INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, de 06

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, de 06.02.01
(DOU de 12.02.01)

Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 1.0, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 3 de setembro de 2001, e com base no disposto na Instrução Normativa SRF nº 84, de 12 de julho de 1999,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 1.0, para uso obrigatório pelas pessoas jurídicas fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI 2402.20.00.

Parágrafo único - A partir de 8 de fevereiro de 2001, o programa estará à disposição na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, e nas unidades da Secretaria da Receita Federal (SRF).

Art. 2º - O programa aprovado por esta Instrução Normativa deve ser utilizado para declarar as informações referentes às obrigações tributárias do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, realizadas a partir de 1º de janeiro de 2001.

Art. 3º - Para declarar as informações de que trata o artigo anterior, relativas ao período compreendido entre junho de 1999 a dezembro de 2000, deverá ser observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 84, de 12 de julho de 1999.

Art. 4º - A DIF-Cigarros deverá ser apresentada até o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.

Art. 5º - A apresentação da DIF-Cigarros deverá ser efetuada pelo estabelecimento matriz, referente a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica e é obrigatória, independente de ter havido ou não apuração do IPI no período.

Art. 6º - A DIF-Cigarros deverá ser enviada por intermédio do programa ReceitaNet ou entregue, em disquete de 3,5 polegadas (1,44 Mb) ou CD-ROM (até 20 Mb, compactado), na unidade da SRF com jurisdição sobre o domicílio fiscal do estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Art. 7º - A não apresentação da DIF-Cigarros implicará o cancelamento do Registro Especial previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.

Art. 8º - Para a apresentação da DIF-Cigarros ficam aprovados os seguintes anexos:

I - Anexo I - Leiaute de Importação - Nota Fiscal;

II - Anexo II - Leiaute de Importação - Livro Registro de Apuração do IPI;

III - Anexo III - Recibo de Entrega.

Art. 9º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2001.

Everardo Maciel

ANEXO I

NOTA FISCAL

ARQUIVO PARA UTILIZAÇÃO DO MÓDULO IMPORTAR NOTA FISCAL DO PGD-DIF-CIGARROS

NOME DO ARQUIVO à DIFIMPNF.TXT - Versão 1.0

1. Explicações Gerais

O arquivo DIFIMPNF.TXT será utilizado para importação dos dados das Notas Fiscais de Aquisição de Matérias-Primas, obedecendo o lay-out definido nesta seção.

Quando da importação de arquivo(s) com grande quantidade de dados, a performance poderá ser prejudicada, pois o mesmo verifica byte a byte a formatação dos campos.

Os campos numéricos devem ser alinhados à direita com zeros à esquerda. No caso de ausência de informação, preencher com zeros. Os campos de valores devem destinar as duas últimas posições para o registro dos centavos, exceto o campo Fator de conversão que trabalha com 3 casas decimais.

Os campos alfanuméricos devem ser alinhados à esquerda e completados com brancos e no caso de ausências de informação, preencher com brancos.

Poderá ser utilizado mais de um volume, no caso de utilização de disquete, dependendo do volume de dados declarados. Cada volume terá um registro tipo 9 - trailler.

Só existirá um registro tipo 9 para cada arquivo gerado. Este registro será sempre o último do arquivo.

Atenção: A importação possui a opção de corrigir os erros, apontados nos campos abaixo durante a importação, sem que haja necessidade de se editar o arquivo, fora do programa.

Esta correção será feita somente nos dados do sistema, os dados gravados no arquivo txt ficarão inalterados.

- Data de Entrada

- CNPJ do Emitente

- Código NCM inválido

O arquivo deverá ser importado conforme o exemplo abaixo:

CNPJ do Estabelecimento, DECÊNDIO, CNPJ do Emitente, Número da Nota Fiscal, Número de Série da Nota Fiscal e Data de Emissão da Nota Fiscal devem ser únicos para o registro tipo 0.

