ATO DECLARATÓRIO
Nº 02, de 20.03.97
(DOU de 21.03.97)
Dispõe sobre a apresentação em disquete do Demonstrativo de Crédito Presumido do Imposto Sobre Produtos Industrializados para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS decorrente de exportações.
O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 21, de 12 de abril de 1995,
DECLARA:
O Demonstrativo de Crédito Presumido do Imposto Sobe Produtos Industrializados para ressarcimento do PIS/PASEP e COFINS, decorrente de exportações de que trata a Instrução Normativa SRF/Nº 21, de 12 de abril de 1995, poderá ser gerado pelo Disquete-Programa correspondente, mediante o tratamento de um arquivo magnético (leiaute) a ser criado pelo declarante, cuja estrutura é a descrita nos anexos a este Ato Declaratório.
Pedro Luiz Cesar Conçalves Bezerra
ANEXOS
ORIENTAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES AO DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO
Os campos de valores devem ser alinhados à direita com zeros à esquerda, destinando às duas últimas posições para o registro dos centavos. Na ausência de informação, preencher com zeros.
Os campos que não são de valores devem ser alinhados à esquerda e completados com brancos e na de ausência de informações, preencher com brancos.
Os campos não devem ser preenchidos com caracteres especiais (acentos, cedilhas, parênteses, chaves e etc.).
Cada Demonstrativo poderá ocupar vários disquetes, depen-dendo do volume de informações a declarar.
A numeração dos volumes será contínua e ocupará duas posições. Exemplo: 01, 02,...
CARACTERÍSTICAS
DISQUETE:
Padrão do Equipamento: | IBM/PC e compatível, com processador 386 sendo o ideal no 486 DX2 66 ou superior. |
Espaço Físico em disco: | Espaço mínimo de 10 MB. |
Sistema Operacional: | MS/DOS - Microsoft/Windows 3.11 ou superior. |
Tipo de Disquete: | 31/2 - Alta Densidade |
Nome do Arquivo: | DCP.TXT |
Tamanho do Registro: | Variável |
Formato de gravação: | ASCII - Arquivo tipo (TXT) |
OBSERVAÇÕES:
Os registros Tipo 0, Tipo 1, Tipo 2, Tipo 3, Tipo 4, tipo 5, devem ser delimitados pelos caracteres "0D0A" (HEXADECIMAL) e o REGISTRO Tipo 9, por ser o último registro do arquivo, deverá ser finalizado pelos caracteres "1A1A" (HEXADECIMAL).
ESPECIFICAÇÕES DOS REGISTROS
- Tipo "0"
- Primeiro registro do arquivo em cada disquete.
- Não deve existir mais que 1 (um) registro tipo "0" e nenhum sem este tipo de registro.
- Deve ter tamanho de 83 bytes.
- Tipo "1"
- Segundo registro do arquivo.
- Não deve existir mais de 1 (um) registro tipo "1" por demonstrativo.
- Conseqüentemente, o registro tipo "1" deve vir sempre no primeiro disquete após o registro tipo "0".
- Tipo "2"
- O primeiro registro tipo "2" deve vir sempre após o registro tipo "1".
- Este registro deve-se repetir tantas vezes quanto a existência de Estabelecimentos.
- Deve ter tamanho de 841 bytes.
- Tipo "3"
- O primeiro registro tipo "3" deve vir sempre após o registro tipo "2".
- Este registro deve se repetir tantas vezes quanto a existência das Notas Fiscais relacionadas ao Estabelecimento.
- Tipo "4"
- O primeiro registro tipo "4" deve vir sempre após o registro tipo "2" ou tipo "3".
- Este registro deve se repetir tantas vezes quanto a existência das Notas Fiscais relacionadas ao Estabelecimento.
- Deve ter tamanho de 61 bytes.
- Tipo "5"
- O primeiro registro tipo "5" deve vir sempre após uma seqüência de registros tipo "2", tipo "3", e ou tipo "4", ficando sempre antes do tipo "9".
- Este registro deve se repetir tantas vezes quanto a existência da Empresa.
- Deve ter tamanho de 57 bytes.
- Tipo "9"
- Último registro do arquivo em cada disquete.
- Não deve existir mais de 1 (um) registro tipo "9" em cada disquete.
