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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Solução de Consulta nº 156, de 24.06.2014 (DOU de 26.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução de Consulta nº 220, de 14.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 34
Solução de Consulta nº 221, de 14.08.2014 (DOU de 26.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução De Consulta nº 222, de 14.08.2014 (DOU de 26.08.2014)- Obrigações Acessórias - Disposições Assuntos Diversos 35
Solução De Consulta nº 223, de 14.08.2014 (DOU de 26.08.2014) - IRPJ – CSLL - PIS/PASEP – COFINS - Disposições Tributos Federais 35
Solução de Consulta nº 225, de 19.08.2014 (DOU de 20.08.2014) - IRRF - Processo Administrativo Fiscal Tributos Federais 34
Solução de Consulta nº 228, de 21.08.2014 (DOU de 26.09.2014) - CPRB - Disposições Assuntos Previdenciários 39
Solução de Consulta nº 231, de 25.08.2014 (DOU de 01.09.2014) - CPRB - CPFP - Processo de Consulta Assuntos Previdenciários 36
Solução De Consulta nº 232, de 25.08.2014 (DOU de 01.08.2014) - Contribuição Substitutiva - Disposições Assuntos Previdenciários 36
Solução de Consulta nº 234, de 01.09.2014 (DOU de 12.09.2014) - Direito Federativo - Obrigações Acessórias Assuntos Diversos 37
Solução de Consulta nº 236, de 05.09.2014 (DOU de 12.09.2014) - Tributação do Resultado - Atividade Rural - IRPF Imposto de Renda 37
Solução de Consulta nº 238, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - IRRF - Disposições Imposto de Renda 39
Solução de Consulta nº 239, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 39
Solução de Consulta nº 240, de 12.09.2014 (DOU de 30.09.2014) - IRPJ – CSLL - Disposições Tributos Federais 40
Solução de Consulta nº 242, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - Normas Gerais de Direito Tributário - Processo Administrativo Fiscal Tributos Federais 39
Solução de Consulta nº 244, de 12.09.2014 (DOU de 30.09.2014) - Normas de Administração Tributária - Disposições Tributos Federais 40
Solução de Consulta nº 248, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - Normas de Administração Tributária - IOF Tributos Federais 39
Solução de Consulta nº 249, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - Normas de Administração Tributária - Disposições Tributos Federais 39
Solução De Consulta nº 250, de 12.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - Normas Gerais De Direito Tributário - Disposições Tributos Federais 42
Solução de Consulta nº 251, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 39
Solução de Consulta nº 252, de 12.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 39
Solução de Consulta nº 254, de 15.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - IRPJ - Disposições Imposto de Renda 39
Solução de Consulta nº 256, de 15.09.2014 (DOU de 26.09.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 39
Solução de Consulta nº 257, de 06.09.2014 (DOU de 02.10.2014) - SISCOSERV - Disposições Assuntos Diversos 40
Solução de Consulta nº 258, de 26.09.2014 (DOU de 24.10.2014) - Regime de Apuração da Contribuição - COFINS Tributos Federais 43
Solução De Consulta nº 260, de 26.09.2014 (DOU de 15.10.2014) - Atividades Imobiliárias - Lucro Presumido Imposto de Renda 42
Solução De Consulta nº 261, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - IOF - Disposições Importação/Exportação 42
Solução De Consulta nº 262, de 26.09.2014 (DOU de 15.10.2014) - Serviços De Bombeiro Civil - Disposições Simples Nacional 42
Solução De Consulta nº 263, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - Promoção De Eventos - Disposições Simples Nacional 42
Solução De Consulta nº 264, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - IRRF - Disposições Importação/Exportação 42
Solução De Consulta nº 265, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - PMCMV - Benefícios Fiscais Assuntos Diversos 42
Solução De Consulta nº 266, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - Lucro Presumido - Base De Cálculo Imposto de Renda 42
Solução De Consulta nº 270, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - Serviços Hospitalares - Lucro Presumido Imposto de Renda 42
Solução De Consulta nº 272, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - EIRELI - Disposições Imposto de Renda 42
Solução De Consulta nº 273, de 26.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - Atividade De Venda De Próteses - Médico-Hospitalares Simples Nacional 42
Solução De Consulta nº 274, de 26.09.2014 (DOU de 15.10.2014) - Regime Especial De Tributação - Disposições Assuntos Diversos 42
Solução de Consulta nº 277, de 29.09.2014 (DOU de 28.10.2014) - Contribuição para o PIS/PASEP - Disposições Tributos Federais 44
Solução De Consulta nº 278, de 06.10.2014 (DOU 15.10.2014) - CIDE - Disposições Assuntos Diversos 42
Solução de Consulta nº 280, de 09.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - COFINS - PIS/PASEP - Disposições Tributos Federais 46
Solução de Consulta nº 284, de 14.10.2014 (DOU de 20.11.2014) - Contribuições Sociais - GFIP Assuntos Previdenciários 47
Solução de Consulta nº 285, de 14.10.2014 (DOU de 24.10.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 43
Solução de Consulta nº 286, de 14.10.2014 (DOU de 24.10.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 43
Solução de Consulta nº 287, de 14.10.2014 (DOU de 24.10.2014) - Normas Gerais De Direito Tributário - Disposições Tributos Federais 43
Solução de Consulta nº 289, de 14.10.2014 (DOU de 20.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 47
Solução de Consulta nº 292, de 14.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Solução de Consulta nº 293, de 14.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Solução de Consulta nº 294, de 14.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - Simples Nacional - Contribuições Sociais Assuntos Diversos 46
Solução de Consulta nº 295, de 14.10.2014 (DOU de 24.10.2014) - Obrigações Acessórias - Disposições Assuntos Diversos 43
Solução de Consulta nº 296, de 14.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 46
Solução de Consulta nº 298, de 16.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 46
Solução de Consulta nº 300, de 17.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 46
Solução de Consulta nº 301, de 17.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 46
Solução de Consulta nº 303, de 23.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - COFINS - PIS/PASEP - Contribuições Tributos Federais 46
Solução de Consulta nº 306, de 24.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - Locação de Bens Móveis - Obrigações Acessórias Assuntos Diversos 46
Solução de Consulta nº 307, de 24.10.2014 (DOU de 20.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 47
Solução de Consulta nº 308, de 24.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuições Tributos Federais 46
Solução de Consulta nº 312, de 06.11.2014 (DOU de 02.12.2014) - Atividade de Treinamento e Ensino - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 49
Solução de Consulta nº 315, de 07.11.2014 (DOU de 20.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 47
Solução de Consulta nº 319, de 17.11.2014 (DOU de 02.12.2014) - Transporte Aéreo - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 49
Solução de Consulta nº 321, de 17.11.2014 (DOU de 02.12.2014) - Prestação de Serviço - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 49
Solução de Consulta nº 322, de 17.11.2014 (DOU de 02.12.2014) - Contribuição sobre a Receita Bruta - Construção Civil Assuntos Previdenciários 49
Solução de Consulta nº 323, de 17.11.2014 (DOU de 02.12.2014) - Receita Bruta – CPRB - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 49
Solução de Consulta nº 326, de 17.11.2014 (DOU de 02.12.2014) - Cessão de Mão de Obra - Empreitada Assuntos Previdenciários 49
Solução de Consulta nº 327, de 17.11.2014 (DOU de 15.12.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 51
Solução de Consulta nº 330, de 04.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - CNAE Principal - Contribuições Assuntos Previdenciários 51
Solução de Consulta COSIT nº 331, de 04.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - Contribuição Previdenciária Substitutiva - Simples Nacional Assuntos Previdenciários 52
Solução de Consulta nº 332, de 04.12.2014 (DOU de 04.12.2014) - Associação Desportiva - Contrições Assuntos Previdenciários 51
Solução de Consulta nº 333, de 04.12.2014 (DOU de 18.12.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 52
Solução de Consulta nº 334, de 04.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 51
Solução de Consulta nº 335, de 05.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Edição de Livros - Revistas e Outros Periódicos - Contribuições Assuntos Previdenciários 51
Solução de Consulta COSIT nº 339, de 16.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - Ganho de Capital - Apuração Imposto de Renda 52
Solução de Consulta nº 357, de 17.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Obra de Construção Civil Assuntos Previdenciários 52
Solução de Consulta COSIT nº 358, de 17.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - DCTF - Obrigações Tributos Federais 52
Solução de Consulta nº 1.007, de 04.06.2014 (DOU de 25.11.2014) - Planos de Saúde - Disposições Imposto de Renda 48
Solução de Consulta nº 1.016, de 21.10.2014 (DOU de 25.11.2014) - Gráfica - Indústria e Serviços - Consulta Ineficaz Assuntos Diversos 48
Solução de Consulta nº 4.017, de 08.08.2014 (DOU de 28.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução De Consulta nº 4.021, de 22.08.2014 (DOU de 28.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução de Consulta nº 4.024, de 14.10.2014 (DOU de 04.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 45
Solução de Consulta nº 4.029, de 07.11.2014 (DOU de 25.11.2014) - Regime Especial de Tributação - Incorporações Imobiliárias Tributos Federais 48
Solução De Consulta nº 4.030, de 07.11.2014 (DOU de 25.11.2014) - Normas de Administração - Disposições Tributos Federais 48
Solução De Consulta nº 5.016, de 19.08.2014 (DOU de 25.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução De Consulta nº 5.017, de 20.08.2014 (DOU de 25.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução De Consulta nº 5.018, de 20.08.2014 (DOU de 25.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução de Consulta nº 5.019, de 20.08.2014 (DOU de 25.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução de Consulta nº 5.020, de 22.08.2014 (DOU de 02.09.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuição Tributos Federais 36
Solução De Consulta nº 5.021, de 22.08.2014 (DOU de 02.09.2014) - COFINS – PIS/PASEP - Contribuição Tributos Federais 36
Solução De Consulta nº 5.022, de 26.08.2014 (DOU de 02.09.2014) - IRPJ – CSLL - PIS/PASEP – COFINS - Disposições Tributos Federais 36
Solução de Consulta nº 5.028, de 16.12.2014 (DOU de 19.12.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 52
Solução de Consulta nº 6.023, de 11.08.2014 (DOU de 20.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 34
Solução de Consulta nº 6.024, de 18.08.2014 (DOU de 20.08.2014) - Contribuição Previdenciária Substitutiva - Disposições Assuntos Previdenciários 34
Solução de Consulta nº 6.025, de 29.08.2014 (DOU de 03.09.2014) - Contribuições Sociais - Construção Civil Assuntos Previdenciários 36
Solução de Consulta n° 6.028, de 25.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - PIS/PASEP - Contribuição Tributos Federais 40
