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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº

Protocolo ICMS nº 88, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - EFD - Obrigatoriedade - Alterações

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 89, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Transporte Interno e Interestadual - Tecnologia Bancária S.A - Disposições

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 90, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Substituição Tributária - Adesão de Estado - Disposições

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 91, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 92, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Disposições

 ICMS 01

Protocolos ICMS nº 93, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 94, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 95, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Disposições

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 96, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Operações Com Insumos, Aves e Suínos - Alterações

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 97, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Remessa de Trigo - Industrialização Por Encomenda - Prorrogação

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 98, de 16.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Sistema de Inteligência Fiscal - Intercâmbio de Informações - Alterações

 ICMS 01

Protocolo ICMS nº 26, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 27, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 28, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 29, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 30, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 31, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 32, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 33, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 34, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributaria nas operações com materiais elétricos.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 35, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 36, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 37, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 38, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 39, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 40, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 41, de 30.03.2012 (DOU de 11.04.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

 ICMS Sup. 02

Protocolo ICMS nº 42, de 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - Altera o Protocolo ICMS 14/2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

 ICMS Sup. 03

Protocolo ICMS nº 43, de 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - Inclui o Estado do Paraná nas disposições do Protocolo ICMS 86/2008, que dispõe sobre a Comissão de Gestão Fazendária - COGEF.

 ICMS Sup. 03
ICMS Sup. 03

Protocolo ICMS nº 45, de 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - Altera o Protocolo ICMS 93, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

 ICMS Sup. 03

Protocolo ICMS nº 46, de 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - Altera o Protocolo ICMS 197, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

 ICMS Sup. 03

Protocolo ICMS nº 47, de 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - Altera o Protocolo ICMS 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

 ICMS Sup. 03

Protocolo ICMS nº 48, de 16.04.2012 (DOU de 17.04.2012) - Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação, a cassação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de estabelecimento do setor de combustíveis.

 ICMS Sup. 03

Protocolo ICMS nº 49, de 30.04.2012 (DOU de 03.05.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações

 ICMS 19

Protocolo ICMS nº 50, de 21.05.2012 (DOU de 22.05.2012) - Substituição Tributária - Rações Para Animais Domésticos - Alterações

 ICMS 22

Protocolo ICMS nº 51, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - Substituição Tributária - Disco Fonográfico, Fita Virgem ou Gravada - Alterações

 ICMS 22

Protocolo ICMS nº 52, de 29.05.2012 (DOU de 31.05.2012) - Substituição Tributária - Lâmpada Elétrica - Disposições

 ICMS 23

Protocolo ICMS nº 53, de 29.05.2012 (DOU de 31.05.2012) - Substituição Tributária - Pilhas e Baterias Elétricas - Alterações

 ICMS 23

Protocolo ICMS nº 54, de 05.06.2012 (DOU de 06.06.2012) - ICMS - Recurso de Pasto - Suspensão

 ICMS 24

Protocolo ICMS nº 55, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) -Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 56, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 3/11, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 57, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará às disposições do Protocolo ICMS 96/2007, que dispõe sobre a concessão de regime especial à GEORADAR LEVANTAMENTO GEOFÍSICOS S.A., relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço local de obras por ela realizadas.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 58, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 83/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 59, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 84/11 que Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 60, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Inclui o Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 33/07 que estende aos Estados signatários, os efeitos dos Termos Descritivos Funcionais e dos Pareceres Técnicos de Aprovação de equipamento ECF emitidos com base no Protocolo ICMS 16/04.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 61, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) -Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 62, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 63, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 40/09, de 05 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 64, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 03/09, de 19 de março de 2009 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 65, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 30/09, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 66, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 67, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 92/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 68, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 91, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 69, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS Protocolo ICMS 94/09, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 70, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 104, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 71, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 72, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 73, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a suspensão do ICMS nas saídas de gado para "recurso de pasto", promovidas entre Estados.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 74, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Exclui o Estado de Mato Grosso das disposições do Protocolo ICMS 168/2010, que institui a obrigatoriedade de utilização do documento Capa de Lote Eletrônica - CL-e para as unidades federadas que especifica.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 75, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Revigora o Protocolo ICMS 32/2011, de 4 de maio de 2011, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado do Paraná, com suspensão do ICMS.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 76, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 77, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 78, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a reinclusão do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS 14/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 79, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a inclusão do Distrito Federal nas disposições do Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 80, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 09/09, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF e em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 81, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Altera o Protocolo ICMS 15/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardentes.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 82, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a instituição da Central de Operações Estaduais - COE e o monitoramento, controle e compartilhamento de informações entre as Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 83, de 22.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Dispõe sobre a adesão do Estado do Sergipe e do Distrito Federal ao Protocolo ICMS 13/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.

