ISENÇÃO
AUTOMÓVEIS - PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRF nº 607/2006 (Bol. INFORMARE nº 03/2006), conforme o DOU de 13.01.2006.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 607, de 05.01.2006
(DOU de 13.01.2006)

Na Instrução Normativa SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial da União nº 6, de 9 de agosto de 2006, Seção l, página 25, no art. 13:

Onde se lê:

Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força nor-mativa, a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2003.

Leia-se:

Ficam formalmente revogadas, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 442, de 12 de agosto de 2004, e Instrução Normativa SRF nº 496, de 19 de janeiro de 2005.