ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/94

SANTA CATARINA

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Assuntos Diversos Exportação ICMS - SC II/IPI
Imposto de Importação IPMF IPI ITR
Legislação - SC Tributos Federais

ASSUNTOS DIVERSOS

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MATÉRIAS

 BOL.
NOVO PLANO ECONÔMICO Instituição da URV e outras medidas Comentários 11

EXPORTAÇÃO

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MATÉRIAS

 BOL.
EXPORTAÇÃO - DESPACHO ADUANEIRO DE MERCADORIAS Normas Aplicáveis 49

ICMS - SC

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MATÉRIAS

 BOL.
ABATIMENTO DO IMPOSTO Direito 24
ALÍQUOTA Mercadorias Tributadas a 12% Operações Internas 04
ALÍQUOTAS DO ICMS VIGENTE NOS ESTADOS BRASILEIROS 30
APARA DE PAPELÃO E TECIDOS Diferimento 44
APRESENTAÇÃO DOS LIVROS FISCAIS Recusa 27
APURAÇÃO DECENDIAL OU MENSAL Opção 22
APURAÇÃO DO IMPOSTO Indexação 08
APURAÇÃO MENSAL DO ICMS Opção 20
ATIVIDADE MISTA Incidência de Diferencial de Alíquotas 43
ATIVO IMOBILIZADO Saídas Isentas 36
AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS TÁXI Reconhecimento de Isenção 22
BAGAGEM PROVENIENTE DO EXTERIOR Isenção 10
BASE DE CÁLCULO Composição 12
BASE DE CÁLCULO Descontos e Bonificações 50
BASE DE CÁLCULO Exclusão do IPI 11
BASE DE CÁLCULO ICMS Parcelas Não Integrantes 38
BASE DE CÁLCULO Termo de Arbitramento 03
BASE DE CÁLCULO Transferência Interestadual 03
BOTIJÕES VAZIOS ISENÇÃO 19
BRINDES Tratamento Fiscal 46
BUFALINO E GADO BOVINO Diferimento 33
CABO PÁRA-RAIOS DE FIBRA ÓPTICA Importação com Diferimento 35
CADASTRO Obrigatoriedade 05
CADASTRO Reativação 03
CARTA DE CORREÇÃO Ineficácia 03
CARVÃO Diferimento 03
CESTA BÁSICA Produtos 33
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES 14
COMÉRCIO AMBULANTE Algumas Considerações Relativas ao ICMS 35
COMPONENTES DE EQUIPAMENTOS PROCESSAMENTO DE DADOS Diferimento 40
CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Fiscal 37
CONSIGNAÇÃO Devolução de Mercadorias Recebida 34
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL Procedimentos 40
CONSTRUÇÃO CIVIL Livros Obrigatórios para os Empreiteiros 27
CONTRIBUINTE DO ICMS Procedimentos 33
COOPERATIVAS Diferimento 43
CRÉDITO ACUMULADO ICMS Emissão da NF 24
CRÉDITO Condições 06
CRÉDITO Devolução em Garantia ou Retorno de Mercadorias 06
CRÉDITO DO IMPOSTO Direito 46
CRÉDITO RELATIVO A DEVOLUÇÃO E RETORNO DE MERCADORIAS Procedimento 28
CRÉDITO Vedação 10
CRÉDITOS ACUMULADOS EM RAZÃO DE SAÍDAS COM DIFERIMENTO Limite 49
CRÉDITOS Indicações na Nota Fiscal de Transferência 08
CUPOM FISCAL Cancelamento 06
CUPOM FISCAL PDV Redução 26
DATA DE SAÍDA NAS NOTAS FISCAIS Algumas Considerações 51
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DIEF - Normal 15
DÉBITOS EM ATRASO ICMS Parcelamento 17
DEPÓSITO DE BENS E MERCADORIAS EM GARANTIA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO Procedimentos 07
DEPÓSITO FECHADO Procedimentos 10
DERIVADOS DE PETRÓLEO  Alterações do Regime de Substituição Tributária 01
DIEF - ME  Preenchimento 16
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA Entendimento do Fisco 36
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS Entendimento do Fisco 01
DOCUMENTO DE EXCESSO DE BAGAGEM Procedimentos 21
DOCUMENTOS FISCAIS Autorização para Impressão 45
ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO Direito de Utilização do Crédito 31
ERROS DE LANÇAMENTO NO LIVRO REGISTRO ENTRADAS Forma de Regularização 41
ESCRITURAÇÃO POR SISTEMA MECANIZADO Requisitos 08
ESPECIFICAÇÕES DO ARQUIVO MAGNÉTICO Entrega de Informações Fiscais e de Apuração do ICMS 28
ESTABELECIMENTO Conceito 29
EXPORTAÇÃO Produtos Primários 47
EXPOSIÇÃO OU FEIRA Isenção 48
FATO GERADOR Configuração 04
FICHA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL - FAC Procedimentos 37
FITA DETALHE Máquina Registradora 17
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A EMPREGADOS E OUTROS Isenção 51
FUNDO DE COMÉRCIO Diferimento 05
GADO E AVES Diferimento 05
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Utilização 08
