorrentes do atraso da comunicação de alteração na condição
de Microempresa ou de Empresa de Pequeno Porte. |
Instrução Normativa SRF nº 76,
de 24.07.98 - REVOGADA Dispõe sobre o recolhimento centralizado
de tributos e contribuições federais. |
Instrução Normativa SRF nº 68,
de 16.07.98 - REVOGADA Classificação de cigarros no código
2402.20.00 da TIPI, apresentadas em teores definidos pela Associação da Indústria de
Fumo - ABIFUMO como "baixos teores" "ultra baixo teores"
"lights"ou "ultra lights". |
Instrução Normativa SRF nº 67,
de 14.07.98 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados sobre açúcares de cana. |
Instrução Normativa SRF nº 61,
de 02.07.98 - REVOGADA Dispõe sobre a Declaração de
Contribuições e Tributos Federais |
Instrução Normativa SRF nº 52,
de 08.06.98 - REVOGADA Aprova o programa gerador do Demonstrativo
do Crédito Presumido do IPI, versão 3.0, e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 45,
de 05.05.98 - REVOGADA Estabelece procedimentos relativos à Instrução
Normativa SRF n 073, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a Declaração de
Contribuições e Tributos Federais - DCTF. |
Instrução Normativa SRF nº 43,
de 29.04.98 - REVOGADA Dispõe sobre a apresentação do
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI como ressarcimento das contribuições COFINS e
PIS/PASEP. |
Instrução Normativa SRF nº 31,
de 17.03.98 - REVOGADA Imposto sobre Produtos Industrializados -
IPI. Restauração da vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. |
Instrução Normativa SRF nº 27, de 05.03.98 - REVOGADA Dispõe sobre o Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ. |
Instrução Normativa SRF nº 21, de 18.02.98 - Dispõe sobre a comercialização de cigarros no País. |
Instrução Normativa SRF nº 11, de 30.01.98 - REVOGADA Dispõe sobre a apresentação da
Declaração Anual Simplificada Relativa ao Exercício de 1998. |
Instrução Normativa SRF nº 9,
de 29.01.98 - REVOGADA Dispõe sobre a apresentação da DIPI -
Bebidas em meio magnético. |
Instrução Normativa SRF nº 102,
de 30.12.97 - REVOGADA Altera os procedimentos operacionais a serem observados
para a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES. |
Instrução Normativa SRF nº 85,
de 21.11.97 - REVOGADA Dispensa a apresentação de Certidão
Negativa de Tributos e Contribuições Federais na hipótese que enciona. |
Instrução Normativa SRF nº 84,
de 21.11.97 - REVOGADA Dispõe sobre a mudança da condição de
microempresa para empresa de pequeno porte das empresas submetidas à sistemática do
SIMPLES. |
Instrução Normativa SRF nº 82,
de 31.10.97 - REVOGADA Dispões sobre os procedimentos relativos
ao Cadastro Geral de Contribuintes - CGC. |
Instrução Normativa SRF nº 80,
de 23.10.97 - Diciplina o requerimento de certidões acerca da
situação do contribuinte. |
Instrução Normativa SRF nº 58,
de 27.06.97 - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições
federais mediante transferência eletrônica |
Instrução Normativa SRF nº 49,
de 22.05.97 - REVOGADA Regulamenta a formalização, tramitação e julgamento de
consultas |
Instrução Normativa SRF nº 40,
de 30.04.97 - REVOGADA Dispõe sobre a impressão do Documento
Comprobatório de Compensação aprovado pela IN SRF nº 21/97 |
Instrução Normativa SRF nº 37,
de 29.04.97 - REVOGADA Dispõe sobre a compensação de créditos
tributários. Complementa a IN SRF 21/97 |
Instrução Normativa SRF nº 35,
de 16.04.97 - REVOGADA Dispõe sobre compensação e