CNPJ do Estabelecimento, DECÊNDIO, CNPJ do Emitente, Número da Nota Fiscal, Número de Série da Nota Fiscal, Data de Emissão da Nota Fiscal e Código NCM devem ser únicos para o registro tipo 1.

Registro tipo 0

Registro tipo 1

Registro tipo 0

Registro tipo 1

Registro tipo 9

2. Especificações dos registros

Tipo "0" - Informações da Nota Fiscal

Registro Obrigatório

Não deve existir mais que 1 (um) Registro tipo "0" por CNPJ do estabelecimento, Decêndio, CNPJ do Emitente, Número da Nota Fiscal, Número de Série da Nota Fiscal e Data de Emissão da Nota Fiscal.

Tipo "1" - Informações dos Produtos da Nota Fiscal

Registro obrigatório

Não deve existir mais que 1 (um) Registro tipo "1" por CNPJ do estabelecimento, Decêndio, CNPJ do Emitente, Número da Nota Fiscal, Número de Série da Nota Fiscal, Data de Emissão da Nota Fiscal e Código NCM.

REGISTRO TIPO "9" - TRAILLER

Registro obrigatório, só pode existir um registro tipo 9 no arquivo texto.

ANEXO I

LAYOUT

REGISTRO TIPO "0" - Informações da Nota Fiscal

Número do Campo	Nome do Campo	Posição Início	Posição Fim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "0" (zero)
02	CNPJ do Estabelecimento	02	15	14	CNPJ do Estabelecimento
03	Decêndio	16	22	7	Formato AAAAMMD, SENDO "D" o decêndio correspondente 1, 2 ou 3
04	CNPJ do Emitente	23	36	14	CNPJ do Emitente
05	Número da Nota Fiscal	37	42	6	Número da Nota Fiscal
06	Número de Série da Nota Fiscal	43	43	1	Número de Série da Nota Fiscal
07	Data de emissão da Nota Fiscal	44	51	8	Formato AAAAMMDD
08	Data de Entrada	52	59	8	Formato AAAAMMDDDeve pertencer ao decêndio informado
09	Indicador de Recebimento com suspensão	60	60	1	Deve ser "S" ou "N"
10	Indicador de cancelamento da Nota Fiscal	61	61	1	Deve ser "S" ou "N"
11	Valor do Frete	62	73	12	Valor do Frete
12	Valor do Seguro	74	85	12	Valor do Seguro
13	Valor despesas acessórias	86	97	12	Valor despesas acessórias
14	Valor total dos produtos	98	109	12	Valor total dos produtos
15	Valor total IPI	110	121	12	Valor total IPI
16	Valor total da nota	122	133	12	Valor total da nota

REGISTRO TIPO "1" - Informações dos Produtos da Nota Fiscal

Número do Campo	Nome do Campo	Posição Início	PosiçãoFim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "1"
02	CNPJ do Estabelecimento	02	15	14	CNPJ do estabelecimento
03	Decêndio	16	22	7	Formato AAAAMMD, SENDO "D" o decêndio correspondente 1, 2 ou 3
04	CNPJ do Emitente	23	36	14	CNPJ do Emitente
05	Número da Nota Fiscal	37	42	6	Número da Nota Fiscal
06	Número de Série da Nota Fiscal	43	43	1	Número de Série da Nota Fiscal
07	Data de emissão da Nota Fiscal	44	51	8	Data de emissão da Nota Fiscal no formato AAAAMMDD
08	Código NCM	52	59	8	Apenas os códigos39076000, 39202019,39202090, 55020010,56012190, 56012291,48132000, 48139000,4 primeiras posições igual a 7607
09	Sigla unidade de medida	60	63	4	Sigla unidade de medida
10	Fator de conversão	64	75	12	Fator de conversão, valor deve ser informado com 3 casas decimais e maior que 0 (zero).
11	Quantidade	76	83	8	Quantidade maior que 0 (zero).
12	Valor unitário	84	91	8	Valor unitário
13	Valor Total	92	105	14	Valor Total
14	Alíquota	106	110	5	Alíquota, valor deve ser informado com 2 casas decimais
15	Valor do IPI	111	124	14	Valor do IPI

