INSCRIÇÃO NO CNPJ
COMITÊS POLÍTICOS - OBRIGATORIEDADE - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 609/2006 (Bol. INFORMARE nº 04/2006), conforme o DOU de 04.05.2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA TSE/SRF
Nº 609, de 10.01.2006 (DOU de 04.05.2006)

No § 2º do art. 1º da Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 609, de 10 de janeiro de 2006, publicada na página 17 da Seção l do Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2006:

onde se lê:

Art. 1º - ...

§ 2º - ...

a) para os comitês financeiros dos partidos políticos: 302-6 - Associação;

b) para os candidatos a cargos eletivos: 401-4 - Pessoa Física Equiparada à Pessoa Jurídica.

leia-se: ...

Art. 1º - ...

§ 2º - ...

I - para os comitês financeiros dos partidos políticos: 399-9 - Outras Formas de Associação;

II - para os candidatos a cargos eletivos: 409-0 - Candidato; a Cargo Político Eletivo.