restituição de impostos de contribuições, no caso de empresa que optar pelo SIMPLES. |
Instrução Normativa SRF nº23,
de 13.03.97 - REVOGADA Dispõe sobre o Cálculo e a Utilização do Crédito
Presumido instituído pela Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996. |
Instrução Normativa SRF nº 21,
de 10.03.97 - REVOGADA Dispõe sobre a restituição, o
ressarcimento e a compensação de tributos e contribuições federais, administrados pela
Secretária da Receita Federal. |
Instrução Normativa SRF nº 13,
de 05.02.97 - REVOGADA Dispõe sobre a apresentação da
Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, e dá
outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 08,
de 21.01.97 - REVOGADA Dispõe sobre a aquisição de veículo
com isenção do IPI, destinado ao transporte autônomo de passageiro (Táxi). |
Instrução Normativa SRF nº 02,
de 09.01.97 - REVOGADA Dispõe sobre os processos de consultas relativas aos
tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. |
Instrução Normativa SRF nº 85,
de 30.12.96 - Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no caso que
especifica |
Instrução Normativa SRF nº 82,
de 27.12.96 - Dispõe sobre a utilização do DARF no caso que
específica |
Instrução Normativa SRF nº 81,
de 27.12.96 - Aprova modelo do Documento de Arrecadação de Receita
Federal-DARF, e adota outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 75,
de 26.12.96 - Aprova o formulário "Termo de Opção pelo Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - SIMPLES" e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 74,
de 24.12.96 - REVOGADA Dispõe sobre o Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
- SIMPLES e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 73,
de 19.12.96 - REVOGADA Dispõe sobre a Declaração de Contribuições e Tributos
Federais - DCTF e estabelece normas para sua apresentação. |
Instrução Normativa SRF nº 67, de 06.12.96 - Aprova o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - DARF-SIMPLES e dá outras providências. |
Instrução Normativa SRF nº 43,
de 19.07.96 - REVOGADA Dispõe sobre a apresentação da
Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, aprova
seu formulário e dá outras providências |
Instrução Normativa SRF nº 28,
de 10.05.96 - Disciplina a utilização dos créditos do Imposto sobre
Produtos Industrializados decorrentes de estímulos fiscais |
Instrução Normativa SRF nº 22,
de 18.04.96 - REVOGADA - Dispõe sobre a restituição ou compensação, relativamente a tributos e contribuições federais |
Instrução Normativa SRF nº 20,
de 16.04.96 - Altera os formulários de Certidão de Quitação de
Tributos e Contribuições Federais. |
Instrução Normativa SRF nº 18,
de 04.04.96 - REVOGADA Dispõe sobre o selo de controle a que
estão sujeitas as bebidas alcoólicas |
Instrução Normativa SRF nº 12,
de 1º.03.96 - REVOGADA Disciplina a transferência de propriedade
de veículo de origem estrangeira importado com isenção de tributos, e dá outras
providências |
Instrução Normativa SRF nº 5,
de 1º.02.96 - REVOGADA Dispõe sobre procedimentos a serem
adotados para a solicitação à Procuradoria da Fazenda Nacional de propositura de medida
cautelar fiscal |
Instrução Normativa SRF nº 67, de 22.12.95 - Dispõe sobre a emissão do Livro Registro de Entrada e
Saída do Selo de Controle e do Livro Registro de Apuração do IPI por processamento
eletrônico de dados e sobre as informações de que trata o § 2º da Cláusula Quinta do
Convênio ICMS nº 57, de 29 de julho de 1.995. |
Instrução Normativa SRF nº 61,