HORTIFRUTIGRANJEIROS Isenção 07
IMPORTAÇÃO DE AMOSTRAS COMERCIAIS Isenção 38
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Declaração de Exoneração e Guia de Recolhimento - Prorrogação 06
Instrução Normativa do SRF nº 01,  de 10.01.94 (DOU 1 - 11.01.94) 06
INDUSTRIALIZAÇÃO Algumas Considerações Relativas ao ICMS 49
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS Reativação 24
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Arbitramento 50
LIVROS FISCAIS Autenticação 25
LIVROS FISCAIS Escrituração e Demais Obrigações 03
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO Algumas Considerações 42
MÁQUINA REGISTRADORA Uso Especial 33
MERCADORIA EM ESTOQUE Deterioração 12
MERCADORIA EM TRÂNSITO Deterioração Parcial 13
MERCADORIA PARA DEMONSTRAÇÃO Diferimento 34
MERCADORIAS DESTINADAS A EMBARCAÇÕES Isenção 04
MERCADORIAS E BENS IMPORTADOS Base de Cálculo 02
METAIS NOBRES E SUBSTÂNCIAS MINERAIS SAÍDAS PARA O EXTERIOR 29
MOSTRUÁRIO DE VENDAS TRANSPORTADO POR VENDEDORES Procedimentos 34
NÃO INCIDÊNCIA Hipóteses Legais 11
NOTA FISCAL COMPLEMENTAR Emissão 33
NOTA FISCAL DE ENTRADA Sistema Processamento de Dados 47
NOTA FISCAL DE PRODUTOR Procedimentos 18
NOTA FISCAL DE PRODUTOR Requisitos 11
NOTA FISCAL DE SAÍDA Substituto Tributário 13
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE Utilização 12
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR Procedimentos 21
NOTA FISCAL ORDEM DE SERVIÇO Condições 52
NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA Condições para Uso 43
NOTA FISCAL Subsérie Distinta 12
NOTAS FISCAIS Talonário 11
OBRAS DE ARTE Crédito Presumido 18
OMISSÃO DO DESTAQUE DO IMPOSTO NO DOCUMENTO FISCAL Apropriação do crédito 23
PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES SUSPENSÃO DE INSCRIÇÃO Cadastro 22
PERDA PARCIAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO 18
PESCADOS Exclusão de Isenção 52
PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE TRANSPORTE 25
PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE REGISTRO DE OPERAÇÃO TRIBUTÁVEL Hipóteses Legais 04
PRODUTO AGROPECUÁRIO Diferimento 05
PRODUTOR RURAL CRÉDITOS DO ICMS 19
PRODUTOS SEMI-ELABORADOS Exportação 23
PRODUTOS SUPÉRFLUOS Máquina Registradora 20
RAÇÕES PARA ANIMAIS CONCENTRADOS E SUPLEMENTO Isenção 50
RECOLHIMENTO Local e Forma 06
REFEIÇÕES Base de Cálculo Reduzida 33
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO Normas Gerais 07
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E ESTOQUE Procedimentos 44
REGISTRO DE INVENTÁRIO Considerações quanto ao ICMS 39
REGISTRO DE SAÍDAS Lançamentos Incorretos - Regularização 45
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Atribuição Legal 52
RESPONSÁVEIS Enumeração Legal 13
RETIRADA DE MERCADORIA DO ESTOQUE Integração no Ativo Fixo ou Uso e Consumo 02
SAÍDA DE MERCADORIA PARA ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO Base de Cálculo do Imposto 46
SEMENTES CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS Isenção 40
SEMENTES CERTIFICADAS OU FISCALIZADAS Redução Base de Cálculo 40
SISTEMA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR CONTRIBUINTE USUÁRIO DE EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Dos Objetivos e do Pedido 26
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Crédito 41
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Informações Fiscais 38
SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Responsabilidade por ICMS Retido Não Destacado na Nota Fiscal 47
VALOR DA OPERAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA Conversão 32
VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA UFR/SC Mês de Julho/94 31
VASILHAMES Isenção 10
VEÍCULOS Substituição Tributária 48
VENDA AMBULANTE De Outros Estados 29
VENDA AMBULANTE Substituição Tributária 13
VENDA DO ATIVO FIXO COM DÉBITO DO IMPOSTO Recuperação do Crédito 31
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Procedimento 47
VENDEDORES DE MÁQUINAS REGISTRADORAS Procedimentos 27
ZONA FRANCA DE MANAUS Tratamento Fiscal 08
ZONA FRANCA DE MANAUS Tratamento Fiscal 32

