.: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
Protocolo ICMS nº 01, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
ECF -
Emissor de Cupom Fiscal - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 02, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária -
Material de Limpeza - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 03, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 04, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Artefatos de Uso Doméstico - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 05, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Artigos de Papelaria - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 06, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Instrumentos Musicais - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 07, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Eletrônicos - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 08, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Artigos Para Bebê - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 09, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Artigos de Vestuário - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 10, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Operações Com Cosméticos - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 11, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Material de Limpeza - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 12, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 13, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Artigos de Papelaria - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 14, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Operações Com Bicicletas - Alterações |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 15, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Disposições |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 16, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária -
Material de Limpeza - Disposições |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 17, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Artigos de Higiene Pessoal - Disposições |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 18, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Disposições |
ICMS |
06 |
Protocolo ICMS nº 19, de 24.01.2013 (DOU de 05.02.2013) -
Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alterações |
ICMS |
07 |
Protocolo ICMS nº 20, de 20.02.2013 (DOU de 21.02.2013) -
Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições |
ICMS |
09 |
Protocolo ICMS nº 21, de 22.02.2013
(DOU de 26.02.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Alterações |
ICMS |
10 |
Protocolo ICMS nº 22, de 28.02.2013
(DOU de 01.03.2013) -
SCIMT -
Exclusão de Estado |
ICMS |
10 |
Protocolo ICMS nº 23, de 28.02.2013
(DOU de 01.03.2013) -
Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações |
ICMS |
10 |
Protocolo ICMS nº 24, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) -
Substituição Tributária -
Bebidas Quentes - Alterações |
ICMS |
12 |
Protocolo ICMS nº 25, de 13.03.2013
(DOU de 14.03.2013) -
Adesão de Estado -
Disposições |
ICMS |
12 |
Protocolo ICMS nº 26, de 13.03.2013
(DOU de 14.03.2013) -
Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições |
ICMS |
12 |
Protocolo ICMS nº 27, de 13.03.2013
(DOU de 14.03.2013) -
Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos - Disposições |
ICMS |
12 |
Protocolo ICMS nº 28, de 13.03.2013
(DOU de 14.03.2013) -
Substituição Tributária -
Bebidas Quentes - Disposições |
ICMS |
12 |
Protocolo ICMS nº 29, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) -
Substituição Tributária -
Ferramentas - Disposições |
ICMS |
12 |
Protocolo ICMS nº 30, de 15.03.2013
(DOU de 19.03.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Alterações |
ICMS |
13 |
Protocolo ICMS nº 31, de 15.03.2013
(DOU DE 19.03.2013) -
Substituição Tributária -
Higiene Pessoal - Alterações |
ICMS |
13 |
Protocolo ICMS nº 32, de 15.03.2013 (DOU DE 19.03.2013) -
Substituição Tributária -
Material de Limpeza - Alterações |
ICMS |
13 |
Protocolo ICMS n° 33, de 05.04.2013
(DOU de 27.03.2013) -
ICMS -
Recurso de Pasto - Alterações |
ICMS |
13 |
Protocolo ICMS nº 34, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
ICMS - Altera o Protocolo ICMS 95/10, de 05 de Julho de 2010 |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS n° 35, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Protocolo ICMS 41/08 -
Alterações |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS nº 36, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - EFD - Alteração |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS nº 37, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
ICMS -
ECF - Análise Funcional - Disposições |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 38, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Substituição Tributária -
Materiais de Construção - Disposições |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS n° 39, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Protocolo ICMS 24/09 -
Alterações |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS nº 40, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Alterações |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 41, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Substituição Tributária nas Operações com Produtos Alimentícios -
Alteração |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 42, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Substituição Tributária -
Higiene Pessoal - Alterações |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 43, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Substituição Tributária -
Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal - Alterações |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS n° 44, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) -
Operações Interestaduais - Rio de Janeiro - São Paulo - Alteração |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS nº 45, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Substituição Tributária -
Produtos Alimentícios - Alterações |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 46, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Protocolo ICMS 202/10, de 10 de Dezembro de 2010 -
Alterações |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS n° 47, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) -
Operações Destinadas ao Estado da Bahia e Minas Gerais - Alteração |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS n° 48, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) -
Operações com Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem – Adorno - Alteração |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS n° 49, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) -
Operaçõescom Material de Limpeza - Alteração |
ICMS |
15 |
Protocolo ICMS nº 50, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
Suspensão do Imposto -
Ouro em Bruto - Disposições |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 51, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
ICMS -
Suspensão - Armazém não Alfandegado |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 52, de 05.04.2013
(DOU de 10.04.2013) -
ICMS -
Remessas Interestaduais de Uréia - Disposições |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 53, de 05.04.2013
(DOU de 11.04.2013) -
Operações Interestaduais -"Cidade do Povo" - Disposições |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS nº 54, de 05.04.2013
(DOU de 19.04.2013) -
Protocolo ICMS 41/08 -
Alterações |
ICMS |
16 |
Protocolo ICMS n° 55, de 22.05.2013
(DOU de 23.05.2013) -
Café em Grão Cru -
Controlar a Circulação - Disposições |
ICMS |
21 |
Protocolo ICMS n° 56, de 23.05.2013
(DOU de 24.05.2013) -
Protocolo ICMS 26/04 -
Alterações |
ICMS |
21 |
Protocolo ICMS nº 57, de 24.05.2013 (DOU de 27.05.2013) - Substituição Tributária -
Sovete de Máquina - Disposições |
ICMS |
23 |
Protocolo ICMS nº 58, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 19/85 – Alterações |
ICMS |
26 |
Protocolo ICMS nº 59, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 16/85 – Alterações |
ICMS |
26 |
Protocolo ICMS nº 60, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 17/85 – Alterações |
ICMS |
26 |
Protocolo ICMS nº 61, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 18/85 – Alterações |
ICMS |
26 |
Protocolo ICMS nº 62, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 09/09 – Alterações |
ICMS |
26 |
Protocolo ICMS nº 63, de 27.06.2013 (DOU de 28.06.2013) Operações com Bebidas Quentes - Disposições |
ICMS |
27 |
Protocolo ICMS nº 64, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 64, de 26.07.2013 (DOU de 05.11.2013) -
Operações com Produtos Alimentícios – Retificação |
ICMS |
46 |
Protocolo ICMS nº 65, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Produtos Eletrodomésticos – Eletrônicos – Informática -Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 65, de 26.07.2013 (DOU de 05.11.2013) -
Produtos Eletrodomésticos – Eletrônicos – Informática |
ICMS |
46 |
Protocolo ICMS nº 65, de 26.07.2013 (DOU de 11.11.2013) - Produtos Eletrodomésticos – Eletrônicos – Retificação |
ICMS |
47 |
Protocolo ICMS nº 66, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal – Toucador -Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 67, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal – Toucador -Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS Nº 68, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Metais Não-Ferrosos e Alumínio em Formas Brutas -
Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 68, de 26.07.2013
(DOU de 09.08.2013) - Metais Não-Ferrosos e Alumínio em Formas Brutas - Retificação |
ICMS |
33 |
Protocolo ICMS nº 69, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte -
Disposições |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 70, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Operações com Bebidas Quentes -Disposições |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 70, de 26.07.2013 (DOU de 02.08.2013) - Operações com Bebidas Quentes - Retificação |
ICMS |
33 |
Protocolo ICMS nº 71, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Suportes Elásticos para Cama - Colchões - Inclusive Box - Travesseiros e Pillows - Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 72, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Materiais de Construção - Acabamento - Bricolagem ou Adorno - Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 73, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Materiais de Limpeza -Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 74, 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) -
Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal – Toucador - Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS nº 75, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - SAF – SSP – TSP – KLC – DAP – MAP – NP – FÓSFORO -Alteração |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS n° 76, de 26.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - ICMS - Suspensão do Recolhimento – Disposições
|
ICMS |
33 |
Protocolo ICMS n° 77, de 26.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - ICMS - Suspensão do recolhimento – disposições |
ICMS |
33 |
Protocolo ICMS nº 78, de 26.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - ICMS - Zona Franca de Manaus – Alterações |
ICMS |
32 |
Protocolo ICMS n° 79, de 15.08.2013 (DOU de 16.08.2013) - ICMS - Análise Funcional de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – Ecf |
ICMS |
35 |
Protocolo ICMS n° 80, de 15.08.2013 (DOU de 16.08.2013) - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Autopeças |
ICMS |
35 |
Protocolo ICMS n° 81, de 15.08.2013 (DOU de 16.08.2013) - Programa "Auditor Eletrônico – Autorização |
ICMS |
35 |
Protocolo ICMS n° 82, de 02.09.2013 (DOU de 03.09.2013) - Gás Liquefeito – Alteração |
ICMS |
37 |
Protocolo ICMS n° 83, de 02.09.2013 (DOU de 03.09.2013) - ECF - PAF/ECF – Alteração |
ICMS |
37 |
Protocolo ICMS n° 84, de 02.09.2013 (DOU de 03.09.2013) -
ECF – Alteração |
ICMS |
37 |
Protocolo ICMS n° 85, de 26.07.2013 (DOU de 03.09.2013) - Operações Interestaduais Com Gás Liquefeito – Disposições |
ICMS |
37 |
Protocolo ICMS n° 86, de 03.09.2013 (DOU de 04.09.2013) - ECF – Alteração |
ICMS |
37 |
Protocolo ICMS n° 87, de 16.09.2013 (DOU de 17.09.2013) -
Estabelecimentos Industriais – Alteração |
ICMS |
39 |
Protocolo ICMS n° 88, de 27.09.2013 (DOU de 30.09.2013) -
Operações realizadas por Estabelecimentos Industriais – Disposições |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 89, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Produtos Eletrônicos - Eletrodomésticos – Alteração |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 90, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Operações Interestaduais – Glgn – Disposições |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS nº 90, de 30.09.2013 (DOU de 11.11.2013) - Operações Interestaduais – Glgn – Retificação |
ICMS |
47 |
Protocolo ICMS n° 91, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
EFD – Alteração |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 92, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Cosméticos – Perfumaria - Artigos de Higiene – Alteração
|
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 93, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Materiais de Construção – Alteração |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 94, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Cosméticos - Perfumaria – Artigos de Higiene – Alteração
|
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 95, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Produtos Eletrônicos - Eletrodomésticos – Alteração |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 96, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Operações com Materiais Elétricos – Alteração |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 97, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Operações com Bicicletas – Alteração
|
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 98, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Operações com Brinquedos – Alteração |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 99, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Operações com Produtos de Colchoaria – Alteração |
ICMS |
41 |
Protocolo ICMS n° 100, de 07.10.2013 (DOU de 08.10.2013) -
Operações com Sorvetes e com Preparados Para Fabricação – Alteração |
ICMS |
42 |
Protocolo ICMS n° 101, de 07.10.2013 (DOU de 08.10.2013) -
Postos de Fiscalização – Disposições |
ICMS |
42 |
Protocolo ICMS n° 102, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Desperdícios e Resíduos de Metais não-ferrosos
e
Alumínio e Formas Brutas |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 103, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Operações com Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo -
Alteração |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 104, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Protocolo ICMS 76/13 - Alteração |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 105, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Operações com Instrumentos Musicais - Disposições |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS nº 105, de 11.10.2013 (DOU de 28.11.2013) - Operações com Instrumentos Musicais – Retificação |
ICMS |
49 |
Protocolo ICMS n° 106, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS nº 106, de 11.10.2013 (DOU de 28.11.2013) -
Operações com Bicicletas – Retificação
|
ICMS |
49 |
Protocolo ICMS n° 107, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) -
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS nº 107, de 11.10.2013 (DOU de 28.11.2013) - Operações com Brinquedos – Retificação |
ICMS |
49 |
Protocolo ICMS n° 108, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) -
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 109, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) -
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 110, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 111, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) -
Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 112, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) -
Altera o Protocolo ICMS 22/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS n° 113, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC. |
ICMS |
43 |
Protocolo ICMS nº 114, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Colchoaria – Alteração |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 115, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Coe – Monitoramento – Controle Compartilhamento de Informações
|
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 116, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Bicicletas – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 117, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Artigos de Papelaria – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 118, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Instrumentos Musicais – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 119, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Brinquedos – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 120, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Produtos Alimentícios – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 121, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Material de Limpeza – Disposições
|
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 122, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Artefatos de Uso Doméstico – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 123, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Operações Com Sorvetes – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 124, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013)-