Solução De Consulta n° 6.029, de 25.09.2014 (DOU de 29.09.2014) - Financiamento da Seguridade Social - Contribuição Tributos Federais 40
Solução de Consulta nº 6.038, de 04.11.2014 (DOU de 06.11.2014) - Férias Usufruídas - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 45
Solução de Consulta nº 6.039, de 04.11.2014 (DOU de 06.11.2014) - Férias Usufruídas - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 45
Solução de Consulta nº 6.040, de 04.11.2014 (DOU de 06.11.2014) - Horas Extras - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 45
Solução de Consulta nº 6.041, de 04.11.2014 (DOU de 06.11.2014) - Férias Usufruídas - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 45
Solução de Consulta nº 6.043, de 10.11.2014 (DOU de 14.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Solução de Consulta nº 6.044, de 14.11.2014 (DOU de 18.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 47
Solução de Consulta nº 6.045, de 21.11.2014 (DOU de 25.11.2014) - SISCOSERV - Disposições Tributos Federais 48
Solução de Consulta nº 7.010, de 18.08.2014 (DOU de 12.09.2014) - Serviços de Pintura Predial - Tributação Simples Nacional 37
Solução de Consulta nº 7.011, de 18.08.2014 (DOU de 12.09.2014) - Serviços de Pintura Predial - Tributação Simples Nacional 37
Solução de Consulta nº 7.012, de 18.08.2014 (DOU de 12.09.2014) - CPRB - Base De Cálculo Assuntos Previdenciários 37
Solução de Consulta nº 7.013, de 28.08.2014 (DOU de 12.09.2014) - Contribuição Substitutiva - Disposições Assuntos Previdenciários 37
Solução De Consulta nº 7.014, de 01.09.2014 (DOU de 17.10.2014) - Instalações Elétricas E Hidráulicas - Contribuições Simples Nacional 42
Solução de Consulta nº 7.017, de 30.09.2014 (DOU de 17.10.2014) - GILRAT - Disposições Assuntos Previdenciários 42
Solução de Consulta nº 7.018, de 30.09.2014 (DOU de 17.10.2014) - Acordo Internacional de Previdência Brasil e Japão - Disposições Assuntos Previdenciários 42
Solução de Consulta nº 8.064, de 10.10.2014 (DOU de 13.11.2014) - Contribuições Sociais - Disposições Assuntos Previdenciários 46
Solução de Consulta nº 8.065, de 10.10.2014 (DOU de 13.11.2014) - Normas de Administração - Disposições Tributos Federais 46
Solução de Consulta nº 8.066, de 20.10.2014 (DOU de 13.11.2014) - IRPJ – CSLL - Disposições Imposto de Renda 46
Solução de Consulta nº 8.072, de 24.10.2014 (DOU de 13.11.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuições Tributos Federais 46
Solução de Consulta nº 10.020, de 11.08.2014 (DOU de 28.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução de Consulta nº 10.021, de 22.08.2014 (DOU de 28.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução De Consulta nº 10.024, de 13.10.2014 (DOU de 15.10.2014) - Suporte Técnico Em Programas De Computador - Disposições Simples Nacional 42
Solução de Consulta nº 10.026, de 17.11.2014 - (DOU de 25.11.2014) - Locação de Máquinas com Operador - Disposições Simples Nacional 48
Solução de Consulta nº 10.027, de 19.11.2014 (DOU de 25.11.2014) - Obrigações Acessórias – SISCOSERV Tributos Federais 48
Solução de Consulta nº 10.028, de 19.11.2014 (DOU de 25.11.2014) - Obrigações Acessórias - SISCOSERV Tributos Federais 48
Solução de Consulta nº 10.029, de 19.11.2014 (DOU de 25.11.2014) - Obrigações Acessórias - SISCOSERV Tributos Federais 48
Solução de Consulta nº 99.006, de 09.09.2014 (DOU de 11.09.2014) - CPRB - Disposições Assuntos Previdenciários 37
Solução de Consulta COSIT nº 202, de 11.07.2014 (DOU de 05.08.2014) - Simples Nacional – Disposições Tributos Federais 32

Solução de Consulta COSIT nº 207, de 11.07.2014 (DOU de 05.08.2014) - CSLL – Disposições

 Tributos Federais 37
Solução De Consulta COSIT nº 218, de 06.08.2014  (DOU de 18.08.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuição Tributos Federais 34
Solução de Consulta COSIT nº 224, de 14.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - IRPF - Disposições Imposto de Renda 34