II/IPI

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MATÉRIAS

 BOL.
BENS IMPORTADOS COM BENEFÍCIOS FISCAIS Transferência ou Cessão 24

IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

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MATÉRIAS

 BOL.
REMESSAS POSTAIS INTERNACIONAIS Tributação Simplificada 50

IPMF

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MATÉRIAS

 BOL.
IPMF Regras Básicas para sua Cobrança 06

IPI

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MATÉRIAS

 BOL.
ACONDICIONAMENTO PARA TRANSPORTE E ALTERAÇÃO NA APRESENTAÇÃO DO PRODUTO Configuração de Fato Gerador 10
APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MERCADORIAS Algumas Considerações 52
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COMERCIANTES ATACADISTAS Crédito do Imposto 12
ATIVO FIXO Empréstimo 02
BASE DE CÁLCULO Arbitramento 10
BASE DE CÁLCULO Embalagem Contendo Unidade Excedente a Título de Bonificação 03
BASE DE CÁLCULO Saída de Produto Importado 06
BENEFÍCIO FISCAL CONDICIONAL Descumprimento 12
BENS DO ATIVO FIXO (MOLDES, MATRIZES, MODELOS ETC.) Utilização na Elaboração de Produtos sob Encomenda 35
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO Mudança de Destinação (vendas, transferências etc) Implicações Fiscais 15
COMERCIANTES DE BENS DE PRODUÇÃO Equiparação a Contribuinte 46
CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS 23
CORREÇÃO MONETÁRIA Entendimentos do 2º Conselho de Contribuintes 08
CRÉDITO DO IMPOSTO IDENTIFICAÇÃO DAS MATÉRIAS-PRIMAS E PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS 47
CRÉDITO DO IMPOSTO SOBRE A AQUISIÇÃO DE INSUMOS Algumas Considerações 28
CRÉDITO DO IMPOSTO Produtos que Não se Consomem no Processo Industrial Considerações 08
CRÉDITO Montante Apropriável 03
CRÉDITOS DE OUTRA NATUREZA Algumas Considerações 01
DECADÊNCIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Prazo 13
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS POR CONTRIBUINTES Modelos e Procedimentos 12
DEVOLUÇÃO EFETUADA POR PESSOA NÃO OBRIGADA À EMISSÃO DE NOTA FISCAL Procedimentos 02
DIPI Novo Prazo e Instruções Complementares 41
DIPI Novos Prazos 27
DIPI Prazo e Instruções 36
DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) ERRO NO PREENCHIMENTO Forma de Retificação 48
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO Algumas Consideraçõe 42
ENTIDADES BENEFICENTES Vendas de Produtos Estrangeiros com Isenção dos Impostos 43
ESCRITURAÇÃO Microempresa 12
ESTABELECIMENTO ATACADISTA E VAREJISTA Conceito Legal 06
ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL Equiparação Legal 04
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL Noções Gerais 05
ESTOQUES Limites para Quebras 02
EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 40
EXPOSIÇÕES OU FEIRAS Tratamento Fiscal 44
FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO Normas Gerais 36
FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL Tributação 51
FORNECIMENTO DE MATERIAL BÉLICO Isenção do Imposto 14
LANÇAMENTO A MENOR OU A MAIOR Procedimentos Para a Regularização 21
LOCAÇÃO E ARRENDAMENTO MERCANTIL Tratamento Fiscal 39
LOJAS FRANCAS Algumas Considerações Relativas ao IPI 16
II/IPI EXCLUSÃO DE IMPOSTOS RECOLHIDOS INDEVIDAMENTE  8a. Região fiscal 11
IMPORTAÇÃO Aspectos Tributários 18
INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS USADOS Valor Tributável 22
INDUSTRIALIZAÇÃO Operações Triangulares 34
INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Fiscais na Remessa e Retorno 27
INFRAÇÕES FISCAIS Ônus da Prova 08
INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS - SUSPENSÃO DO IMPOSTO 19
IPI - DIPI Declaração de Informações do IPI 25
IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL Comunicação ao Remetente 17
ISENÇÃO Prorrogação do Prazo de Vigência e Inclusão de Novos Bens 50
MARCAÇÃO OU ROTULAGEM DE PRODUTOS Considerações 41
MICROEMPRESA Empresas Excluídas 01
MONTAGEM FORA DO ESTABELECIMENTO Tratamento Fiscal 28
MONTAGEM Não Configuração de Fato Gerador 04
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar 45
NOTA FISCAL  Suprimento 01
NOTA FISCAL Talonário 10
NOTA FISCAL Talonário 12
NOTAS FISCAIS Cancelamento 01
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES Algumas Considerações 03
OPERAÇÕES COM ARMAZÉNS GERAIS LOCALIZADOS EM UNIDADE DA FEDERAÇÃO DIVERSA DA DO DEPOSITANTE 26
OPERAÇÕES COM ARMAZÉNS GERAIS LOCALIZADOS NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO DO DEPOSITANTE 20
OPERAÇÕES DE MISTURA DE CORES EFETUADAS POR VAREJISTAS Tratamento Fiscal 52
PAGAMENTO DO IMPOSTO Configuração 14
PENALIDADE Perdimento da Mercadoria 11
PENALIDADES FISCAIS Inaplicabilidade 10
PERÍODOS DE APURAÇÃO E PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO Alterações 07
PRAZOS Contagem e Fluência 03
PREÇOS EM URV Base de Cálculo 14
PRODUTOS DE ARTESANATO Tratamento Fiscal 38
PRODUTOS DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA Documentação do Trânsito 13
REPARO DE PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO Procedimentos Fiscais 29
RETORNO DE PRODUTOS Conseqüências Decorrentes de uma Nova Saída ou Não 50
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGENS 21
SUJEIÇÃO PASSIVA Definição Legal 06
TRANSFERÊNCIAS DE PRODUTOS Considerações 30
TRANSFORMAÇÃO DE VEÍCULO Incidência 04
TRANSPORTADORES Obrigações Perante à Legislação 43
TRANSPORTE SEM DOCUMENTAÇÃO REGULAR Vedação 14
VALOR TRIBUTÁVEL Inclusão da Parcela do Frete - Rateio Proporcional 11
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL 30
VENDA PARA ENTREGA FUTURA FATURAMENTO ANTECIPADO Escrituração Fiscal 33
VENDA PARA ENTREGA FUTURA Procedimentos Fiscais 31
VENDAS AMBULANTES Operações Realizadas fora do Estabelecimento 32
ZONA FRANCA DE MANAUS Algumas Considerações 02