- Deve ter tamanho de 80 bytes.
ARQUIVO PARA UTILIZAÇÃO DO MÓDULO
IMPORTAR DO PGD-DCP
Arquivo: DCP.TXT Março/97
REGISTRO TIPO 0
HEADER - Informações sobre a identificação do Demonstrativo e Indicadores de continuação
Número doCampo |
Nome do Campo |
Posição início |
Posição fim |
Tamanho | Conteúdo |
01 | TIPO | 01 | 01 | 01 | DEVE SER "0" |
02 | Nome do Arquivo | 02 | 09 | 08 | Deve ser "DCP.TXT" |
03 | CGC da Empresa |
10
18 22 |
17
21 23 |
08
04 02 |
Deve estar sempre completo
Número básico Número de Ordem DV |
04 | Ano-Base | 24 | 27 | 4 | Ano-Base Deve ser "1995" ou "1996" |
05 | FILLER | 28 | 79 | 52 | Preencher com brancos |
06 | Número do Disquete | 80 | 81 | 02 | Número do Volume. |
07 | Fim de Registro | 82 | 83 | 02 | "0D0A" em hexadecimal. |
REGISTRO TIPO 1
Identificação da Empresa/Receitas e Aquisições da Empresa
Número do Campo |
Nome do Campo | Posição início |
Posição fim |
Tamanho | Conteúdo |
01 | TIPO | 01 | 01 | 01 | DEVE SER "1" |
02 | CGC da Empresa |
02
10 14 |
09
13 15 |
08
04 02 |
Deve ser completo
Número básico Número de Ordem |
03 | Ano-apuração | 16 | 19 | 4 | Deve ser "1995" ou "1996" |
04 | Situação | 20 | 20 | 01 | Deve ser: "0"- Demonstrativo Normal "7" - Retificador |
05 | Formação de Apuração |
21 | 21 | 01 | Deve ser: "1" - C.P Anual Centralizada "3" - C.P Antecipado em Dez. Centralizada "9" Descentralizada |
06 | Firma ou Razão Social |
22 | 76 | 55 | Nome da Firma ou Razão Social da Empresa |
07 | Logradouro | 77 | 103 | 27 | Logradouro da Empresa (Rua, Avenida, Praça,etc) |
08 | Número | 104 | 109 | 06 | Número do imóvel da Empresa. |
09 | Complemento | 110 | 128 | 19 | Complemento do Número (Conjunto,sala, Loja, etc.), se houver |
10 | Bairro | 129 | 147 | 19 | Bairro da Empresa |
11 | Município | 148 | 197 | 50 | Município da Empresa |
12 | UF | 198 | 199 | 02 | UF da Empresa |
13 | CEP | 200 | 207 | 08 | CEP (EMPRESA) |
14 | DDD | 208 | 211 | 04 | DDD da Localidade da Empresa |
15 | Telefone | 212 | 219 | 08 | Número do Telefone da Empresa |
16 | Fax | 220 | 227 | 08 | Número do Fax da Empresa |
17 | Receita de Exportação |
228 | 241 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação da Empresa no ano anterior ao de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
18 | Receita Operacional Bruta da Empresa | 242 | 255 | 14 | Informar o valor da Receita Operacional Bruta da Empresa no ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
19 | Aquisições da Empresa no mês de novembro de 1996 | 256 | 269 | 14 | Informar o valor Total das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e material de embalagem no mês de novembro de 1996, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
20 | Crédito Presumido Antecipado em Dez. de 1996 | 270 | 283 | 14 | Informar o valor do Crédito Presumido utilizado antecipadamente no mês de Dezembro de 1996, apurado de forma centralizada. |
21 | Valor Total das Aquisições da Empresa | 284 | 297 | 14 | Informar o valor Total das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e material de embalagem no ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
22 | Receita de Exportação da Empresa | 298 | 311 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação da Empresa do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
Receita Operacional Bruta |
312 | 325 | 14 | Informar o valor da Receita Operacional Bruta da Empresa do ano de apuração, destinandos as duas últimas posições para o registro de centavos. | |
24 | Crédito Presumido Anual no Ano de 1996 | 326 | 339 | 14 | Informar o valor do Crédito Presumido anual apurado de forma centralizada, com base nos dados do balanço encerrado em 31 de dezembro do ano de 1996, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
25 | Imposto Devido | 340 | 353 | 14 | Informar o valor do imposto devido, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
26 | Imposto a Compensar/Ressarcir/ Transferir | 354 | 367 | 14 | Informar o valor do imposto a compensar, ressarcir ou transferir, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
27 | Nome do Representante |
368 | 422 | 55 | Nome do Representante Legal da Empresa |
28 | CPF do Re-presentante | 423 | 433 | 11 | CPF do Representante Legal da Empresa |
29 | CPF do Responsável pelo reenchimento |
434 | 444 | 11 | CPF do Responsável pelo preenchimento |
30 | Nome do responsável pelo preenchimento | 445 | 499 | 55 | Nome do responsável pelo preenchimento |
31 | DDD Responsável | 500 | 503 | 4 | DDD do responsável |
32 | TELEFONE Responsável |
504 | 511 | 8 | Telefone do responsável |
33 | Fim de Registro | 512 | 513 | 02 | "0D0A" em hexadecimal. |
REGISTRO TIPO 2
