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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Protocolo ICMS nº 01, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - ECF - Emissor de Cupom Fiscal - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 02, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 03, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 04, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 05, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 06, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 07, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Produtos Eletrônicos - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 08, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Artigos Para Bebê - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 09, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Artigos de Vestuário - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 10, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Operações Com Cosméticos - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 11, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 12, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 13, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 14, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Operações Com Bicicletas - Alterações ICMS 06
Protocolo ICMS nº 15, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições ICMS 06
Protocolo ICMS nº 16, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Disposições ICMS 06
Protocolo ICMS nº 17, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal - Disposições ICMS 06
Protocolo ICMS nº 18, de 24.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições ICMS 06
Protocolo ICMS nº 19, de 24.01.2013 (DOU de 05.02.2013) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alterações ICMS 07
Protocolo ICMS nº 20, de 20.02.2013 (DOU de 21.02.2013) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições ICMS 09
Protocolo ICMS nº 21, de 22.02.2013 (DOU de 26.02.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações ICMS 10
Protocolo ICMS nº 22, de 28.02.2013 (DOU de 01.03.2013) - SCIMT - Exclusão de Estado ICMS 10
Protocolo ICMS nº 23, de 28.02.2013 (DOU de 01.03.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações ICMS 10
Protocolo ICMS nº 24, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alterações ICMS 12
Protocolo ICMS nº 25, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) - Adesão de Estado - Disposições ICMS 12
Protocolo ICMS nº 26, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições ICMS 12
Protocolo ICMS nº 27, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) - Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos - Disposições ICMS 12
Protocolo ICMS nº 28, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Disposições ICMS 12
Protocolo ICMS nº 29, de 13.03.2013 (DOU de 14.03.2013) - Substituição Tributária - Ferramentas - Disposições ICMS 12
Protocolo ICMS nº 30, de 15.03.2013 (DOU de 19.03.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações ICMS 13
Protocolo ICMS nº 31, de 15.03.2013 (DOU DE 19.03.2013) - Substituição Tributária - Higiene Pessoal - Alterações ICMS 13
Protocolo ICMS nº 32, de 15.03.2013 (DOU DE 19.03.2013) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Alterações ICMS 13

Protocolo ICMS n° 33, de 05.04.2013 (DOU de 27.03.2013) - ICMS - Recurso de Pasto - Alterações

ICMS 13

Protocolo ICMS nº 34, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - ICMS - Altera o Protocolo ICMS 95/10, de 05 de Julho de 2010

ICMS 16

Protocolo ICMS n° 35, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Protocolo ICMS 41/08 - Alterações

ICMS 15
Protocolo ICMS nº 36, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - EFD - Alteração ICMS 15

Protocolo ICMS nº 37, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - ICMS - ECF - Análise Funcional - Disposições

ICMS 16

Protocolo ICMS nº 38, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições

ICMS 15

Protocolo ICMS n° 39, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Protocolo ICMS 24/09 - Alterações

ICMS 15

Protocolo ICMS nº 40, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações

ICMS 16
Protocolo ICMS nº 41, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Substituição Tributária nas Operações com Produtos Alimentícios - Alteração ICMS 16

Protocolo ICMS nº 42, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Substituição Tributária - Higiene Pessoal - Alterações

ICMS 16

Protocolo ICMS nº 43, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Substituição Tributária - Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal - Alterações

ICMS 16
Protocolo ICMS n° 44, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Operações Interestaduais - Rio de Janeiro - São Paulo - Alteração ICMS 15

Protocolo ICMS nº 45, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações

ICMS 16

Protocolo ICMS nº 46, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Protocolo ICMS 202/10, de 10 de Dezembro de 2010 - Alterações

ICMS 16
Protocolo ICMS n° 47, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Operações Destinadas ao Estado da Bahia e Minas Gerais - Alteração ICMS 15
Protocolo ICMS n° 48, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Operações com Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem – Adorno - Alteração ICMS 15
Protocolo ICMS n° 49, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Operaçõescom Material de Limpeza - Alteração ICMS 15

Protocolo ICMS nº 50, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - Suspensão do Imposto - Ouro em Bruto - Disposições

ICMS 16

Protocolo ICMS nº 51, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - ICMS - Suspensão - Armazém não Alfandegado

ICMS 16

Protocolo ICMS nº 52, de 05.04.2013 (DOU de 10.04.2013) - ICMS - Remessas Interestaduais de Uréia - Disposições

ICMS 16
Protocolo ICMS nº 53, de 05.04.2013 (DOU de 11.04.2013) - Operações Interestaduais -"Cidade do Povo" - Disposições ICMS 16

Protocolo ICMS nº 54, de 05.04.2013 (DOU de 19.04.2013) - Protocolo ICMS 41/08 - Alterações

ICMS 16

Protocolo ICMS n° 55, de 22.05.2013 (DOU de 23.05.2013) - Café em Grão Cru - Controlar a Circulação - Disposições

ICMS 21

Protocolo ICMS n° 56, de 23.05.2013 (DOU de 24.05.2013) - Protocolo ICMS 26/04 - Alterações

ICMS 21
Protocolo ICMS nº 57, de 24.05.2013 (DOU de 27.05.2013) - Substituição Tributária - Sovete de Máquina - Disposições ICMS 23
Protocolo ICMS nº 58, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 19/85 – Alterações ICMS 26
Protocolo ICMS nº 59, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 16/85 – Alterações ICMS 26
Protocolo ICMS nº 60, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 17/85 – Alterações ICMS 26
Protocolo ICMS nº 61, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 18/85 – Alterações ICMS 26
Protocolo ICMS nº 62, de 14.06.2013 (DOU de 17.06.2013) - Protocolo Icms 09/09 – Alterações ICMS 26

Protocolo ICMS nº 63, de 27.06.2013 (DOU de 28.06.2013) Operações com Bebidas Quentes - Disposições

ICMS 27

Protocolo ICMS nº 64, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração

ICMS 32
Protocolo ICMS nº 64, de 26.07.2013 (DOU de 05.11.2013) - Operações com Produtos Alimentícios – Retificação
ICMS 46
Protocolo ICMS nº 65, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Produtos Eletrodomésticos – Eletrônicos – Informática -Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS nº 65, de 26.07.2013 (DOU de 05.11.2013) - Produtos Eletrodomésticos – Eletrônicos – Informática ICMS 46
Protocolo ICMS nº 65, de 26.07.2013 (DOU de 11.11.2013) - Produtos Eletrodomésticos – Eletrônicos – Retificação ICMS 47
Protocolo ICMS nº 66, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal – Toucador -Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS nº 67, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal – Toucador -Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS Nº 68, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Metais Não-Ferrosos e Alumínio em Formas Brutas - Alteração ICMS 32

Protocolo ICMS nº 68, de 26.07.2013 (DOU de 09.08.2013) - Metais Não-Ferrosos e Alumínio em Formas Brutas - Retificação

ICMS 33
Protocolo ICMS nº 69, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - Disposições ICMS 32
Protocolo ICMS nº 70, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Operações com Bebidas Quentes -Disposições ICMS 32

Protocolo ICMS nº 70, de 26.07.2013 (DOU de 02.08.2013) - Operações com Bebidas Quentes - Retificação