ITR

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MATÉRIAS

 BOL.
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DO ITR 37

LEGISLAÇÃO  - SC

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MATÉRIAS

 BOL.
ATO DECLARATÓRIO MR 14/93 (DOE de 07.01.94) 05
ATO DECLARATÓRIO MR 15/93 (DOE de 07.01.94) 05
ATO DECLARATÓRIO MR 19/94 (DOE de 07.12.94) 52
CONVÊNIO ICMS 128, de 20.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
CONVÊNIO ICMS 129, de 20.10.94 (DOE de 03.11.94) 46
DECRETO Nº 4.078, de 29.11.93 (DOE de 30.11.92) 01
DECRETO Nº 4.079, de 29.11.93 (DOE de 30.12.93) 01
DECRETO Nº 4.080, de 29.11.93 (DOE de 30.11.93) 01
DECRETO Nº 4.170, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93) 05
DECRETO Nº 4.171, de 30.12.93 (DOE de 30.12.93) 05
DECRETO Nº 4.255, de 04.02.94 (DOE de 07.02.94) 08
DECRETO Nº 4.286, de 28.02.94 (DOE de 28.02.94) 11
DECRETO Nº 4.287, de 28.02.94 (DOE de 28.02.94) 11
DECRETO Nº 4.322, de 08.03.94 (DOE de 10.03.94) 13
DECRETO Nº 4.464, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94) 22
DECRETO Nº 4.506, de 26.05.94 (DOE de 27.05.94) 25
DECRETO Nº 4.520, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94) 25
DECRETO Nº 4.521, de 31.05.94 (DOE de 31.05.94) 25
DECRETO Nº 4.528, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) 25
DECRETO Nº 4.529, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) 25
DECRETO Nº 4.536, de 01.06.94 (DOE de 03.06.94) 25
DECRETO Nº 4.706, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) 33
DECRETO Nº 4.707, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) 33
DECRETO Nº 4.708, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) 33
DECRETO Nº 4.709, de 01.08.94 (DOE de 03.08.94) 33
DECRETO Nº 4.732, de 15.08.94 (DOE de 17.08.94) 36
DECRETO Nº 4.827, de 16.09.94 (DOE de 19.09.94) 40
DECRETO Nº 4.866, de 29.09.94 (DOE de 29.09.94) 42
DECRETO Nº 4.907, de 18.10.94 (DOE de 19.10.94) 44
DECRETO Nº 4.939, de 03.11.94 (DOE de 04.11.94) 47
DECRETO Nº 4.955, de 09.11.94 (DOE de 10.11.94) 47
DECRETO Nº 4.984, de 23.11.94 (DOE de 24.11.94) 50
DECRETO Nº 5.005, de 25.11.94 (DOE de 28.11.94) 50
DECRETO Nº 5.006, de 25.11.94 (DOE de 28.11.94) 50
LEI Nº 1.169, de 12.04.94 (DOE de 14.04.94) 18
LEI Nº 1.176, de 08.11.94 (DOE de 09.11.94) 47
LEI Nº 9.501, de 28.02.94 (DOE de 28.02.94) 11
LEI Nº 9.560, de 28.04.94 (DOE de 28.04.94) 19
LEI Nº 9.590, de 09.05.94 (DOE de 10.05.94) 22
LEI Nº 9.593, de 17.05.94 (DOE de 18.05.94) 22
LEI Nº 9.641, de 07.07.94 (DOE de 11.07.94) 30
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 54, de 31.01.94 (DOE de 31.01.94) 08
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 57, de 30.03.94 (DOE de 31.03.94) 15
PORTARIA IBAMA Nº 127, de 18.11.94 (DOU de 21.11.94) 48
PORTARIA IBAMA Nº 134-N, de 08.12.94 (DOU de 09.12.94) 51
PORTARIA SPF Nº 205/94 (DOE de 13.09.94) 39
PORTARIA SPF Nº 205/94 (DOE de 28.09.94) 42
PORTARIA SPF Nº 239/94 (DOE de 09.09.94) 39
PORTARIA SPF Nº 268/94 (DOE de 17.10.94) 44
PORTARIA SPF Nº 330/94 (DOE de 02.12.94) 51
PORTARIA SPF/AUDT Nº 008/93 (DOE de 15.12.93) 02
PORTARIA SPF/AUDT nº 001/94 (DOE de 17.01.94) 06
PORTARIA SPF/AUDT Nº 003/94 (DOE de 21/03/94) 14
PORTARIA SPF/AUDT Nº 005/94 (DOE de 17.05.94) 22
PORTARIA SPF/AUDT Nº 006/94 (DOE de 16.06.94) 26
PORTARIA SPF/AUDT Nº 007/94 (DOE de 15.07.94) 31
