METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 68, de 26.07.2013
(DOU de 09.08.2013) 

RETIFICAÇÃO

Na cláusula terceira do Protocolo ICMS 68/13, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção I, página 54, 

ONDE SE LÊ: 

“... Poder Executivo.”, 

LEIA-SE: 

“... Poder Executivo.”.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira