SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (E-CAC) - INSTITUIÇÃO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRF nº 580/2005 (Bol. INFORMARE nº 51/2005), conforme o DOU de 03.02.2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 580, de 12.12.2005
(DOU de 03.02.2006)

Na Instrução Normativa nº 580, de 12 de dezembro de 2005 publicado no DOU de 13.12.2005 página 20, Seção 1,

No art. 2º, inciso IV:

onde se lê:

"alteração e solicitação de cancelamento da ins-crição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);".

leia-se:

"alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e inscrição, alteração e solicitação de baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);"