ICMS

Sup. 04

Protocolo ICMS nº 84, de 29.06.2012 (DOU de 02.07.2012) - NF-E - Obrigatoriedade de Utilização - Alterações

 ICMS 28

Protocolo ICMS nº 85, de 22.05.2012 (DOU de 04.07.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições

 ICMS 28

Protocolo ICMS nº 86, de 05.07.2012 (DOE de 06.07.2012) - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - Disposições

 ICMS 28

Protocolo ICMS nº 87, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações

 ICMS 29

Protocolo ICMS nº 88, de 06.07.2012 (DOU de 10.07.2012) - Substituição Tributária - Autopeças - Alterações

 ICMS 29

Protocolo ICMS nº 89, de 06.07.2012 (DOU de 10.07.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações

 ICMS 29

Protocolo ICMS nº 90, de 06.07.2012 (DOU de 10.07.2012) - Substituição Tributária - Colchoaria - Alterações

 ICMS 29

Protocolo ICMS nº 91, de 26.07.2012 (DOU de 03.08.2012) - Remessa de Soja em Grão - Industrialização - Suspensão

 ICMS 32
Protocolo ICMS nº 92, de 26.07.2012 (DOU de 06.08.2012) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Inclusão de Estados ICMS 33
Protocolo ICMS nº 93, de 26.07.2012 (DOU de 06.08.2012) - Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico - Inclusão de Estados ICMS 33
Protocolo ICMS nº 94, de 26.07.2012 (DOU de 06.08.2012) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Inclusão de Estados ICMS 33
Protocolo ICMS nº 95, de 26.07.2012 (DOU de 06.08.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Inclusão de Estados ICMS 33
Protocolo ICMS nº 96, de 13.08.2012 (DOU de 14.08.2012) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Alterações ICMS 34
Protocolo ICMS nº 97, de 13.08.2012 (DOU de 14.08.2012) - ICMS - Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações ICMS 34
Protocolo ICMS nº 98, de 13.08.2012 (DOU de 14.08.2012) - ICMS - Substituição Tributária - Bicicletas - Alterações ICMS 34
Protocolo ICMS nº 99, de 13.08.2012 (DOU de 14.08.2012) - Operações Com Insumos e Aves - Disposições ICMS 34
Protocolo ICMS nº 100, de 15.08.2012 (DOE de 16.08.2012) - Substituição Tributária - Bicicletas - Alterações ICMS 34
Protocolo ICMS nº 101, de 15.08.2012 (DOU de 16.08.2012) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Alterações ICMS 34
Protocolo ICMS nº 102, de 15.08.2012 (DOU de 16.08.2012) - ICMS - Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações ICMS 34
Protocolo ICMS nº 103, de 16.08.2012 (DOU de 17.08.2012) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Disposições ICMS 34
Protocolo ICMS nº 104, de 31.08.2012 (DOU de 04.09.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 105, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 106, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 107, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 108, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 109, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Bicicletas - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 110, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Brinquedos - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 111, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Colchoaria - Disposições ICMS 37
Protocolo ICMS nº 112, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 112, de 16.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Aparelhos Mecânicos, Elétricos, e Automáticos - Alterações

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 113, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Ferramentas - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 113, de 16.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 114, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 114, de 16.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 115, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 115, de 16.12.2011 (DOU DE 05.01.2012) - Remessa de Ouro em Bruto - Suspensão de Imposto - Disposições

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 116, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 116, de 26.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 117, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 117, de 26.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Alterações

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 118, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Limpeza - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 118, de 26.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Cosméticos, Perfumaria e Artigos de Higiene Pessoal - Alterações

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 119, de 03.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições ICMS 37

Protocolo ICMS nº 119, de 26.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Vestuário - Disposições

 ICMS 02

Protocolo ICMS nº 120, de 16.12.2011 (DOU de 05.01.2012) - Substituição Tributária - Artigos Para Bebê - Disposições

 ICMS 02

Protocolo ICMS nº 121, de 30.09.2011 (DOU de 06.01.2012) - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Disposições