REGISTRO TIPO "9" - TRAILLER

Número do Campo	Nome do Campo	Posição Início	Posição Fim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "9"
02	Data de geração do arquivo texto	02	09	8	Formato AAAAMMDD
03	Hora de geração do arquivo texto	10	17	8	Formato HHMMSSSS
04	Quantidade de registros, exceto o trailler	18	27	10	Quantidade de registros, exceto o trailler
05	Quantidade de registros tipo 0	28	34	7	Quantidade de registros tipo 0
06	Quantidade de registros tipo 1	35	41	7	Quantidade de registros tipo 1
07	Número do volume	42	48	7	Número do volume
08	Quantidade de volumes	49	55	7	Quantidade de volumes

ANEXO II

Livro RAIPI

ARQUIVO PARA UTILIZAÇÃO DO MÓDULO IMPORTAR LIVRO REGISTRO DO IPI (PGD-DIF-CIGARROS)

NOME DO ARQUIVO - DIFIMPRI.TXT

1. Explicações Gerais

O arquivo DIFIMPRI.TXT será utilizado para importação dos dados do Livro Registro de Apuração do IPI - Modelo 8, obedecendo o lay-out definido nesta seção.

Os dados da subficha Pagamento não serão importados.

Quando da importação de arquivo(s) com grande quantidade de dados, a performance do programa poderá ser prejudicada, pois o mesmo verifica byte a byte a formatação dos campos.

Os campos alfanuméricos devem ser alinhados à esquerda e completados com brancos e no caso de ausências de informação, preencher com brancos.

Poderá ser utilizado mais de um volume, no caso de utilização de disquete, dependendo do volume de dados declarados. Cada volume terá um registro tipo 9 - trailler.

Só existirá um registro tipo 9 para cada arquivo gerado. Este registro será sempre o último do arquivo.

Atenção: A importação possui a opção de corrigir os erros, apontados nos campos abaixo durante a importação, sem que haja necessidade de se editar o arquivo, fora do programa.

Esta correção será feita somente nos dados do sistema, os dados gravados no arquivo txt ficarão inalterados.

- Indicador de Entrada e Saída

- CFOP duplicado

O arquivo deverá ser gravado conforme o exemplo abaixo:

CNPJ do Estabelecimento, DECÊNDIO, Indicador de entrada ou saída e CFOP devem ser únicos para o registro tipo 0.

CNPJ do Estabelecimento e DECÊNDIO devem ser únicos para o registro tipo 1.

CNPJ do Estabelecimento e DECÊNDIO devem ser únicos para o registro tipo 2.

CNPJ do Estabelecimento e DECÊNDIO devem ser únicos para o registro tipo 3.

Registro tipo 0

Registro tipo 1

Registro tipo 2

Registro tipo 3

Registro tipo 0

Registro tipo 2

Registro tipo 3

Registro tipo 9

2. Especificação dos Registros

Registro Tipo "0" - Informações Livro Registro IPI

Podem ser informados vários registros.

Registro Tipo "1" - Informações demonstrativo de créditos

Podem ser informados vários registros.

Registro Tipo "2" - Informações demonstrativo de Débitos

Podem ser informados vários registros.

Registro Tipo "3" - Informações apuração do saldo

Registro obrigatório.

Somente um registro por CNPJ do estabelecimento e decêndio.

Registro Tipo "9" - TRAILLER

Registro obrigatório, só pode existir um registro tipo 9 no arquivo texto.

