INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, de 05.02.97
(DOU de 12.02.97)

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações do Imposto sobre Produtos Industrializados - DIPI, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 225 e 263 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI, aprovado pelo Decreto nº 87.981, de 23 de dezembro e 1982,

RESOLVE:

Art. 1º - Os artigos 2º, 3º e 4º da Instrução Normativa nº 43, de 19 de julho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Estão dispensados de apresentar a DIPI os estabelecimentos que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações, no ano de apuração:

I - tenham realizado saídas de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros, em valor bruto anual inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ou proporcional ao número de meses em que o estabelecimento estiver em atividade;

II - tenham realizado apenas operações com mercadorias para uso ou consumo próprios.

Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica aos estabelecimentos:

I - engarrafadores de aguardente sujeitos a registro especial nos termos da Instrução Normativa SRF nº 98, de 9 de setembro de 1983;

II - que fizerem jus a crédito presumido do IPI, a título de ressarcimento de PIS/PASEP e COFINS, na forma da Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996;

III - que tenham encerrado suas atividades.

Art. 3º - Para fins do disposto no inciso I do artigo anterior, considerar-se-á como valor bruto anual, no ano de apuração, das saídas de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros, a soma dos valores lançados na escrita fiscal, relativos aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações 5.11, 5.12, 5.13, 5.21, 5.22, 6.11, 6.12, 6.13, 6.21, 6.22, 7.11 e 7.12, constantes da Tabela da Terceira Parte do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 4º - A DIPI será entregue até o último dia útil do mês de março de 1997.

Parágrafo único - No caso de encerramento de atividades, o prazo será até o último dia útil do mês subseqüente à ocorrência do evento".

Art. 2º - A apresentação da DIPI em meio magnético, na forma do inciso I do art. 5º da IN nº 43, de 1996, obedecerá o leiaute reproduzido no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 3º - O Manual de Preenchimento da DIPI constante do Anexo II da IN 43, de 1996, passa a vigorar com a redação do Anexo II desta Instrução Normativa.

Parágrafo único - As DIPI de 1994 e anteriores deverão ser preenchidas com a moeda vigente no respectivo ano de apuração.

Art. 4º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 Everardo Maciel

ANEXO I
ARQUIVO PARA UTILIZAÇÃO DO MÓDULO
IMPORTAR DO PGD - IPI

NOME DO ARQUIVO ---->> IPI.TXT

VERSÃO 2.00

DEZ - 96

Os campos de valores devem ser preenchidos considerando as duas últimas posições como centavos e com zeros a esquerda. No caso de ausência de informação, preencher com zeros.

Os campos não devem ser preenchidos com caracteres especiais (acentos, cedilhas, parênteses, chaves, etc.).

No arquivo devem conter os registros abaixo relacionados em ordem crescente de TIPO.

- TIPO "0"

Registro único com tamanho de 873 bytes mais delimitador de registro "0D0A" (em hexadecimal).

- TIPO "1"

Registro único com tamanho de 2123 bytes mais delimitador de registro "0D0A" (em hexadecimal).

- TIPO "2"

Registro único com tamanho de 1693 bytes mais delimitador de registro "0D0A" (em hexadecimal).

- TIPO "3"

Registro único com tamanho de 1809 bytes mais delimitador de registro "0D0A" (em hexadecimal).

- TIPO "4"

Registro único com tamanho de 1693 bytes cada mais delimitador de registro "0D0A" (em hexadecimal).

- TIPO "5"

Registro único com tamanho de 1767 bytes cada mais delimitador de registro "0D0A" (em hexadecimal).

- TIPO "9"

Registro único com tamanho de 57 bytes mais delimitador fim de arquivo "1A" (em hexadecimal).

Último registro.

REGISTRO TIPO "0"
REGISTRO MESTRE DO ARQUIVO