Identificação do Estabelecimento/Demonst. De Apuração do CP anual/Demonst. De Apuração do CP Antecipado
Número do Campo |
Nome do Campo | Posição início |
Posição fim |
Tamanho | Conteúdo |
01 | TIPO | 01 | 01 | 01 | DEVE SER "2" |
02 | CGC do Estabelecimento | 02
10 14 |
09
13 15 |
08
04 02 |
Deve estar sempre completo
Número básico Número de Ordem |
03 | Logradouro | 16 | 42 | 27 | Logradouro da Empresa (Rua, Avenida, Praça, etc.) |
04 | Número | 43 | 48 | 06 | Número do imóvel da Empresa. |
05 | Complemento | 49 | 67 | 19 | Complemento do Número (Conjunto, sala, Loja, etc.), se houver. |
06 | Bairro | 68 | 86 | 19 | Bairro da Empresa |
07 | Município | 87 | 136 | 50 | Município da Empresa |
08 | UF | 137 | 138 | 02 | UF da Empresa |
09 | CEP | 139 | 146 | 08 | CEP (EMPRESA) |
10 | DDD | 147 | 150 | 04 | DDD da Localidade da Empresa |
11 | Telefone | 151 | 158 | 08 | Número do Telefone da Empresa |
12 | Fax | 159 | 166 | 08 | Número do Fax da Empresa |
13 | Atividade Econômica | 167 | 171 | 05 | Código da Atividade Econômica Principal |
14 | Receita das Exportações do Estabelecimento | 172 | 185 | 14 | Informar o valor da Receita de exportação do Estabelecimento no ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
15 | Receita Operacional Bruta do Estabelecimento | 186 | 199 | 14 | Informar o valor da Receita Operacional Bruta do Estabelecimento no ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
16 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Janeiro | 200 | 213 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Janeiro no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
17 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Fevereiro | 214 | 227 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no Mês de Fevereiro no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
18 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Março | 228 | 241 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no Mês de Março no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
19 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de abril | 242 | 255 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no Mês de Abril no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
20 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Maio | 256 | 269 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Maio no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
21 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de junho | 270 | 283 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Junho no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
22 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Julho | 284 | 297 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Julho no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
23 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de agosto | 298 | 311 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Agosto no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
24 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Setembro | 312 | 325 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no Mês de Setembro no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
25 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Outubro | 326 | 339 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-Primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Outubro no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
26 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Novembro | 340 | 353 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Novembro no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
27 | Valor das Aquisições do Estabelecimento do Mês de Dezembro | 354 | 367 | 14 | Informar o valor das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Dezembro no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
28 | Valor Total das aquisições do Estabelecimento. | 368 | 381 | 14 | Informar o valor Total das Aquisições de Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no ano de apuração destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
29 | Crédito Presumido anual | 382 | 395 | 14 | Informar o valor Crédito Presumido apurado com base nos dados do balanço encerrado em 31 de dezembro do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
30 | Receita de Exportação do Estabelecimento | 396 | 409 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
31 | Receita Operacional Bruta do Estabelecimento | 410 | 423 | 14 | Informar o valor da Receita Operacional Bruta do Estabelecimento do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
32 | Mês 01 | 424 | 425 | 02 | Deve ser "01" |