 ICMS 02
Protocolo ICMS nº 120, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 121, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições ICMS 42
Protocolo ICMS nº 122, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Disposições ICMS 42
Protocolo ICMS nº 123, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Disposições ICMS 42
Protocolo ICMS nº 124, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Bicicletas - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 125, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 126, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 127, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 128, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos Mecânicos - Cânicos - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 129, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Limpeza - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 130, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 131, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Colchoaria - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 132, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais de limpeza - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 133, de 28.09.2012 (DOU de 08.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 134, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 135, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 135, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 136, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 137, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Ferramentas - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 138, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Artafatos de Uso Doméstico - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 139, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações    
Protocolo ICMS nº 140, de 28.09.2012 (DOU de 10.10.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 141, de 28.09.2012 (DOU de 11.10.2012) - EFD - Prazo Para a Obrigatoriedade - Alterações ICMS 42
Protocolo ICMS nº 142, de 28.09.2012 (DOU de 11.10.2012) - Substituição Tributária - Colchoaria - Disposições ICMS 42
Protocolo ICMS nº 143, de 28.09.2012 (DOU de 18.10.2012) - SIF - Adesão de Estado - Disposições ICMS 43
Protocolo ICMS nº 144, de 28.09.2012 (DOU de 23.10.2012) - Substituição Tributária - Colchoaria - Alterações ICMS 44
Protocolo ICMS nº 145, de 28.09.2012 (DOU de 23.10.2012) - Concessão de Inscrição Estadual - Exclusão de Estados ICMS 44
Protocolo ICMS nº 146, de 28.09.2012 (DOU de 23.10.2012) - Substituição Tributária - Bebidas - Alterações ICMS 44
Protocolo ICMS nº 147, de 28.09.2012 (DOU de 23.10.2012) - Sistema de Inteligência Fiscal - SIF - Disposições ICMS 44
Protocolo ICMS nº 148, de 29.10.2012 (DOU de 30.10.2012) - Operações - Remessa de Milho em Grão e Farelo de Soja - Alterações ICMS 45
Protocolo ICMS nº 149, de 29.10.2012 (DOU de 31.10.2012) - Tratamento Tributário - Transporte de Cargas - Disposições ICMS 45
Protocolo ICMS nº 150, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC - Disposições ICMS 46
Protocolo ICMS nº 151, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletrônicos e Eletrodomésticos - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 152, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 153, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 154, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Bicicletas - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 155, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 156, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Colchoaria - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 157, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Higiene Pessoal - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 158, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Ferramentas - Alterações ICMS 46

Protocolo ICMS nº 159, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Alterações

 ICMS 46
Protocolo ICMS nº 160, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 161, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 162, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 163, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Limpeza - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 164, de 07.11.2012 (DOU de 09.11.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações ICMS 46
Protocolo ICMS nº 165, de 09.11.2012 (DOU de 12.11.2012) - Substituição Tributária - Adesão de Estado - Disposições ICMS 47
Protocolo ICMS nº 166, de 09.11.2012 (DOU de 12.11.2012) - Substituição Tributária - Adesão de Estado - Disposições ICMS 47
Protocolo ICMS nº 167, de 09.11.2012 (DOU de 12.11.2012) - Substituição Tributária - Adesão de Estado - Disposições ICMS 47
Protocolo ICMS nº 168, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 169, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Aparelhos Mecânicos - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 170, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 171, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Remessa de Trigo - Industrialização - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 172, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Sistema de Inteligência Fiscal - Instituição - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 173, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Nota Fiscal Eletrônica - Obrigatoriedade de Utilização - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 174, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Cadastro de Contribuintes - Inscrição - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 175, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - PAF-ECF - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 176, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Emissor de Cupom Fiscal - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 177, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Bebidas - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 178, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substitução Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 179, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 180, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 181, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 182, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 183, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Papelaria - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 184, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Bicicletas - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 185, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 186, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Colchoaria - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 187, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 188, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Ferramentas - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 189, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 190, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos Mecânicos - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 191, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 192, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 193, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Limpeza - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 194, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 195, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 196, de 07.12.2012 (DOU de 14.12.2012) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alterações ICMS 51
Protocolo ICMS nº 197, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Regime Especial - Remessas de Celulose e Papel - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 198, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Remessa de Soja em Grão - Industrialização - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 199, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012)- Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 200, de 18.12.2012 (DOE de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Instrumentos Musicais - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 201, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Vestuário - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 202, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 203, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Artigos Para Bebê - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 204, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Artefatos de Uso Doméstico  - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 205, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária -  Ferramentas - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 206, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Máquinas e Aparelhos - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 207, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Artigos de Higiene Pessoal - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 208, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Produtos Eletrônicos - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 209, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 210, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Ferramentas - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 211, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 212, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 213, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Bicicletas - Alteações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 214, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Brinquedos - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 215, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Higiene Pessoal - Disposições ICMS 52
Protocolo ICMS nº 216, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Disposições ICMS 52
Protocolo ICMS nº 217, de 18.12.2012 (DOU de 20.12.2012) - Substituição Tributária - Produtos Alimentícios - Disposições ICMS 52
Protocolo ICMS nº 218, de 07.12.2012 (DOU de 21.12.2012) - Zona Franca de Manaus - Fiscalização e Controle - Disposições ICMS 52
Protocolo ICMS nº 219, de 21.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 220, de 21.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 221, de 21.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Alterações ICMS 52
Protocolo ICMS nº 222, de 21.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Substituição Tributária - Vinhos e Sidras - Disposições ICMS 52
Protocolo ICMS nº 223, de 21.12.2012 (DOU de 24.12.2012) - Substituição Tributária - Substituição Tributária - Disposições ICMS 52
     

 

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