IRPJ – CSLL

DISPOSIÇÕES

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.043, de 14.07.2014

(DOU DE 15.08.2014)

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

TOTAL. BASE DE CÁLCULO.

Na atividade de construção por empreitada total, a base de cálculo do imposto é determinada mediante a aplicação, sobre a receita bruta auferida, do percentual de 32% (trinta e dois por cento), exceto nos casos em que o empreiteiro forneça todos os materiais indispensáveis à execução da obra, sendo tais materiais a ela incorporados,

situação em que o percentual a ser aplicado é de 8% (oito por cento).

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, de 07.01.2014.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, arts. 15, caput, e § 1º, III, "a", e 20, caput; Ato Declaratório Normativo Cosit nº 6, de 1997; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, arts. 2º, § 7º, II, e § 9º, e 38.

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

LUCRO PRESUMIDO. CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

TOTAL. BASE DE CÁLCULO.

Na atividade de construção por empreitada total, a base de cálculo da contribuição é determinada mediante a aplicação, sobre a receita bruta auferida, do percentual de 32% (trinta e dois por cento), exceto nos casos em que o empreiteiro forneça todos os materiais indispensáveis à execução da obra, sendo tais materiais a ela incorporados,

situação em que o percentual a ser aplicado é de 12% (doze por cento).

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, de 07.01.2014.

Dispositivos Legais: Lei nº 9.249, de 1995, arts. 15, caput, e § 1º, III, "a", e 20, caput; Ato Declaratório Normativo Cosit nº 6, de 1997; Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, arts. 2º, § 7º, II, e § 9º, e 38.

Eduardo Newman De Mattera Gomes

Chefe