PORTARIA SPF/AUDT Nº 008/94 (DOE de 05.08.94) 34
PORTARIA SPF/AUDT Nº 009/94 (DOE de 12.09.94) 39
PORTARIA SPF/AUDT nº 010/94 (DOE de 07.10.94) 43
PORTARIA SPF/AUDT Nº 011/94 (DOE de 07.11.94) 47
PORTARIA SPF/AUDT Nº 012/94 (DOE de 09.12.94) 52
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0056 (DOE de 10.03.94) 13
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0060 (DOE de 14.03.94) 13
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0080 (DOE de 11.04.94) 17
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0081 (DOE de 12.04.94) 17
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0082 (DOE de 12.04.94) 17
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0113 (DOE de 11.05.94) 22
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0115 (DOE de 13.05.94) 22
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0126 (DOE de 30.05.94) 25
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0128 (DOE de 01.06.94) 25
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0131 (DOE de 06.06.94) 25
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0141 (DOE de 15.06.94) 26
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0155 (DOE de 30.06.94) 29
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0156 (DOE de 30.06.94) 29
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0157 (DOE de 30.06.94) 29
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0161 (DOE de 30.06.94) 29
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0169 (DOE de 14.07.94) 31
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0194 (DOE de 02.08.94) 33
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0236 (DOE de 02.09.94) 38
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0262 (DOE de 05.10.94) 42
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0297 (DOE de 03.11.94) 46
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0327 (DOE de 29.11.94) 50
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0334 (DOE de 01.12.94) 51
PORTARIA SPF/GABS/POR94 Nº 0331 (DOE de 30.11.94) 51
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0272/93 (DOE de 30.11.93) 01
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 286/93 (DOE de 08.12.93) 01
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0296/93 (DOE de 15.12.93) 02
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0299/93 (DOE de 15.12.93) 02
PORTARIA SPF/GABS/PORT. Nº 0312/93 (DOE de 28.12.93) 03
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0002/94 (DOE de 12.01.94) 06
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0004/94 (DOE de 17.01.94) 06
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0005/94 (DOE de 17.01.94) 06
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0008/94 (DOE de 13.01.94) 06
PORTARIA SPF/GABS/PORT Nº 0023 (DOE de 08.02.94) 08
PORTARIA SUFRAMA Nº 236, de 1º.12.94 (DOU de 06.12.94) 50
RESOLUÇÃO Nº 002/94 (DOE de 04.05.94) 20
RESOLUÇÃO Nº 005/94 (DOE de 24.11.94) 50

 TRIBUTOS FEDERAIS

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MATÉRIAS

 BOL.
DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA Parcelamento 07
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 391 Falta de Emissão de Nota Fiscal e Multa de 300% 04

 

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