33 | Valor das Aquisições do Estabelecimento no Mês de Dezembro de 1995 | 426 | 439 | 14 | Informar o valor das Aquisições e Matérias-primas, Produtos intermediários e Material de Embalagem no mês de Dezembro do ano de 1995, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
34 | Valor Mensal das Exportações | 440 | 453 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Dezembro do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
35 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 454 | 467 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Janeiro do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
36 | Mês 02 | 468 | 469 | 02 | Deve ser "02" |
37 | Valor Mensal das Exportações | 470 | 483 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Janeiro do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
38 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 484 | 497 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Fevereiro do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
39 | Mês 03 | 498 | 499 | 02 | Deve ser "03"" |
40 | Valor Mensal das Exportações | 500 | 513 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Fevereiro do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
41 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 514 | 527 | 14 | Informar o valor do Crédito antecipado referente ao mês de Março do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
42 | Mês 04 | 528 | 529 | 02, | Deve ser "04" |
43 | Valor Mensal das Exportações | 530 | 543 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Março do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
44 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 544 | 557 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de abril do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
45 | Mês 05 | 558 | 559 | 02 | Deve ser "05" |
46 | Valor Mensal das Exportações | 560 | 573 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de abril do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
47 | Valor MensaldoCrédito Antecipado | 574 | 587 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Maio do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
48 | Mês 06 | 588 | 589 | 02 | Deve ser "06" |
49 | Valor Mensal das Exporta-ções | 590 | 603 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Maio do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
50 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 604 | 617 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Ju-nho do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
51 | Mês 07 | 618 | 619 | 02 | Deve ser "07" |
52 | Valo Mensal das Exportações | 620 | 633 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Junho do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
53 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 634 | 647 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Julho do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
54 | Mês 08 | 648 | 649 | 02 | Deve ser "08" |
55 | Valor Mensal das Exportações | 650 | 663 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Julho do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
56 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 664 | 677 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Agosto do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
57 | Mês 09 | 678 | 679 | 02 | Deve ser "09" |
58 | Valor Mensal das Exportações | 680 | 693 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Agosto do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
59 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 694 | 707 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Setembro do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
60 | Mês 10 | 708 | 709 | 02 | Deve ser "10" |
61 | Valor Mensal das Exportações | 710 | 723 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Setembro do ano anterior ao de apuração, destinando as últimas posições para o registro de centavos. |
62 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 724 | 737 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Outubro do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
63 | Mês 11 | 738 | 739 | 02 | Deve ser "11" |
64 | Valor Mensal das Exportações | 740 | 753 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Outubro do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
65 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 754 | 767 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Novembro do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
66 | Mês 12 | 768 | 769 | 02 | Deve ser "12" |
