PROTOCOLOS
.: MATÉRIAS - 2011 |
ASSUNTO | BOL.Nº |
| Protocolo ICMS nº 205, de 17.12.2010 (DOU de 20.12.2010) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Autopeças - Disposições | ICMS | 01 |
| Protocolo ICMS nº 206, de 17.12.2010 (DOU de 20.12.2010) - ICMS - Substituição Tributária - Operações Com Colchoaria - Disposições | ICMS | 01 |
| Protocolo ICMS nº 01, de 03.02.2011 (DOU de 11.02.2011) - NF-e - Obrigatoriedade - Alterações | ICMS | 07 |
| Protocolo ICMS nº 02, de 23.02.2011 (DOU de 25.03.2011) - NF-e - Obrigatoriedade - Alterações | ICMS | 13 |
| Protocolo ICMS nº 03, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – EFD - Prazos | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 04, de 01.04.2011(DOU de 07.04.2011) - ICMS – Incidência - Suspensão | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 05, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Autopeças | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 06, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – SCD-e – Adesão do Ceará | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 07, 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – NF-e - Obrigatoriedade | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 08, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – ECF – Irregularidades | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 09, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – ECF – Comissão de Apuração de Irregularidades | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 10, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Bebidas Quentes | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 11, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Góias | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 12, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Capa de Lote Eletrônica – CL-e - Obrigatoriedade | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 13, de 01.04.2011(DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Disposições | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 14, de 01.04.2011(DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Operações Diversas | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 15, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Cosméticos, Perfumaria, Higiene Pessoal e Toucador | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 16, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 17, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Disposições | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 18, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Substituição Tributária - Materiais Elétricos | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 19, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – NF-e - Obrigatoriedade | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 20, de 31.03.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – SCD-e - Disposições | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 21, de 01.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - ICMS – Operações Interestaduais - Disposições | ICMS | Sup. 03 |
| Protocolo ICMS nº 22, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais Elétricos | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 23, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 23, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 24, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Soros e Vacinas | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 25, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 26, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 27, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Coco Verde “In Natura” | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 28, de 13.04.2011 (DOU de 14.04.2011) - Nota Fiscal Eletrônica - Sistema de Registro de Passagem | ICMS | 16 |
| Protocolo ICMS nº 29, de 13.04.2011 (DOU de 25.04.2011) - Documento de Controle e Movimentação de Bens - Disposições | ICMS | 18 |
| Protocolo ICMS nº 30, de 13.04.2011 (DOU de 25.04.2011) - Aquisições Interestaduais - Disposições | ICMS | 18 |
| Protocolo ICMS nº 31, de 28.04.2011 (DOU de 03.05.2011) - Capa de Lote Eletrônica - CL-e - Obrigatoriedade - Disposições | ICMS | 19 |
| Protocolo ICMS nº 32, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Suspensão do ICMS - Produtos Para Industrialização | ICMS | 19 |
| Protocolo ICMS nº 33, de 28.04.2011 (DOU de 06.05.2011) - NF-e - Obrigatoriedade de Substituição – Disposições | ICMS | 19 |
| Protocolo ICMS nº 34, de 26.05.2011 (DOU de 01.06.2011) - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos - Disposições | ICMS | 23 |
| Protocolo ICMS nº 35, de 29.06.2011 (DOU de 30.06.2011 - Ret. no DOU de 13.07.2011) - ICMS - Suspensão - MT E PR | ICMS | 27 |
| Protocolo ICMS nº 36, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Obrigações Acessórias - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 37, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Obrigações Acessórias - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 38, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Sorvetes - Alterações | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 39, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Rações Para Animais Domésticos - Alterações | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 40, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - EFD - Prazos - Alterações | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 41, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - NF-e - Obrigatoriedade - Alterações | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 42, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Farinha de Trigo - Alterações | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 43, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Operações Interestaduais - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 44, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Transporte Interno e Interestadual - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 45, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Não-Aplicação - Açúcar de Cana | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 46, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Autopeças - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 47, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Remessa de Soja - Industrialização Por Encomenda - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 48, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas Quentes - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 49, de 08.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 50, de 08.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - SIF - Adesão do Estado do Pará - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 51, de 08.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - SCD-e - Adesão do Estado do Amazonas | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 52, de 08.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Fiscalização Especial - Disposições | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 53, de 08.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Substituição Tributária - Autopeças | ICMS | Sup. 04 |
| Protocolo ICMS nº 54, de 11.08.2011 (DOU de 18.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 55, de 11.08.2011 (DOU de 18.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Cosméticos | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 56, de 11.08.2011 (DOU de 18.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 57, de 11.08.2011 (DOU de 18.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 58, de 11.08.2011 (DOU de 18.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Material de Limpeza | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 59, de 11.08.2011 (DOU de 18.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 60, de 11.08.2011 (DOU de 18.08.2011 – Ret. no DOU de 19.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 61, de 08.07.2011 (DOU de 19.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 62, de 08.07.2011 (DOU de 19.08.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Bebidas | ICMS | Sup. 07 |
| Protocolo ICMS nº 63, de 19.07.2011 (DOU de 02.09.2011) - Substituição Tributária - Bebidas | ICMS | 36 |
| Protocolo ICMS nº 64, de 08.07.2011 (DOU de 12.09.2011) - Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Alterações | ICMS | 38 |
| Protocolo ICMS nº 65, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - Remessa de Soja Para Industrialização - Suspensão de Imposto - Alterações | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 66, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - EFD - Obrigatoriedade - Alterações | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 67, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - SIF - Intercâmbio de Informações - Adesão de Estado | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 68, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - SCDe - Intercâmbio de Informações - Adesão de Estado | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 69, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Adesão de Estado | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 70, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 71, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Materiais de Construção | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 72, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - ICMS - Substituição Tributária - Colchoaria | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 73, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - Substituição Tributária - Materiais de Limpeza - Adesão de Estado | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 74, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - Substituição Tributária - Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal - Adesão de Estado | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 75, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - ICMS - Revogação de Protocolo | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 76, de 30.09.2011 (DOU de 07.10.2011) - Zona Franca de Manaus - Estabelecimentos Industriais - Disposições | ICMS | 41 |
| Protocolo ICMS nº 77, de 30.09.2011 (DOU de 11.10.2011) - SIF - Intercâmbio de Informações - Adesão de Estado | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 78, de 30.09.2011 (DOU de 11.10.2011) - Substituição Tributária - Colchoaria - Adesão de Estado | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 79, de 30.09.2011 (DOU de 11.10.2011) - Substituição Tributária - Higiene Pessoal - Disposições | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 80, de 30.09.2011 (DOU de 11.10.2011) - Substituição Tributária - Material de Limpeza - Disposições | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 81, de 30.09.2011 (DOU de 11.10.2011) - Substituição Tributária - Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 82, de 30.09.2011 (DOU de 11.10.2011) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 83, de 30.09.2011 (DOU de 11.10.2011) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 84, de 30.09.2011 (DOU de 13.10.2011) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Disposições | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 85, de 30.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - Substituição Tributária - Materiais de Construção - Disposições | ICMS | 42 |
| Protocolo ICMS nº 86, de 30.09.2011 (DOU de 04.11.2011) - NF-E - Obrigatoriedade - Prorrogação de Vigência | ICMS | 45 |
| Protocolo ICMS nº 87, de 19.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - ICMS - Remessa de Soja em Grão - Disposições | ICMS | 46 |
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