ICMS 33
Protocolo ICMS nº 71, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Suportes Elásticos para Cama - Colchões - Inclusive Box - Travesseiros e Pillows - Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS nº 72, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Materiais de Construção - Acabamento - Bricolagem ou Adorno - Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS nº 73, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Materiais de Limpeza -Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS nº 74, 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal – Toucador - Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS nº 75, de 26.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - SAF – SSP – TSP – KLC – DAP – MAP – NP – FÓSFORO -Alteração ICMS 32
Protocolo ICMS n° 76, de 26.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - ICMS - Suspensão do Recolhimento – Disposições
ICMS 33
Protocolo ICMS n° 77, de 26.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - ICMS - Suspensão do recolhimento – disposições   ICMS 33
Protocolo ICMS nº 78, de 26.07.2013 (DOU de 01.08.2013) - ICMS - Zona Franca de Manaus – Alterações ICMS 32
Protocolo ICMS n° 79, de 15.08.2013 (DOU de 16.08.2013) - ICMS - Análise Funcional de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – Ecf ICMS 35
Protocolo ICMS n° 80, de 15.08.2013 (DOU de 16.08.2013) - Substituição Tributária - Operações Interestaduais com Autopeças ICMS 35
Protocolo ICMS n° 81, de 15.08.2013 (DOU de 16.08.2013) - Programa "Auditor Eletrônico – Autorização ICMS 35
Protocolo ICMS n° 82, de 02.09.2013 (DOU de 03.09.2013) - Gás Liquefeito – Alteração ICMS 37
Protocolo ICMS n° 83, de 02.09.2013 (DOU de 03.09.2013) - ECF - PAF/ECF – Alteração ICMS 37
Protocolo ICMS n° 84, de 02.09.2013 (DOU de 03.09.2013) - ECF – Alteração ICMS 37
Protocolo ICMS n° 85, de 26.07.2013 (DOU de 03.09.2013) - Operações Interestaduais Com Gás Liquefeito – Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS n° 86, de 03.09.2013 (DOU de 04.09.2013) - ECF – Alteração ICMS 37
Protocolo ICMS n° 87, de 16.09.2013 (DOU de 17.09.2013) - Estabelecimentos Industriais – Alteração ICMS 39
Protocolo ICMS n° 88, de 27.09.2013 (DOU de 30.09.2013) - Operações realizadas por Estabelecimentos Industriais – Disposições ICMS 41
Protocolo ICMS n° 89, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletrodomésticos – Alteração ICMS 41
Protocolo ICMS n° 90, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Operações Interestaduais – Glgn – Disposições ICMS 41
Protocolo ICMS nº 90, de 30.09.2013 (DOU de 11.11.2013) - Operações Interestaduais – Glgn – Retificação ICMS 47
Protocolo ICMS n° 91, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - EFDAlteração ICMS 41
Protocolo ICMS n° 92, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Cosméticos – Perfumaria - Artigos de Higiene – Alteração
ICMS 41
Protocolo ICMS n° 93, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Materiais de Construção – Alteração ICMS 41
Protocolo ICMS n° 94, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Cosméticos - Perfumaria – Artigos de Higiene – Alteração
ICMS 41
Protocolo ICMS n° 95, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Produtos Eletrônicos -  Eletrodomésticos – Alteração ICMS 41
Protocolo ICMS n° 96, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Operações com Materiais Elétricos – Alteração ICMS 41
Protocolo ICMS n° 97, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Operações com Bicicletas – Alteração
ICMS 41
Protocolo ICMS n° 98, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Operações com Brinquedos – Alteração ICMS 41
Protocolo ICMS n° 99, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Operações com Produtos de Colchoaria – Alteração ICMS 41
Protocolo ICMS n° 100, de 07.10.2013 (DOU de 08.10.2013) - Operações com Sorvetes e com Preparados Para Fabricação – Alteração ICMS 42
Protocolo ICMS n° 101, de 07.10.2013 (DOU de 08.10.2013) - Postos de Fiscalização – Disposições ICMS 42
Protocolo ICMS n° 102, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Desperdícios e Resíduos de Metais não-ferrosos e Alumínio e Formas Brutas ICMS 43
Protocolo ICMS n° 103, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Operações com Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo - Alteração ICMS 43
Protocolo ICMS n° 104, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Protocolo ICMS 76/13 - Alteração ICMS 43
Protocolo ICMS n° 105, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Operações com Instrumentos Musicais - Disposições ICMS 43
Protocolo ICMS nº 105, de 11.10.2013 (DOU de 28.11.2013) - Operações com Instrumentos Musicais – Retificação ICMS 49

Protocolo ICMS n° 106, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

ICMS 43
Protocolo ICMS nº 106, de 11.10.2013 (DOU de 28.11.2013) - Operações com Bicicletas – Retificação
ICMS 49
Protocolo ICMS n° 107, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos. ICMS 43
Protocolo ICMS nº 107, de 11.10.2013 (DOU de 28.11.2013) - Operações com Brinquedos – Retificação ICMS 49
Protocolo ICMS n° 108, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. ICMS 43
Protocolo ICMS n° 109, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico. ICMS 43

Protocolo ICMS n° 110, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

ICMS 43
Protocolo ICMS n° 111, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de limpeza. ICMS 43
Protocolo ICMS n° 112, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Altera o Protocolo ICMS 22/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos. ICMS 43

Protocolo ICMS n° 113, de 11.10.2013 (DOU de 18.10.2013) - Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Itajaí - SC.