de 21.12.95 - Aprova alterações das unidades-padrão a serem
utilizadas no preenchimento da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos
Industrializados - DIPI |
Instrução Normativa SRF nº 52, de 06.11.95 - REVOGADA Dispõe sobre limite de isenção de
bagagem de viajante que especifica. |
Instrução Normativa SRF nº 48,
de 18.10.95 - REVOGADA Dispõe sobre pedidos de cancelamento,
retificação de erros e comprovação de pagamentos efetuados por meio de DARF |
Instrução Normativa SRF nº 29,
de 05.06.95 - Isenção - Aquisição de automóveis para utilização
como táxis - Normas complementares |
Instrução Normativa SRF nº 67,
de 26.05.95 - Compensação de valores pagos indevidamente ou a maior -
Normas complementares |
Instrção Normativa SRF nº 11,
de 23.02.94 - REVOGADA - Isenção - Material bélico - Normas complementares |
Instrução Normativa SRF nº 26,
de 25.02.93 - REVOGADA Zonas de Processamento de Exportação
(ZPE) Regimes tributário, cambial e administrativo - Normas relativas à segurança
fiscal |
Instrução Normativa SRF nº 84,
de 03.07.92 - REVOGADA Suspensão do IPI nas saídas de insumos
destinados à industrialização de produtos a serem exportados |
Instrução Normativa SRF nº 14,
de 18.02.92 - REVOGADA Tabela de penalidades com valores
expressos em UFIR. |
Instrução Normativa SRF nº 40,
de 12.06.91 - REVOGADA Selos de controle -Bebidas alcoólicas |
Instrução Normativa SRF nº 60,
de 11.04.90 - REVOGADA Selos de controle - Cigarros |
Instrução Normativa SRF nº 28,
de 12.03.90 - REVOGADA Cigarros - Saídas com suspensão do IPI e
dispensa de marcação do preço de venda no varejo nos selos de controle. |
Instrução Normativa SRF nº 135,
de 20.12.89 - REVOGADA Valor tributável - Inclusão de despesas
acessórias e descontos |
Instrução Normativa SRF nº 132,
de 19.12.89 - REVOGADA Selos de controle - Bebidas alcoólicas |
Instrução Normativa SRF nº 124,
de 06.12.89 - REVOGADA Selos de controle - Relógios de pulso e
de bolso |
Instrução Normativa SRF nº 87,
de 21.08.89 - Dispõe sobre normas baixadas pela Lei nº 7.798/89 e
Decreto nº 97.976/89 |
Instrução Normativa SRF nº 66,
de 27.06.89 - REVOGADA Normas para efeito de aplicação dos
artigos 7º e 17 da Lei nº 7.798, de 10.07.89) |
Instrução Normativa SRF nº 60,
de 22.06.89 - Concessão de crédito do IPI às empresas exportadoras
que adquirem produtos industrializados no mercado interno - Normas complementares. |
Instrução Normativa SRF nº 20,
de 03.02.89 - Esclarecimentos sobre a imunidade para os livros |
Instrução Normativa SRF nº 114,
de 03.08.88 - REVOGADA Créditos do imposto - Normas sobre a
escrituração e o aproveitamento. |
Instrução Normativa SRF nº 21,
de 13.03.85 - REVOGADA Exportação - Drawback intermediário. |
| Instrução Normativa SRF nº 97, de 04.10.84 - REVOGADA Exportação - Aquisições no mercado interno (Decreto-lei nº 1.894/81) - Obrigações acessórias |
Instrução Normativa SRF nº 100,
de 15.09.83 - REVOGADA Exportação - Penalidades nas
devoluções decorrentes de utilização ou recebimento indevidos de crédito-prêmio e/ou
crédito de insumos |
Instrução Normativa SRF nº 11,
de 12.03.82 - Exportação - Instruções sobre os incentivos fiscais
concedidos às empresas comerciais. |
Instrução Normativa SRF nº 05,
de 28.01.82 - REVOGADA Exportação - Incentivos fiscais às
empresas comerciais (Decreto-lei nº 1.894/81) - Instruções. |
Instrução Normativa SRF nº 73,
de 29.12.78 - Relaciona os materiais bélicos isentos do
IPI quando adquiridos pela União para uso nas Forças Armadas. |