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INSTRUÇÕES NORMATIVAS

.: MATÉRIAS - 2006 *

ASSUNTO

BOL.Nº

Instrução CVM nº 426, de 28.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - Parceria Público-Privada - Carteiras de Valores Mobiliários
ASSUNTOS DIVERSOS 02
Instrução Normativa ANCINE nº 49, de 11.01.2006 (DOU de 13.01.2006) - IR - Projetos de Obras Audiovisuais Brasileiras - Abatimento
IMPOSTO
DE RENDA		 04
Instrução Normativa IBAMA nº 112 , de 21.08.2006 (DOU de 23.08.2006) - Assuntos Diversos - Produtos Florestais - Armazenamento - Comercialização e Transportes - Licença ASSUNTOS DIVERSOS 36
Instrução Normativa Conjunta SRF/SPC/SUSEP nº 589, de 21.12.2005 (DOU de 17.01.2006) - Planos de Benefício de Caráter Previdenciário - Prazo de Acumulação - Regulamentação - Alteração
IMPOSTO
DE RENDA		 04
Instrução Normativa Conjunta SRF/SRP nº 629, de 10.03.2006 (DOU de 14.03.2006) - Previdência Social - Extinção de Débitos ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 12
Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 685, de 20.10.2006 (DOU de 06.11.2006)-Inscrição no CNPJ - Comitês e Políticos - Obrigatoriedade - Alteração ASSUNTOS DIVERSOS 46
Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 609, de 10.01.2006 (DOU de 12.01.2006) - Inscrição no CNPJ - Comitês e Políticos - Obrigatoriedade
ASSUNTOS DIVERSOS 04
Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 609, de 10.01.2006 (DOU de 04.05.2006) - Inscrição no CNPJ - Comitês Políticos - Obrigatoriedade - Retificação ASSUNTOS DIVERSOS 20
Instrução Normativa DNRC nº 102, de 25.04.2006 (DOU de 09.05.2006) - Instrumentos de Escrituração - Empresários, Sociedades Empresariais, Leiloeiros, Tradutores Públicos e Intérpretes ASSUNTOS CONTABÉIS 21
Instrução Normativa INSS/DC nº 05, de 12.05.2006 (DOU de 15.05.2006) - Consignação de Descontos - Pagamento de Empréstimo - Alteração ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 21
Instrução Normativa INSS/DC nº 06, de 31.05.2006 (DOU de 01.06.2006) - Consignação de Descontos - Pagamento de Empréstimo - Alteração ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 24
Instrução Normativa INSS nº 07, de 20.06.2006 (DOU de 21.06.2006) - Benefícios - Revisão - Valor Superior ao Teto Constitucional ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 27
Instrução Normativa INSS nº 08, de 07.07.2006 (DOU de 10.07.2006) - Consignação de Descontos - Pagamento de Empréstimo - Alteração ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 29
Instrução Normativa INSS nº 08, de 07.07.2006 (DOU de 18.07.2006) - Consignação de Descontos - Pagamento de Empréstimo - Alteração - Retificação ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 30
Instrução Normativa INSS nº 10, de 06.09.2006 (DOU de 08.09.2006)-Consignação de Descontos - Pagamento de Empréstimo - Revogação Parcial ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 38
Instrução Normativa INSS nº 11, DE 20.09.2006 (DOU DE 21.09.2006) ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS 		sup 08
Instrução Normativa INSS nº 12, de 17.11.2006 (DOU de 20.11.2006) - INSS - Censo Previdenciário - Julho/2007
ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 49
Instrução Normativa MAPA nº 18, de 18.07.2006 (DOU de 20.07.2006) - Guia de Trânsito Animal - GTA - Aprovação ASSUNTOS CONTABÉIS 31
Instrução Normativa MPS/INSS nº 03, de 12 de janeiro de 2006 (DOU de 13.01.2006) - Indagações Técnico-Jurídicas à Previdência Social - Encaminhamento
 ASSUNTOS DIVERSOS 04

Instrução Normativa MTE/SIT nº 64, de 25.04.2006 (DOU de 26.04.2006) - Fiscalização do Trabalho - Empresas Com Turnos Ininterruptos de Revezamento

ASSUNTOS TRABALHISTAS 19
Instrução Normativa MTE/SRT nº 03, de 03.04.2006 (DOU de 05.04.2006) - Convenções Coletivas e Acordos de Trabalho - Depósito, Registro e Arquivo - Alteração ASSUNTOS TRABALHISTAS 15
Instrução Normativa SIT nº 65, de 19.07.2006 (DOU de 21.07.2006) - Trabalho Rural - Fiscalização - Procedimentos ASSUNTOS TRABALHISTAS 30
Instrução Normativa SIT nº 66, de 13.10.2006 (DOU de 19.10.2006) -Trabalho Infantil - Combate ASSUNTOS TRABALHISTAS 47
Instrução Normativa SRF nº 577, de 05.12.2005 (DOU de 20.12.2005) - Declaração do Imposto de Renda - DIRF - Normas Gerais/2006
IMPOSTO
DE RENDA		 02
Instrução Normativa SRF nº 580, de 12.12.2005 (DOU de 03.02.2006) - Secretaria da Receita Federal - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (E-CAC) - Instituição - Retificação TRIBUTOS FEDERAIS 07
Instrução Normativa SRF nº 583, de 20.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS 01
Instrução Normativa SRF nº 584, de 20.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - DCTF Mensal - Programa Gerador - Aprovação
TRIBUTOS FEDERAIS 01
Instrução Normativa SRF nº 585, de 20.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - DCTF Semestral - Programa Gerador - Aprovação
TRIBUTOS FEDERAIS 01
Instrução Normativa SRF nº 586, de 20.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Regularidade Fiscal - Certidões da Situação do Sujeito Passivo - Emissão - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS 01
Instrução Normativa SRF nº 587, de 21.12.2005 (DOU de 23.12.2005) - Equipamentos Medidores de Vazão e Condutivímetros - Instalação - Procedimentos
TRIBUTOS FEDERAIS 01

Instrução Normativa SRF nº 588, de 21.12.2005 (DOU de 26.12.2005) - Planos de Benefício de Caráter Previdenciário - FAPI e Seguros de Vida Com Cláusula de Cobertura Por Sobrevivência - Tributação

 TRIBUTOS FEDERAIS 01
Instrução Normativa SRF nº 590, de 22.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - DACON - Programa Gerador e Instruções Para Preenchimento do DACON - Ano-Calendário 2006
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 591, de 22.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - Pessoa Jurídica Inativa - Declaração Simplificada - Aprovação
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 592, de 22.12.2005 (DOU de 26.12.2006) - IR - Pessoas Físicas - Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - Alterações
IMPOSTO
DE RENDA		 01

Instrução Normativa SRF nº 593, de 22.12.2005 (DOU de 12.01.2006) - Recintos Alfandegados e Beneficiários de Regimes Aduaneiros Especiais - Auditoria de Sistemas de Controle Aduaneiro - Retificação

TRIBUTOS FEDERAIS 04
Instrução Normativa SRF nº 593, de 22.12.2005 (DOU de 26.12.2005) - Recintos Alfandegados e Beneficiários de Regimes Aduaneiros Especiais Auditoria de Sistemas de Controle Aduaneiro
TRIBUTOS FEDERAIS 01
Instrução Normativa SRF nº 594, de 26.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - PIS/PASEP e COFINS - Refinarias de Petróleo - Incidência/II e IPI - Incidência
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 594, de 26.12.2005 (DOU de 02.02.2006) - PIS/PASEP e COFINS - Refinarias de Petróleo - Incidência/II e IPI - Incidência - Retificação TRIBUTOS FEDERAIS 07
Instrução Normativa SRF nº 595, de 27.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - Matérias-Primas, Produtos Intermediários e Materiais de Embalagem - Exportação - Pessoas Jurídicas - Suspensão
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 596, de 27.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - DCTF Mensal - Programa Gerador - Aprovação - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 597, de 27.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - DCTF Semestral - Programa Gerador - Aprovação - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS 02
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 599, de 28.12.2005 (DOU de 09.01.2006) - "MP do Bem" - IRPF - Ganhos de Capitais - Isenção - Retificação
 TRIBUTOS FEDERAIS 04
Instrução Normativa SRF nº 599, de 28.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - "MP do Bem" - IRPF - Ganhos de Capitais - Isenção
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 600, de 28.12.2005 (DOU de 30.12.2005) - IPI e Outros Tributos Federais - Restituição, Compensação e Ressarcimento - Disposições
TRIBUTOS FEDERAIS 02
Instrução Normativa SRF nº 600, de 28.12.2005 (DOU de 12.01.2006) - IPI e Outros Tributos Federais - Restituição, Compensação e Ressarcimento - Disposições - Retificação
 TRIBUTOS FEDERAIS 04

Instrução Normativa SRF nº 600, de 28.12.2005 (DOU de 19.01.2006) - IPI e Outros Tributos Federais - Restituição, Compensação e Ressarcimento - Disposições - Retificaçãooo

 TRIBUTOS FEDERAIS 05
Instrução Normativa SRF nº 604, de 04.01.2006 (DOU de 05.01.2006) - Sistema Tributário Nacional - Regime Aduaneiro Especial - Habilitação
TRIBUTOS FEDERAIS 02

Instrução Normativa SRF nº 605, de 04.01.2006 (DOU de 06.01.2006) - "MP do Bem" - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital Para Empresas Exportadoras - RECAP - Disposições

TRIBUTOS FEDERAIS 03
Instrução Normativa SRF nº 606, de 05.01.2006 (DOU de 09.01.2006) - Isenção - Veículos Destinados ao Transporte de Passageiros
IPI 03
Instrução Normativa SRF nº 607, de 05.01.2006 (DOU de 09.01.2006) - Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência
IPI 03
Instrução Normativa SRF nº 607, de 05.01.2006 (DOU de 13.01.2006) - Isenção - Automóveis - Pessoas Portadoras de Deficiência - Retificação
 IPI 04
Instrução Normativa SRF nº 608, de 09.01.2006 (DOU de 12.01.2006) - SIMPLES - Tratamento Tributário Diferenciado
TRIBUTOS FEDERAIS 03
Instrução Normativa SRF nº 610, de 17.01.2006 (DOU de 19.01.2006) - CPMF - Cobrança e Recolhimento - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS 04
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 05

Instrução Normativa SRF nº 611, de 18.01.2006 (DOU de 26.01.2006) - Declaração Simplificada - DSI/DSE - Retificação

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 06

Instrução Normativa SRF nº 611, de 18.01.2006 (DOU de 01.03.2006) - Declaração Simplificada - DSI/DSE - Retificação

 IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 11
Instrução Normativa SRF nº 612, de 19.01.2006 (DOU de 17.02.2006) - NESH - Alterações na Legislação IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 09
Instrução Normativa SRF nº 613, de 19.01.2006 (DOU de 20.01.2006) - DCTF Mensal - Programa Gerador - Aprovação
TRIBUTOS
FEDERAIS 		05
Instrução Normativa SRF nº 614, de 19.01.2006 (DOU de 20.01.2006) - DCTF Semestral - Programa Gerador - Aprovação
TRIBUTOS
FEDERAIS 		05
Instrução Normativa SRF nº 615, de 31.01.2006 (DOU de 07.02.2006) - Classificação de Mercadorias - Consultas - Tradução da Coletânea de Pareceres - OMA IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 07

Instrução Normativa SRF nº 616, de 31.01.2006 (DOU de 10.02.2006) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual - Ano-Calendário 2005

IMPOSTO
DE RENDA		 08

Instrução Normativa SRF nº 617, de 31.01.2006 (DOU de 06.02.2006) - Pessoas Físicas - Declaração de Ajuste Anual - Formulários - Exercício/2006

IMPOSTO
DE RENDA		 07
Instrução Normativa SRF nº 618, de 03.02.2006 (DOU de 07.02.2006) - PERDCOMP 2.1 - Programa - Aprovação TRIBUTOS FEDERAIS 07
Instrução Normativa SRF nº 619, de 07.02.2006 (DOU de 17.02.2006) - Receita Federal - Declaração Eletrônica de Porte de Valores (E-DPV) - Instituição TRIBUTOS
FEDERAIS 		09
Instrução Normativa SRF nº 620, de 13.02.2006 (DOU de 17.02.2006) - IRPF - Carnê-Leão - Programa Para Java - Aprovação IMPOSTO
DE RENDA		 09
Instrução Normativa SRF nº 621, de 15.02.2006 (DOU de 17.02.2006) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física - Exercício 2006 - Programa Para Sistema Operacional Windows - Aprovação IMPOSTO
DE RENDA		 09
Instrução Normativa SRF nº 622, de 15.02.2006 (DOU de 17.02.2006) - IRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física - Exercício 2006 - Programa Para Java (JVM) - Aprovação IMPOSTO
DE RENDA		 09
Instrução Normativa SRF nº 623, de 16.02.2006 (DOU de 20.02.2006) - IRPF - Programa Aplicativo "Ganhos de Capital" IMPOSTO
DE RENDA		 09
Instrução Normativa SRF nº 624, de 16.02.2006 (DOU de 20.02.2006) - IRPF - Programa Aplicativo "Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira" IMPOSTO
DE RENDA		 09
Instrução Normativa SRF nº 625, de 20.02.2006 (DOU de 21.02.2006) - PER/DCOMP 2.2 - Programa - Aprovação TRIBUTOS
FEDERAIS 		09
Instrução Normativa SRF nº 626, de 22.02.2006 (DOU de 24.02.2006) - IRPF - Livro Caixa da Atividade Rural Programa - Aprovação IMPOSTO
DE RENDA		 10
Instrução Normativa SRF nº 627, de 24.02.2006 (DOU de 01.03.2006) - IRRF - Recolhimento a Partir de Fevereiro de 2006 IMPOSTO
DE RENDA		 10
Instrução Normativa SRF nº 628, de 02.03.2006 (DOU de 06.03.2006) - PIS/PASEP e COFINS - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição Para o PIS/PASEP e da COFINS Incidentes Sobre Combustíveis e Bebidas (RECOB) TRIBUTOS
FEDERAIS		 11
Instrução Normativa SRF nº 630, de 15.03.2006 (DOU de 22.03.2006) - REPES - Regime Especial de Tributação TRIBUTOS
FEDERAIS		 13
Instrução Normativa SRF nº 631, de 15.03.2006 (DOU de 20.03.2006) - DARF e DARF-Simples - Pagamento de Tributos - Alteração TRIBUTOS
FEDERAIS		 13
Instrução Normativa SRF nº 632, de 17.03.2006 (DOU de 20.03.2006) - CNPJ - Programa Gerador de Documentos - Versão 1.2 TRIBUTOS
FEDERAIS		 13

Instrução Normativa SRF nº 633, de 22.03.2006 (DOU de 31.03.2006) - PIS/PASEP, COFINS, do IRPJ e da CSLL - Regime Fiscal - Operações Realizadas em Mercados de Liquidação Futura

TRIBUTOS
FEDERAIS		 15

Instrução Normativa SRF nº 634, de 24.03.2006 (DOU de 30.03.2006) - Importação - Revenda a Encomendante - Requisitos e Condições Para Atuação

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 15
Instrução Normativa SRF nº 636, de 24.03.2006 (DOU de 04.04.2006) - PIS/PASEP/COFINS - Suspensão da Exigibilidade/Crédito Presumido
TRIBUTOS
FEDERAIS		 15
Instrução Normativa SRF nº 635, de 24.03.2006 (DOU de 17.04.2006) - PIS/PASEP e COFINS - Cooperativas em Geral TRIBUTOS
FEDERAIS		 17
nstrução Normativa SRF nº 637, de 24.03.2006 (DOU de 31.03.2006) - Impostos e Contribuições - Não-Incidência - Transferência do Registro Dos Investimentos Estrangeiros no Brasil
TRIBUTOS
FEDERAIS		 15
Instrução Normativa SRF nº 638, de 24.03.2006 (DOU de 31.03.2006) - CIDE-Combustíveis - Novos Códigos NCM - Alteração
TRIBUTOS
FEDERAIS		 15
Instrução Normativa SRF nº 639, de 28.03.2006 (DOU de 31.03.2006) - CNPJ - Baixa de Inscrição - Prorrogação de Prazo
TRIBUTOS
FEDERAIS		 15
Instrução Normativa SRF nº 640, de 30.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - SIMPLES - Declaração Simplificada - Aprovação
TRIBUTOS
FEDERAIS		 15
Instrução Normativa SRF nº 641, de 31.03.2006 (DOU de 03.04.2006) - Exportação - Despacho Aduaneiro de Exportação - Procedimento Simplificado - Pedras Preciosas, Semipreciosas e Jóias
IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 15

Instrução Normativa SRF nº 642, de 31.03.2006 (DOU de 04.04.2006) - DIPJ 2006 - Programa/Instruções Para Preenchimento - Aprovação

IMPOSTO
DE RENDA		 15
Instrução Normativa SRF nº 643, de 12.04.2006 (DOU de 13.04.2006) - ITR - Delegação Das Atribuições de Fiscalização e Lançamento de Créditos Tributários - Convênio Com o Distrito Federal e os Municípios TRIBUTOS
FEDERAIS		 17
Instrução Normativa SRF nº 644, de 12.04.2006 (DOU de 18.04.2006) - IRPF - Declaração Final de Espólio - Apresentação IMPOSTO
DE RENDA		 17
Instrução Normativa SRF nº 645, de 18.04.2006 (DOU de 20.04.2006) - Importação e Exportação - Política Tarifária Comum (PTC) do MERCOSUL - Tratamento Das Mercadorias IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 18
Instrução Normativa SRF nº 646, de 18.04.2006 (DOU de 20.04.2006) - Regime de Origem MERCOSUL (ROM) - Mercadorias Importadas e Exportadas IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 18
Instrução Normativa SRF nº 647, de 18.04.2006 (DOU de 20.04.2006) - Regime Especial de Admissão Temporária - Visita ao País de Dignitários Estrangeiros - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 18
Instrução Normativa SRF nº 648, de 28.04.2006 (DOU de 09.05.2006) - Despacho Aduaneiro de Importação e Exportação - Remessas Expressas - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 20
Instrução Normativa SRF nº 649, de 28.04.2006 (DOU de 03.05.2006) - Importação e Exportação - Despacho Aduaneiro de Energia Elétrica IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 19
Instrução Normativa SRF nº 650, de 12.05.2006 (DOU de 19.05.2006) - SISCOMEX - Prática de Atividades Relacionadas ao Despacho Aduaneiro - Habilitação IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 22
Instrução Normativa SRF nº 651, de 16.05.2006 (DOU de 18.05.2006) - Imposto de Renda da Pessoa Física - Restituição IMPOSTO
DE RENDA		 22
Instrução Normativa SRF nº 652, de 19.05.2006 (DOU de 22.05.2006) - IRPF - Declaração Final de Espólio - Aprovação do Programa - 2006 IMPOSTO
DE RENDA		 22
Instrução Normativa SRF nº 653, de 19.05.2006 (DOU de 22.05.2006) - Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País - Formulários - Aprovação - 2006 IMPOSTO
DE RENDA		 22
Instrução Normativa SRF nº 654, de 25.05.2006 (DOU de 29.05.2006) - Regularidade Fiscal - Certidões da Situação do Sujeito Passivo - Modelos e Emissão - Alteração TRIBUTOS
FEDERAIS		 23
Instrução Normativa SRF nº 655, de 26.05.2006 (DOU de 31.05.2006) - ITR - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2006 - Aprovação TRIBUTOS
FEDERAIS		 23

Instrução Normativa SRF nº 656, de 30.05.2006 (DOU de 01.06.2006) - DIPJ e Declaração Simplificada - Revisão

TRIBUTOS
FEDERAIS		 24
Instrução Normativa SRF nº 658, de 04.07.2006 (DOU de 06.07.2006) - PIS/PASEP e COFINS - Contratos Firmados Anteriormente a 31.10.2003 TRIBUTOS
FEDERAIS		 29
Instrução Normativa SRF nº 659, de 11.07.2006 (DOU de 17.07.2006) - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Apresentação TRIBUTOS
FEDERAIS		 30
Instrução Normativa SRF nº 660, de 17.07.2006 (DOU de 25.07.2006) - PIS/PASEP e COFINS - Suspensão e Crédito Presumido - Produtos Agropecuários TRIBUTOS
FEDERAIS		 31
Instrução Normativa SRF nº 661, de 17.07.2006 (DOU de 18.07.2006) - Sistema Tributário Nacional - Regime Aduaneiro Especial - Habilitação - Alteração TRIBUTOS
FEDERAIS		 30
Instrução Normativa SRF nº 662, de 19.07.2006 (DOU de 24.07.2006) - CNPJ - Programa Gerador de Documentos - Versão 1.3 TRIBUTOS
FEDERAIS		 31
Instrução Normativa SRF nº 663, de 21.07.2006 (DOU de 25.07.2006) - Pessoas Jurídicas - Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Parcelamento - Reduções TRIBUTOS
FEDERAIS		 31
Instrução Normativa SRF nº 664, de 21.07.2006 (DOU de 25.07.2006) - Termo de Opção Por Domicílio Tributário Eletrônico e Termo de Cancelamento de Opção Por Domicílio Tributário Eletrônico- Comunicação Por Meio Eletrônico no Âmbito da SRF TRIBUTOS
FEDERAIS		 31
Instrução Normativa SRF nº 665, de 27.07.2006 (DOU de 31.07.2006) -ITR - Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2006 - Aprovação TRIBUTOS
FEDERAIS		 32
Instrução Normativa SRF nº 666, de 27.07.2006 (DOU de 31.07.2006) -DITR/2006 - Programa Multiplataforma - Preenchimento TRIBUTOS
FEDERAIS		 32
Instrução Normativa SRF nº 667, de 27.07.2006 (DOU de 01.08.2006) -Planos de Benefício de Caráter Previdenciário - FAPI e Seguros de Vida Com Cláusula de Cobertura Por Sobrevivência Tributação - Alteração TRIBUTOS
FEDERAIS		 32

Instrução Normativa SRF nº 676, de 18.09.2006 (DOU de 20.09.2006) -Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alteração

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 39
Instrução Normativa SRF nº 677, de 18.09.2006 (DOU de 19.09.2006) -Importação - Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 39
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF N° 670, de 21.08.2006(DOU de 28.08.2006) -DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - DIRFNORMAS GERAIS/2006 SUPLEMENTO ESPECIAL Nº07
Instrução Normativa SRF nº 671, de 24.08.2006 (DOU de 28.08.2006) -Declaração Anual de Isento - DAI 2006 - Apresentação IMPOSTO
DE RENDA		 36
Instrução Normativa SRF nº 672, de 30.08.2006 (DOU de 01.09.2006) -DARF - Pedido de Retificação de Erros no Preenchimento TRIBUTOS
FEDERAIS		 37
Instrução Normativa SRF nº 674, de 08.09.2006 (DOU de 12.09.2006) -CPMF - Declaração - Programa Gerador Trimestral 2.0 TRIBUTOS
FEDERAIS		 38

Instrução Normativa SRF nº 675, de 14.09.2006 (DOU de 26.09.2006) -PIS/PASEP e COFINS - Suspensão da Exigibilidade

TRIBUTOS
FEDERAIS		 40
Instrução Normativa SRF nº 678, de 19.09.2006 (DOU de 25.09.2006)-CPMF - Aplicações Financeiras - Resgate, Liquidação, Cessão ou Repactuação TRIBUTOS
FEDERAIS		 40
Instrução Normativa SRF nº 679, de 27.09.2006 (DOU de 28.09.2006) -ITR - Delegação Das Atribuições de Fiscalização e Lançamento de Créditos Tributários Convênio Com o Distrito Federal e os Municípios - Alteração TRIBUTOS
FEDERAIS		 41

Instrução Normativa SRF nº 680, de 02.10.2006 (DOU de 05.10.2006) -Importação - Despacho Aduaneiro

 IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 42
Instrução Normativa SRF nº 681, de 05.10.2006 (DOU de 11.10.2006) -Débitos Tributários e FGTS - Parcelamento - Entidades Beneficentes - Desistência TRIBUTOS
FEDERAIS		 42
Instrução Normativa SRF nº 682, de 04.10.2006 (DOU de 05.10.2006) -Recintos Alfandegados e Beneficiários de Regimes Aduaneiros Especiais Auditoria de Sistemas de Controle Aduaneiro IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 42

Instrução Normativa SRF nº 683, de 11.10.2006 (DOU de 13.10.2006) -NESH - Alterações Nas Notas Explicativas

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 43
Instrução Normativa SRF nº 684, de 16.10.2006 (DOU de 17.10.2006) -Exportação - Regime de Exportação Temporária - Alteração IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 43
Instrução Normativa Conjunta SRF/SRP nº 686, de 20.10.2006 (DOU de 24.10.2006) -Previdência Social - Extinção de Débitos - Alteração ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 44

Instrução Normativa SRF nº 684, de 16.10.2006 (DOU de 27.10.2006) -Exportação - Regime de Exportação Temporária - Alteração - Retificação

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 45

Instrução Normativa SRF nº 687, de 26.10.2006 (DOU de 30.10.2006) -Exportações de Mercadorias e Serviços Mantidos no Exterior Recursos em Moeda Estrangeira - Apresentação de Informações

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO 45
Instrução Normativa SRF nº 688, de 30.10.2006 (DOU de 01.11.2006) -DACON Semestral 1.0 - Programa Gerador TRIBUTOS
FEDERAIS		 45
Instrução Normativa SRF nº 688, de 30.10.2006 (DOU de 01.11.2006) -DACON Semestral 1.0 - Programa Gerador TRIBUTOS
FEDERAIS		 46
Instrução Normativa SRF nº 689, de 13.11.2006 (DOU de 29.11.2006) - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias TRIBUTOS
FEDERAIS		 49
Instrução Normativa SRF nº 690, de 21.11.2006 (DOU de 22.11.2006) - Crédito Presumido - Aquisição de Desperdícios, Resíduos e Aparas de Plásticos - Revogação IPI 48

Instrução Normativa SRF nº 692, de 30.11.2006 (DOU de 04.12.2006) - SIMPLES - Declaração Simplificada - Aprovação

TRIBUTOS FEDERAIS 50

Instrução Normativa SRF nº 694, de 13.12.2006 (DOU de 15.12.2006) - Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB - Apresentação

TRIBUTOS FEDERAIS

52
ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 01
Instrução Normativa SRP nº 11, de 25.04.2006 (DOU de 27.04.2006) - GFIP/SEFIP Versão 8.2 - Instruções Para o Preenchimento - Aprovação ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 19
Instrução Normativa SRP/MPS nº 12, de 20.06.2006 (DOU de 04.07.2006) -Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD e Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais SVA - Nova Versão - Aprovação ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 32
Instrução Normativa SRP nº 13, de 21.07.2006 (DOU de 25.07.2006) - Novo REFIS - Disposições do Ministério da Previdência Social - Medida Provisória nº 303/2006 ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 31
Instrução Normativa SRP nº 14, de 30.08.2006 (DOU de 01.09.2006) -Tributação Previdenciária - Normas Gerais - Alteração ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 37

Instrução Normativa SRP nº 15, de 12.09.2006 (DOU de 18.09.2006) -Devolução de Valores Arrecadados Pela Previdência Social Procedimentos Relativos a Créditos Constituídos

ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 39
Instrução Normativa SRP nº 16, de 12.09.2006 (DOU de 20.09.2006) -Declaração Para a Previdência e Recolhimento Das Contribuições Previdenciárias - Campanhas Eleitorais ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 39
Instrução Normativa SRP nº 17, de 04.10.2006 (DOU de 06.10.2006) -Entidades Sem Fins Econômicos - Débitos - Parcelamento ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 42
Instrução Normativa SRP nº 18, de 10.11.2006 (DOU de 16.11.2006) -Devolução de Valores Arrecadados Pela Previdência Social - Procedimentos Relativos a Créditos Constituídos - Alteração ASSUNTOS
PREVIDENCIÁRIOS		 47
Instrução Normativa SRT/MTE nº 04, de 08.12.2006 (DOU de 12.12.2006) - Rescisão de Contrato de Trabalho - Procedimentos Para Assistência ao Empregado - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS 51