Solução de Consulta COSIT nº 226, de 20.08.2014 (DOU de 08.09.2014) - COFINS - PIS/PASEP - Apuração Não Cumulativa Tributos Federais 37
Solução de Consulta COSIT nº 229, de 25.08.2014 (DOU de 01.09.2014) - Participação dos Trabalhadores - Lucros ou Resultados Imposto de Renda 36
Solução de Consulta COSIT nº 331, de 04.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - Contribuição Previdenciária Substitutiva - Simples Nacional Assuntos Previdenciários 52
Solução de Consulta COSIT nº 339, de 16.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - Ganho de Capital - Apuração Imposto de Renda 52
Solução de Consulta COSIT nº 358, de 17.12.2014 (DOU de 26.12.2014) - DCTF - Obrigações Tributos Federais 52
Solução de Consulta Interna COSIT nº 07, 26.03.2014 (RFB em 28.03.2014) - MAED – GFIP - Contribuições Sociais Assuntos Previdenciários 41
Solução de Consulta Vinculada nº 3.010, de 26.08.2014 (DOU de 28.08.2014) - Contribuições Sociais Previdenciárias - Disposições Assuntos Previdenciários 35
Solução de Consulta Vinculada nº 8.043, de 14.07.2014 (DOU DE 15.08.2014) - IRPJ – CSLL - Disposições Tributos Federais 33
Solução de Consulta Vinculada nº 8.044, de 18.07.2014 (DOU DE 15.08.2014) - Produtos de Procedência Estrangeira - Disposições Simples Nacional 33
Solução de Consulta Vinculada nº 8.045, de 28.07.2014 (DOU DE 15.08.2014) - Serviços de Instalações Elétricas - Hidráulicas e de Gás Simples Nacional 33
Solução de Consulta Vinculada nº 8.046, de 29.07.2014 (DOU DE 15.08.2014) - IPI - Processo Administrativo Fiscal - Disposições IPI 33
Solução de Consulta Vinculada nº 8.047, de 07.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - Cessão de Créditos - IRPJ Imposto de Renda 37
Solução de Consulta Vinculada nº 8.048, de 07.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - Contribuições Sociais - Receita Bruta Assuntos Previdenciários 37
Solução de Consulta Vinculada nº 8.051, de 19.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuição Tributos Federais 37
Solução De Consulta Vinculada nº 8.052, de 19.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuição Tributos Federais 37
Solução de Consulta Vinculada nº 8.053, de 19.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuição Tributos Federais 37
Solução De Consulta Vinculada nº 8.054, de 19.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuição Tributos Federais 37
Solução de Consulta Vinculada nº 8.055, de 27.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - COFINS - PIS/PASEP - Contribuição Tributos Federais 37
Solução de Consulta Vinculada nº 8.056, de 27.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - COFINS - PIS/PASEP - Contribuição Tributos Federais 37
Solução de Consulta Vinculada nº 8.057, de 27.08.2014 (DOU de 09.09.2014) - PIS/PASEP – COFINS - Contribuição Tributos Federais 37
Solução de Consulta Vinculada nº 8.059, de 24.09.2014 (DOU de 07.10.2014) - Contribuição Previdenciária - Receita Bruta Assuntos Previdenciários 41
Solução De Consulta Vinculada nº 8.063, de 29.09.2014 (DOU de 07.10.2014) - Contribuições Sociais - Simples Nacional Assuntos Previdenciários 41
Solução de Divergência nº 09, de 18.07.2014 (DOU de 06.08.2014) - Créditos da Não Cumulatividade – Disposições Tributos Federais 32
Solução De Divergência nº 10, de 14.08.2014 (DOU de 08.09.2014) - IRPF - Disposições Tributos Federais 37
Solução de Divergência nº 12, de 28.08.2014 (DOU de 12.09.2014) - Produtos Industrializados - Disposições IPI 37
Solução De Divergência nº 13, de 11.09.2014 (DOU de 14.10.2014) - Industrialização - Lucro Presumido Imposto de Renda 42
Solução de Divergência nº 16, de 24.10.2014 (DOU de 10.11.2014) - Normas Gerais de Direito - Disposições Tributos Federais 46
Solução de Divergência COSIT nº 11, de 27.08.2014 (DOU de 08.09.2014) - Obras de Construção Civil - Disposições Tributos Federais 37