CONSIGNAÇÃO
DE DESCONTOS
PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO - ALTERAÇÃO - RETIFICAÇÃO
RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa INSS nº 08/2006 (Bol. INFORMARE nº 29/2006), conforme DOU de 18.07.2006.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA INSS Nº 08, de 07.07.2006
(DOU de 18.07.2006)
Na Instrução Normativa nº 8, de 07 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 130, Seção 1, página 27, na Fundamentação Legal,
Onde se lê: "Lei nº 10.593, de 06.12.2004"
Leia-se: Lei nº 10.953, de 27 de setembro de 2004.