Ret. - Altera o Protocolo ICMS 15/2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 65/2013, de 26 de julho de 2013, publicado no DOU de 30 de julho de 2013, Seção 1, página 39,
ONDE SE LÊ:
"... efeitos a partir de 1º do segundo mês...";
LEIA-SE:
"... efeitos a partir de 1º dia do segundo mês...".