67 | Valor Mensal das Exportações | 770 | 783 | 14 | Informar o valor da Receita de Exportação do mês de Novembro do ano anterior ao de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
68 | Valor Mensal do Crédito Antecipado | 784 | 797 | 14 | Informar o valor do Crédito Antecipado referente ao mês de Dezembro do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
69 | Total do Crédito Antecipado | 798 | 811 | 14 | Informar o valor Total do Crédito Antecipado referente do ano de apuração, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
70 | Imposto Devido | 812 | 825 | 14 | Informar o valor do imposto devido, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
71 | Imposto a compensar ou Ressarcir | 826 | 839 | 14 | Informar o valor do imposto a compensar ou a ressarcir, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
72 | Fim de Registro |
840 | 841 | 02 | "0D0A" em hexadecimal. |
REGISTRO TIPO 3
Dados das Exportações Diretas
Número do Campo | Nome do Campo | Posição início |
Posição fim |
Tamanho | Conteúdo |
01 | TIPO | 01 | 01 | 01 | DEVE SER "3" |
02 | CGC do Estabelecimento | 02
10 14 |
09
13 15 |
08
04 02 |
Deve estar sempre completo
Número básico Número de Ordem |
03 | Número da Nota Fiscal | 16 | 21 | 06 | Número da Nota Fiscal |
04 | Série da Nota Fiscal | 22 | 22 | 01 | Série da Nota Fiscal |
05 | Subsérie da Nota Fiscal | 23 | 25 | 03 | Subsérie da Nota Fiscal, se houver. |
06 | Data da Emissão |
26 | 31 | 06 | Data da Emissão da Nota Fiscal. formato: DDMMAA |
07 | Valor da Nota Fiscal | 32 | 45 | 14 | Valor total da Nota Fiscal na operação de exportação, em Real, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
08 | Número do Despacho | 46 | 56 | 11 | Número atribuído pelo SISCOMEX à Declaração do Despacho de Exportação. |
09 | Data de Embarque |
57 | 62 | 06 | Data do Embarque Formato: DDMMAA |
10 | Valor do Despacho | 63 | 76 | 14 | Valor Total do Despacho na operação de Exportação, em Real, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
11 | Fim do Registro |
77 | 78 | 02 | "0D0A" em hexadecimal |
REGISTRO TIPO 4
Dados das Vendas à Comercial Exportadora
Número do Campo | Nome do Campo | Posição início |
Posição fim |
Tamanho | Conteúdo |
01 | TIPO | 01 | 01 | 01 | DEVE SER "4" |
02 | CGC do Estabelecimento | 02
10 14 |
09
13 15 |
08
04 02 |
Deve estar sempre completo
Número básico Número de Ordem |
03 | CGC da Empresa Comercial Exportadora |
16
24 28, |
23
27 29 |
08
04 02 |
Deve ser sempre completo
Número básico Número de Ordem DV |
04 | Número da Nota Fiscal | 30 | 35 | 06 | Número da Nota Fiscal |
05 | Série da Nota Fiscal | 36 | 36 | 01 | Série da Nota Fiscal |
06 | Subsérie da Nota Fiscal | 37 | 39 | 03 | Subsérie da Nota Fiscal, se houver. |
07 | Data da Emissão | 40 | 45 | 06 | Data da Emissão da Nota Fiscal. Formato: DDMMAA |
08 | Valor da Nota Fiscal | 46 | 59 | 14 | Valor total da Nota Fiscal na operação de exportação,em Real, destinando as duas últimas posições para o registro de centavos. |
09 | Fim de Registro | 60 | 61 | 02 | "0D0A" em hexadecimal |
REGISTRO TIPO 5
Dados das Transferências de Crédito
Número do Campo |
Nome do Campo | Posição início |
Posição fim |
Tamanho | Conteúdo |
01 | TIPO | 01 | 01 | 01 | DEVE SER "5" |
02 | CGC do Estabelecimento | 02
10 14 |
09
13 15 |
08
04 02 |
Deve estar sempre completo
Número básico Número de Ordem |
03 | CGC Do Estabelecimento beneficiário da transferência de CP | 16
24 28 |
23
27 29 |
08
04 02 |
Deve estar sempre completo
Número básico Número de Ordem |
04 | Valor da Nota Fiscal | 30 | 43 | 14 | Valor total da Nota Fiscal de transferência do crédito presumido apurado pela matriz para cada estabelecimento. |
05 | Número da Nota Fiscal | 44 | 49 | 06 | Número da Nota Fiscal |
06 | Data da Emissão | 50 | 55 | 06 | Data da Emissão da Nota Fiscal. Formato: DDMMAA |
07 | Fim de Registro | 56 | 57 | 02 | "0D0A" em hexadecimal |
REGISTRO TIPO 9
Registro Totalizador do Arquivo
Número do Campo |
Nome Do Campo | Posição início, |
Posição fim |
Tamanho | Conteúdo |
01 | TIPO | 01 | 01 | 01 | DEVE SER "9" |
02 | Total de Registros | 02 | 07 | 06 | Quantidade total de registros no disquete: Quantidade de Registro Tipo 0 Quantidade de Registro Tipo 1 Quantidade de Registro Tipo 2 Quantidade de Registro Tipo 3 Quantidade de Registro Tipo 4 Quantidade de Registro Tipo 5 Quantidade de Registro Tipo 9 |
03 | Próximo Disquete | 08 | 09 | 02 | Informar número do próximo volume de continuação. No caso de não existir continuação informar o número deste volume |
04 | FILLER | 10 | 78 | 69 | Preencher com brancos |
05 | Fim de Arquivo | 79 | 80 | 02 | "1A1A" em hexadecimal |