ANEXO II

REGISTRO TIPO "0" - Informações Livro Registro IPI

Número do Campo	Nome do campo	Posição Início	Posição Fim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "0" (zero)
02	CNPJ do Estabelecimento	02	15	14	CNPJ do Estabelecimento
03	Decêndio	16	22	7	Formato AAAAMMD, SENDO "D" o decêndio correspondente 1, 2 ou 3
04	Indicador de registro de Entrada ou saída	23	23	1	"E" ou "S"
05	CFOP	24	26	3	CFOP
06	Valor Contábil	27	38	12	Valor Contábil
07	Valor da Base de Cálculo	39	50	12	Valor da Base de Cálculo
08	Valor do Imposto Creditado	51	62	12	Valor do Imposto Creditado
09	Valor Isento ou não Tributável	63	74	12	Valor Isento ou nãoTributável
10	Valor Outros	75	86	12	Valor Outros

REGISTRO TIPO "1" - Informações Demonstrativo de Créditos

Número do Campo	Nome do campo	Posição Início	Posição Fim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "1"
02	CNPJ do Estabelecimento	02	15	14	CNPJ do Estabelecimento
03	Decêndio	16	22	7	Formato AAAAMMD, SENDO "D" o decêndio correspondente 1, 2 ou 3
04	Valor por Entradas do Mercado Nacional	23	34	12	Valor por Entradas do Mercado Nacional
05	Valor por Entradas do Mercado Externo	35	46	12	Valor por Entradas do Mercado Externo
06	Valor por Saídas para o Mercado Externo	47	58	12	Valor por Saídas para o Mercado Externo
07	Valor estornos de Débitos	59	70	12	Valor estornos de Débitos
08	Valor Outros Créditos	71	82	12	Valor Outros Créditos
09	Valor Subtotal	83	96	14	Valor Subtotal
10	Valor saldo credor no Período Anterior	97	108	12	Valor saldo credor no Período Anterior
11	Valor Total	109	122	14	Valor Total

REGISTRO TIPO "2" - Informações Demonstrativo de Débitos

Número do Campo	Nome do campo	Período Início	Período Fim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "2"
02	CNPJ do Estabelecimento	02	15	14	CNPJ do Estabelecimento
03	Decêndio	16	22	7	Formato AAAAMMD, SENDO "D" o decêndio correspondente 1, 2 ou 3
04	Valor por saídas para o Mercado Nacional	23	34	12	Valor por saídas para o Mercado Nacional
05	Valor Estornos de Créditos	35	46	12	Valor Estornos de Créditos
06	Valor Ressarcimento de Créditos	47	58	12	Valor Ressarcimento de Créditos
07	Valor Outros Débitos	59	70	12	Valor Outros Débitos
08	Valor Total	71	84	14	Valor Total

REGISTRO TIPO "3" - Informações Apuração do Saldo

Número do Campo	Nome do campo	Período Início	Período Fim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "3"
02	CNPJ do Estabelecimento	02	15	14	CNPJ do Estabelecimento
03	Decêndio	16	22	7	Formato AAAAMMD, SENDO "D" o decêndio correspondente 1, 2 ou 3
04	Débito Total	23	36	14	Débito Total
05	Crédito Total	37	50	14	Crédito Total
06	Saldo Devedor	51	64	14	Saldo Devedor
07	Saldo Credor	65	78	14	Saldo Credor

REGISTRO TIPO "9" - TRAILLER

Número do campo	Nome do campo	Posição Início	Posição Fim	Tamanho	Conteúdo
01	Tipo	01	01	1	Deve ser "9"
02	Data de geração do arquivo texto	02	09	8	Formato AAAAMMDD
03	Hora de geração do arquivo texto	10	17	8	Formato HHMMSSSS
04	Quantidade de registros 0, 1, 2 e 3, exceto o trailler	18	27	10	Quantidade de registros 0, 1, 2 e 3, exceto o trailler
05	Quantidade de registros tipo 0	28	34	7	Quantidade de registros tipo 0
06	Quantidade de registros tipo 1	35	41	7	Quantidade de registros tipo 1
07	Quantidade de registros tipo 2	42	48	7	Quantidade de registros tipo 2
08	Quantidade de registros tipo 3	49	55	7	Quantidade de registros tipo 3
09	Número do volume	56	62	7	Número do volume
10	Quantidade de volumes	63	69	7	Quantidade de volumes

ANEXO III

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Página 1/1

Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Cigarros - DIF Cigarros

Recibo de Entrega

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