OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 64, de 26.07.2013
(DOU de 05.11.2013) 

Ret. - Altera o inciso VI da cláusula primeira do Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 64/2013, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, página 39,

ONDE SE LÊ:

"... o inciso VI da cláusula primeira...";

LEIA-SE:

"... o inciso VI da cláusula segunda...".