ICMS 43

Protocolo ICMS nº 114, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Colchoaria – Alteração

ICMS 44
Protocolo ICMS nº 115, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Coe – Monitoramento – Controle Compartilhamento de Informações
ICMS 44
Protocolo ICMS nº 116, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Bicicletas – Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 117, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Artigos de Papelaria – Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 118, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Instrumentos Musicais – Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 119, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com BrinquedosDisposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 120, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Produtos AlimentíciosDisposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 121, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Material de Limpeza – Disposições
ICMS 44
Protocolo ICMS nº 122, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Artefatos de Uso Doméstico – Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 123, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Operações Com Sorvetes – Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 124, de 11.10.2013 (DOU de 23.10.2013)- Produtos Farmacêuticos - Soros - Vacinas De Uso Humano – Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 125, de 21.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Materiais De Construção – Acabamento - Bricolagem Ou Adorno ICMS 44
Protocolo ICMS nº 126, de 21.10.2013 (DOU de 23.10.2013) - Produtos Farmacêuticos, Soros e Vacinas de Uso Humano – Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS n° 127, de 24.10.2013 (DOU de 25.10.2013) - Remessa de Soja em Grão - Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS n° 128, de 27.11.2013 (DOU de 03.12.2013) - Operações com Cimento de Qualquer Espécie ICMS 50
Protocolo ICMS n° 129, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com disco Fonográfico - Fita Virgem ou Gravada - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 130, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações Interestaduais com Autopeças - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 131, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso Doméstico - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 132, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Bicicletas - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS n° 133, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Brinquedos - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS n° 134, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Instrumentos Musicais - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS n° 135, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS n° 136, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS n° 137, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Colchoaria - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 138, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso doméstico - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 139, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Bicicletas - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 140, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 141, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 142, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 143, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Material de Limpeza - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 144, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 145, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 146, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 147, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Máquinas - Aparelhos Mecânicos – Elétricos - Eletromecânicos e Automáticos ICMS 51
Protocolo ICMS n° 148, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 149, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso Doméstico - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 150, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 151, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Máquinas - Aparelhos Mecânicos – Elétricos – Eletromecânicos e Automáticos ICMS 51
Protocolo ICMS nº 152, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 153, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Material de Limpeza - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 154, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 155, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 156, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Bicicletas - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 157, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Colchoaria - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 158, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 159, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 160, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Materiais Elétricos - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 161, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Materiais de Construção – Acabamento - Bricolagem ou Adorno - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 162, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Cimento de Qualquer Espécie - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 163, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações Interestaduais com gás Liquefeito -  Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 164, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 165, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 166, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 167, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Cosméticos - Perfumaria - Artigos de Higiene Pessoal - Toucador - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 168, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 169, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Protocolo ICMS 94/11 - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 170, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Protocolo ICMS 93/11 - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 171, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 172 de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Ferramentas - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 173, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Máquinas e Aparelhos Mecânicos - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 174, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artigos de Papelaria - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 175, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Produtos Alimentícios - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 176, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Operações com Artefatos de uso Doméstico - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 177, de 06.12.2013 (DOU de 11.12.2013) - Protocolo ICMS 03/11 - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 178, de 11.12.2013 (DOU de 12.12.2013)  - Aparelhos Mecânicos/ Elétricos/ Eletromecânicos/ Automáticos - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 179, de 06.12.2013 (DOU de 12.12.2013) - Remessa de Trigo - In Natura - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 180, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal – Protocolo ICMS 41/06 - Alteração ICMS 52
Protocolo ICMS n° 181, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Emissor de Cupom Fiscal - Disposições ICMS 52
Protocolo ICMS n° 182, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte - Disposições ICMS 52
Protocolo ICMS n° 183, de 20.12.2013 (DOU de 23.12.2013) - Protocolo ICMS 65/08 - Alteração ICMS 52
     

 

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