Produtos Farmacêuticos - Soros - Vacinas De Uso Humano – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 125, de 21.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Materiais De Construção – Acabamento - Bricolagem Ou Adorno |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS nº 126, de 21.10.2013 (DOU de 23.10.2013) -
Produtos Farmacêuticos, Soros e Vacinas de Uso Humano – Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS n° 127, de 24.10.2013 (DOU de 25.10.2013) -
Remessa de Soja em Grão -
Disposições |
ICMS |
44 |
Protocolo ICMS n° 128, de 27.11.2013 (DOU de 03.12.2013) -
Operações com Cimento de Qualquer Espécie |
ICMS |
50 |
Protocolo ICMS n° 129, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com disco Fonográfico - Fita Virgem ou Gravada - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 130, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações Interestaduais com Autopeças - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 131, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso Doméstico - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 132, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Bicicletas - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 133, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Brinquedos - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 134, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Instrumentos Musicais - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 135, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 136, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 137, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Colchoaria - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 138, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso doméstico - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 139, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Bicicletas - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 140, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 141, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 142, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 143, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Material de Limpeza - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 144, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 145, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 146, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 147, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Máquinas - Aparelhos Mecânicos – Elétricos - Eletromecânicos e
Automáticos |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 148, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 149, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso Doméstico - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 150, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 151, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Máquinas - Aparelhos Mecânicos – Elétricos – Eletromecânicos e
Automáticos |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 152, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 153, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações com Material de Limpeza -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 154, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 155, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 156, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações com Bicicletas - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 157, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Colchoaria - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 158, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 159, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 160, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 161, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 162, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações com Cimento de Qualquer Espécie -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 163, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Operações Interestaduais com gás Liquefeito - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 164, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 165, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 166, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 167, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal - Toucador -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 168, de 06.12.2013
(DOU de 11.12.2013) - Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 169, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Protocolo ICMS 94/11 - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 170, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Protocolo ICMS 93/11 - Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 171, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 172 de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Ferramentas -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 173, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 174, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 175, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 176, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso Doméstico -
Disposições |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 177, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Protocolo ICMS 03/11 -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 178, de 11.12.2013
(DOU de 12.12.2013) - Aparelhos Mecânicos/ Elétricos/ Eletromecânicos/ Automáticos - Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS nº 179, de 06.12.2013
(DOU de 12.12.2013) - Remessa de Trigo - In Natura -
Alteração |
ICMS |
51 |
Protocolo ICMS n° 180, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal – Protocolo ICMS 41/06 - Alteração |
ICMS |
52 |
Protocolo ICMS n° 181, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal - Disposições |
ICMS |
52 |
Protocolo ICMS n° 182, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - Disposições |
ICMS |
52 |
Protocolo ICMS n° 183, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Protocolo ICMS 65/08 - Alteração |
ICMS |
52 |
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